Recomendação integra inquérito civil que investiga a composição do quadro de servidores do Legislativo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Câmara Municipal de Correntina, no oeste baiano, a suspensão imediata do concurso público em andamento, após identificar indícios de irregularidades na organização do certame.

A medida, de autoria da promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, integra um inquérito civil que apura a composição do quadro de servidores do Legislativo, que apresentava desproporção entre cargos comissionados e efetivos.

De acordo com o MP, foram identificadas falhas no processo de contratação da banca organizadora, incluindo possível participação antecipada de empresa antes da conclusão da licitação e ausência de comprovação de qualificação técnica.

Também foi constatado que o cronograma do concurso não prevê uma etapa para impugnações digitais, impedindo os candidatos de fazerem questionamentos diante de eventuais irregularidades. Além disso, está sendo apurada denúncia sobre favorecimento de pessoas vinculadas a agentes públicos.

O MP estabeleceu na recomendação o prazo de 10 dias para que a Câmara comprove a suspensão do certame e adote medidas para corrigir as falhas. Em caso de descumprimento, a instituição pode acionar a Justiça para garantir a legalidade, transparência e o respeito aos direitos dos candidatos.