As agências bancárias de todo o país voltam a funcionar nesta Quarta-feira de Cinzas (22), a partir do meio-dia, após ficarem fechadas por causa do Carnaval. O encerramento do expediente será feito conforme o horário habitual, que varia de acordo com o município.

Com a retomada, os depósitos do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás voltam a ser feitos a partir desta quarta. No caso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o calendário de pagamentos de aposentados e pensionistas reinicia na quinta-feira (23).

Nos locais onde as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do expediente será antecipado. A intenção é garantir o mínimo de três horas de atendimento presencial ao público, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Pagamento de contas

As contas de consumo como as de água, luz, telefone e gás, além dos carnês com vencimento nos dias do feriado nacional poderão ser pagos, sem juros ou multa, no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados, mas, caso não haja esse ajuste, a Febraban orienta o consumidor a agendar o pagamento.

Além disso, mesmo com as agências fechadas ao público, é possível realizar operações por meio dos caixas eletrônicos. Também é recomendável usar o banco pela internet, por computador, celular ou tablet, ou por telefone.

Os boletos bancários de clientes cadastrados poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

Segundo a SSP, roubos e furtos recuaram 22% no Carnaval deste ano

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP) alcançou 49 criminosos foragidos da Justiça, ao longo dos cinco dias do Carnaval de Salvador. O dado foi apresentado na manhã desta terça-feira (21), durante reunião de avaliação, no Quartel do Comando Geral da PM.

Segundo a SSP, dentre os alvos encontrados na folia na segunda-feira (20) estavam três homens envolvidos com homicídios na capital baiana. “Tecnologia e efetivo empenhado. Essa combinação garante à Bahia, novamente, destaque internacional na atuação em grandes eventos”, declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

O balanço da pasta aponta que de quinta (16) a segunda-feira (20) houve uma queda de 56% no número de lesões corporais, com 48 casos registrados este ano, contra 109 ocorrências na última edição da festa, em 2020. De acordo com a SSP, os roubos e furtos também recuaram 22%, de 1.153 registrados em 2020 para 898, este ano.

No acumulado, ações das polícias Militar e Civil resultaram na prisão em flagrante de 25 criminosos. Somando com os 49 foragidos localizados pelo Reconhecimento Facial, 74 pessoas envolvidas com crimes foram retiradas dos circuitos do Carnaval de Salvador.

A Secretaria de Saúde da Bahia montou um esquema especial de assistência para o Carnaval 2023 com reforço nos plantões em hospitais da capital e do interior, instalação de três estandes de testagem rápida nos circuitos de Salvador e Porto Seguro que detectam HIV, sífilis e hepatites B e C, distribuição de preservativos e campanhas educativas voltadas para a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e doação de sangue. Ao todo, a ação conta com um investimento superior a R$ 3 milhões. 

 Desde a abertura oficial do Carnaval, na última quinta-feira (16), até às 7h desta segunda-feira (20), foram registradas 78 ocorrências nos circuitos da folia que precisaram ser encaminhadas para hospitais e unidades de saúde. Os pacientes foram encaminhados para o HGE (47), Eládio Lasserre (7), Hospital Geral Menandro de Faria (6), Hospital Roberto Santos (5), Hospital do Subúrbio (5), Maternidade José Maria de Magalhães (3), Hospital Geral Ernesto Simões Filho (2) e Hospital Juliano Moreira (1), Hospital Ana Nery (1) e Hospital da Mulher (1). 

 Além de manter seu setor de urgência e emergência em pleno funcionamento, o HGE possui o Centro de Atendimento de Múltiplas Vítimas, que pode ser acionado em caso de desastres ou emergência com múltiplas vítimas, e transforma o estacionamento coberto da unidade em uma imensa emergência hospitalar. 

 A Sesab também fez a instalação de três estandes de testagem rápida nos circuitos de Salvador e Porto Seguro que detectam HIV, sífilis e hepatites B e C, além de distribuição de preservativos, campanhas educativas voltadas para a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e doação de sangue 

Testagem IST 

Nos quatro primeiros dias da folia, em Salvador, foram realizados 1.338 testes de Infecções Sexualmente transmissíveis (IST). Do total, 17 foram positivos para HIV, 107 para Sífilis, além de 4 confirmações de hepatite C e 3  para hepatite B. Todos os casos receberam encaminhamento para tratamento. 

Em Porto de Seguro foram realizados 385 testes, com três positivos para HIV e dezessete para sífilis. O trabalho de prevenção também está sendo feito com campanha para incentivar os foliões utilizarem os serviços de orientação e prevenção às doenças sexualmente transmissíveis como HIV, sífilis e hepatites (B e C) e, principalmente, utilizar preservativos. 

Violência contra a mulher 

Um lugar para ser acolhida e receber todo o suporte necessário em casos de violência sexual. O Serviço de Atendimento às Mulheres Expostas à Violência Sexual, localizado no Hospital da Mulher, no Largo de Roma, em Salvador, acolhe mulheres, adolescentes e trans a partir de 12 anos expostas a situações de abusos e violência sexual. Composto por equipe multiprofissional, o serviço é formado por médicos ginecologistas, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogas e farmacêuticas, de prontidão 24 horas, todos os dias do Carnaval. Neste domingo, 19, às 21h 09 da noite, foi registrada 1 ocorrência de violência sexual no circuito da festa  

Hemoba no Carnaval 

Neste domingo, 19, a Hemoba não funcionou mas um balanço interno detectou deficiência no estoque de sangue do tipo O negativo. 

Com o slogan “Chame gente. A Hemoba precisa de todos”, a campanha da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) para o Carnaval de 2023 tem como objetivo reforçar o estoque e garantir o atendimento tranquilo e seguro das possíveis demandas emergenciais durante o período da folia.  Nos três primeiros dias de Carnaval, 977 candidatos se habilitaram para a doação, sendo captadas 752 bolsas de sangue e 15 cadastros de Medula Óssea. Os números ainda são parciais e podem sofrer alteração. 

São Sebastião teve 35 vítimas, e Ubatuba, uma. Dezenas ficaram sob os escombros, e trechos das rodovias Rio-Santos, Mogi-Bertioga e Tamoios foram interditados. Volume recorde de chuva castigou o Litoral Norte; veja as principais informações sobre a tragédia, com notícias do G1.globo.

O total de chuvas até agora, que devem seguir até segunda-feira, é calculado em mais de 600 mm.

Telefone e WhatsApp: (77) 99952-7818

O Centro de Apoio à Mulher (CAM), de Luís Eduardo Magalhães, funciona aos finais de semana e em escala de plantão, através do telefone, que também é WhatsApp: (77) 99952-7818 e conta com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), para atendimento de possíveis ocorrências de violência doméstica.

Justamente aos finais de semana é quando o número de casos envolvendo violência contra a mulher aumentam, em função do alto consumo de álcool e outras drogas o que intensifica os conflitos. Não se cale, denuncie.

Durante os dias de Carnaval, a população de Luís Eduardo Magalhães terá mais uma oportunidade de garantir a imunização contra o Covid-19 e Antirrábica Humana, nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro, das 8h às 13h, na sede do antigo PROMATI, ao lado do Mercado Municipal do Santa Cruz.

Estarão disponíveis todas as vacinas contra o Covid-19. Para receber a imunização é necessário levar a caderneta de vacina, um documento com foto, o CPF e o cartão do SUS.

Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Publicado em Agência Brasil- Por Luciano Nascimento

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou hoje (17) portaria que cria o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.

A criação do grupo já tinha sido anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, logo após as manifestações golpistas de 8 de janeiro, em atenção à proposta levada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

O grupo será permanente e formado por representantes de organizações da sociedade civil.

Entre as competências do observatório estão monitorar casos relacionados a condutas violentas contra jornalistas e comunicadores sociais; apoiar às investigações que tratem de violências contra jornalistas e comunicadores sociais; e criar e manter banco de dados com indicadores sobre atos de violência contra esses profissionais.

A coordenação do observatório ficará a cargo Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). A portaria diz ainda que a participação dos membros do observatório não será remunerada.

por G1

O Carnaval está chegando e os estabelecimentos já começam a adequar sua agenda de funcionamento para a data. Para curtir a folia sem preocupação, é melhor ficar por dentro do que abre e do que fecha nos próximos dias.

Veja abaixo os dias e horários de funcionamento dos bancos, INSS e Correios:

Bancos

Segundo a Federação Brasileira de Bancos, (Febraban), nos dias 20 e 21 as agências bancárias não funcionarão.

Já na quarta-feira de cinzas (22), o início do expediente será às 12h, com encerramento previsto no horário normal de fechamento das agências.

Nas localidades em que as agências fecham antes das 15h, o início do expediente bancário será antecipado, de modo a garantir o mínimo de 3 horas de atendimento presencial ao público.

Alternativas

A Febraban orienta os clientes a utilizarem preferencialmente os canais digitais, como sites e aplicativos dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente nas agências.

As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento nos dias do feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte (quarta-feira, 22). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.

Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

Os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

INSS

Durante o Carnaval, todas as agências do INSS estarão fechadas. No dia 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, não serão feitos atendimentos no período da manhã. Exceção para os serviços agendados, com início a partir das 14h.

Caso precise de informações, o cidadão pode contar com o atendimento telefônico da Central 135, que nos dias 18, 20 e 21 (sábado, segunda e terça-feira) estará disponível até as 18h com atendimento humano. O atendimento eletrônico seguirá disponível 24h por dia, ao longo de todo o período.

Pela central, é possível obter informações sobre benefícios e pagamentos ou conferir o horário de agendamento de atendimento presencial.

Vale lembrar que os serviços também estão disponíveis no Meu INSS (site e aplicativo).

Correios

Os Correios divulgaram a agenda de funcionamento dos serviços do período de Carnaval: na sexta-feira (17), todas as unidades de atendimento funcionarão normalmente, bem como a rotina de entregas de cartas e encomendas em todo o país.

No sábado (18), o serviço de entregas será realizado e haverá expediente apenas nas agências que já atendem nesse dia.

Na segunda e terça-feira (20 e 21), não haverá atendimento nas agências. O atendimento e as entregas serão retomados somente na quarta-feira (22), sendo que as agências abrirão a partir das 12h.

Nos dias 20 e 21, o atendimento da Central de Atendimento dos Correios – CAC estará disponível por meio dos seguintes canais:

• Site dos Correios, na página: faleconosco.correios.com.br/faleconosco/app/index.php;

• Atendimento automatizado, pelos telefones: 0800 725 7282, 0800 725 0100 e 3003 0100;

• Chat: https://www.correios.com.br/

• O atendimento com os operadores será retomado no dia 22, às 8h.

A Polícia Federal do Rio de Janeiro, em operação conjunta com o Exército, realizou a maior apreensão de armas de fogo da história da corporação no estado na quarta-feira (15).

Foram apreendidas em duas lojas de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, 80 armas, entre elas 68 fuzis, 12 revólveres de calibres restritos, além de 204 carregadores de fuzis e milhares de munições de diversos calibres, incluindo restritos.

Batizada de Desarmada, a operação apurou que a venda inicial acontecia nessas lojas, cujas autorizações estavam suspensas após elas infringirem normas pré-estabelecidas na legislação.

https://twitter.com/i/status/1626332863724457985

https://twitter.com/i/status/1626269952624758784

Os Agentes de Saúde e de Combate às Endemias de Luís Eduardo Magalhães, continuam nas ruas da cidade, mobilizados na conscientização da população, sobre a importância do combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.

O trabalho conjunto, entre as secretarias de Saúde e de Infraestrutura e Urbanismo foi intensificado no último dia 06 de fevereiro e se encerra amanhã, dia 17, nos bairros Jardim das Oliveiras, Sol do Cerrado e Solar dos Buritis.

Como funciona o mutirão

Os agentes de Endemias e de Saúde realizam o trabalho de conscientização casa a casa, das 8h às 12h. Os moradores devem reunir entulhos, garrafas e tudo o que possa armazenar água e se tornar um foco do mosquito. Equipes da Secretaria de Infraestrutura recolherão os resíduos sólidos deixados em frente às casas pela população.

Em 2022, durante sete dias de mutirão, 23.426 imóveis foram visitados e 1.536 toneladas de resíduos recolhidos.

Confira a programação de amanhã, dia 17 de fevereiro
– 17.02
8h às 12h
Concentração: Unidade de saúde Jardim das Oliveiras
Bairros: Jardim das Oliveiras, Sol do Cerrado e Solar dos Buritis.

Em momentos de dor e luto, muitas pessoas não sabem a quem recorrer, principalmente quando a perda vem de forma súbita, através de um acidente, por exemplo. Em Luís Eduardo Magalhães, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Cidadania, oferece o Auxílio Funeral, benefício eventual que auxilia famílias que não podem custear a despedida ao seu ente querido.

Para ter direito ao benefício, a situação é avaliada por assistentes sociais, tanto do Plantão Social, vinculada à Secretaria da Cidadania, quanto da unidade de saúde em que o falecimento for registrado. Após comprovação da necessidade, o município fica responsável pelo custeio total do funeral, que inclui o velório na Capela Mortuária Jesus Bom Pastor, organização da cerimônia, entre outros aspectos da despedida.

Para mais informações, entrar em contato com o Plantão Social: (77) 9 9839-1770, que funciona 24h.

As novas estimativas de produção para a safra de soja do Rally da Safra preveem uma produção de apenas 38 sacas por hectare no Rio Grande do Sul. Após onze equipes realizarem trabalho de campo, a estimativa de produção de soja foi revisada para 153,0 milhões de toneladas, 400 mil toneladas abaixo das projeções iniciais. A melhor média estimada é a da Bahia, com mais de 69 sacas por hectare.

Ação da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Saúde, vai levar a atualização da caderneta de vacinação para o Centro Comunitário do bairro Sol do Cerrado, amanhã (16), das 8h às 13h.

Estarão disponíveis todas as vacinas preconizadas pelo Ministério da Saúde, inclusive a do Covid-19. Para receber a imunização, o paciente deverá comparecer ao local com um documento oficial com foto, caderneta de vacina, comprovante de residência e o cartão do SUS atualizado. Crianças e adolescentes devem ser acompanhados por um responsável legal.

Confira o cronograma
– 16.02 (Quinta)
Sol do Cerrado
8h às 13h
Centro Comunitário.

A Justiça Federal bloqueou mais de R$ 2 bilhões de investigados por contrabando de ouro extraído em garimpos ilegais da região Amazônica. A megaoperação da Polícia Federal (PF), Sisaque, ocorreu nesta quarta-feira (15).

Na ação, foram cumpridos três de prisão e 27 de busca e apreensão no Distrito Federal nos estados do Pará, São Paulo, Mato Grosso, Roraima, Amazonas e Goiás.

De acordo com a PF, a quadrilha emitia notas fiscais para facilitar a venda do ouro. O material era exportado de forma clandestina por uma empresa sediada nos Estados Unidos que revendia para países como Itália, Hong Kong, Emirados Árabes e Suíça.

A estimativa é de que entre 2020 e 2022, a emissão de notas eletrônicas tenha chegado ao montade de R$ 4 bilhões, equivalente a 13 toneladas de ouro.

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, assinou projeto de lei na manhã desta terça-feira (14), que autoriza a utilização de áreas públicas para a construção de sedes de seis entidades socias e civis do município, por um período de 20 anos. Foram beneficiados o Projeto Coração de Mãe, Projeto Crer, Lions Clube, o Sindicato dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães (SINSERPLEM), a COOPERTAC e a COOTRALEM, ambas cooperativas de caminhoneiros.

O terreno destinado às cooperativas, fica localizado no Loteamento Boa Vista, na rodovia 020, às margens da BR 242. O que vai resolver um problema antigo, retirando o fluxo de veículos pesados do centro da cidade, aliviando o tráfego. O Lions Clube ficará com uma área localizada no Loteamento Dom Laurindo. O Projeto Coração de Mãe, que atualmente funciona no Mimoso III, continuará com suas atividades junto às crianças da comunidade. O Projeto Crer será contemplado com três áreas e o SINSERPLEM terá sua área garantida no bairro Jardim Imperial, nas proximidades da Praça dos Três Poderes.

“Analisamos as áreas públicas e as necessidades das entidades, bem como a importância de cada uma delas para a nossa sociedade. Por esse motivo, e através de uma análise técnica e do impacto positivo que essa ação terá ao longo dos anos para diversas pessoas, resolvemos criar esse projeto de lei e o encaminhamos para a Câmara para votação”, ressaltou o prefeito Junior Marabá.

O grupo, que tem mais de 300 mil hectares de cultivo, estava em recuperação judicial desde 2017.

Conforme informações do advogado Kleber Cardoso, integrante do corpo jurídico do Grupo Agropecuária Bom Jesus, a Primeira Câmara de Direito Privado encerrou, por unanimidade, o processo de recuperação judicial do Grupo, considerado um dos gigantes do agronegócio.

Ao todo, desde 2017, a empresa quitou R$ 2,6 bilhões em dívidas, conforme previa o plano homologado judicialmente. Acórdão foi publicado no último dia 7.

Decisão de primeira instância, que reconheceu o encerramento da recuperação judicial, era questionada por um grupo de credores, sobretudo bancos, que questionam a falta de adimplência com relação aos honorários dos administradores judiciais, a ausência de decurso do prazo de dois anos para o encerramento da recuperação judicial e a falta de manifestação da administradora e do Ministério Público sobre a possibilidade de encerramento.

Caso reconhecidos os argumentos dos apelantes, a empresa ainda teria que quitar cifra milionária referente a honorários.

A decisão do levantamento da Recuperação Judicial do Grupo é fato relevante para o setor agropecuário, pois demonstra a viabilidade do processo no pagamento de seus débitos em prazo certo e a segurança jurídica de credores.

A relatora do recurso, desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, porém, afastou todas as alegações. Na decisão, ela citou que as obrigações previstas no plano de recuperação judicial deverem ser encerradas no prazo máximo de dois anos, sendo que, quitadas as obrigações dentro do prazo previsto, é admissível o encerramento do processo.

A desembargadora também pontuou que o magistrado de primeira instância se baseou em laudo produzido por administradores judiciais e que o Ministério Público se manifestou durante o tramite do recurso, sem prejuízo às partes pela ausência da manifestação no juízo de origem.

“No que tocam os argumentos recursais apresentados pelos apelantes Leandro Motta Silva e Banco Santander (Brasil) S.A. de que a sentença de extinção da recuperação judicial foi proferida sem a prévia manifestação dos Administradores Judiciais, a pedido do apelante foi realizada Perícia Contábil e as questões levantadas foram supridas com a realização do trabalho pelo expert, com a conclusão de que foram cumpridas as obrigações contidas no Plano de Recuperação Judicial da recuperanda”, explicou a desembargadora.

O voto que desproveu o recurso foi seguido à unanimidade.

Nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro, quando é comemorado o Carnaval, diversos serviços vão funcionar em Luís Eduardo Magalhães. Entre eles, as unidades de urgência e emergência, como o Centro de Parto Normal Vilma Ramos Guerra, o SAMU, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Hospital e Maternidade Dr. Gileno de Sá.

O Centro de Apoio à Mulher (CAM), o Plantão Social, o POP RUA e o Conselho Tutelar funcionarão  em escala de plantão.

Serviços funerários e de limpeza urbana, além da segurança pública, como a Guarda Civil Municipal (GCM), ROMU, GPA e a Sutrans também estarão em funcionamento. Bem como a vacinação contra o Covid-19 e Antirrábica Humana, que será ofertada na antiga sede do PROMATI, no bairro Santa Cruz, das 8h às 13h.

Confira o contato dos setores:

– Centro de Apoio à Mulher (CAM)
(77) 99952-7818;

– POP RUA
(77) 99988-3988;

– Plantão Social
(77) 9 9839-1770;

Conselho Tutelar – (77) 9 99243736

– GCM 153/ (77) 3628-3862/ (77) 9 9701- 4560;

– SAMU
(77) 99966-4146 / (77) 99941-0171 / (77) 99841-7377.