Secretário de Governo, Danilo Henrique, e Franklin Willer da pasta da infraestrutura.
Categoria: gestão pública
Ipea aponta deflação em julho para as famílias de renda muito baixa.
Setores com alívio inflacionário foram alimentos, bebidas e habitação
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta terça-feira (15) o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, referente ao mês de julho. O estudo mostra que as famílias de renda alta apresentaram alta inflacionária de 0,50%, enquanto o segmento de renda muito baixa registrou deflação de 0,28%.
No acumulado do ano até julho, as famílias de renda muito baixa possuem a menor taxa de inflação (2,2%), enquanto os domicílios de renda alta possuem a maior variação registrada (3,5%).
Os dados apontam na desagregação por grupos que os principais alívios inflacionários no mês de julho vieram dos grupos alimentos e bebidas e habitação. No primeiro caso, uma queda expressiva dos preços dos alimentos no domicílio possibilitou uma forte descompressão sobre os índices de inflação, sobretudo para as famílias com rendas mais baixas, devido ao peso desses itens em suas cestas de consumo.
As principais quedas de preços registradas foram: cereais (-2,2%), carnes (-2,1%), aves e ovos (-1,9%) e leites e derivados (-0,89%). Já em relação ao grupo “habitação”, os segmentos de menor poder aquisitivo também foram os que mais se beneficiaram do recuo de 3,7% das tarifas de energia elétrica.
Gasolina impactou inflação
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Postos serão fiscalizados para garantir queda nos preços dos combustíveis.
“Teremos a mão firme do governo para que o preço chegue na bomba”, diz Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (17) que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) irá fiscalizar postos de gasolina para garantir a redução dos preços dos combustíveis nas bombas.
A Petrobras anunciou redução de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02 e a redução do preço médio da gasolina de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras.
A declaração do ministro ocorre após a empresa estabelecer o fim da política de atrelar os preços dos combustíveis às variações do mercado internacional, chamada Preço de Paridade de Internacional (PPI).
“Teremos a mão firme do governo para que o preço chegue na bomba. O brasileiro tem que ser beneficiado por esse esforço do governo do presidente Lula de impulsionar e criar uma política nacional de preços dos combustíveis justa com o povo brasileiro”, afirmou o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Não deu para botar a mão no tesouro e levar para Orlando.
Jair Bolsonaro terá imensas dificuldades em se livrar de acusações de ilegalidade, no caso das joias masculinas que ele incorporou a seu “acervo privado”, dizem fontes do TCU.
Um representante do site “O Cafezinho” encaminhou a seguinte pergunta à assessoria de comunicação do Tribunal: em referência ao caso das joias masculinas que Bolsonaro recebeu da Arábia Saudita, há possibilidade do TCU considerar a incorporação delas ao acervo privado da presidência como algo legal?
A resposta foi: “zero chance”.
A defesa de Bolsonaro tentou justificar a incorporação dos presentes milionários como “acervo privado”, dizendo que a ação estava em linha com o mais recente regulamento do TCU para essa questão, de 2016. Foi rapidamente desmentido, todavia, por todo mundo que examinou mais detidamente as leis.
O Acordão do TCU escrito por um dos ministros mais bolsonaristas da corte, Walton Alencar Rodrigues, chega a mencionar, ironicamente, um caso hipotético, de um presidente que receberia, de outro chefe de Estado, uma joia de “valor inestimável”. Segundo Walton, não seria “razoável”, num caso deste, incorporar tal patrimônio ao acervo privado do presidente da república.
Fontes do TCU ouvidas pela jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil, também foram unânimes em responder categoricamente que a decisão de Bolsonaro, de incorporar as joias masculinas a seu acervo privado, não pode ser considerada legal.
Há outros aspectos sobre essa joias que eu também gostaria de abordar.
O escândalo das joias da Arábia Saudita, tanto as femininas, destinadas a primeira dama, que o ministro Bento Albuquerque tentou internalizar clandestinamente em outubro de 2021, quanto as masculinas, que o próprio Jair Bolsonaro trouxe escondidas (não declaradas à Receita) dois anos antes, por ocasião de sua visita àquele país, despertou a suspeita de que os presentes seriam, na verdade, propina.
As atenções se voltaram rapidamente para a seguinte questão: propina em troca de que?
Não demorou para surgirem rumores relativos à venda, pela Petrobrás, da refinaria Landulpho Alves, na Bahia, por US$ 1,8 bilhão, valor considerado quase metade do estimado por especialistas, ao fundo Mubadala. Embora tendo como único acionista o governo dos Emirados Árabes, é sabido que a relação dessa monarquia com a Arábia Saudita é profundamente estreita.
Arábia Saudita e Emirados são as duas maiores economias do mundo árabe, e ambas são monarquias islâmicas sunitas, com intensas relações de negócios, militares e até familiares. E não seria a primeira vez na história que um agente corruptor quita a propina devida por seu parceiro.
O próprio Bolsonaro ajudou a alimentar esse rumor ao afirmar, numa coletiva que deu há dias, que “esse presente foi acertado lá nos Emirados Árabes”. Alguém disse depois que Bolsonaro se “confundiu”. De fato, o ex-presidente é um limítrofe, alguém com graves problemas cognitivos, e talvez estivesse nervoso. Ou talvez fosse um ato falho. Não sabemos. A propósito, tratar essas joias, avaliadas em milhões de reais, como “presente acertado” também não pegou bem.
De qualquer forma, não é preciso olhar para os Emirados Árabes. A própria Arábia Saudita, que é uma autocracia totalitária, cujas finanças públicas são inteiramente controladas pela família real no poder, tinha grandes interesses em estreitar “amizade” com o chefe de Estado brasileiro.
Em outubro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro levou uma grande comitiva a Arábia Saudita, participou de jantares com autoridades e empresários sauditas, e saiu de lá com uma promessa de que o fundo soberano local iria investir US$ 10 bilhões (cerca de 50 bilhões de reais) no Brasil, em diferentes áreas.
Os sauditas, assim como os seus colegas dos Emirados Árabes, estariam dispostos a investir não apenas no setor brasileiro de petróleo, mas em infra-estrutura, saneamento, transportes. O fundo Mubadala, dos Emirados, por exemplo, junto com a gigante Trafigura, comprou o “Porto Sudeste”, um grande terminal para exportação de ferro e outras commodities, em Itaguaí, litoral sul do Rio de Janeiro.
Segundo a agência Bloomberg, que cobriu de perto a ida de Bolsonaro a Riad, o fundo soberano do país (PIF, na sigla em inglês), que detêm aproximadamente US$ 320 bilhões, queria usar o Brasil como uma ponte para fazer investimentos na América Latina, como parte da estratégia de tornar a Arábia Saudita menos dependente do petróleo.
A estimativa desse investimento de US$ 10 bilhões foi divulgada após encontro entre o presidente Jair Bolsonaro e o príncipe saudita Mohammed Bin Salman no Ritz-Carlton Hotel, onde se realizou um congresso internacional organizado pelo Fundo. A reunião foi acompanhada pelo então ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e por Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, o qual informou aos repórteres (ainda segundo a nota da Bloomberg) que os dois governos iriam formar um conselho para definir os setores e o cronograma dos investimentos.
Imagine que manancial de corrupção, tráfico de influência e oportunidades escusas, tinha em mãos o núcleo duro de Jair Bolsonaro, diante do poder de indicar quem receberia, e quando, o pixuleco saudita de 10 bilhões de dólares? Uso o termo “pixuleco” porque um governo sério, democrático, republicano, trataria imediatamente de dar transparência a essas conversas, ao invés de montar um conselho semi-secreto, e embolsar clandestinamente presentes multimilionários oferecidos por agentes do governo saudita.
Segundo Lorenzoni, os sauditas tinham manifestado interesse em construir uma ferrovia de quase mil quilômetros ligando Mato Grosso ao Pará, cujo custo teria sido avaliada em 3 bilhões de dólares. Por aí também se pode encontrar algumas razões para o golpismo terrorista de alguns empresários picaretas dessas regiões, que viram oportunidades de propinas desaparecerem com a vitória de Lula.
Ah, na mesma nota da Bloomberg é citada uma declaração entusiástica do diretor executivo da Mubadala Investiment Co, Waleed Al Mokarrab Al Muhairi, de que estaria “extremamente excitado” com as anunciadas privatizações do Brasil. Pouco depois, a Mubadala iria adquirir a mais antiga refinaria do país, Randulpho Alves. O entusiasmo tinha razão de ser, pois logo após ser privatizada, a Randulpho elevou brutalmente o preço dos combustíveis.
Reportagem do Estadão de março de 2022 informava que “a gasolina da Refinaria de Mataripe, antiga Landuplho Alves (Rlam), vendida pela Petrobrás ao fundo de investimento árabe Mubadala, já está custando 27,4% a mais do que a vendida pela estatal”.
A Agência de Notícias Brasil-Árabe, empresa sediada na Avenida Paulista e patrocinada pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira, também cobriu a viagem de Bolsonaro a Riad. Uma das matérias descreve o discurso de Bolsonaro no Fórum de Negócios Saudita-Brasileiro, realizado em outubro de 2019, naquele país, onde o então presidente brasileiro faz uma declaração romântica.
“Eu estou apaixonado pela Arábia Saudita”, diz Bolsonaro à platéia.
A luz do que conhecemos hoje, sobre os “presentes” milionários que Bolsonaro, alguns ministros e sua esposa, receberam dos príncipes sauditas, é perfeitamente compreensível a paixão do “mito” pela Arábia Saudita…
Três níveis federativos comprometidos com o rescaldo da tragédia do Litoral Norte de SP
Em pronunciamento conjunto após reunião em São Sebastião, no litoral de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciaram medidas para a região afetada pelas fortes chuvas do último final de semana.
Lula enalteceu a colaboração entre as três esferas de poder – União, governo estadual e municipal – para superar a tragédia. “Nós estamos juntos, acabou a eleição. Ele tem a obrigação de governar o estado de São Paulo, ele a cidade de São Sebastião e eu de governar o país. Se cada um ficar trabalhando sozinho, nossa capacidade de rendimento é muito menor, é por isso que precisamos estar juntos, para compartilhar as coisas boas e ruins. Juntos, seremos mais fortes e São Sebastião será recuperada.”
“Um governador, um presidente e um prefeito, sentados à mesa, com um microfone, em função de uma coisa comum, que atinge todos nós. É uma demonstração de que é possível exercemos nossa função na democracia, mesmo quando pensamos ideologicamente diferente, o bem comum do povo é mais importante que nossas divergências”, completou Lula.
Freitas aproveitou o encontro para anunciar a transferência da sede do governo para o município. “Estamos aqui em São Sebastião hoje o dia todo e também ficaremos o tempo que for necessário. Transferi meu gabinete ao litoral norte para tomarmos todas as providências. Nossa ideia é atuar em colaboração com a prefeitura, estendendo a mão e acompanhando o trabalho aqui de perto e pessoalmente.”
Lula se comprometeu com a recuperação da principal via de acesso à cidade, que foi invadida por lama e está com diversos trechos interditados. “Fiz questão de vir aqui e trazer um conjunto de ministros para assumirmos um compromisso de governo com São Sebastião. Vamos recuperar a estrada Rio-Santos. E não podemos mais construir casas em lugares de risco. Vamos trabalhar junto com a prefeitura”, disse.
Nesta segunda-feira, o governo de São Paulo, em publicação no Diário Oficial, declarou três dias de luto oficial, “em manifestação de profundo pesar pelas vítimas das fortes chuvas que atingiram os Municípios de Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba nas últimas horas.”
Leia mais sobre a tragédia no Litoral Norte de São Paulo, onde 40 mortes já foram confirmadas e existe uma lista de 50 desaparecidos. Os danos materiais ainda são avaliados, mas exigirão investimentos pesados na recuperação de cidades e estradas.
Bolsa Família será adiantado para vítimas da chuva do litoral de SP
Ministério do Desenvolvimento Social está em contato com líderes locais para providenciar entrega de cestas de alimentos, colchões e outras necessidades.
Haddad manda doar itens apreendidos pela Receita ao litoral paulista
Segundo o ministro, são mais de R$ 11 milhões em roupas, calçados, itens de cama, mesa e banho, higiene pessoal, material de limpeza e utensílios de cozinha.
Governo vai liberar FGTS para moradores de áreas afetadas por chuvas
Em visita ao Guarujá, Simone Tebet disse ainda que, entre as prioridades do governo federal, está a recuperação de estradas danificadas pelos temporais.
Centro de monitoramento emitiu alertas três dias antes dos temporais.
“Quinta-feira passada, nós já tínhamos certa confiabilidade da previsão. Pensamos que algum evento extremo ia acontecer no litoral de São Paulo”, diz coordenador do Cemaden.
Unicef: Brasil tem 32 milhões de crianças e adolescentes na pobreza
As Múltiplas Dimensões da Pobreza na Infância e na Adolescência no Brasil, divulgada ontem (14) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Pelo menos 32 milhões de meninos e meninas no Brasil vivem na pobreza. O número representa 63% do total de crianças e adolescentes no país e abarca a pobreza em diversas dimensões: renda, alimentação, educação, trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação. É o que indica a pesquisa As Múltiplas Dimensões da Pobreza na Infância e na Adolescência no Brasil, divulgada hoje (14) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
O levantamento apresenta dados até 2019 (trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação), até 2021 (renda e alimentação) e até 2022 (educação). “Neste momento em que presidente, vice-presidente, ministros, governadores, senadores e deputados iniciam novos mandatos, o Unicef alerta para a urgência de priorizar políticas públicas com recursos suficientes voltadas a crianças e adolescentes no país”, ressalta o Unicef.
A pesquisa destaca que a pobreza na infância e na adolescência vai além da renda e inclui aspectos como, por exemplo, estar fora da escola, viver em moradias precárias, não ter acesso à água e saneamento, não ter uma alimentação adequada, trabalho infantil e não ter acesso à informação, fatores considerados privações e que fazem com que tantos meninos e meninas estejam inseridos nesse contexto de pobreza multidimensional.
O relatório utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) e os resultados, conforme a própria entidade, revelam um cenário preocupante. O último ano, para o qual há informações disponíveis para todos os oito indicadores, é 2019 – quando havia 32 milhões de meninas e meninos de até 17 anos de idade privados de um ou mais desses direitos. Para os anos seguintes, só há dados de renda, alimentação e educação – e os três pioraram.
Em 2021, o percentual de crianças e adolescentes que viviam em famílias com renda abaixo da linha de pobreza monetária extrema (menos de US$ 1,9 por dia) alcançou o maior nível dos últimos 5 anos: 16,1%, contra 13,8% em 2017. O contingente de menores privados da renda necessária para uma alimentação adequada passou de 9,8 milhões em 2020 para 13,7 milhões em 2021 – um salto de quase 40%. Já na educação, após anos em queda, a taxa de analfabetismo dobrou de 2020 para 2022 – passando de 1,9% para 3,8%.
“A pobreza multidimensional impactou mais quem já vivia em situação mais vulnerável – negros e indígenas e moradores das regiões Norte e Nordeste –, agravando as desigualdades no país. Entre crianças e adolescentes negros e indígenas, 72,5% estavam na pobreza multidimensional em 2019, versus 49,2% de brancos e amarelos. Entre os estados, seis tinham mais de 90% de crianças e adolescentes em pobreza multidimensional, todos no Norte e Nordeste.”
Entre as principais privações que impactam a infância e a adolescência, segundo o Unicef, estão a falta de acesso a saneamento básico (alcançando 21,2 milhões de meninas e meninos), seguida pela privação de renda (20,6 milhões) e de acesso à informação (6,2 milhões). A elas se somam a falta de moradia adequada (4,6 milhões), a privação de educação (4,3 milhões), a falta de acesso à água (3,4 milhões) e o trabalho infantil (2,1 milhões).
As orientações da entidade para o Brasil incluem priorizar investimentos em políticas sociais; ampliar a oferta de serviços e benefícios a crianças e adolescentes mais vulneráveis; fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; promover a segurança alimentar e nutricional de gestantes, crianças e adolescentes; implantar políticas de busca ativa escolar e retomada da aprendizagem, em especial na alfabetização; e priorizar a agenda de água e saneamento.
Para a chefe de Políticas Sociais, Monitoramento e Avaliação e Cooperação Sul-Sul do Unicef no Brasil, Liliana Chopitea, a pobreza multidimensional é diferente do conceito de pobreza tradicional. “É o resultado da interação entre privações e exclusões a que crianças e adolescentes estão expostos”, explicou, durante coletiva de imprensa.
“Os dados mostram desafios estruturais e que as desigualdades regionais, raciais e de gênero persistem infelizmente no Brasil, apesar de todos os esforços feitos nas últimas décadas”, avaliou. “O cenário se tornou ainda mais desafiador durante e após a pandemia”, completou, ao citar a piora em indicadores como renda, alimentação e educação no período de 2020 a 2022.
Liliana lembrou que o Brasil foi um dos países que permaneceu por mais tempo com as escolas fechadas em razão da covid-19 e os impactos para a educação, segundo ela, foram muito importantes. O país, segundo ela, ainda registra crianças que não retornaram para a escola. “O analfabetismo é uma das dimensões que preocupam bastante, chegando a 3,1% das crianças e adolescentes em 2020”.
“É muito importante priorizar os investimentos em políticas sociais”, disse. “Importante que sejam feitos uma medição e o monitoramento das diferentes dimensões da pobreza e suas privações por um órgão oficial do Estado. E que seja feito de forma periódica”, completou, ao destacar ainda a adoção de formas de detectar precocemente famílias vulneráveis e a promoção e o fortalecimento de oportunidades no ambiente escolar.
Com Bolsonaro, população de rua cresceu 38%, diz o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Um relatório divulgado no início de dezembro de 2022 e atualizado na sexta-feira, pelo Ipea, revela que a população de rua no Brasil cresceu 38% sob a gestão do último Presidente do Brasil, entre 2019 e 2022.
A população em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, quando atingiu 281.472 pessoas. A estimativa, que revela o impacto da pandemia de Covid-19 nesse segmento populacional, consta da publicação preliminar “Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (2012-2022)”, divulgada nesta quarta-feira (07), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo inédito, que será detalhado posteriormente em nota técnica, atualiza a estimativa de população em situação de rua em nível nacional.
Em uma década, de 2012 a 2022, o crescimento desse segmento da população foi de 211%. Trata-se de uma expansão muito superior à da população brasileira na última década, de apenas 11% entre 2011 e 2021, na comparação com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O crescimento da população em situação de rua se dá em ordem de magnitude superior ao crescimento vegetativo da população. Além disso, esse crescimento se acelerou nos últimos anos”, comentou o pesquisador do Ipea Marco Antônio Carvalho Natalino, autor do estudo que analisou a evolução no quantitativo de pessoas em situação de rua até 2022.
A pesquisa avalia que o Brasil ainda precisa evoluir para uma contagem censitária mais precisa e efetiva da população em situação de rua. Natalino lembrou que, em 2010, essa população foi incluída no Cadastro Único e, em 2011, passou a ter direito de acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) mesmo sem comprovante de residência. Em 2012, foi regulamentado o funcionamento dos Consultórios na Rua (CnR).
“Esse breve resgate histórico deixa claro o quão próximos ainda estamos de um legado de tratamento do povo da rua como, na melhor das hipóteses, cidadãos de segunda classe”, afirmou o pesquisador no estudo. Para ele, a contagem dessa população pelo poder público é estratégica, pois, do contrário, corre-se o risco de reproduzir a invisibilidade social desse segmento na gestão das políticas públicas.
Na primeira estimativa nacional, feita em 2015, foram utilizados dados oficiais informados por 1.924 prefeituras. Com o início da pandemia, a estimativa foi atualizada até março de 2020, quando 1.940 municípios tinham 124.047 pessoas em situação de rua.
Em 2021, 1.998 municípios reuniam 181.885 pessoas nessa situação. Para a estimativa atual, o pesquisador do Ipea na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais também recorreu a dados oficiais informados por administrações municipais.
Natalino baseou-se ainda nos dados do Censo Suas (2021), processo de monitoramento do Sistema Único de Assistência Social, no último dado disponível do Cadastro Único (CadÚnico), de julho de 2022, além de um conjunto de variáveis socioeconômicas como taxas municipais de pobreza e de urbanização.
Editado por Urbs Magna
Quem quer fazer, tem a obrigação de fazer bem feito. Governo retoma consignado em novas bases.
Governo retoma consignado do Bolsa Família com novas regras. Total de prestações não pode exceder seis parcelas sucessivas e juros não podem exceder 2,5%.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou hoje (9), no Diário Oficial da União, portaria com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.
Em janeiro, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família. Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.
O serviço da dívida pública (apenas os juros) custou R$600 bilhões em 2022, igual a 6% do PIB.
Banco Central do Brasil: aqui jaz, enterrada em sete andares subterrâneos, a capacidade de investimentos e desenvolvimento do País. Bolsonaro entregou a chave do cofre aos bandidos.
O Banco Central gera rombo ainda maior em gastos anuais com juros da dívida pública. O total de juros e amortizações pagos em 2022 foi de R$1.879.468.134.500 = 5,1 BI / DIA
Desde o ano passado a Auditoria Cidadã da Dívida vem denunciando que a cada 1% de aumento na taxa Selic pelo Banco Central (BC), o rombo no orçamento federal causado pelos gastos com a dívida pública aumenta, sacrificando a população com privatizações, contrarreformas e cortes em áreas fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do nosso país.
A novidade, nada boa por sinal, é que se antes o prejuízo já era enorme, de R$ 34,9 bilhões a cada 1 ponto percentual, o valor atualizado agora é ainda maior, de R$ 38 BILHÕES por ponto percentual, em dados informados pelo próprio BC, como mostra a imagem em destaque. De março de 2021, quando a taxa era de 2%, até hoje, com os atuais 13,75%, o prejuízo já ultrapassou os R$ 440 bilhões.
A equação é a seguinte: enquanto a dívida pública aumenta com os juros altos, os reais problemas da inflação não são enfrentados, a população se endivida, o acesso ao crédito é dificultado e falta dinheiro para tudo. Com essa política monetária, o BC está suicidando o Brasil!
Veja mais informações relevantes sobre o tema em https://auditoriacidada.org.br/.
CGU encontra caminhões e tratores da Codevasf em fazenda de vereador, no Oeste da Bahia.
Auditoria apontou suspeitas de irregularidades no uso dos equipamentos doados para associações de agricultores. Do jornal A Tarde.
Uma parte dos equipamentos doados pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) a associações de agricultores no país pode estar sendo utilizado de forma indevida, incluindo casos apurados em cidades na Bahia. É o que aponta auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), realizada no final do ano passado e divulgada nesta quarta-feira, 8, pelo site Metrópoles.
Em Cocos, Oeste do estado, um caminhão, um trator, canos e caixas d’água comprados pelo governo federal foram localizados na fazenda do vereador Gregson Luz, que também é presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Cubículo. Segundo o site, o relatório da CGU mostra que o vereador disse à fiscalização que iria cobrar de terceiros o aluguel dos equipamentos. O comportamento, ainda segundo o órgão, pode fazer com que ele tenha “vantagens indevidas”, podendo considerada um potencial “desvio de finalidade da doação”.
A auditoria também revelou que um trator doado para uma associação do município de Santa Maria da Vitória (BA) foi encontrado em uma fazenda privada em São Félix do Coribe (BA), cidade vizinha na região Oeste. A CGU afirmou que não há fiscalização da Codevasf sobre o destino dos bens doados e diagnosticou falhas nos critérios de distribuição e na fiscalização de equipamentos.
Apesar dos casos suspeitos, a auditoria da CGU constatou que, na maioria do material apurado, os equipamentos doados pela Codevasf na Bahia estavam sendo utilizados corretamente, tendo em vista o estímulo à agricultura familiar.
Cobrança permitida
A Codevasf disse que, caso necessário, as associações podem cobrar pela operação e manutenção dos equipamentos, por serem responsáveis por mantê-los funcionando, mas, que, se for averiguado desvio de finalidade, os itens retornarão à companhia.
De acordo com a Codevasf, as doações ocorrem apenas após “pareceres técnicos” e observa as recomendações dos órgãos de controle, estando o uso de equipamentos nas propriedades dos integrantes de uma associação de acordo com a finalidade da doação.
“Muitas das entidades não possuem sede própria; nesses casos, suas reuniões ocorrem em locais como escolas, igrejas e quadras esportivas. Assim, a guarda do bem por associados tem por objetivos a segurança do equipamento e a redução de custos de vigilância”, informou a Codevasf.
Ministro Rui Costa confirma ABIN sob o comando da Casa Civil.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT) confirmou nesta quinta-feira (9), que o comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passará a ser coordenada pela Casa Civil. Anteriormente, a chefia da Abin era de responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). As informações são do blog da Andréia Sadi, do g1.
A mudança do comando faz parte de um projeto mais amplo de desmilitarização da Abin. O plano de diminuir a influência militar e bolsonarista nas áreas ligadas à presidência vem desde a transição, mas tornou-se urgente depois de 8 de janeiro.
Dona Michelle, esposa do Capitão Cebolinha, não se conduziu bem como Primeira Dama.
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No Metrópoles
FAB informa que 34 aeronaves já foram interceptadas em Roraima
A informação foi divulgada após anúncio do presidente Lula de interceptar aeronaves usadas em garimpo.
A Força Aérea Brasileira informou para a imprensa que “mantém alertas de defesa no espaço aéreo que compreendem a Terra Indígena Yanomami, operando a partir de Boa Vista (RR) e cumprindo ações de policiamento do espaço aéreo 24 horas por dia’
Segundo a FAB, só em 2022, foram realizadas 34 interceptações de aeronaves nas proximidades de Boa Vista, incluindo a região Yanomami.
As restrições de fiscalizações aéreas são, há anos, um dos principais problemas enfrentados pelas forças de segurança que atuam na proteção do território Yanomami.
Há falta generalizada de aeronaves por parte do Ibama, Funai e Instituto Chico Mendes (ICMBio), além de outras forças policiais que apoiam as operações.
As informações foram prestadas após o presidente Lula (PT) determinar agilidade para cortar os tráfegos aéreo e fluvial de garimpos ilegais em terra yanomami, em Roraima.
O objetivo do governo é iniciar um processo de remoção dos criminosos, conforme anunciado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Em reunião com sete ministros e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, Lula determinou que as ações sejam feitas “no menor prazo”, “para estancar a mortandade e auxiliar as famílias yanomami”.
As iniciativas visam combater, o mais rápido possível, o garimpo ilegal e outras atividades criminosas na região impedindo o transporte aéreo e fluvial que abastece os grupos criminosos” disse a Presidência da República, por meio de nota.
No final de semana, Marina disse à Folha de S. Paulo que governo iria fazer uma megaoperação unindo diversos ministérios.O objetivo é remover entre 20 e 40 mil garimpeiros da região.
O garimpo ilegal é realidade de décadas na terra Yanomami, mas teve aumento exponencial em 2019, conforme apontam dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Informe da Folha BV, de Roraima.
A tragédia indígena é de responsabilidade dos militares
Por Celeste Silveira, em A Postagem
Bolsonaro não tinha um partido ou um grupo político organizado para tocar a máquina pública brasileira depois que foi eleito em 2018. O que fez? Usou as Forças Armadas como partido.
Quando se vence uma eleição, bem, é necessário… governar. A campanha fica pra trás e o dia a dia da máquina pública aparece na sua frente. Como nomear ministros, diretores de estatais, de agências reguladoras e todos os cargos que a administração de um país precisa pra FUNCIONAR?
Nas democracias do mundo todo, essa tarefa cabe aos partidos e seus quadros. É assim no Brasil, nos EUA, na França, no Japão. O que fez Bolsonaro? Sem partido nenhum, isolado na vida pública como sempre foi, o presidente eleito recorreu aos militares. Ministérios, estatais e agências foram ocupados por fardados.
O Tribunal de Contas da União identificou mais de 6 mil militares em postos civis no governo. Quase metade deles, identificou a Controladoria Geral da União, eram irregulares – “há militares que não poderiam estar exercendo a função civil e outros estavam mais tempo cedidos à administração pública do que a legislação permite. Há ainda aqueles que estavam recebendo mais do que deveriam, quase R$ 40 mil reais por mês”
Só em cargos comissionados era 2.673 militares em 2021. Com um detalhe: 2.075 são da ativa. Eles não fazem falta nas unidades militares que serve originalmente? Ao menos abre-se aqui um debate sobre a utilidade (ou inutilidade?) de usarmos impostos para manter esses empregos. Aparentemente, com o fim do governo Bolsonaro, não precisamos deles nos quartéis.
As principais estatais do Brasil foram comandadas, via de regra, também por militares: Infraero, Correios, Petrobras, Itaipu.
Na Funai, órgão que deveria ter evitado o holocausto indígena que vimos nas últimas semanas, dos 39 coordenadores regionais, 22 eram militares — apenas dois eram civis servidores de carreira. Como poderia dar certo? Bem, de certa forma, deu certo: em um áudio publicado pela agência de jornalismo O Joio e o Trigo, um coordenador da Funai prometeu liberar garimpo em terras indígenas.
Qual a conclusão de tudo isso? Simples: que o governo Bolsonaro foi um governo MILITAR. Um governo militar que chegou ao poder pelo voto.
A tragédia, a desumanidade, a ofensa, a humilhação, a incompetência e a destruição que vimos nos últimos anos são, por consequência, MILITARES, e que assim passem à história.
Na calada da noite
Publicado na página da AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobras
Ao apagar das luzes, a última diretoria Bolsonaro-Guedes na Petrobrás impõem sacrifícios à população, vende mais um ativo e satisfaz o “mercado” e acionistas minoritários
Os últimos diretores da Petrobrás nomeados pelo governo Bolsonaro mostraram a que vieram e a quem serviam. Na noite dessa terça-feira (24) anunciaram um reajuste de 7% no preço da gasolina, isso a menos de 48 horas da reunião do Conselho de Administração da empresa, convocada para sacramentar o nome do senador Jean Paul Prates como novo presidente.
A justificativa, como sempre, é que “o aumento acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”, ou seja, clara manutenção da nefasta política de Preço Paritário de Importação.
É um afago ao “mercado” e à Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), que diziam que a defasagem da gasolina era de 14% e do diesel 9%. Agora que passaram as eleições, estão buscando tirar essa defasagem, devido à pressão dos acionistas minoritários, e colocar a culpa no novo governo.
O fato é que, mesmo no apagar das luzes, a gestão bolsonarista da Petrobrás continua com as negociações para privatização de mais ativos da companhia, com a distribuição abusiva de mega dividendos para acionistas e, também, definindo os preços dos combustíveis no Brasil de forma incorreta.
A mesma diretoria, também na calada da noite do dia 24, informa: “A Petrobrás, em continuidade ao comunicado divulgado em 29/08/2022, informa que, observada a governança interna aplicável, foi aprovado o encerramento do processo competitivo, que estava na fase vinculante, para venda integral da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III).
A Petrobrás avaliará seus próximos passos relacionados ao desinvestimento do ativo em questão, em alinhamento ao Plano Estratégico 2023-2027 vigente, e reforça o seu compromisso com a ampla transparência de seus projetos de desinvestimento e de gestão de seu portfólio.”
Ou seja, no apagar das luzes, deram sinal verde para a concretização da venda do ativo. Mas pelo teor da mensagem, esses diretores sabem que isto não deve ocorrer. Mas deixará implicações jurídicas à Petrobrás.
Sobre a UFN-III
A UFN-III é uma unidade industrial de fertilizantes nitrogenados localizada em Três Lagoas, no estado de Mato Grosso do Sul. A construção da UFN-III teve início em setembro de 2011, mas foi interrompida em dezembro de 2014, com avanço físico de cerca de 81%. Após concluída, a unidade terá capacidade projetada de produção de ureia e amônia de 3.600 t/dia e 2.200 t/dia, respectivamente.
Como já afirmou na Nota sobre a indicação de Prates à presidência da Petrobrás, a AEPET tem uma atuação política e programática, impessoal e transparente e espera da nova diretoria ações concretas e rápidas para reverter o desmonte da Petrobrás e a penalização da grande maioria dos brasileiros.
ENERGIZANDO
*Desde 2019, Petrobras teve 64 ativos vendidos
https://monitormercantil.com.br/desde-2019-petrobras-teve-64-ativos-vendidos/
**Ministro de Minas e Energia anuncia a criação do Conselho Nacional de Política Mineral
https://petronoticias.com.br/ministro-de-minas-e-energia-anuncia-a-criacao-do-conselho-nacional-de-politica-mineral/
Governo resiste a entregar órgãos federais ao Centrão.
O União Brasil, terceira maior bancada da Câmara dos Deputados na próxima legislatura, com 59 deputados faz exigências grandiosas ao Governo para se aliar. O Governo precisa enfrentar o PL (99 deputados), contando com os deputados do PT (68) e de outros membros do Centrão: PP (47 deputados), MDB (42 deputados) e a União, mescla do antigo PSL e DEM.
Em troca do apoio ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, integrantes do Centrão exigem o controle da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), do Banco do Nordeste (BNB) e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), três dos principais cofres da República e no centro de escândalos de corrupção. A fatura está sendo apresentada principalmente pelo líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), segundo integrantes do Planalto. O governo resiste a ceder tudo, mas deve entregar ao menos um dos órgãos ao União Brasil. Interlocutores de Lula dizem que o presidente não aceitará o pedido triplo de Elmar. Já a Codevasf poderá ser cedida. A partilha de cargos de segundo escalão mobilizou o quarto andar do Palácio do Planalto nos últimos dias. Há cobiça de cargos por partidos menores que negociam com o governo Lula, como o Podemos.
O PT, por exemplo, também quer ter o comando de alguns desses cofres, como o BNB. Segundo parlamentares da região, a disputa envolve até ministros. Há ao menos três nomes com padrinhos fortes: Stelio Gama Lyra Junior, do Instituto Nordeste Cidadania, ligado ao líder do governo, José Guimarães (PT-CE); Nelson Martins que tem apoio do ministro da Educação, Camilo Santana; e Luiz Carlos Farias, que tem o aval do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
Esses órgãos têm orçamento bilionário, conforme o Estadão, e costumam sofrer influência política direta de parlamentares, que indicam diretores e superintendentes nos Estados. Alguns deles viraram focos de denúncias de corrupção nos últimos governos, como a Codevasf, com verbas do orçamento secreto, o FNDE, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A ordem no Planalto, porém, é segurar nomeações até as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, marcadas para 1.º de fevereiro. O governo quer começar a destravar os pedidos depois, de acordo com o comportamento dos partidos nas votações.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, conversou na semana passada com Elmar. O deputado ficou contrariado por ter sido vetado pelo PT da Bahia para um ministério e manifestou sua frustração a Padilha. O ministro indicou que considera “razoável” a reivindicação pela chefia da autarquia.
O apoio do União Brasil ainda é considerado instável. O partido é visto como uma “federação” com muitos políticos influentes. Eles divulgaram um manifesto, na semana passada, em que defendem o “empoderamento” do Congresso, em vez de postura “subserviente” ao Planalto. A articulação política lulista vai ceder para ter ao menos a maioria da bancada, mas sabe que não conseguirá todo o partido na Câmara, tampouco no Senado. Além do comando da Codevasf, há pedidos por cargos no segundo escalão dos ministérios das Comunicações e da Integração e Desenvolvimento Regional, destinados à legenda.
Diante da ofensiva por mais cargos, uma reunião causou apreensão no governo. Integrantes da bancada petista sugeriram a Padilha uma operação para contornar e isolar Elmar e neutralizar seu poder. A ideia consistia em tentar atrair com benesses os deputados mais influenciados por ele na bancada do União Brasil, que tem 59 integrantes. É a terceira maior da Câmara. Assim, poderiam obter os votos individualmente, sem tratar com o líder do União Brasil.
A operação foi vista como arriscada pela articulação política do Planalto. Houve quem lembrasse que a então presidente Dilma Rousseff (PT) cometeu esse “erro”, na tentativa de sobreviver no governo. Quem conhece os meandros da Câmara alerta que Elmar conhece bem os bastidores da partilha de recursos do orçamento secreto pelos parlamentares.
A bancada paulista do PT já indicou Jamil Yatim para chefiar a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (Ceagesp), outra empresa que é alvo de cobiça dos aliados. Yatim é ligado ao PT de Jundiaí e já ocupou o cargo de diretor financeiro da Ceagesp no governo Dilma.
Deputados do União Brasil querem ainda emplacar um nome na Secretaria Executiva do Ministério do Turismo. Avaliam que, caso a ministra Daniela Carneiro seja demitida, poderiam fazer o substituto na pasta. Após ter o nome anunciado como ministra, Daniela foi acusada de ter ligações com a milícia do Rio.
O acordo do PT para apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão, como presidente da Câmara prevê a distribuição de postos de comando na Casa. O PT quer comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais poderosa da Câmara, reivindicada também pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O acerto beneficiaria, ainda, o Republicanos. O deputado Marcos Pereira (SP) voltaria a ser o vice-presidente da Câmara. Já o ex-líder da bancada Jonathan de Jesus (Republicanos-RR) seria indicado ao Tribunal de Contas da União (TCU). O problema é que o PL também quer ocupar a vice-presidência da Câmara.
Lula troca comando da PF em 18 estados e dispensa 26 superintendentes da PRF.
Por CAMILA MATTOSO, FABIO SERAPIÃO E RENATO MACHADO, da Folhapress. Foto de Gabriela Biló, da Folhapress.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu nesta quinta-feira (19) uma grande mudança no comando da Polícia Federal nos estados, trocando 18 superintendentes regionais. Também foram dispensados 26 superintendentes da Polícia Rodoviária Federal nos estados
Um dos nomeados na PF é o delegado Leandro Almada, que vai assumir a superintendência regional no Rio de Janeiro. Ele foi escolhido pelo novo diretor-geral, Andrei Rodrigues.
Almada está na PF desde 2008, tem experiência em investigações e em cargos de chefia e, recentemente, foi o responsável pelo inquérito sobre a tentativa de obstrução da apuração da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Na Polícia Rodoviária Federal, um dos dispensados é Virgílio de Paula Tourinho, da unidade da Bahia. Ele chegou a ser intimado pela justiça eleitoral, durante o segundo turno das eleições, por causa das operações no estado que dificultaram o voto de muitos eleitores no estado, que é um reduto petista.
As mudanças foram publicadas em edição-extra do Diário Oficial da União, publicada na noite de quarta-feira (18). As portarias são assinadas pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Almada vai assumir o Rio de Janeiro, que no governo de Jair Bolsonaro esteve no centro das suspeitas de interferência denunciadas pelo ex-juiz Sergio Moro.
O delegado está na PF desde 2008, tem experiência em investigações e em cargos de chefia e, recentemente, foi o responsável pelo inquérito sobre a tentativa de obstrução da apuração da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A investigação conduzida por ele concluiu que o policial militar Rodrigo Ferreira, conhecido como Ferreirinha, e a advogada Camila Nogueira eram parte de uma organização criminosa que tentou atrapalhar as investigações.
Antes do Rio, o delegado foi superintendente no Amazonas e na Bahia. Após o caso Marielle, ele atuou como na coordenação da apuração sobre vacinação clandestina contra a Covid em Belo Horizonte (MG).
Para São Paulo, maior superintendência do país, o escolhido foi o delegado Rogério Giampaolli, que já foi chefe do COT (Comando de Operações Táticas) e, atualmente, estava na chefia da PF em Sorocaba (SP).
Ele vai substituir o delegado Rodrigo Bartolamei, indicado no governo de Jair Bolsonaro.
Para comandar a superintendência na Paraíba, a escolhida foi a delegada Christiane Correa Machado.
A investigadora comandou por um período durante o governo de Jair Bolsonaro a Cinq (Coordenação de Inquéritos Especiais), responsáveis pelos casos que envolvem pessoas com foro privilegiado nas cortes superiores.
Ela participou, por exemplo, da investigação sobre as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro contra Bolsonaro por interferência na PF.
Christiane é vista como discreta e linha dura, já foi chefe da divisão antiterrorismo por cinco anos e coordenou a proteção a ataques terroristas na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
Lula já havia promovido a troca do superintendente da Polícia Federal no Distrito Federal, no dia seguinte aos atos golpistas, que terminaram com a invasão e vandalismo no Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o Ministério da Justiça minimizou a troca e afirmou que a mudança já estava programada e estava inserida no plano de mudanças gerais nas superintendências.
O delegado Cézar Luiz Busto de Souza foi o escolhido para comanda a PF no Distrito Federal, no lugar de Victor Cesar Carvalho dos Santos.
O investigador chegou a ser o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado, setor mais sensível da PF, no governo Bolsonaro.
Ele foi indicado por Rolando de Souza, segundo dos quatro diretores-gerais do governo de Jair Bolsonaro.
A Polícia Rodoviária Federal manteve um laço próximo com o ex-presidente, que sempre prestigiou os eventos da corporação e costumava ir para a beira de estradas, acompanhado pelos agentes, para acenar para eleitores
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afrouxou as regras para nomeações na PF.
A alteração nas regras para nomeação foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (4). Pela portaria de 2018, só poderia ser diretor o delegado da classe especial, com mais de dez anos de exercício no cargo e com passagem por posto em comissão do “Grupo Direção e Assessoramento Superior –DAS 101.3 ou superior por, no mínimo, 1 (um) ano”.
Dino reduziu os requisitos necessários e, a partir de agora, o delegado precisa apenas ser da classe especial para ser indicado para uma diretoria. O mesmo critério passa a valer para a nomeação do corregedor do órgão.
Da Folha.
Transparência Zero: Bolsonaro decretou 1.108 sigilos em 4 anos de gestão
Pesquisa inédita avaliou os 1.379 sigilos decretados pelo governo federal entre 2015 e 2022 e descobriu que 80% deles (1.108) foram impostos durante o governo Bolsonaro.
A maior quantidade de sigilos de cem anos foi decretada em 2021: 342. O número é 11 vezes maior em relação a 2015 (27). Repassado com exclusividade ao UOL, o levantamento é da ONG Transparência Brasil.
A análise não inclui os sigilos decretados entre maio de 2012 —quando a LAI (Lei de Acesso à Informação) passou a valer— e 2014 porque a CGU (Controladoria Geral da União), ainda sob Bolsonaro, não disponibilizou à ONG os sigilos anteriores a 2015.
SIGILOS IRREGULARES
O sigilo acontece quando o órgão público invoca um trecho do artigo 31 da LAI que restringe a divulgação de informações pessoais, sem interesse público. A análise concluiu que:
– 37% dos sigilos impostos desde 2015 são indevidos;
– Esse índice salta para 80% no governo Bolsonaro;
– 413 das 513 negativas irregulares foram decretadas em seu governo.
O governo erra ou age de má-fé quando impõe sigilo total a documentos apenas porque nele há dados pessoais de alguém. Segundo a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, o órgão deveria dar acesso às informações públicas e só ocultar os dados pessoais do envolvido.
O recorde de sigilos indevidos foi em 2019 (140), primeiro ano de Bolsonaro na Presidência:
– 2015: 9
– 2016: 25
– 2017: 19
– 2018: 47
– 2019: 140
– 2020: 135
– 2021: 79
– 2022: 59.
O ex-presidente impôs sigilos que vão do acesso de seus filhos ao Palácio do Planalto às supostas reuniões do então presidente com pastores que negociaram verbas com prefeitos em nome do Ministério da Educação.
Diversos pedidos negados de acesso à informação se referiam à saúde do ex-presidente:
– Exames de Covid-19;
– Cartão de vacinação;
– Afastamento para cirurgia;
– Uso de cloroquina/ivermectina;
– Uso de pseudônimo para exames.
LULA DERRUBA SIGILOS
Promessa de campanha, Lula deu 30 dias para que a CGU analise todos os sigilos de cem anos feitos no governo Bolsonaro.
Na última quarta-feira (11), o governo tornou públicas as visitas recebidas pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada a partir de pedido de LAI.
Na quinta, os gastos com o cartão corporativo do ex-presidente também foram revelados.
“São bons sinais de que o governo federal cumprirá de fato a lei de acesso”, diz Atoji. “Aqui, o único problema é que não foi exatamente uma derrubada de sigilo.”
“O que aconteceu foi uma mudança de postura: o governo atual deu uma resposta diferente (e adequada) a um pedido igual a outro feito anteriormente. A [decretação de sigilo] anterior não chegou a ser anulada, o que seria ideal”, diz Marina Atoji.
Wanderley Preite Sobrinho / Folha de São Paulo
Lula quebra o sigilo de 100 anos do cartão de pagamentos corporativo
O Presidente Lula colocou em público o sigilo de 100 anos do cartão corporativo de Bolsonaro.
O ex-presidente gastou R$ 27,6 milhões entre 2019 e 2022 no seu cartão.
Na alimentação foram R$ 10,2 milhões. Em hotéis foram R$ 13,7 milhões.
Dos R$ 27,6 milhões gastos, há também despesas com sorvete, cosméticos, pet shop e na Havan.
Os gastos com o cartão corporativo da presidência da República, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), vieram a público revelando ao menos R$ 27,6 milhões em despesas, muitas delas chamam a atenção pelos valores em hotéis de luxo a gastos pessoais com sorvetes e cosméticos. As informações foram conseguidas pela Fiquem Sabendo – agência de dados públicos especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Um pedido feito em 18 de dezembro foi respondido na noite de 11 de janeiro, indicando um link em que constam os dados dos gastos do cartão corporativo de todos os presidentes da República desde 2003, início do primeiro mandato de Lula. Esse modelo de transparência não foi usado em gestões anteriores. Por exemplo, as despesas de Michel Temer só vieram a público a partir de um pedido feito via LAI.
Do Estadão, editado.
Numa conta simples, dividindo-se o valor total do gasto “escondido”, Bolsonaro consumiu R$575.000,00 em cada um dos 48 meses do seu desastrado mandato.
Consórcio e Governos nordestinos tentam entrar em acordo, na Califórnia, pela entrega dos respiradores.
De O Bastidor
O governo da Bahia mantém em segredo um acordo firmado nos Estados Unidos com uma das empresas que venderam – e não entregaram – respiradores durante a pandemia. O Tribunal de Contas do Estado descobriu a manobra e quer explicações.
O acerto foi feito com a Ocean 26 ainda em 2020. Meses antes, o Consórcio Nordeste, associação de governos estaduais formada para combater a pandemia, gastou 40 milhões de reais em 600 equipamentos. Depois de diversos problemas, aceitou ficar com a metade. Acabou sem nenhum.
À época, o presidente do consórcio era o então governador da Bahia, Rui Costa. Durante a gestão do hoje ministro da Casa Civil, outros investigados pela compra frustrada dos respiradores tentaram, sem sucesso, um acordo com o grupo de estados nordestinos.
Sigilo que vale por dois
O acordo firmado com Ocean 26 está sob sigilo por força de cláusulas ratificadas pela justiça da Califórnia. O caso só foi descoberto porque a Procuradoria do governo baiano teve que informar o ato ao Tribunal de Contas estadual.
Além impedir o conhecimento sobre valores e condições do acordo, o sigilo tem sido usado como argumento pelo governo baiano para não entregar cópia do acordo ao Tribunal de Contas. Os procuradores alegam que incluir o documento no sistema da corte poderia expor o conteúdo a riscos; sugeriram entregar o material num pen drive durante uma audiência.
No andamento processual do caso não há qualquer registro de que o pen drive tenha sido entregue ao relator da ação, conselheiro João Evilásio Vasconcelos Bonfim, que suspendeu a continuação da disputa até que o acordo esteja na corte. A pausa foi determinada em julho do ano passado.
Não foi a primeira tentativa de barrar a entrega do material. Em abril de 2022, a procuradoria pediu, sem sucesso, para a ação ficar sob sigilo. O Ministério Público de Contas da Bahia e a área técnica do tribunal afirmaram não haver motivo para esconder o processo da sociedade, nem os documentos das autoridades que fiscalizam gastos públicos.
O caso da Ocean 26 segue o segredo estabelecido para as demais compras suspeitas do Consórcio Nordeste. Os contratos seguem sob sigilo, assim como os termos deles. Não se sabe para onde o dinheiro foi, quem se beneficiou e por que os negócios deram errado. Até agora, não se conhece sequer como os governos lesados serão ressarcidos – se é que serão.
Mais duas casas do programa “Meu Lar” são entregues completamente reformadas em Luís Eduardo.
Dona Rosalina: feliz com a casa nova.
1° Etapa do Programa será concluída até o final de dezembro com 50 casas
Dona Rosalina, moradora do Mimoso 1 se emocionou ao receber a sua casa novinha nesta quinta-feira (08), após uma reforma completa realizada pelo Programa Meu Lar da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães. A trabalhadora
foi uma das afetadas pela chuva de granizo que atingiu o município há dois anos. “Minha casa ficou totalmente destruída e hoje eu posso dizer que tenho novamente um lar”, comemorou.
Joselita e Dona Rosa: muito agradecidas.
Para Joelita que vive com sua mãe na rua Espírito Santo, no Mimoso 2, a realização foi dupla: “faço aniversário daqui a oito dias, esse é um presente de aniversário pra mim”, contou. Ela e dona Rosa de 81 anos viviam numa situação bem precária quando conheceram o Programa. “Estou muito feliz, só tenho o que agradecer”.
Principais melhorias
Entre as principais melhorias, forro de PVC, estrutura do telhado, revisão e instalação elétrica, execução de chapisco e reboco,pintura interna e externa, instalação de janelas e portas, revestimento cerâmico, entre outros.
Para quem mais precisa
Os 48 beneficiados estão distribuídos pelos bairros Conquista, Santa Cruz, Mimoso 1, Mimoso 2, Florais Léa, Nova Brasília, Jardim das Oliveiras, Floraes Léa IV, Jardim das Acácias, Jardim Ypê e Luar do Cerrado.
Mais reformas
O Programa é uma iniciativa da Prefeitura com recursos próprios, por meio de parceria entre as secretarias de Governo, Cidadania e Infraestrutura e Urbanismo.
Nessa primeira etapa do Meu Lar, serão contempladas 50 famílias, a grande maioria chefiadas por mulheres, com as melhorias indicadas pelas próprias moradoras.
Um investimento de R$R$ 637.501,88 (seiscentos e trinta e sete mil quinhentos e um reais e oitenta e oito centavos), para a prestação de serviços de reforma e melhoria habitacional.
Governo deixa uma herança maldita de 8 a 14 mil obras paradas.
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Além do óbvio prejuízo pela não conclusão das obras, o dinheiro já gasto, na maioria suficiente para o término, perde-se no limbo da Justiça. Fruto da má gestão de um governo que preocupou-se, desde o primeiro dia de mandato, com a campanha pela reeleição. O Brasil perdeu uma década em 4 anos de desmandos.
Mais de oito mil obras estão paralisadas no Brasil, de acordo com um levantamento produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Instituição revelou que a área de educação foi a mais afetada, sendo 50% dessas obras, que estão principalmente localizadas nos estados do Maranhão, Pará, Bahia, Minas Gerais e Ceará.
Os dados, divulgados nesta quarta-feira (23) pelo Tribunal, durante sessão plenária da Corte, indicam que foram analisados 22.559 contratos de obras no país, sendo que 8.674 estão paralisadas, o que representa 38,5% do total analisado e somam R$ 27,2 bilhões.
Ainda segundo a Instituição, desse total, 4.473 são na área de educação. É o caso de prédios de campus universitários, hospitais universitários, escolas profissionalizantes, complexos esportivos e creches e pré-escolas.
O PT diz que o caso é mais grave:
Após passar quatro anos tentando se apropriar de obras executadas pelos governos do PT, Jair Bolsonaro deixa o “legado” de 14 mil obras públicas paralisadas em todo o país. O dado consta da ‘Lista de Alto Risco da Administração Pública’, um dos documentos entregues ontem ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, pelo presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Pintam e bordam: povo de Bolsonaro faz maracutaia grossa na Petrobras.
Roberto Castelo Branco, em foto da Agência Brasil.
Petrolífera administrada por ex-presidente da Petrobrás lucra meio bilhão com campos que ele próprio ajudou a vender. A 3R Petroleum, que tem seu conselho presidido por Roberto Castello Branco, registrou receita no terceiro trimestre deste ano de R$ 502 milhões.
A 3R Petroleum tem em sua cúpula alguns ex-diretores da Petrobrás e atua exclusivamente em campos comprados da estatal. A empresa adota a prática de porta giratória, tirando executivos de uma ponta do processo e passando-os para o outro lado do balcão, em companhias privadas que compram justamente espólio da estatal da qual vieram, explica o The Intercept Brasil.
A petrolífera privada tem 12 profissionais com passagens pela Petrobrás, inclusive o ex-presidente da companhia, Roberto Castello Branco, atual presidente do Conselho de Administração da 3R.
A 3R comprou nove polos de gás e petróleo da Petrobrás – todos durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e a gestão de Paulo Guedes no Ministério da Economia. Guedes é ex-sócio e fundador do banco BTG Pactual, que detém 3,68% do capital social da 3R. O BTG ajudou a levantar os fundos para que a petrolífera pudesse fechar os negócios com a Petrobrás.
No último balanço divulgado, a 3R registrou receita no terceiro trimestre de 2022 de R$ 502 milhões, um aumento de 161% em relação ao mesmo período de 2021 e de 1.364% comparado ao trimestre anterior.
Durante a gestão de Castello Branco na Petrobrás, a estatal vendeu 37 campos de petróleo. Só com a 3R, nesse período, os campos negociados renderam cerca de R$ 3,8 bilhões, em valores atuais. Castello Branco presidiu a empresa de janeiro de 2019 até 12 de abril de 2021.
A ida de Castello Branco para a 3R respeitou a quarentena de seis meses prevista em lei, para evitar conflito de interesses.
Editado pelo Brasil247
Hospitalização de bebês por desnutrição atinge pior índice em 14 anos.
Dados, referentes a 2021, são do Observa Infância, ligado à Fiocruz e à Unifase; Ministério da Saúde diz ter enviado mais de R$ 345 milhões a municípios para ações de apoio a mães e crianças vulneráveis
A fome e a vulnerabilidade social vêm atingindo bebês com menos de 1 ano no Brasil. São crianças que chegam aos postos de saúde e aos hospitais com insuficiência de nutrientes, muitas vezes também desidratadas e com quadro de infecção. Uma dura realidade que está expressa em dados: em 2021, foram registradas 113 internações por desnutrição a cada 100 mil nascimentos, pior patamar dos últimos 14 anos. Trata-se de aumento de 10,9% em relação a 2008 (101,9 casos de hospitalização), ano de início do período analisado.
Em números absolutos, 2.939 crianças nessa faixa etária precisaram de internação no ano passado, segundo pesquisa inédita do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e à Unifase, a que o Estadão teve acesso com exclusividade. O problema está ainda mais acentuado entre bebês que vivem nas regiões Nordeste e Centro-Oeste do País.
“O que essas hospitalizações por desnutrição representam? Não é só fome. Há todo um contexto de vulnerabilidade social envolvido”, explica Cristiano Boccolini, coordenador do Observa Infância e responsável pela análise, feita com dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH), do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).
Do Estadão
88 milhões de brasileiros tem dificuldades para conseguir alimentos.
Pergunta de um perfil satírico, no Twitter, denominado Luiz Patriota: “Por que não falam dos 59% que conseguem comer todo dia?”
É verdade: isso a Globo não mostra, gente faturando macarronada, churrasco, arroz de carreteiro e vaca atolada. E enchendo suas pancetas até quase arrebentar.
Ontem, fui a um supermercado depois de quase um ano escondido em casa. E fiquei assustado: “Patinho” a R$40,00 o quilo e paleta bovina a R$30,00. É por essas e outras que o pessoal perde tempo na fila do osso em Cuiabá.
Como os bonobos que não atravessaram o rio Congo e são consumidores de gramíneas e brotos de árvores até hoje, vamos ter que desenvolver um sistema gástrico que saiba retirar energético e proteínas de gramíneas.
O problema é que 41% dos brasileiros são 88 milhões. E é óbvio que não vai ter grama pra todo mundo. Por isso é obrigação de cada patriota fazer a segurança do seu jardim.
Bonobos curtindo uma graminha forquilha, a mais suculenta.
O Canadá já vacinou muitos de seus jovens acima de 12 anos
Enquanto isso, aqui nos Estados Unidos do Sul, faltam vacinas e sobram cepas de Coronavírus estranhas. O número de casos e as mortes estão aumentando. E como a maior autoridade sanitária do País é um louco ensandecido, seguimos nosso rumo macabro para 1 milhão de mortes.
Aqueles que não morrerem de Covid, morrerão de fome, apesar da recomendação do sinistro Paulo Guedes de que os ricos devem dar os restos dos seus pratos para os pobres.
Sem vacinas, sem comida, sem emprego, sem assistência social o brasileiro marcha no rumo da tragédia sem precedentes.
Como citou hoje Mario Lago Filho: “Quando ministros de estado sugerem dar aos pobres resto de comida ou alimento com prazo de validade vencido, lembro de Hanna Arendt, que disse:
Vivemos tempos sombrios, onde as piores pessoas perderam o medo e as melhores perderam a esperança.
MP da Eletrobras é inconstitucional e vai prejudicar a Bahia e o Nordeste.
O relatório aponta que os “jabutis” – como são chamados os trechos estranhos ao texto original – aprovados pelos deputados podem prejudicar o Nordeste, região com grande potencial para geração de energias renováveis, como eólica e solar.
As alterações impactam, principalmente, a Bahia, Estado que pelo qual o deputado Elmar Nascimento (DEM), relator da matéria na Câmara, foi eleito.
Elmar Nascimento, o traidor da Bahia na geração de energia limpa.
Do Estadão, com edição de O Expresso.
A Medida Provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobrás é inconstitucional, segundo avaliação da Consultoria Legislativa do Senado. O órgão é o responsável por fazer análises críticas e orientar os senadores a se posicionarem em relação a propostas e projetos de lei. A previsão é que a MP seja votada nesta quarta-feira, 16, pelo plenário, mas ainda não há acordo para aprovação. O texto precisa do aval do Congresso até o dia 22, ou perderá validade, o que impediria o governo de dar andamento aos planos de privatização.
Segundo a consultoria, “tanto a privatização da Eletrobrás quanto a prorrogação das concessões de geração são inconstitucionais”, uma vez que a Constituição exige a realização de licitação tanto de estatais quanto de usinas.
“Logo, em obediência ao princípio da legalidade, a Administração Pública não pode adotar casuisticamente o aumento de capital mediante subscrição pública de ações, um instrumento do Direito Societário, como se licitação pública fosse”, diz a nota, em relação ao modelo de privatização escolhido pelo governo.
Se receber autorização do Congresso, a Eletrobrás fará uma nova oferta de ações e o governo reduzirá sua participação, hoje em torno de 60%, para menos de 50%. Com isso, deixará o controle da empresa. Pela proposta, é vedada participação de qualquer acionista acima de 10% do capital da Eletrobrás.
A MP, segundo o parecer, não atende o pressuposto da urgência, cujos argumentos seriam “bastante questionáveis” e “por demais frágeis”. “Na verdade, o que se depreende da Exposição de Motivos Interministerial (EMI) nº 3, de 2021, é que o Governo pretende ‘atropelar’ a apreciação da matéria no Legislativo.”
A consultoria critica ainda que o trecho da MP que mantém as garantias concedidas pela União à Eletrobrás, subsidiárias e sociedades de economia mista. Segundo a nota, a proposta abre “um precedente perigoso, principalmente pelo risco fiscal que ele representa”. Os consultores citam a dívida líquida da estatal que ultrapassa R$ 20 bilhões.
Jabutis
O relatório aponta que os “jabutis” – como são chamados os trechos estranhos ao texto original – aprovados pelos deputados podem prejudicar o Nordeste, região com grande potencial para geração de energias renováveis, como eólica e solar. As alterações impactam, principalmente, a Bahia, Estado que pelo qual o deputado Elmar Nascimento (DEM), relator da matéria na Câmara, foi eleito.
O parecer traz a obrigação de o governo contratar 6 mil megawatts (MW) em termelétricas a gás em locais sem reservas e gasodutos para escoar o insumo, cria uma reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos próximos leilões e renova automaticamente contratos das usinas integrantes do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa), sem considerar que os valores das construções dos empreendimentos já foram amortizados e, por isso, deveriam ser retirados das tarifas.
A nota da consultoria aponta que as térmicas previstas no parecer vão operar na base, ou seja, vão gerar praticamente o tempo todo, mesmo quando houver outras fontes mais baratas à disposição para atender a demanda do País. Para garantir o equilíbrio do setor, usinas hidrelétricas, eólicas e solares fotovoltaicas deixarão de ser acionadas e, consequentemente, novos empreendimentos tampouco serão construídos. A contratação de térmicas também terá um impacto para o meio ambiente, pois aumentará a emissão de dióxido de carbono do setor elétrico em mais de 40% até 2030.
O maior impacto da medida recairá sobre a Bahia, que além de deter maior capacidade instalada de fontes eólica e solar e uma grande capacidade para expansão, sedia empresas que produzem equipamentos e prestam serviços para as usinas. Outros Estados do Nordeste também serão prejudicados, como o Rio Grande do Norte e o Piauí – que possui o maior parque solar da América Latina.
“Em resumo, a instalação de termelétricas a gás natural na base, além de deslocar a geração hidrelétrica e eólica existentes, poderá inviabilizar novos empreendimentos no Nordeste”, diz o documento.
Outro ponto criticado pela consultoria é a construção de gasodutos para abastecer as térmicas. A avaliação é de que não há lógica em construir infraestrutura para levar o gás para locais distantes e, depois, construir linhas de transmissão para enviar essa energia para o Sudeste – onde estão, de fato, as reservas e o maior mercado consumidor.
“As reservas de gás natural, que poderiam ser um bônus para o Brasil e contribuir para a redução do custo da energia, elétrica e térmica, estão sendo transformadas em ônus a ser suportado pela maioria dos brasileiros.”
“Não significa que termelétricas a gás natural operando na base do sistema elétrico brasileiro nunca serão necessárias ou competitivas. Essa decisão, contudo, deve ser criteriosa dos pontos de vista técnico e econômico, sem nunca perder de vista os pilares da segurança energética e da modicidade tarifária”, diz o relatório.
A troca de energia mais barata pelas termelétricas, mais caras, vai pesar nas contas dos consumidores atendidos por distribuidoras e dos que operam no mercado livre, como grandes indústrias. A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) estima que a obrigação aumentará o custo do setor em R$ 20 bilhões por ano.
PCHs
A contratação de PCHs também deverá ter maior impacto para os Estados do Nordeste, aponta a Consultoria Legislativa do Senado. Se por um lado a região tem grande quantidade de projetos habilitados de geração eólica e solar fotovoltaica, apenas a Bahia tem um projeto de pequena hidrelétrica cadastrado.
“Ainda assim, como a Bahia é o Estado que, com muita dianteira, tem mais projetos de geração eólica e solar habilitados, será, mais uma vez, o mais penalizado pelo projeto, em razão da reserva de mercado criada para PCHs”, concluiu a análise.
Neste caso, também serão os consumidores que pagarão a conta. Os cálculos da Abrace indicam que o prejuízo será de R$ 1 bilhão por ano para consumidores atendidos por distribuidoras, como os residenciais.
Já a prorrogação dos contratos do Proinfa foi avaliada como uma “transferência de renda” de R$ 3 bilhões por ano, sem nenhuma justificativa, do bolso das famílias para os proprietários desses empreendimentos.
O texto da Câmara determina que a energia dessas usinas deverá ser contratada ao preço do leilão A-6 de 2019, de R$ 285,00 por MWh. Para a Consultoria do Senado, a proposta não tem explicação, já que as usinas estão prontas há duas décadas e, portanto, já foram amortizadas. O entendimento é que a questão provavelmente terminará judicializada.
Os trechos foram criticados por associações e parlamentares nos últimos dias, mas ainda há definição sobre o que efetivamente será mantido pelo relator do texto no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO). Publicamente, o parlamentar já defendeu alguns dos pontos aprovados pelos deputados, como a contratação de térmicas a gás, e usa como justifica cálculos do governo que indicam que a conta de luz ficará mais barata.
A fome ronda 20,7 milhões de brasileiros, segundo IBOPE e UNICEF
De acordo com pesquisa do UNICEF, cerca de 86 milhões de brasileiros viram o rendimento de seus domicílios diminuir desde o início da crise causada pelo avanço da Covid-19
Desde o início da pandemia, em março de 2020, mais de 20,7 milhões de brasileiros deixaram de comer porque não havia dinheiro para comprar mais comida. Esse é o drama vivido por famílias que sofrem com a insegurança alimentar. Os dados constam em pesquisa do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF). Ainda de acordo com o levantamento, 5,5 milhões de brasileiros que moram com crianças ou adolescentes deixaram de comer por dificuldade financeira.
Segundo a especialista do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília (UnB), Elisabetta Recine, o grau de insegurança alimentar varia de leve a grave, quando se observa o quadro desde o temor de faltar alimento para os próximos dias, até a situação real de que a pessoa deixou de realizar uma refeição.
“A insegurança alimentar grave é quando as pessoas em geral tiveram que pular refeição, não comeram o suficiente, enfim, passaram fome, inclusive as crianças. Esse é o grau mais elevado de insegurança alimentar. Logicamente, quando você tem um impacto no peso e na altura, principalmente de crianças, é porque elas sofreram situações agudas ou crônicas de insuficiência alimentar”, pontua.
Leia a íntegra da matéria no portal Brasil 61
Veja outros links em que abordamos o mesmo tema:
Dinheiro de brasileiros no Exterior ultrapassa R$2,9 trilhões.
Os ativos de empresas e pessoas físicas brasileiras no exterior chegaram a US$ 529,221 bilhões em 2019, informou hoje (25) o Banco Central (BC). Essa foi a primeira vez que esse volume de bens supera US$ 500 bi.
Esses ativos são investimentos em ações, títulos, imóveis, moedas e depósitos ou em empresas no exterior, por exemplo.
Na comparação com 2018, quando os ativos chegaram a US$ 493,176 bilhões, houve crescimento de 7,3%. Os dados são das declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).
“É muito comum brasileiros, a partir de um determinado nível de renda, manterem atividades empresariais no exterior ou fazer uma poupança em outras moedas, no caso de pessoas físicas, porque faz parte de sua aposentadoria ou têm planos de se transferir para o exterior”, disse o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha.
Para ele, os dados mostram que “continua o movimento de aumento dos investimentos brasileiros no exterior. Esse movimento não é necessariamente linear, mas é constante. Se o olhar a pesquisa como todo, mostra a tendência de aumento de investimentos, o que parece consistente com a tendência das empresas brasileiras aumentarem sua participação no exterior”, ressaltou Rocha.
Entende agora como é tão difícil passar um projeto sobre taxação de dividendos e sobre a movimentação de grandes fortunas. Até a reedição de um imposto sobre transações financeiras tem rejeição do Congresso, que taxaria, por exemplo, várias vezes os R$89 mil, sem origem, depositado na conta da primeira dama Michelle Bolsonaro?
Existem pelo menos quatro projetos de lei em tramitação no Senado Federal que visam a taxação de grandes fortunas. Dois deles foram apresentados após o início da pandemia do coronavírus. Se os Argentinos podem tributar grandes fortunas de ricos para ajudar nessa crise, por que não nós?
O rombo nas contas públicas, esperado para 2020, supera os R$ 500 bilhões.
A verdade é sempre simples e cristalina.
Atila Iamarino é biólogo e pesquisador brasileiro, formado em microbiologia e doutor em virologia, notório por seu trabalho de divulgação científica no canal do YouTube denominado Nerdologia, que possui mais de 2 milhões de inscritos.
Pois é: com tanta gente boa no País, elegemos um alucinado que teima em manter, como ministro da Saúde, um general intendente. Quem sabe numa guerra próxima tenhamos um doutor em virologia no comando nas tropas de assalto.
Barreiras deverá ultrapassar hoje os 1.000 casos de contaminação por Covid-19.
Além das três mortes registradas nas últimas 24 horas em Barreiras, a situação epidemiológica do Município mostra toda a sua gravidade com o número elevado de casos positivos, 70, num único dia. Agora, o Município contabiliza 939 casos positivos, com 490 recuperados e 421 em monitoramento e 13 internados (casos ativos).
Se uma grande parte dos 290 casos que aguardam resultado no dia de hoje, Barreiras pode passar facilmente da marca de 1.000 casos. Devido ao baixo número de testagens e conforme dados da Pesquisa UFPel-Ibope Inteligência, esse número poderá ser multiplicado até por 7, significando que até 7 mil pessoas possam estar contaminadas, em diversos estágios da doença.
Esses números certamente devem tirar o sono das autoridades sanitárias do Município, que determinaram o toque de recolher, mas ainda não concluíram pelo aumento das restrições de convívio social durante o dia.
Nem os 10 leitos de UTIs abertos no Hospital Central (ontem apenas 4 funcionavam) e os 10 leitos prometidos pelo Governo do Estado para funcionar a partir desta quinta-feira, no Hospital do Oeste, tranquilizam frente ao grande número de contaminados.
Tanto para acolher os seus pacientes, como aos pacientes da Região, o complexo hospitalar de Barreiras necessita de aumento da testagem – para identificar contaminações nos primeiros estágios – bem como de medicamentos, de mais leitos de UTIs e, principalmente, de pessoal especializado e equipamentos de proteção – EPIs – para esse pessoal.
De fato, a curva de contaminação encontra-se em forte ascensão vertical e poucos imaginam quando poderá atingir o platô de estabilização e, mais tarde, a curva descendente da infecção.
Em 26 de junho, há 26 dias, Barreiras tinha menos de 300 contaminados. Hoje deve ultrapassar 1.000 casos de contaminação e uma considerável sobrecarga aos equipamentos hospitalares e pessoal médico disponível. Como estava previsto, a liberalidade no isolamento social custou caro à Cidade.
Depois de ser chamado de limitado por Mourão, Bolsonaro entra no radar do tribunal de Haia.
Enquanto a tragédia se abate sobre o povo brasileiro, Guedes aproveita para passar a boiada dos bancos.
75.550 vítimas colocam o Tribunal Penal Internacional perto de Bolsonaro! A comunidade jurídica internacional está demonstrando, assim como todos os que analisam o Brasil, que estamos vivendo um morticínio sem precedentes. Não adianta os militares da ativa e os da inatividade no governo reclamarem. Bolsonaro está no radar de Haia.
Quem poderá ir com ele até os bancos dos réus? Paulo Guedes está certo que a condenação cabe somente aos “otários”. “Deixem eles se F…” é o que disse a Damares em uma reunião ministerial
Isso se aplica ao Presidente da República do Brasil. Quem mandou ser trouxa? Bolsonaro é carga tóxica internacional.
Felipe Neto dá entrevista ao NYT e confirma aquilo que os americanos perceberam: Trump se afasta de Bolsonaro para não prejudicar ainda mais a sua campanha eleitoral.
Enquanto isso, o assalto vai se dando de modo silencioso com Guedes tentando introduzir tudo o que é desumano nas relações sociais: menos direitos trabalhistas, menos aposentadoria, menos Brasil.
O modelo fracassado no Chile é o que quer introduzir no Brasil. Nada mais grave contra os direitos de nosso povo. Como chegamos a esse quadro? Temos muito a pensar… e reagir!
Diz o bem informado blogueiro Esmael:
O ministro da Economia quer beneficiar os empresários com uma reforma tributária, implantar a capitalização previdenciária e vender os ativos (patrimônio público), tais como o pré-sal, para pagar juros e amortizações da dívida pública.
“Se eu puder vender estatais, acelerar privatizações, pegar recursos do petróleo e poder derrubar a dívida [federal], é o que eu tenho que fazer”, confessou o “Posto Ipiranga”, durante um evento online realizado pela XP Investimentos –braço do banco Itaú.
Os trabalhadores e a produção foram escolhidos como os inimigos do governo. Guedes e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) preferem a especulação e as negociatas. Não falam de desenvolvimento e pleno emprego.
Se a “boiada” inteira de Guedes e Bolsonaro passar pelo Congresso –e deverá passar pelas servis casas, Câmara e Senado—os bancos poderão levantar nessa pandemia de coronavírus até R$ 4 trilhões.
A título de comparação, o Orçamento da União de 2020 é de apenas R$ 3,6 trilhões.
Definitivamente, Paulo Guedes não pode ir embora impune. Tem contas para acertar aqui.
Preço da gasolina vai romper a barreira dos R$6,00 em 2020?
Reportagem do Jornal Extra – RJ, editada.
No mês de dezembro, o preço da gasolina pesou bastante no bolso dos motoristas cariocas e dos brasileiros em geral. De acordo com um levantamento feito pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP), na semana de 15 a 21 deste mês, o valor médio cobrado pelo combustível foi de R$ 4,969, e preço máximo encontrado nos postos chegou a R$ 5,299.
Nos últimos cinco anos, o aumento foi de 63,8%. O dólar também teve alta relevante, atingindo pico de R$ 4,258, na última semana de novembro. Para deixar a situação mais leve, os brasileiros lançaram nas redes sociais o meme: o que chega primeiro a R$ 6, a moeda americana ou o combustível?
Roberto Dumas, professor de Economia Internacional do Ibmec/SP, explica que o alto preço da gasolina é justificado pela desvalorização do real e pela política de preços da Petrobras, que prioriza a equiparação dos custos locais com os valores internacionais:
— Quando o preço do petróleo sobe lá fora, é natural que suba aqui. Somem a isso a depreciação cambial e o cenário ruim para esses produtos, o que não é animador.
O Estado do Rio tinha a gasolina mais cara do Brasil, com valor médio de R$ 4,975, de acordo com um levantamento feito em novembro pela ValeCard (último disponível), com base nos preços praticados em 20 mil estabelecimentos do país.
Entre as regiões, em novembro, o Sudeste vencia no quesito gasolina cara, com valor de R$ 4,675. O Sul permanecia como a região com o litro mais barato: R$ 4,341. Entre as capitais, Curitiba (R$ 4,138) e São Paulo (R$ 4,211) tinham os menores preços.
A infraestrutura no País funciona assim: a indústria e o comércio crescem negativamente, então sobra energia. Os adolescentes precisam enfrentar um bico nas ruas, para ajudar os pais, então sobra escola e não faltam recursos. O trânsito é caótico, as estradas estão abandonadas, então com as altas constantes dos combustíveis se limita o tráfego e sobre combustível. Os mutuários do INSS morrem nas filas dos hospitais, portanto sobram mais vagas e as verbas são contidas.
Um governo que ainda vai virar caso de polícia!
É triste. Mas é a nossa realidade.
Temos um Presidente que não entende de gestão pública;
uma Ministra dos Direitos Humanos que tem visões na goiabeira;
um Ministro da Casa Civil que é réu confesso de crime de Caixa 2;
um guru que manda na trozoba toda, mora no Exterior e acha que a terra é plana;
um ministro da Justiça “leigo”, aparelhado, que sempre agiu em proveito do povo do seu partido;
um ministro da Economia que só batalha por mais recursos livres no mercado e por seus clientes, os bancos;
os três filhos da Casa 58 do Vivendas da Barra, uns moleques arrogantes;
e o fantástico, o iluminado, o insigne Ministro da Educação, que é semi-alfabetizado.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, cometeu mais um grave erro de português. “Antessessores” escreveu o ministro, ao invés de escrever antecessores, em postagem na sua conta do Twitter.
Internautas não perdoaram a falha e postaram o erro de Weintraub nas redes sociais.
Segundo levantamento feito pelo site DCM, ele cometeu ao menos 33 erros de língua portuguesa em sua conta no Twitter entre os dias 25 de junho e 22 de agosto.
Oziel ainda está na fase de projeto do Hospital. Readequação está custando um “precinho camarada” ao contribuinte.
Veja esta notícia do radialista Douglas Batista, em seu blog:
“A prefeitura de Luís Eduardo Magalhães divulgou no Diário Oficial desta terça-feira, 05, a contração da empresa ALAN MONTEIRO SANTANA EIRELLI que será a responsável por finalizar o projeto executivo do hospital municipal da cidade.
Segundo a nota, a empresa contratada irá aproveitar o projeto executivo referente ao Hospital da Chapada – Seabra – BA e realizar adaptações necessárias para a implantação do hospital de Luís Eduardo Magalhães.
A prefeitura irá pagar pelo serviço o valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais).”
Perguntar não ofende:
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O tal hospital não era uma promessa de campanha de 2008, quando Oziel Oliveira ajudou a eleger seu preposto Humberto Santa Cruz?
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Na campanha de 2016, Oziel fez referência novamente ao hospital e culpou Humberto pela não construção.
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Três anos depois da campanha de 2016, o atual prefeito ainda está “readequando” o projeto?
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A menos de um ano das eleições de 2020, Oziel ainda imagina que vai construir, equipar, vestir, contratar equipe e colocar o hospital em funcionamento?
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Ou apenas vai levantar os alicerces e prometer aos eleitores: agora vai?
Oziel é um excelente político. Populista, sabe conquistar os corações e mentes dos seus eleitores. Mas um péssimo administrador.
É só ver o rol de suas realizações em quase três anos de administração, apesar da sua larga experiência como gestor público: uma intervenção interrompida no canal do Rio dos Cachorros; uns pedacinhos de asfalto aqui e ali, dois quebra-molas acolá, na JK; uma pintura de asfalto em trecho da rua Paraíba; e o asfaltamento de algumas ruas do Jardim das Acácias, com recursos do Desenbahia, contratados ainda na gestão de Humberto.
Agora, há pouco, trafegamos pela avenida Ayrton Senna. De fato: um trecho foi asfaltado, até a altura do Estádio de Futebol. E o restante: vai virar de novo uma grande vossoroca, na estação das chuvas, como no ano passado?
E lá se vão os 38 milhões recebidos dos precatórios do FUNDEF e os 40 milhões contratados com a Caixa, além do, por ele mesmo Oziel, decantado em prosa e verso, “um milhão por dia” do orçamento da Prefeitura.
O que significa que Oziel já gastou, em 1030 dias de Governo exatos um bilhão e trinta milhões de reais. Onde mesmo é que nós não soubemos. Ou melhor: soubemos, mas declinamos do direito de divulgar.
Enquanto isso, 7 postos de Saúde foram abandonados, dois deles com função diversa à qual foram destinados.
Prefeito gaúcho que incentivou agressão à caravana de Lula é afastado por corrupção
É isso mesmo. Quando você ouvir e ver um político querendo acabar com a corrupção, saiba que ele está envolvido até o pescoço em malfeitos.
O prefeito de Bagé, Divaldo Vieira Lara, do PTB, foi afastado do cargo no final do mês de setembro, através de medida cautelar cumprida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Ele foi denunciado por crimes licitatórios, de responsabilidade, de desvio de verbas públicas e por organização criminosa. Divaldo foi o prefeito que chamou Lula de ladrão, elogiou a violência contra a caravana do petista em 2018 e deu um relho de presente ao vice presidente Hamilton Mourão.
A decisão do desembargador relator da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul também atinge os ex-secretários municipais de Finanças e do Meio Ambiente.
Eles foram denunciados por crimes licitatórios, de responsabilidade, de desvio de verbas públicas e por organização criminosa.
Também estão no bolo a ex-diretora-geral da Câmara de Vereadores, o ex-diretor do Departamento de Águas e Esgotos, o ex-secretário da Fazenda, o atual secretário do Meio Ambiente, dois servidores públicos do município e quatro empresários.
Identificaram-se irregularidades nas contratações realizadas a partir de 2017 por meio de dispensas de licitação, fracionamentos e pagamentos em duplicidade para beneficiar as empresas de três suspeitos.
A coleta de lixo da cidade tem indícios de superfaturamento tanto para este serviço quanto para a copeiragem, higienização e desinfecção de postos de saúde, cujas atividades eram realizadas por outra empresa suspeita.
No Sul, Bolsonaro tem maior queda de aprovação. Mas no Nordeste rejeição ainda é a maior.
A pesquisa do Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) indicou, nesta 4ª feira (25.set.2019), que a popularidade do presidente Jair Bolsonaro continua sendo menor entre os residentes da região Nordeste, onde apenas 20% avaliam o governo como bom ou ótimo, enquanto 47% o avaliam como ruim ou péssimo.
Na comparação com os resultados da pesquisa de junho, última divulgada pelo Ibope, a região Sul é a que mostra a maior mudança de humor em relação ao governo de Bolsonaro.
Há 3 meses, 52% dos sulistas avaliavam o governo como bom ou ótimo, percentual que caiu para 36% em setembro. O contingente de moradores da região Sul que consideravam o governo ruim ou péssimo passou de 18% para 28% no período.
A reprovação do presidente Jair Bolsonaro aumentou também entre os residentes da região Sudeste. Em abril, 25% achavam o governo ruim ou péssimo. Agora esse percentual aumentou para 34%.
Por outro lado, a popularidade de Bolsonaro cresceu ligeiramente nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde 39% consideram o governo bom ou ótimo.
Em abril, o percentual daqueles que se enquadravam nessa categoria era de 37%. Ainda em abril, 36% achavam a administração do presidente regular. O índice caiu em junho para 33%, percentual que se manteve o mesmo em setembro.
Ao todo, 34% dos brasileiros avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro como ruim ou péssimo. Outros 31% veem a gestão como boa ou ótima, e 32%, como regular; 3% não souberam ou não quiseram responder. Do Poder 360, editado.
Como o próprio Bolsonaro e os seus seguidores acreditam que ele será candidato em 2022, duas medidas são urgentes: a primeira, que a economia decole, trazendo renda e emprego ao trabalhador. A segunda, que a Oposição escolha um candidato muito ruim.
A reforma das leis trabalhistas não deram mais emprego e a reforma da previdência não vai gerar mais investimentos. As parcas economias nos próximos três anos serão devoradas pelo crescimento nos gastos de custeio do Governo, que está se tornando um verdadeiro descalabro.
O déficit fiscal aumenta, o serviço da dívida aumenta e as reservas brasileiras estão sendo absorvidas em grossas fatias.
Acreditamos, inclusive, que as despesas com gás lacrimogênio e balas de borracha vão aumentar muito.
Governo vai confiscar mais R$150 bilhões do contribuinte com a nova CPMF.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, em entrevista ao jornal “Valor Econômico” , que a ” nova CPMF “, batizada de Imposto sobre Transações Financeiras, poderá arrecadar até R$ 150 bilhões por ano. Na entrevista, Guedes defendeu a criação deste imposto como alternativa para reduzir outros tributos .
“O Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) é feio, é chato, mas arrecadou bem e por isso durou 13 anos”, afirmou, referindo-se ao prazo durante o qual a CPMF ficou em vigor no país.
Reforma tributária : empresas gastam 1.958 horas por ano para pagar impostos
Os críticos a um imposto deste tipo alertam para o risco de cumulatividade, ou seja, de o tributo incidir sobre várias etapas da cadeia produtiva, onerando o contribuinte. Guedes afirmou que o efeito cumulativo de uma ITF seria de 4,5%, ao passo que a contribuição previdenciária sobre folha de pagamentos teria efeito cumulativo de 14%.
O ministro explicou que a proposta de criação do ITF prevê uma “escadinha”. Uma alíquota de 0,2% permitiria reduzir a carga tribuária sobre folha de pagamento dos atuais 20% para 13%.
Com 0,4% de alíquota de ITF, já seria possível eliminar a CSLL, que é a Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Com 1%, os governos poderiam abrir mão do IVA, imposto sobre valor agregado que substituiria o ICMS pelas propostas de reforma tributária em discussão no Congresso.
Entenda : as propostas de reforma tributária e que grupos elas afetam
Mas Guedes não deixou claro, na entrevista, para qual alíquota fazia a estimativa de arrecadação de R$ 150 bilhões por ano. Texto de O Globo.
Bolsonaro prepara a venda das empresas que possuem dados de toda população brasileira
Do jornal El País
Estimadas em 6 bilhões, Serpro e Dataprev reúnem 12.500 funcionários e possuem informações desde o imposto de renda, até registros de nascimentos e óbitos.
Um ex-servidor começa a receber ligações telefônicas oferecendo empréstimo consignado dias depois de se aposentar. Uma seguradora de veículos com quem um cidadão jamais teve contato lhe oferece um novo seguro semanas antes de vencer o contrato que está em vigência.O timing não é mágica. É uma estratégia planejada, com base em informações confidenciais mantidas pelo Governo e consideradas valiosíssimas para qualquer empresa que busca dados de potenciais clientes. O que elas têm em comum é que todas são processadas e armazenadas por duas lucrativas companhias públicas brasileiras que o Governo Jair Bolsonaro (PSL) pretende privatizar, o Serpro e a Dataprev. E, com isso, de uma hora para outra, uma companhia qualquer pode passar a ter acesso, por exemplo, a todos os dados que o contribuinte declarou em seu imposto de renda.
Só no ano passado o Serpro teve um faturamento de 3,2 bilhões de reais, e a Dataprev, de 1,26 bilhão de reais. A primeira possui cerca de 9.100 funcionários concursados, a segunda, 3.400. No mercado, juntas, as empresas têm o valor estimado de seis bilhões de reais, mas as informações que armazenam ainda não têm um preço calculado. Elas possuem dados de toda a população brasileira: da data de nascimento ao quanto se contribuiu para Previdência ou pagou de impostos ao longo da vida. Entre os interessados em adquiri-las estão fundos de investimentos e empresas de tecnologia da informação nacionais e estrangeiras. A transação depende de aprovação do Congresso Nacional.
Os estudos para a venda das duas empresas foram anunciados há cerca de duas semanas. Estão sendo feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a expectativa é que a venda se concretize no ano que vem. No último dia 29 de agosto estava prevista uma audiência pública na Câmara da qual participariam os presidentes do Serpro, Caio Paes de Andrade, e da Dataprev, Christiane Edington. Diante da mobilização de servidores para tentar frear a venda, na noite anterior ao debate, ambos cancelaram a participação no encontro.
No Serpro há mais de 4.000 sistemas de informação que incluem a declaração do imposto de renda, a emissão de passaportes e carteiras de motoristas, o pagamento do Bolsa Família, os registros sobre veículos roubados ou furtados em todo o país, dados da Agência Brasileira de Inteligência, do sistema de comércio exterior e de transações que passaram pelos portos e aeroportos nacionais, entre outros. Na Dataprev, seus 720 sistemas possuem todos os registros de nascimento e óbitos no país, cadastros trabalhistas de nacionais e estrangeiros, detalhes das empresas registradas em todos os Estados, além do processamento dos pagamentos de aposentadorias, pensões e seguro desemprego.
A Dataprev recentemente também abriu uma licitação para adquirir uma tecnologia de reconhecimento facial e de impressão digital, contestada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), que pede que ela seja suspensa. O órgão afirma que é preciso, primeiro, que a empresa de dados resolva “o sistemático vazamento de dados dos beneficiários do INSS”.
“Esses vazamentos criaram uma cadeia perversa, onde os dados são utilizados na oferta abusiva de crédito consignado aos aposentados, o que gera o espiral de superendividamento”, afirma Diogo Moyses, coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, em uma nota do órgão que ilustra como os dados já são usados por interesses próprios de empresas.
O temor de especialistas e dos servidores é que essas informações passem a ser comercializadas sem a devida autorização dos cidadãos que estão cadastrados nesses bancos de dados de forma sistemática. É comum ouvir entre os estudiosos do assunto que dados são, hoje, o novo petróleo. Por meio deles consegue-se direcionar uma venda ou definir quem pode ou não ter acesso a crédito junto a instituições financeiras, por exemplo. “São informações sensíveis que não deveriam cair nas mãos de uma empresa privada, sob o risco de ferir até a soberania nacional”, afirmou o diretor do Sindicato de Processamento de Dados do Distrito Federal, Kléber Santos. Funcionário do Serpro há oito anos, Santos é um dos servidores que encampam uma campanha contrária à privatização do órgão.
“Se eu resolvo montar um dossiê contra uma pessoa, busco no seu histórico do imposto de renda o quanto arrecada, qual é o seu patrimônio. Hoje, essas informações estão só nas mãos do Estado. Após privatizar, correm o risco de serem comercializadas livremente”, alerta a servidora Socorro Lago, representante da Coordenação Nacional de Campanha da Dataprev.
Advogado e especialista em proteção de dados pessoais, Bruno Bioni diz que hoje a proteção de dados pessoais é a nossa própria identidade. “Na medida em que o cidadão é enxergado, julgado, não com base no rosto deles, mas com o que uma base de dados diz sobre ele, a proteção de dados pessoais passa a ser um eixo e um vetor de sua própria cidadania”, diz Bioni, fundador da empresa Data Privacy. “Olhar como os dados vão ser bem protegidos talvez seja hoje o principal alicerce na relação entre estado e cidadão”, acrescenta.
Na opinião de Bioni, contudo, tão importante quando discutir se a privatização é prejudicial à proteção de dados pessoais, é considerar os seus limites caso tais empresas públicas passem a ser da iniciativa privada. Segundo ele, o que importa saber é se os dados coletados serão usados somente para o fim pelo qual foram obtidos. Por exemplo, se um estudante requereu um financiamento estudantil, as informações que ele repassou ao Governo só podem ser analisadas para essa finalidade, não poderiam basear qualquer outra análise, tampouco serem vendidas. “A finalidade pela qual o dado está sendo confiado, ela segue o dado. Existe essa limitação para que as empresas usem esse banco de dados”.
No segundo semestre de 2020, entrará em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, que prevê maior rigor no controle de quais informações podem ser usadas por empresas e governos. Além disso, autoriza que apenas o que for expressamente autorizado seja repassado para os sistemas.
Procurado, o Governo informou, por intermédio do Ministério da Economia, que as empresas devem ser vendidas para seguir a lógica traçada pelo ministro Paulo Guedes, de que o maior número de companhias públicas passarão para a iniciativa privada. “A orientação é reduzir o tamanho do Estado, privatizando o máximo de empresas e focando naquilo que o Estado deveria cuidar como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, disse a pasta em nota. A gestão Bolsonaro/Guedes acredita que não faz sentido o poder público ter empresas de processamento de informações. “O Governo entende que a manutenção de dados da população sob guarda dessas empresas não garante sua proteção mais do que sob guarda de empresas privadas”. Como exemplo, o Ministério da Economia cita o sigilo bancário dos correntistas, que costumam ser protegidos pelas instituições financeiras particulares ou públicas.
Embasa divulga novo cronograma de obras no centro de LEM
A obra de ampliação da rede de esgotamento sanitário continua sendo executada no centro de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. Nesta semana, entre segunda, 29, e quarta-feira, 31, as intervenções para a implantação de ramal e caixas de inspeção nas calçadas estão concentradas nas ruas Goiás (Quadras 08, 10, próximo ao Residenciais/Destak), Clériston Andrade (Quadras G, H, 12, 10, 6B e 6A próximo à APAE/Igreja/Vagalume/Virtual PP/Residenciais).Depois do mutirão de asfalto, na quinta-feira (1º) e do feriado na sexta-feira, dia 2, a as equipes contratadas continuam os trabalhos no sábado (3), em rua Sem nome, nas quadras 6A e 6B, e no domingo (4), no trecho das quadras 6ª e 4B (próximo ao GF Rações). O trânsito é interrompido ao longo do dia, às 8h e liberado ao final do dia, após a conclusão dos serviços, previsto para às 18h. A pavimentação dos trechos com asfalto está prevista para ocorrer nos dias 19 e 23.O cronograma pode variar a depender do andamento da obra e da entrega do asfalto pelo fornecedor. A obra conta com um mobilizador social que vem informando sobre o início das intervenções nos imóveis por meio da entrega de comunicado, reforçando sobre a importância da liberação da via e sobre o fechamento dos trechos das vias durante a execução das obras.Cronograma da obra de esgotamento sanitário no Centro de LEMPeríodo da execução: De 29 de julho a 04 de agosto 2019
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