Moraes determina perda de mandato de Zambelli e anula votação da Câmara.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, anulou nesta quinta-feira (11) a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.

“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, diz o ministro na decisão.

Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição. Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.

‘Ato nulo’

Na quarta-feira, o plenário da Câmara não atingiu o número mínimo necessário de votos para cassar o mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor – seriam necessários 257.

A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.

Na decisão, o STF determinou a perda de mandato, o que deveria ocorrer de forma automática. No entanto, a Câmara contrariou essa decisão ao rejeitar o pedido de cassação da deputada. “Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, diz o ministro na decisão desta quinta-feira.

Bolsonaro poderá não ter tempo de passar o cetro de Miss Extrema-Direita a Tarcísio

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode acabar preso em regime fechado antes mesmo de receber a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), marcada para 10 de dezembro. A informação é da CNN.

Segundo cálculos feitos nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), com base nos prazos da ação penal que investiga a trama golpista, a expedição do mandado de prisão definitiva tende a ocorrer ainda em novembro — cenário que pode embaralhar o tabuleiro da direita na disputa de 2026.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, acusado de liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no país. O processo, porém, ainda está em fase de recursos.

No plenário virtual que se encerra nesta sexta-feira, a Primeira Turma rejeitou o primeiro embargo de declaração apresentado pela defesa. O acórdão deve ser publicado entre segunda e terça, o que abrirá um prazo de cinco dias para que os advogados apresentem um novo recurso.

Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro tem uma agenda extensa de visitas autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes para as próximas semanas. Embora o ex-presidente tenha pedido a visita de Tarcísio para ocorrer “no mais breve possível”, a do governador paulista acabou ficando “entre as últimas do cronograma”.

PGR pede condenação de três deputados do PL por corrupção e organização criminosa

Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa são acusados de cobrar propina em troca de destinação de emendas parlamentares; caso tramita na Primeira Turma do STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O pedido foi feito nas alegações finais apresentadas no processo que tramita na Primeira Turma da Corte.

Em março, os ministros decidiram por unanimidade tornar os três parlamentares réus, abrindo ação penal que segue agora para a fase de instrução, com oitivas de testemunhas e interrogatórios antes do julgamento final.

Segundo a denúncia, o grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) como contrapartida pela destinação de R$ 6,67 milhões em emendas de saúde ao município.

A PGR aponta que Josimar Maranhãozinho liderava o esquema, controlando as emendas indicadas por ele e outros parlamentares. Nas alegações finais, o órgão destacou que “as provas reunidas […] corroboram a acusação de que os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina”.

As investigações também indicam que Bosco Costa utilizava a esposa e o filho para receber os repasses e que o esquema envolvia lobistas e o agiota conhecido como Pacovan, já falecido. Segundo o Ministério Público, o grupo chegou a exigir a devolução de até 25% dos valores destinados à saúde municipal, com uso de ameaças.

A Procuradoria afirmou ainda que há “elementos probatórios” que demonstram a atuação consciente e voluntária dos parlamentares na solicitação das vantagens indevidas.

Com a ação penal em curso, a Primeira Turma do STF ouvirá as testemunhas de acusação e defesa e, na sequência, os próprios réus. Após essa etapa, os ministros decidirão se os deputados serão condenados ou absolvidos.

Por 4 votos a 1, STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros do colegiado concordou com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que os réus promoveram ações e desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.

A sessão continua para a definição das penas dos condenados.

Brasília (DF), 21/10/2025 - Ministro Luiz Fux durante sessão no STF de julgamento da Ação Penal 2694 -Núcleo 4 da trama golpista. Foto: Gustavo Moreno/STF

Com a decisão, estão condenados os seguintes réus:

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
  • Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
  • Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
  • Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
  • Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
  • Marcelo Araújo Bormevet (policial federal).

Eles foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O réu Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal, foi condenado somente por dois crimes: organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado de Direito.

Os acusados não serão presos automaticamente porque as defesas podem recorrer da condenação.

Votos

Os votos pela condenação foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Luiz Fux foi o único a divergir. Para o ministro, os réus não podem ser acusados de golpe de Estado porque suas condutas não tinham “potencial de conquista de poder e de substituição do governo”.

Após mais um voto pela absolvição de investigados pela trama golpista, Fux pediu para sair da Primeira Turma. Se o pedido for aceito pelo presidente do STF, Edson Fachin, o ministro não participará dos julgamentos dos núcleos 2 e 3, que serão analisados nos próximos meses, e vai integrar a Segunda Turma da Corte.

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. Além dos sete condenados hoje, a Corte apenou mais oito acusados, que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento do Núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

O núcleo 5 é integrado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo.  Ainda não há previsão para o julgamento.

Gilmar alerta Congresso sobre fim do foro privilegiado: “Parlamentares podem se arrepender”.

Ministro do STF defende cautela em mudanças que podem levar processos de autoridades para a primeira instância, enquanto oposição pressiona por aprovação de PEC para limitar poderes da Corte.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (27/ago), em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Gilmar Mendes, pediu cautela ao Congresso Nacional nas discussões sobre o fim do foro privilegiado.

A declaração ocorreu após sua participação em um evento do grupo empresarial Lide, organizado por João Doria.

Segundo Mendes, a aprovação de mudanças no foro por prerrogativa de função pode levar a arrependimentos, com o risco de decisões casuísticas.

“Parlamentares podem se arrepender”, alertou, sugerindo que a alteração poderia gerar instabilidade jurídica e decisões motivadas por interesses pontuais.

A proposta em debate, conhecida como PEC 333/2017, busca retirar do STF a competência para julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo autoridades como deputados, senadores, ministros, embaixadores e até o presidente da República.

Caso aprovada, esses processos seriam transferidos para a primeira instância da Justiça, alterando o atual sistema que garante foro privilegiado no Supremo.

A medida é defendida principalmente por parlamentares da oposição, liderados por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que veem na mudança uma forma de retirar processos do STF, especialmente aqueles sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

PEC 333/2017, aprovada pelo Senado em 2017, está pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados desde 2018, mas ganhou força em 2025 após a ampliação do foro privilegiado pelo STF em março.

A decisão da Corte, por 7 votos a 4, determinou que processos de autoridades permanecem no Supremo mesmo após o fim do mandato, desde que os crimes tenham sido cometidos durante o exercício da função.

Essa mudança gerou críticas de apoiadores de Bolsonaro, que argumentam que ela mantém investigações como a da tentativa de golpe de Estado sob a competência de Moraes, considerado um desafeto do ex-presidente.

A oposição, liderada por figuras como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluiu o fim do foro no chamado “pacote da paz”, que também abrange propostas como anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e o impeachment de Moraes.

No entanto, especialistas alertam que a aprovação da PEC pode não beneficiar diretamente Bolsonaro, já que processos avançados, como o da trama golpista, provavelmente permaneceriam no STF devido ao princípio da perpetuação da jurisdição.

Ministros do STF, como Edson Fachin, criticaram iniciativas que exijam autorização prévia do Congresso para processar parlamentares, classificando-as como “compromisso com a impunidade”.

Fachin destacou que tal medida, vigente até 2001, dificultava investigações e foi abolida para fortalecer o combate à corrupção.

A proposta de extinguir o foro privilegiado tem raízes históricas no Brasil, remontando ao Império, mas sua ampla abrangência — cerca de 54 mil autoridades com foro no país — é criticada por perpetuar desigualdades no sistema judicial.

Para o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), autor da PEC, a aprovação seria um “salto civilizatório” para aproximar autoridades da Justiça comum e restabelecer a credibilidade do STF.

Já o professor Luiz Jardim, cientista político, aponta que o foro, inicialmente criado para proteger autoridades de perseguições locais, tornou-se uma “espada de Dâmocles” sobre o Congresso, permitindo ao Supremo exercer pressão política.

Por outro lado, a mudança pode prolongar processos, já que a primeira instância permite mais recursos, potencialmente adiando condenações por anos.

O professor Gustavo Sampaio, da UFF, avalia que processos avançados no STF, como o de Bolsonaro, dificilmente seriam transferidos, enquanto Oscar Vilhena Vieira, da FGV-SP, sugere que a alteração poderia abrir margem para disputas jurídicas.

A tramitação da PEC enfrenta desafios. Embora a oposição tenha apoio de líderes do Centrão, como União Brasil e Progressistas, a falta de consenso entre os líderes partidários da Câmara adiou a votação em agosto de 2025.

O deputado Zucco, líder da oposição, destacou a necessidade de aprimorar o texto para garantir segurança jurídica, enquanto o PT critica a proposta como um incentivo à impunidade.

Gilmar Mendes, ao alertar para o casuísmo, reforça a complexidade do tema, que envolve equilíbrio entre poderes, combate à corrupção e estabilidade jurídica.

A decisão do Congresso nos próximos meses será crucial para definir o futuro do foro privilegiado no Brasil.

Operação Overclean indicia prefeitos e deputado na sua 4ª fase.

Ação foi realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal, com autorização do STF

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (27) a quarta fase da Operação Overclean, que mira um esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro na Bahia.

Foram afastados por decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), os prefeitos Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), de Ibipitanga, e Alan Machado França (PSB), de Boquira. O ex-prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho (PT), também foi alvo de mandado de busca e apreensão.

A investigação inclui ainda a quebra de sigilo telefônico do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), apontado como ligado diretamente ao grupo. Seu assessor parlamentar, Marcelo Chaves Gomes, também foi alvo de busca e afastado da função.

A ação foi realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal, com autorização do STF. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos em Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga, todas na Bahia.

Segundo a apuração da PF, o grupo atuava na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos entre 2021 e 2024, mediante pagamento de vantagens indevidas e manipulação de procedimentos licitatórios.

Durante os mandados, gavetas com grandes quantias de dinheiro foram encontradas pelos agentes.

Os crimes investigados incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

STF forma maioria para tornar réus deputados do PL envolvidos em corrupção

Os indiciados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e  Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o relator, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram para transformar os acusados em réus.

Segundo Zanin, há “indícios suficientes” para o recebimento da denúncia da Procuradoria. Além disso, o ministro ponderou que, nesta fase processual, cabe ao Supremo apenas analisar o preenchimento das acusações formais da acusação.

“Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, escreveu Zanin.

O julgamento virtual está previsto para ser finalizado no dia 11 de março. Faltam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

Defesas

A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada  em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.

Lula confirma Dino no STF e as mídias sociais se agitam.

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O presidente Lula confirmou nesta segunda-feira (27) a indicação de Flávio Dino, atual ministro da Justiça, para ocupar a cadeira de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). As mídias sociais estão agitadas com a indicação, que na semana que passou já se mostrava evidente. Alguns governistas defendem a continuidade de Dino na Justiça e a sua provável candidatura em 2026 à Presidência da República. Já os oposicionistas não querem ouvir falar do Ministro da Justiça: nem como parte do Governo, nem como Ministro do STF e muito menos com eventual substituto de Lula como candidato à Presidência. Sebastianistas, ainda sonham com a volta do Mito ao Planalto.

Formado em Direito, Flávio Dino possui uma longa carreira na magistratura e na política, tendo sido governador do Maranhão por duas vezes, deputado federal e, na eleição de 2022, foi eleito senador.

Flávio Dino: Carreira Jurídica

Flavio Dino nasceu no dia 30 de abril de 1968, em São Luís, no Maranhão. Com 55 anos, Dino se formou em Direito na Universidade Federal do Maranhão, em 1991.

Em 2001, Flávio Dino obteve o título de mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco.

Em 1994, Dino foi aprovado em primeiro lugar para o cargo de juiz federal, o qual exerceu por 12 anos.

Após uma carreira bem-sucedida na magistratura, em 2006, Flávio Dino pediu exoneração do cargo de juiz para ingressar na política.

Trajetória Política

O primeiro cargo de Flávio Dino foi como deputado federal, tendo sido eleito em 2006 pelo PCdoB com mais de 120 mil votos. À época, foi o quarto candidato mais votado.

Na eleição de 2008, Flávio Dino disputou a prefeitura de São Luís. Foi ao segundo turno, mas perdeu para João Castelo (PSDB).

Dois anos depois, em 2010, Flávio Dino se candidatou ao governo do estado do Maranhão, mas novamente foi derrotado, dessa vez por Roseana Sarney, que representava a continuidade da família Sarney à frente do estado maranhense.

Porém, em 2014, Dino obteve uma vitória acachapante e derrotou o clã Sarney no primeiro turno do pleito com 63,52% dos votos. Era o início de uma nova etapa para o Maranhão e a carreira política de Flávio Dino.

Com um governo considerado paradigmático na história do Maranhão, Dino se reelegeu em 2018 com outra vitória impressionante no primeiro turno, obtendo 59,29% dos votos.

Do Senado para o Ministério da Justiça

Após duas gestões com alta aprovação no Maranhão, Flávio Dino, já filiado ao PSB, disputou o Senado na eleição de 2022 e venceu a disputa com 62,41% dos votos.

No entanto, Flávio Dino não chegou a assumir sua cadeira no Senado, pois foi nomeado pelo presidente Lula para o Ministério da Justiça.

À frente do Ministério da Justiça, Flávio Dino tornou-se o pesadelo dos bolsonaristas, principalmente após a tentativa de golpe de Estado perpetrada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-22) em 8 de janeiro de 2022.

Agora, o nome de Flávio Dino será sabatinado pelo Senado, que pode ou não aprovar a indicação do presidente Lula ao STF.

Da Revista Fórum, editado.

Até na cozinha do Coronel Cid foram encontrados certificados de joias.

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A Polícia Federal encontrou certificados de diamantes sauditas na casa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, preso preventivamente por decisão do ministro Alexandre de Morais.

Os certificados foram emitidos por Saddik Omar Attar Est, a empresa parceira das marcas de relógios de luxo Rolex e Tudor.

Também estavam por lá, vários pen drives e um caderno com “contabilidade paralela” e “anotações políticas”. O silêncio do ajudante de ordens do ex-Presidente já deve estar valendo mais do que as joias.

Hoje também se debatia nas redes sociais que o intenso tráfego de pen drives entre o Brasil e países do Oriente Médio pode significar a transferência de cripto moedas, como retribuição de aquisições volumosas de próprios públicos no Brasil, pelos árabes, a preços, digamos, compensadores. As 150 viagens de membros do Governo ao Oriente Médio é significativo.

O coronel Cid chegou a ser indicado para assumir o comando do 1º Batalhão de Forças Especiais (1º B F Esp) do Exército, em Goiás, mas a promoção não foi aceita pelo Ministério da Defesa. O 1º BFEsp chegou a estar nos planos de alguns líderes golpistas como força de pronto emprego na efetivação de um golpe militar.

Informação da ex-deputada e jornalista Joice Hasselmann, editada, ampliada e atualizada por O Expresso

PGR denuncia mais 139 pessoas por atos antidemocráticos

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

Foto de Marcelo Camargo. Conteúdo da Agência Brasil.

No total, 835 investigados foram denunciados ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 139 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O relator dos casos é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Dos denunciados, 137 foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto e duas pessoas foram presas na Praça dos Três Poderes portando rojões, facas, gás lacrimogênio e itens para fabricação de “coquetel molotov”.

O grupo é acusado dos crimes de associação criminosa armada,  abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Nas denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que “todos gritavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído” e que o objetivo era “implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023”.

Até agora, foram denunciadas 835 pessoas, sendo 645 incitadores (participaram dos atos ou foram presos em frente ao Quartel General do Exército, mas não depredaram os prédios), 189 executores diretos da invasão, vandalismo e depredação e um agente público por omissão. Conforme dados, 941 pessoas detidas por causa dos atos permanecem presas.

Além da condenação, o MPF pede o bloqueio preventivo de bens dos denunciados para reparação futura.

Anderson Torres sabia dos riscos do terrorismo de 8 de janeiro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Não deixe chegar no Supremo”. Essa foi a orientação que o então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, o ex-ministro Anderson Torres, deu ao substituto, Fernando de Sousa Oliveira, no dia dos ataques antidemocráticos.

Já no comando da SSP-DF, Torres estava nos Estados Unidos em 8 de janeiro deste ano, quando – além da Suprema Corte -, radicais inconformados com o resultado das eleições de 2022 também invadiram e vandalizaram o Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.

A determinação ao secretário executivo da pasta consta no celular de Oliveira, de acordo com perícia feita pela Polícia Federal. Preso desde o dia 14 de janeiro, Torres não apresentou aparelho de telefone ao se apresentar à PF, alegando ter perdido o aparelho.

De acordo com o site Metrópoles, no dia dos ataque o ex-ministro e ex-secretário enviou uma imagem em que extremistas improvisavam barracas no gramado central da Esplanada.  Ele teve sua prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes,  sob a suspeita de ter sido omisso no combate aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Cármen Lúcia envia processos de Bolsonaro para Justiça do DF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia palestra no curso de iniciação para juízes que tomaram posse este ano, na Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj), no centro da cidade.

Tânia Rego – Agência Brasil

Ex-presidente não detém mais foro privilegiado, diz ministra

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou cinco processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal.

As ações, apresentadas por parlamentares e entidade da sociedade civil, pedem a investigação do ex-presidente por declarações de ameaça ao Poder Judiciário e de promoção de uma ruptura institucional no país durante as comemorações do 7 de setembro em 2021.

Na decisão, Cármen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais foro privilegiado por estar sem mandato. Desta forma, não é mais competência do STF julgar os pedidos.

“Pelo exposto, considerando a perda superveniente do foro por prerrogativa de função do requerido, reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente Petição e determino seja a presente Petição remetida, com o resguardo e cautelas devidos, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuída ao juízo competente na Seção Judiciária do Distrito Federal, sem prejuízo do reexame da competência pelo destinatário, para adoção das providências necessárias, na forma da legislação vigente”, diz a ministra na decisão.

Barroso ordena investigação de suspeitas de genocídio indígena

Brasília 60 anos - Supremo Tribunal Federal

Foto de Marcello Casal Jr. – Conteúdo da Agência Brasil

Ministro do STF encaminhou determinação à PGR e outros órgãos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação de suspeitas de prática de genocídio e de outros tipos de crime contra o povo yanomami por parte do governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ordem foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público Militar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Superintendência da Polícia Federal em Roraima.

As apurações não se limitarão à suspeita de genocídio, mas incluem crimes como quebra de segredo de Justiça, desobediência e delitos ambientais que ameaçaram a saúde, a segurança e a vida de diversas comunidades indígenas.

Barroso exigiu as medidas em um despacho relacionado a uma ação que tramita no STF em segredo de Justiça. O ministro determinou a remessa de documentos que, segundo o Supremo, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

Segundo o ministro do Supremo, diversas medidas podem ter comprometido operações de repressão a garimpeiros, como a divulgação, no Diário Oficial da União, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena. As informações foram publicadas pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres, atualmente preso por suspeita de colaboração com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A Coordenação de Operações de Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também divulgou, conforme o magistrado, a data e o local da operação em e-mail destinado aos servidores do órgão.

Barroso também citou indícios de alteração do planejamento da Operação Jacareacanga, pela Força Aérea Brasileira (FAB). Segundo o magistrado, o repasse de informações a garimpeiros comprometeu o sucesso da ação.

Expulsão de garimpeiros

Em relação a outra ação, apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Barroso determinou a expulsão de todos os garimpeiros das terras indígenas yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, arariboia, mundurucu e trincheira bacajá. No processo, a Apib questiona a falta de proteção a essas comunidades durante a pior fase da pandemia de covid-19.

Segundo Barroso, a retirada deverá começar pelas áreas em situação mais grave. O ministro também questionou a eficácia da estratégia de asfixiar o fornecimento de materiais aos garimpos. “A estratégia anteriormente adotada, de ‘sufocamento’ da logística de tais garimpos, não produziu efeitos, se é que foi implementada”, escreveu o ministro.

Barroso determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral do processo, para a apuração de eventual crime de desobediência pelas autoridades envolvidas e deu 30 dias para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas e elabore um cronograma de execução das ações não cumpridas.

Cão raivoso que ameaçou STF é levado para uma gaiola

Ivan Pinto

Ivan Rejane (ui!) Pinto Mole vai ver o sol nascer quadrado por uns dias.

A PF (Polícia Federal) prendeu nesta 6ª feira (22.jul.2022), em Belo Horizonte, um homem que fez ameaças e xingamentos a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e políticos de esquerda em seus perfis nas redes sociais.

A ordem de prisão temporária contra Ivan Rejane Fonte Boa Pinto foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na 4ª feira (20.jul), pelo prazo de 5 dias.

O magistrado também determinou busca e apreensão de armas, munições, computadores e dispositivos eletrônicos e o bloqueio de suas páginas no Facebook, Twitter e YouTube. Leia a íntegra da decisão (259 KB).

Os pedidos foram feitos pela PF à Moraes. A corporação vê, inicialmente, supostos crimes de associação criminosa e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nas redes sociais, Ivan se intitula “Terapeuta Papo Reto”.

Em publicações, ele ameaça políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT.

“Eu vou dar um recado para a esquerda brasileira, principalmente pro Lula: o desgraçado põe o pé na rua, que nós vamos te mostrar o que nós vamos fazer com você, seu vagabundo do caralho, picareta, filho da puta.

Anda com segurança até o talo, que nós da direita vamos começar a caçar você, essa Gleisi Hoffmann, esse Freixo frouxo do caralho”. Ivan também xingou ministros do STF e diz que vai “pendurar” os magistrados de “cabeça pra baixo”.

“Mas principalmente esses vagabundos do STF. Se eu fosse você, Barroso, Fux, Fachin, Moraes, Lewandowski, Mendes, eu ficava nos Estados Unidos, em Portugal, na Europa, na puta que te pariu. Até vocês duas, vadias, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Sumam do Brasil. Nós vamos pendurar vocês de cabeça pra baixo. Vocês são vendidos. Essa agenda mundial gay, escrota, de ideologia de gênero, não vai ser aplicada no Brasil. Nós brasileiros, cidadãos de bem, não toleramos gente escrota como vocês.”

Dez partidos repudiam pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.

De Felipe Branco Cruz, para a Veja.

Após dez ex-ministros da Justiça e da Defesa divulgarem um manifesto em repúdio ao pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agora foi a vez de dez partidos políticos divulgarem também notas de repúdio à atitude do presidente.

Alexandre de Moraes: investigação sobre atos antidemocráticos© Fellipe Sampaio/SCO/STF Alexandre de Moraes: investigação sobre atos antidemocráticos

As notas reafirmam o compromisso com a manutenção da democracia e classificam o pedido do presidente, protocolado no Senado, como algo “claramente revestido de caráter político”. Os dez partidos reúnem 43 dos 81 senadores com mandatos vigentes, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Um dos textos é assinado pelo PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PV, Rede e PT. A outra nota é assinada por MDB, DEM e PSDB. Em ambos os textos, os partidos destacam que os verdadeiros problemas do Brasil são a crise econômica, o desemprego, a inflação e, obviamente, a pandemia do Covid-19.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PV, Rede e PT:

Nota pública dos partidos políticos em solidariedade ao STF

22 de agosto de 2021

Os partidos abaixo assinados reafirmam seu compromisso com a garantia da ordem democrática, a defesa das instituições republicanas e o respeito às leis e à Constituição Federal de 1988, que tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião.

E se solidarizam com os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, alvos de uma campanha difamatória que chegou às raias da violência institucional com um inepto e infundado pedido de impeachment contra Moraes por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.

São os ministros que lá estão os responsáveis por garantir os direitos e as liberdades fundamentais sem os quais nenhuma democracia representativa é possível. E eles devem ser protegidos em sua integridade física e moral.

Não é com ações como essas que Bolsonaro se fará respeitar. No Estado de Direito, cabe recurso de decisões judiciais das quais se discorda, como bem destacou o próprio STF em nota cujos termos subscrevemos. Esgotadas as possibilidades recursais, as únicas atitudes possíveis são acatar e respeitar. Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta desses partidos.

Não por outra razão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já deixou claro que não antevê “fundamentos técnicos, jurídicos e políticos” para impeachment de ministros do STF e alertou que não se renderá “a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil”. Como registra Pacheco, os atores políticos devem concorrer para a pacificação nacional.

A República se sustenta em três Poderes independentes e harmônicos entre si. É preciso respeitar cada um deles em sua independência, sem intromissão, arroubos autoritários ou antidemocráticos. Há remédios constitucionais para todos os males da democracia.

O Brasil vive um momento de grave crise econômica e sanitária. Em meio à tragédia da Covid, que já conta o maior número de mortos da história recente, a população enfrenta o desemprego, a inflação galopante e a fome, sob risco de um apagão energético e crescente desconfiança dos agentes econômicos.

São esses os verdadeiros problemas que devem estar no foco de todos os homens públicos. E a eles só será possível responder dentro das regras democráticas, com diálogo institucional e convergência de propósitos. É o que a sociedade espera de nós.

Assinam esta nota,

Carlos Lupi – PDT

Carlos Siqueira – PSB

Roberto Freire – Cidadania

Luciana Santos – PCdoB

Luiz Penna – PV

Heloísa Helena e Wesley Diógenes – REDE Sustentabilidade

Gleisi Hoffmann – PT

Leia a íntegra da nota divulgada pelo DEM, PSDB e MDB:

A democracia é o único caminho a ser seguido

Mais uma vez, reafirmamos o nosso compromisso com a democracia, a independência e a harmonia entre os Poderes, e o nosso total respeito à Constituição Federal.

Diante dos últimos acontecimentos, manifestamos nossa solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de injustificado pedido de impeachment – claramente revestido de caráter político – por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.

É lamentável que em momento de tão grave crise socioeconômica, o Brasil ainda tenha que lidar com a instabilidade política e com o fantasma do autoritarismo. O momento exige sensibilidade, compromisso e entendimento entre as lideranças políticas, as instituições e os Poderes.

A pandemia causada pelo coronavírus trouxe reflexões preocupantes para o dia a dia do país, onde as incertezas geradas pela atuação do governo federal contribuem para o aumento dos índices de desemprego, com a alta da inflação, e com o crescimento da fome.

Acreditamos que apenas o diálogo será capaz de guiar esse percurso em busca de soluções para as crises econômica, de saúde, e social que assolam o país. E para isso, é imprescindível que as instituições tenham capacidade de exercer suas funções com total liberdade e isenção.

Essa é a garantia que o país precisa para seguir fortalecendo sua democracia e os anseios da nação.

ACM Neto (DEM), Baleia Rossi (MDB) e Bruno Araújo (PSDB).

Opinião do Editor: vivemos tempos sombrios e a grande tragédia recém está começando.

Um ministro do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição e corte de instância máxima no País, resolve, pelo bem e pelo mal, permitir de igrejas e templos, podem admitir reunião de fiéis, numa decisão monocrática claramente inspirada pelos fundamentalistas do Planalto.

Tudo isso no auge de uma pandemia, que os fundamentalistas chamam de “fraudemia”, ao alegarem que é tudo mentira, inverdades, apesar das 331.000 mortes, para prejudicar o Alecrim Dourado, aquele que floresce no campo sem ser semeado, fruto do voto de uma porção ignara e interesseira de brasileiros. São os votos de quem acreditou em escola voltada para a educação sexual com vistas ao homossexualismo, na mamadeira de piroca, nas cartilhas mentirosas e nas facadas sem cicatrizes. Quem estava inteirado do assunto, morreu. Assim como morreu o chefe dos milicianos, da intimidade da família, numa clara e absoluta queima de arquivos.

Uma prova disso é o que aconteceu no litoral do Paraná. Um grupo de manifestantes promoveu um buzinaço em frente ao Hospital Municipal de Guaratuba, no litoral do Paraná, no sábado (3). Eles protestaram contra medidas de restrição no combate à pandemia na cidade e defenderam o uso de tratamento precoce para a Covid-19, que não possui eficácia comprovada contra a doença.

Buzinaço em hospital? Isso só pode ser coisa de doentes mentais, fronteiriços, limítrofes, clientes fugidos da ala de psiquiatria dos mais diversos hospitais do País.

A conclusão lógica é de que cada povo tem o governo que merece. E que julga merecedor da confiança do seu povo. Assim, ao ponto de liberar igrejas para grandes aglomerações, como aquelas que no sábado e domingo chegaram a reunir 10 mil pessoas num único templo.

Vivemos tempos sombrios.

Como afirmou um internauta, ontem, no Twitter: Kássio com K te liberou para ir à igreja, o coronavírus não te permitirá ir ao velório nem à missa de 7º dia.

“Aonde vamos parar? Tempos estranhos!”, questionou o ministro Marco Aurélio Mello, em vias de se aposentar, ao lamentar a decisão de Kássio Marques. E arrematou: “Pobre Judiciário!”.

Tudo isso seria ressentimento da sua centrifugação do oficialato pelo Superior Tribunal Militar? Seria mágoa por ter vivido por tantos anos de rachadinhas e  malversação de verbas de gasolina e auxílio moradia?

Por que ele repete a toda hora: “Meu exército!” Quem é de fato o exército de Bolsonaro? Os pobres que vão levar 10% do auxílio emergencial como dízimo aos seus templos e depois morrem nos corredores do SUS? Ou os pastores e padres mal intencionados que já tem inscritos, na Dívida Ativa da União, mais de R$1,9 bilhão?

Veja abaixo, o Brasil primeirão, devolvendo os 7×1 e o grande plano macabro de Bolsonaro. Sabe por que as mortes nos Estados Unidos caíram verticalmente? Por que o Governo já vacinou 165 milhões de pessoas, enquanto aqui estamos chegando a 20 milhões.

Fake News: ministros do STF e TSE se reúnem para avaliar provas da campanha de Bolsonaro.

Os disparos em massa, nas redes sociais, criou uma grande rede de inverdades nas eleições de 2018, o que acabou resultando em distorção de resultados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá se reunir com o corregedor eleitoral Luís Felipe Salomão para discutir o inquérito das fake news. Nesta semana, o relator da investigação no STF deverá apresentar as evidências levantadas, que podem ou não ser usadas no procedimento instaurado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre irregularidades nas eleições presidenciais de 2018.

De acordo com informações da Veja, a Corte Eleitoral se prepara para julgar as ações que acusam a chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão de usar disparo em massa de mensagens com ataque a adversários e notícias falsas. A prática pode configurar caixa dois eleitoral.

O ministro Salomão é responsável por conduzir as investigações, agendar a data do julgamento e acolher ou rejeitar provas. Segundo a Veja, o parâmetro usado na Corte é de 10% do montante declarado à Justiça Eleitoral. Isso quer dizer que o mandato de Bolsonaro pode ser comprometido se for comprovado que o custo dos disparos ilegais de mensagens tiver sido de R$ 240 mil, 10% dos R$ 2,4 milhões declarados de arrecadação final.

Se for comprovado o uso dos disparos e a anuência de Bolsonaro, o presidente pode ser cassado e declarado inelegível por oito anos. Se ficar comprovado que ele não tinha conhecimento, mas que a iniciativa interferiu no resultado da eleição, então o presidente seria apenas cassado.

Falta pouco para o STF determinar a criação da República da Grande Venezuela

Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, ministro do STF, nomeado por seu primo, Fernando Collor de Mello, em 13 de junho de 1990, está transformando a Suprema Corte num puxadinho do Palácio do Planalto.

Com a saída de Celso de Mello, antecipada para o dia 13 de outubro, nem precisamos ter expectativas funestas em relação ao STF. O Ministro terrivelmente evangélico” não será pior do que já está acontecendo.

Mesmo vilipendiado pelas milícias de Sara Winter e Allan dos Santos, o cara de cavalo, e pelas “visitas” não agendadas do voluntarioso Presidente da República, o STF continua a abaixar-se perante o Executivo, como já o fez o Superior Tribunal de Justiça.

Esperamos que seja apenas uma onda passageira. Se as cortes superiores cederem mais um milímetro teremos nos tornado a Grande Venezuela, tão decantada em prosa e verso.

STF nega recurso de dois agricultores que compraram terras de José Valter Dias.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso dos agricultores João Antonio Franciosi e Dirceu Di Domênico contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anulou a transferência de 366 mil hectares de terra em Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, ao borracheiro José Valter Dias.

Franciosi e Di Domenico se disseram parte interessada no assunto uma vez que, conforme relatam no recurso, compraram terras oriundas da matrícula obtida pelo grupo de José Valter Dias.

Relator do caso, o ministro do STF Ricardo Lewandowski ressaltou mais uma vez a validade da decisão do CNJ que anulou a portaria 105/2015 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que transferia as terras ao borracheiro. De acordo com o ministro, o conselho “atuou nos estritos termos de sua competência legal e constitucional, de modo que não há nenhuma ofensa a direito líquido e certo dos impetrantes merecedora de reparação.”

Com a decisão do CNJ, as terras voltaram para as mãos de cerca de 300 agricultores. Apesar disso, na esfera judicial os agricultores ainda esperam que a questão seja reparada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), onde o processo vem andando a passos muito lentos.

Na semana passada, o CNJ confirmou o afastamento de sete magistrados – quatro desembargadores e três juízes – do TJBA denunciados na Operação Faroeste, por  participação em esquema de venda de decisões judiciais para grilagem de terras no Oeste do Estado.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Aprochama.

Veja aqui as 30 páginas do inteiro teor do acórdão publicado pelo STF

Revista Piauí revela: Bolsonaro tentou mandar militares desalojar ministros do STF

O Capitão Coronga queria fazer uma demonstração dos seus superpoderes.

Reportagem da revista Piauí denuncia que o presidente Jair Bolsonaro pretendia fazer uma intervenção militar no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de maio, após consulta sobre uma possível apreensão de seu celular.

Na reportagem, a revista afirma que o chefe do Executivo pretendia enviar tropas para o Supremo para ‘restabelecer a ordem’.

Sem detalhar o que seria feito dos ministros ou outros detalhes desta pretendida intervenção militar, o presidente teria sido demovido da ideia durante uma reunião com membros do governo.

Na avaliação da jurista Jacqueline Valles, as revelações, que coincidem com o posicionamento público do presidente em várias situações e com a sua participação em atos antidemocráticos, se configuram não só um franco atentado à democracia e aos poderes constituídos, mas poderiam ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional e em crimes de responsabilidade, que podem culminar na abertura de processo de impeachment.

Jacqueline, que é criminalista e mestre em Direito Penal, revela que a postura do presidente, mesmo que a intervenção não tenha sido levada a cabo, pode ser enquadrada como crime pela Lei de Segurança Nacional. 

“Ao manifestar seu desejo de intervir no STF, o presidente praticou novamente crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e, concomitantemente, crimes de responsabilidade tipificados na Lei 1.079/50.

Ao cometer esse crime, pode ser denunciado pelo procurador da república. O chefe da PGR, ou outro legitimado interessado, pode solicitar a abertura do processo de impeachment dele. E isso pode resultar em cassação”, acrescenta a criminalista.

Da Piauí e GGN, com edição de O Expresso.

STF reconhece que Moro agiu com parcialidade ao vazar delação nas vésperas das eleições

O juiz foi parcial e mal-intencionado, diz STF.

A deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), comentou via Twitter nesta terça-feira (4) o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal, que concedeu duas vitórias à defesa do ex-presidente Lula, e constatou que a decisão comprova que Sergio Moro agiu politicamente contra Lula em 2018.

“O STF acaba de reconhecer, em julgamento de HC da defesa de Lula, que Sergio Moro atuou politicamente em 2018 ao vazar ilegalmente delação de Palocci às vésperas da eleição. É oficial: Moro atuou para eleger Bolsonaro”, postou Gleisi no Twitter.

Por 2 votos a 1, a Segunda Turma do STF decidiu que Lula poderá acessar todos os dados dos sistemas Drousys e MyWebDay, da Odebrecht, que interessem à defesa, e também retirou a delação do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci de ação contra o petista.

Relembrando o versinho: chamaram o Moro de marreco ladrão, o Moro não se importou; chamaram o Marreco de Moro parcial, o Marreco se matou.

O moderno Calabar, Joaquim Silvério dos Reis, entreguista da nossa indústria pesada e centenas de milhares de empregos aos EUA, ajeitou uma eleição para Bolsonaro, arrumou um empreguinho e acabou levando um pé no traseiro. Agora terá que responder à Justiça pela sua parcialidade. Isto que ainda nem mexeram nas maracutaias do seu compadre Zucolotto.

  

Ministro do STF cita caso da advogada gaúcha que pediu o estupro das filhas dos juristas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou a favor da continuidade e legalidade do inquérito das fake news nesta quarta, dia 17.

Na argumentação, deu exemplos de ameaças feitas por bolsonaristas.

“Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF”.

“Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, criminalidade”, afirmou o Ministro.

Moraes estava citando a advogada Cláudia Teixeira Gomes, do Rio Grande do Sul, cidadã de bem, seguidora de Jair Bolsonaro.

“Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, instituições e honra alheia”.

O julgamento analisa uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que contestou a abertura do inquérito.

A própria Rede mudou de ideia depois e pediu pela continuidade do caso.

Essa canalhice foi publicada por ela logo depois que o Supremo enterrou a prisão na segunda instância por seis votos a cinco em 2019.

O presidente da OAB no Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, encaminhou, na oportunidade, um ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da entidade para cobrar ‘providências imediatas’ sobre a manifestação de Cláudia.

“Incitar, publicamente, a violência é atentar contra as boas práticas de conduta que regem o Estado Democrático de Direito, ainda mais vindo de uma advogada que presta juramento no qual está decretado o seu papel em defesa da constituição”, apontou.

Enfim, uma minionzete cloriquinada vai ver o sol nascer quadrado.

Sara Fernanda Giromini, mais conhecida como Sara Winter foi presa, pela Polícia Federal, na manhã de hoje depois de aprontar poucas e boas como líder dos 300 de Bolsonaro, que agora são bem menos de 30.

Arruaceira e radical, nem na família ela é bem vista. O irmão, Diego Geromini, diz que ela não vale o ar que respira.

Sara está sendo investigada pelo STF por suposta ligação com um esquema de disseminação de fake news na internet. A prisão tem gerado grande debate nas redes sociais, com o ex-ministro Sérgio Moro se posicionando a favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Em abril de 2019, após Sara Winter ter assumido um cargo no Ministério da Mulher, chefiado por Damares Alves, Diego criticou a irmã duramente em sua conta no Facebook.

“Não vale o ar que respira. Ex-prostituta e também fez diversos abortos. Uma pessoa que mente o tempo todo. Faz tudo para se beneficiar! Abandonou o filho para minha mãe criar, entre diversas coisas”, afirmou.

Sara e Bozo: evadidos do EJA.

Sara foi a mandante do “bombardeio” do prédio do STF neste final de semana. O Presidente da República entrou mudo e saiu calado no episódio, já que a verdadeira inspiradora do ato de desacato é a sua ministra Damares Alves, uma das mais radicais da Esplanada e também digna de um processo de interdição e tutela.

 

 

Forças Armadas não são “poder moderador”. Está na hora de mandar o jeep com o cabo e o soldado?

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) nesta sexta-feira (12) fixando que as Forças Armadas não atuam como poder moderador em um eventual conflito entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A decisão do ministro atende a um pedido do PDT, que apresentou ação na última quarta-feira (10) questionando pontos de leis complementares que tratam da atuação das Forças Armadas. Estas leis definem as Forças Armadas e explicitam a atuação delas na “garantia dos poderes constitucionais”.

A decisão de Fux explicita quatro atribuições das Forças Armadas:

  • missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
  • a chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao Presidente da República
  • a prerrogativa do Presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos outros poderes constitucionais – por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados –, não pode ser exercida contra os próprios Poderes entre si;
  • o emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem”, embora não se limite às hipóteses de intervenção federal, de estados de defesa e de estado sítio, presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, mediante a atuação colaborativa das instituições estatais e sujeita ao controle permanente dos demais poderes, na forma da Constituição e da lei.

“Convém ressaltar, ainda, que a interpretação conforme que ora se concede ao verbete não reduz nem amplia os poderes constitucionais do Presidente da República”, afirmou o ministro.

Em sua decisão, Fux ressaltou que não está limitando nem ampliando os poderes do presidente mas apenas explicando.

“Uma vez fixado que o presidente da República, como autoridade maior das Forças Armadas, exerce o poder de supervisão administrativo-orçamentária desse ramo estatal, e que o presidente da República e os demais chefes de poder não podem empregar as Forças Armadas para o exercício de tarefas não expressamente previstas na Constituição, não há razão jurídica para reduzir-lhe a prerrogativa constitucional expressa”, escreveu.

O ministro negou o pedido de restringir o uso das Forças Armadas a estado de sítio, defesa e intervenção nos estados.

“Não se está aqui a reduzir o espaço de discricionaridade política e administrativa do Chefe do Executivo nacional. Pelo contrário, a medida aqui concedida tem caráter meramente explicativo, na medida em que reafirma cláusula elementar de qualquer Estado Democrático de Direito: a supremacia da Constituição sobre todos os cidadãos, inclusive os agentes estatais, como mecanismo de coordenação, de estabilização e de racionalização do exercício do poder político no ambiente naturalmente competitivo de uma democracia plural”, escreveu.

Veja a matéria original e na íntegra clicando aqui.

O elogio à estupidez: bozonetes dançam e negam as 10 mil mortes.

Bozonetes simulam ressurreições de mortes por Coronavírus

Por Humberto Martins/Estado de Minas, editado

No dia em que o Brasil atingiu a marca de dez mil mortes causadas pela covid-19 – considerando apenas os óbitos confirmados – apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fizeram uma performance dançando em torno de um caixão em Brasília.

Após encenarem pessoas morrendo por “suicídio, fome, doenças e violência”, os manifestantes destamparam a urna funerária que estava no chão, de onde saiu uma mulher dançando ao som da música Thriller, de Michael Jackson. A canção é um dos grandes sucessos do cantor americano e ficou famosa por seu clipe em que Michael e seus dançarinos aparecem caracterizados como mortos vivos.

Vestindo uma camisa com os dizeres “fake virus”, ela “ressuscitou os demais manifestantes, que se levantavam e acompanhavam a dança. Ao microfone, outra mulher disse: “Pessoal, o coronavírus mata, mas mata muito menos do que dizem por aí”.

A manifestação deste sábado reuniu um número bem menor de pessoas do que o ato realizado no último domingo na capital federal. Segundo os próprios organizadores, os apoiadores “não atenderam ao chamado do ‘capitão’, referindo-se a Bolsonaro, e o ato foi “minguado”.

Ainda assim, se pode ver uma aglomeração de pessoas, descumprindo as recomendações de isolamento social da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde.

O Supremo Tribunal Federal determinou três dias de luto pelas mortes de brasileiros. Enquanto isso, bozonetes foram as ruas comemorar as mortes e o Presidente da República foi andar de jet sky no Lago Paranoá.

Com a aquisição de uma quadrilha de ladrões, a chamada bancada do Centrão, e a entrega, para sua administração de R$84 bilhões do orçamento federal, Bolsonaro está tranquilo. Teria maioria para rechaçar na Câmara qualquer um dos 36 pedidos de impeachment que chegaram à Casa Legislativa. 

Compadrio interrompido: STF suspende nomeação de Ramagem para chefia da Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. A decisão é liminar – ou seja, provisória – e foi tomada em ação movida pelo PDT.

“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal”, diz trecho do despacho
Ramagem, que é amigo da família Bolsonaro, foi escolhido pelo presidente da República para chefiar a PF, em substituição a Maurício Valeixo.

A demissão de Valeixo por Bolsonaro levou à saída do então ministro da Justiça Sergio Moro, que acusa o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.

STF determina, por 9×0, que Bolsonaro não se meta com os governadores!

A camisa polo de Marco Aurélio foi o destaque da sessão virtual.

De Reinaldo Azevedo

Por 9 a zero — a unanimidade dos presentes —, o presidente Jair Bolsonaro sofreu, até agora, a sua mais importante derrota votada pelo pleno no Supremo em tempos de coronavírus, notando que três decisões individuais já tinham ido na contramão do seu achismo: uma de Marco Aurélio, uma de Roberto Barroso e outra de Alexandre de Moraes.

Com o resultado da votação nesta quarta, está decidido na prática: Bolsonaro não tem competência para baixar um decreto tornando sem efeito decisões tomadas por governadores e prefeitos sobre o que pode e o que não pode funcionar em tempos de distanciamento social.

Desta feita, só não votaram contra a pretensão do Planalto Celso de Mello e Barroso. Não porque discordem dos outros nove: o primeiro não participou da sessão virtual, feita a distância, por motivos de saúde, e o segundo porque se declarou impedido.

Dados votos anteriores da dupla, pode-se estimar que teria havido uma unanimidade de 11 a zero contra a vontade presidencial se tivessem votado.

STF: ministro Marco Aurélio encaminha à PGR pedido de afastamento de Bolsonaro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello encaminhou, na condição de relator, a notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-/MG) à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A ação aponta as inúmeras irresponsabilidades cometidas desde o início da crise do Covid-19, que foram são listadas na peça, que podem levar o presidente ao afastamento por 180 dias ou até mesmo à perda de mandato.

“Bolsonaro não está à altura do cargo. A necessidade de sua saída não é uma necessidade política, é de saúde pública”, afirmou o deputado.

“A notícia-crime relata mais de 20 vezes em que o presidente pôs o país em risco. E ainda há novos fatos a serem incorporados!” concluiu Lopes sobre a peça que o ministro Marco Aurélio optou por não arquivar e enviou à PGR, que agora terá de se posicionar.

Caso a Procuradoria concorde com a notícia-crime e apresente denúncia ao STF, a Câmara será consultada para autorizar ou não o seguimento da Ação Penal. Em caso de crime transitado em julgado, o presidente perde o mandato.

De fato, o Presidente da República atravessou o rio Rubicão nos últimos dias, justo na hora amarga em que o País precisa de um timoneiro de braço firme e não de um errático aventureiro. Alea jacta est. A gravidade do momento não permite a concorrência de temerários. 

 

STF confirma decisões sobre afastamento do Presidente do TJ-BA e prisões decretadas.

Magistrados afastados do cargo.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou neste sábado (28) reverter o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, e também rejeitou conceder liberdade a outros três suspeitos de participação em venda de decisões judiciais e grilagem de terras envolvendo a cúpula do Judiciário na Bahia.

Em novembro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes autorizou na Operação Faroeste prisões, buscas e o afastamento de quatro desembargadores da Bahia. O afastamento tem duração prevista de 90 dias.

Ao analisar os quatro pedidos, Fux considerou que não havia ilegalidade nas ordens e que o ministro Og Fernandes apresentou corretamente a motivação para os afastamentos e as prisões.

“A decisão impugnada revela-se, nesse juízo cautelar, devidamente fundamentada e se refere a investigação ainda em andamento. Destarte, inexiste situação que permita a concessão da ordem pleiteada no plantão judiciário, ante à ausência de teratologia na decisão atacada, flagrante ilegalidade ou abuso de poder”, afirmou Fux ao rejeitar um dos habeas corpus.

O ministro Luiz Fux analisou o pedido porque o presidente do Supremo, Dias Toffoli, se declarou suspeito de atuar nos processos. Toffoli é o responsável pelo plantão do STF no recesso do Judiciário, e, na ausência dele, o vice decide.

Toffoli prepara o escândalo da arapongagem Coaf/MPF

Por Fernando Brito, do Tijolaço

Para quem não está entendendo a atitude do presidente do Supremo, José Carlos Dias Toffoli, de recusar o pedido de reconsideração feito pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, para revogar seu pedido de envio de todos os relatórios produzidos pelo antigo Coaf, agora Unidade de Inteligência Financeira, recomendo refletir porque era tão importante mante-lo sob o comando de Sérgio Moro.

O que Dias Toffoli prepara para o julgamento, no dia 20, da liminar com que mandou suspender todas as investigações desenvolvidas com base nestes relatórios é a revelação de que havia, entre as instituições fiscais e o Ministério Público um esquema de fast track, uma espécie de via rápida de vigilância sobre centenas de milhares de pessoas, especialmente ocupantes de cargos governamentais, políticos e integrantes das cortes judiciais superiores – e de suas famílias – para a formação de “paiós” de informações potencialmente escandalosas contra quem interessasse investir ou, ainda, paraserem usadas como represália a quem se opusesse ao esquemas de poder dos procuradores ou de quem eles quisessem beneficiar.

Toffoli, ao apresentar seu relatório no julgamento da liminar, quer informar a seus pares que duas contas bancárias estavam, permanentemente, sob vigilância. Também quer dar a conhecer, com números e, claro, sem nomes, que o mesmo ocorre com parlamentares federais, na Câmara e no Senado.

O presidente do Supremo quer evidenciar indícios de que, havia uma composição política para que o Coaf “abastecesse” automaticamente o Ministério Público – e, notadamente, as várias “”forças-tarefa” da Lava Jato sobre pessoas que, a partir dos relatórios teriam abertos ou prontos para abrirem-se procedimentos investigatórios e inquéritos contra elas.

A mídia está tratando o caso como se Toffoli pretendesse acessar os dados das 600 mil pessoas – 412 mil físicas e 186 mil jurídico-empresariais -, o que não vai ocorrer. Eles serão apenas acautelados no Supremo, como prova das arapongagens.

O esquema de Sergio Moro no Coaf, que já estava abalado desde a transferência para o Banco Central, ruiu de vez.

Toffoli vai expô-lo no Supremo. Vai contar o “milagre”, ainda que não deva falar no “nada santo”.

Vixe! Agora a coisa complicou para Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro!

STF derruba sigilo de gastos da presidência com cartão corporativo.

Ação foi apresentada em 2008, ano marcado pelo escândalo dos cartões corporativos no governo Lula.

Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um artigo de decreto militar de 1967, que previa sigilo dos gastos presidenciais. A ação foi apresentada em 2008, ano marcado pelo escândalo dos cartões corporativos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e questionava a falta de publicidade nas despesas do Palácio do Planalto, prática mantida até hoje.

A decisão que terá impacto sobre os cartões corporativos foi tomada pelo plenário virtual do Supremo, por seis votos a cinco.

Votaram pela procedência da ação os ministros Luiz Fux, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, acompanhando a posição do relator, Edson Fachin. As manifestações contrárias foram do presidente da Corte, Dias Toffoli, e dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

O processo foi movido pelo antigo Partido Popular Socialista (PPS), hoje Cidadania. “Caiu um dos últimos entulhos da ditadura”, disse ao Estado o presidente do Cidadania, Roberto Freire.

“Nós entramos no Supremo para dizer que aquela lei da ditadura – utilizada por Lula para decretar o sigilo dos cartões corporativos e mantida até hoje – não poderia ser recepcionada pela Constituição de 1988”.

A ação movida pela sigla alegou que o sigilo violava a Constituição, que prevê a publicidade dos atos públicos do governo como regra.

De acordo com o processo, em casos em que fosse necessário o sigilo constitucional, como questões que envolvem a segurança nacional, tal ação deveria ser fundamentada. O partido tratou a lei militar como “nítida ofensa ao princípio da publicidade”

Geddel e Lúcio são condenados pelo STF por malas de dinheiro em bunker de Salvador

Geddel, na gruta, em Luís Eduardo Magalhães, durante pré-campanha do PMDB em 2012.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A condenação está relacionada ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017. Os ministros ainda definirão nesta terça a chamada dosimetria da pena, ou seja, o tempo da pena de prisão. A PGR havia pedido 80 anos de prisão para Geddel Vieira Lima.

Ministro nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel está preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília. A defesa pediu transferência de Geddel para Salvador, e isso ainda poderá ser discutido na Segunda Turma nesta terça.

O julgamento entrou na quinta sessão nesta terça – em outras datas falaram os advogados dos acusados e votaram o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello.

Nesta terça, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram pela condenação.

Por cinco votos a zero, os ministros decidiram condenar os dois por lavagem de dinheiro. Por três votos a dois (vencidos Lewandowski e Gilmar Mendes), a Segunda Turma também os condenou por associação criminosa (que antes era chamado de formação de quadrilha). Do g1, editado.

Janot se armou e foi procurar Gilmar Mendes para matar.

Foto da Folhapress e conteúdo do Correio do Povo – RS. Janot pediu o impedimento de Gilmar no julgamento de Eike Batista.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou nesta quinta-feira, ao jornal Estado de S. Paulo, que, no momento mais tenso de sua passagem pelo cargo, chegou a ir armado para uma sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes.

“Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, revelou Janot.

Segundo o ex-procurador-geral, logo depois de ele apresentar uma exceção de suspeição contra Gilmar, o ministro difundiu “uma história mentirosa” sobre sua filha. “E isso me tirou do sério.” Em maio de 2017, Janot, na condição de chefe do Ministério Público Federal, pediu o impedimento de Gilmar na análise de um habeas corpus de Eike Batista, com o argumento de que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, atuava no escritório Sérgio Bermudes, que advogava para o empresário.

Ao se defender em ofício à então presidente do STF, Gilmar afirmou que a filha de Janot – Letícia Ladeira Monteiro de Barros – advogava para a empreiteira OAS em processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Segundo o ministro, a filha do ex-PGR poderia na época “ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”.

“Foi logo depois que eu apresentei a sessão (…) de suspeição dele no caso do Eike. Aí ele inventou uma história que a minha filha advogava na parte penal para uma empresa da Lava Jato. Minha filha nunca advogou na área penal… e aí eu saí do sério”, afirmou o ex-procurador-geral.

Janot disse que foi ao Supremo armado, antes da sessão, e encontrou Gilmar na antessala do cafezinho da Corte. “Ele estava sozinho”, disse. “Mas foi a mão de Deus. Foi a mão de Deus”, repetiu o procurador ao justificar por que não concretizou a intenção. “Cheguei a entrar no Supremo (com essa intenção)”, relatou. “Ele estava na sala, na entrada da sala de sessão. Eu vi, olhei, e aí veio uma ‘mão’ mesmo”.

O ex-procurador-geral disse que estava se sentindo mal e pediu ao vice-procurador-geral da República o substituir na sessão.

A cena descrita acima não está narrada em detalhes no livro “Nada menos que tudo” (Editora Planeta), no qual relata sua atuação no comando da Operação Lava Jato. Janot alega que narrou a cena, mas “sem dar nome aos bois”.

O ex-procurador-geral da República diz que sua relação com Gilmar já não era boa até esse episódio, mas depois cortou contatos. “Eu sou um sujeito que não se incomoda de apanhar. Pode me bater à vontade… Eu tenho uma filha, se você for pai…”

Gilmar  Mendes não havia se pronunciado até o fechamento da reportagem.

O confronto Governo x STF produz suas primeiras baixas

Fux atende a pedido do PDT e proíbe PF de destruir mensagens obtidas por hackers.

Deltan Dallagnol incentivou cerco da Lava Jato ao ministro do STF Dias Toffoli.

STF mantém demarcação de terras na Funai, contra decisão de Bolsonaro.

Barroso interpela Bolsonaro para explicar declaração sobre pai de presidente da OAB.

Alexandre de Moraes suspende apuração da Receita contra ministros do STF.

Manchetes do portal online da Folha

Pelas manchetes de hoje nos principais jornais do País, pode se ter uma ideia de que o confronto entre Governo – Moro e Bolsonaro -, procuradores da Lava-Jato e a Suprema Corte está evoluindo rapidamente, com pitadas de histeria.

Para Marco Aurélio Mello, do STF, “apenas criando mordaça” Bolsonaro cala.

Por Tales Faria, no UOL

O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) está muito, muito preocupado com o destempero verbal do presidente Jair Bolsonaro.

“Tempos estranhos. Aonde vamos parar?”

Foi com essa pergunta que respondeu à indagação do blog sobre como fazer para acabar com as sucessivas falas destemperadas de um presidente da República.

Na sua última demonstração de irritação, Bolsonaro sugeriu que Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e desaparecido depois que foi preso durante a ditadura militar, teria sido assassinado por companheiros esquerdistas que suspeitavam de traição.

Marco Aurélio Mello aponta o que seria uma solução para evitar falas desse tipo do presidente, mas insiste que pessoalmente não concordaria:

“No mais, apenas criando um aparelho de mordaça”, disse ao blog.

Ele fez questão de telefonar depois (às 17h30) acrescentando: “Como democrata, no entanto, não posso concordar com a censura. Não sugiro que o presidente use mordaça.”

Um outro ministro do STF ouvido pelo blog sob a condição de anonimato argumentou:

“O pior de tudo é o mau exemplo, a associação do sucesso político ou qualquer outro à incivilidade e à grosseria. Por outro lado, acho que pode ser um marco de como as pessoas não devem ser. A repugnância tem sido geral.”

No último dia 24, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos expediu atestado de óbito de Fernando Santa Cruz de Oliveira.

O documento afirma que ele “faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro/RJ, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população i.

Dilma interpela Bolsonaro sobre afirmações falsas em Dallas

Veja a fonte, o Antagonista, e veja quem está disseminando a política de ódio entre os brasileiros.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) apresentou ao STF uma interpelação, para exigir explicações do presidente Jair Bolsonaro sobre uma recente declaração que ele fez em Dallas, insinuando que ela teria participado do assassinato do capitão americano Charles Chandler, em outubro de 1968.

“Quem até há pouco ocupava o governo teve em sua história suas mãos manchadas de sangue na luta armada, matando inclusive um capitão”, disse Bolsonaro em maio, referindo-se a Chandler.

O militar americano tinha 30 anos e estudava no Brasil quando foi vítima de uma emboscada em São Paulo, atribuída a Carlos Marighella e outros guerrilheiros ligados à Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e à Ação Libertadora Nacional (ALN). Conhecido por palestras e entrevistas na época, ele era considerado um agente da CIA pela esquerda.

Caso Bolsonaro confirme que, ao lembrar do caso em Dallas, referia-se mesmo ao suposto envolvimento de Dilma, ela, que nega participação no crime, poderá acusá-lo formalmente pelos crimes de injúria, difamação e calúnia.

A interpelação foi encaminhada ao gabinete de Dias Toffoli, que agora poderá enviar ofício ao presidente para que responda aos questionamentos da ex-presidente.

Ministros do STF podem “pertencer” a facções da Justiça?

Aha, uhu, o Fachin é nosso!

Só esta afirmação do procurador Deltan Dalagnol no Telegram para o seu parceiro Sérgio Moro já seria suficiente para derreter a República.

Como um magistrado da Suprema Corte do País “pertence” a uma facção da Justiça como essa que se criou no Paraná?

O que significa ser “nosso”?

Até onde podemos ir analisando os atos de um ministro do STF que tem dono ou donos?

Um dos diálogos mais escandalosos entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol da reportagem publicada pela revista Veja em parceria com o Intercept nesta sexta-feira (5) é uma referência ao ministro Edson Fachin, do Supremo.

Em 13 de julho de 2015, Dallagnol sai exultante de um encontro com o ministro Edson Fachin e comenta com os colegas de MPF:

“Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”

A relação da operação Lava Jato com ministros do STF é um dos aspectos mais sensíveis do material do Intercept em parceria com diversos veículos de comunicação.

Na divulgação realizada no último dia 12 por Reinaldo Azevedo na Bandnews, foi revelada a frase que passou a perseguir Moro:

“In Fux we trust”.

Outro episódio relacionado ao STF que aparece no material Intercept-Veja é a incrível mentira de Moro ao ministro Teori (leia aqui).

Leia o caso “in Fux we trust”:

Em um grupo de procuradores, Dallagnol conta ter conversado “mais uma vez com Fux hoje, reservado, é claro”.

“O ministro Fux disse quase espontaneamente que Teori Zavascki fez queda de braço com Moro e se queimou, e que o tom da resposta de Moro foi ótimo”, escreveu, em referência à repreensão feita por Teori a Moro pelos grampos de Dilma Rousseff.

“Fux disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me para ir à casa dele rs”, acrescentou.

“Mas os sinais foram ótimos, falei da importância de nos protegermos como instituições, especialmente no novo governo”, completou.”

As mensagens foram encaminhadas por Dallagnol para o então juiz Sérgio Moro, que respondeu, em tom de intimidade.

“Excelente, in Fux we trust”, escreveu Moro, em inglês, o que pode ser traduzido como “no Fux a gente confia”.

Lava Jato articulou apoio a Moro diante de tensão com STF, mostram mensagens

O prédio da Justiça Federal em Curitiba e abaixo o prédio do MPF: uma trama bem urdida para condenar indiciados na Operação Lava Jato fora dos autos

Conversas indicam que Deltan discutiu com o então juiz medidas para evitar desgaste por divulgação de planilhas com políticos

A parceria entre The Intercept Brasil e a Folha de São Paulo, rendeu a primeira grande reportagem, publicada hoje, depois da checagem de todos os textos vazados e em posse dos dois veículos de comunicação. Reportam os jornalistas do Intercept:

“Após as primeiras reportagens sobre as mensagens, publicadas pelo Intercept, no dia 9, Moro e os procuradores reagiram defendendo sua atuação na Lava Jato, mas sem contestar a autenticidade dos diálogos revelados.”

A versão só seria mudada dias depois, quando Moro e os procuradores, escreve a Folha, “passaram a colocar em dúvida a integridade do material, além de criticar o vazamento das mensagens”, sem, no entanto apresentarem “nenhum indício de que as conversas reproduzidas sejam falsas ou tenham sido modificadas.”

Exatamente como nós fizemos quando recebemos o arquivo, a Folha utilizou vários métodos jornalísticos para confirmar a autenticidade do acervo.

A Folha explica, hoje, em seu editorial: “Os repórteres, por exemplo, buscaram nomes de jornalistas da Folha e encontraram diversas mensagens que de fato esses profissionais trocaram com integrantes da força-tarefa nos últimos anos, obtendo assim um forte indício da integridade do material.”

A primeira reportagem publicada pela Folha em conjunto com nossos repórteres reforça mais uma vez a série de artigos que estamos levando ao público nessa primeira leva de textos: a proximidade entre o ex-juiz Moro e os procuradores da Lava Jato era tamanha que Moro não pode mais alegar ter feito seu trabalho com isenção e independência, deveres básicos de qualquer juiz que tem por ofício respeitar a lei.

Em seu texto, o jornal conta como os procuradores se articularam para proteger Sergio Moro e evitar novas tensões entre o então juiz da Lava Jato e o Supremo Tribunal Federal, apenas um dia depois de Moro ter sido repreendido pelo STF por ter divulgado ilegalmente uma conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff.

O atrito com o Supremo foi causado pelo que Moro chamou de “bola nas costas” da Polícia Federal: no dia 22 de março de 2016, a PF tornou públicos documentos da Odebrecht de um processo que corria em Curitiba. O material foi divulgado pelo jornalista Fernando Rodrigues antes que Moro pusesse tudo em sigilo novamente. A divulgação de vários nomes de investigados com foro privilegiado obrigaria o ex-juiz a remeter parte do processo ao STF, coisa que Moro não parecia disposto a fazer.

Moro reclamou com Deltan Dallagnol no Telegram. “Tremenda bola nas costas da Pf”, disse. “E vai parecer afronta [ao STF].”

Horas depois, após discutirem juntos uma estratégia – em mais uma prova de que juiz e procuradores trabalhavam em conjunto fora dos autos, o que é ilegal –, Deltan escreveu novamente a Moro, sugerindo que não tinha havido má-fé por parte da PF.

“Continua sendo lambança”, respondeu o juiz. “Não pode cometer esse tipo de erro agora.”

Deltan respondeu:

“Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com Vc, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender Vc de injustas acusações.”

Minutos depois de conversar com Moro no chat do Telegram, Deltan procurou o delegado Márcio Anselmo, que chefiava as investigações sobre a Odebrecht, e disse: “Moro está chateado.”

Anselmo respondeu horas mais tarde reconhecendo que tinha sido apressado, mas minimizou – ele não via motivo para “todo esse alvoroço”.

Deltan respondeu: “O receio é que isso seja usado pelo STF contra a operação e contra o Moro. O momento é que ficou ruim”, disse. “Vem porrada.”

No dia seguinte, Moro voltou ao Telegram e, numa conversa pessoal com Deltan, pediu que o procurador ajudasse a conter o grupo antipetista Movimento Brasil Livre.

Eles protestavam em frente ao apartamento do ministro Teori Zavascki em Porto Alegre, com faixas com os dizeres “traidor” e “pelego do PT”.

Moro teclou a Deltan:

“Não sei se vcs tem algum contato mas alguns tontos daquele movimento brasil livre foram fazer protesto na frente do condomínio do ministro. Isso não ajuda evidentemente.”

Deltan disse que tentaria se informar, mas ponderou:

“Não sendo violento ou vandalizar, não acho que seja o caso de nos metermos nisso por um lado ou outro.”

Mais tarde, o procurador avisou Moro que que o MBL estava “chateado” com a força-tarefa devido a sua recusa em se juntar explicitamente à chamada do grupo para o impeachment de Dilma, mas alertou que o MPF não tinha contato com o MBL.

A Lista do foro privilegiado retida no STF

Dois inquéritos e uma ação penal que corriam em Curitiba, incluindo a lista da Odebrecht, foram enviados ao STF em fins de março. Poucas semanas depois, Teori devolveu os inquéritos a Curitiba, mantendo no STF somente as planilhas da Odebrecht que listavam políticos com foro, como manda a lei, as mesmas que Moro não queria mandar ao Supremo.

Compartilhanento de arquivos

Nós sabemos que não é comum que os jornalistas compartilhem seus mais importantes furos com outros meios de comunicação, preferindo reportá-los por conta própria. Mas nós vemos o arquivo fornecido por nossa fonte como um bem público crucial, que pertence ao povo brasileiro, não apenas a nós.

Decidimos compartilhar esse material com outras redações e jornalistas – e hoje anunciamos a Folha – porque nossa prioridade é informar o público da maneira mais confiável, justa e completa sobre o que esses funcionários públicos – que até ontem movimentavam um grande poder nas sombras – faziam quando acreditavam que ninguém jamais descobriria suas ações.

O papel de uma imprensa livre em uma democracia é garantir que aqueles que exercem o maior poder o façam apenas com transparência, porque todos os humanos inevitavelmente abusam do poder quando lhes é permitido usá-lo no escuro.

Tudo o que fizemos com este arquivo até este ponto, e tudo o que continuaremos a fazer, é dedicado a este objetivo e ao interesse público.

Trabalhar em parceria com a Folha e outros meios jornalísticos ajudará o público a ter acesso e a entender esses materiais o mais rápido e com a maior responsabilidade possível.

Gilmar Mendes confirma que suspeição de Moro no caso tríplex será julgada dia 25

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que a Segunda Turma da Corte deve julgar, no dia 25 de junho, um outro habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá (SP) e depois assumir cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro, conforme informou o Broadcast Político, nessa segunda-feira (10/6).

O julgamento ocorrerá depois de o site The Intercept Brasil publicar o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas por Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava-Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material.

“Vamos aguardar. Tem vazamentos, estão anunciando novos vazamentos, então vamos aguardar”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, ao chegar para a sessão da Segunda Turma desta terça-feira (11/6).
Anulação

Indagado se eventuais provas colhidas ilegalmente podem ser anuladas, o ministro respondeu:

“Não necessariamente, porque se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato, e aí se descobriu por alguma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz em geral que essa prova é válida”

Da Agência Estado e Correio Braziliense.

Fachin suspende venda de refinarias e gasodutos da Petrobras.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que suspende processos de venda de ativos da Petrobras, como refinarias, a unidade de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa) e a Transportadora Associada de Gás (TAG), este último um negócio bilionário que já fora efetivado pela estatal.

A decisão judicial, concedida na sexta-feira, já chegou ao conhecimento da Petrobras, que irá recorrer para manter os desinvestimentos, afirmou à Reuters uma fonte da estatal com conhecimento do assunto.

A liminar de Fachin cassou decisão de janeiro passado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia derrubado decisão provisória anterior contra a venda pela Petrobras da unidade de gasodutos TAG.

Com a sentença do STJ, a Petrobras pôde fechar no mês passado acordo para vender 90% da TAG para um grupo liderado pela elétrica francesa Engie por 8,6 bilhões de dólares.

Mas Fachin disse que a decisão do STJ afrontou determinação anterior do ministro do STF Ricardo Lewandowski, “ainda que por vias oblíquas ou indiretas, ao permitir a continuidade do procedimento de venda de ativos sem a necessária e prévia licitação e sem a necessária autorização legislativa”.

“Não vejo espaço para, à míngua de expressa autorização legal, excepcionar do regime constitucional de licitação à transferência do contrato celebrado pela Petrobras ou suas consorciadas”, diz a decisão, obtida pela Reuters nesta segunda-feira.

Na liminar, Fachin destacou ainda que é necessário que o plenário do Supremo decida sobre se esses tipos de operações devem ou precedidos de “procedimento licitatório e autorização legislativa”.

A decisão relacionada às refinarias ainda cita um plano anterior da Petrobras, de vender 60 por cento da participação em ativos de refino e logística no Nordeste e Sul do país.

Ao final de abril, a Petrobras atualizou seu plano de venda de refinarias, dizendo que pretende vender oito unidades de refino.

A Petrobras e a Engie não comentaram o assunto imediatamente.

O Sindipetro Unificado-SP, um dos sindicatos que entrou com a ação contra os desinvestimentos, comemorou a liminar como “mais uma vitória” em seu movimento contra privatizações na Petrobras.

Os trabalhadores acusam o processo de venda de “uma série de irregularidades”, incluindo a dispensa de licitação, que segundo eles violaria a liminar anterior, do ministro Lewandowski, citada por Fachin.

As ações preferenciais da Petrobras operava em alta de cerca de 1% por volta das 15h30, enquanto o Ibovespa subia 1,5%.

Por Ricardo Brito da Reuters em Brasília, com reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier no Rio de Janeiro