Fatos e fotos desta quinta-feira no País e no Mundo

Correntina: enfim a Câmara resolveu devolver à Prefeitura o elefante branco do novo prédio.

A construção da sede da Câmara Municipal de Correntina já custou R$4,4 milhões aos contribuintes. Dizem especialistas que 80% das obras estão prontas, mas o Presidente da Casa, Adenilson Pereira de Souza, resolveu por bem devolver à Prefeitura a área edificada de 3,2 mil metros quadrados, “planejada”  para abrigar 13 vereadores e apenas 109 servidores.

Os desmandos na construção do imóvel geraram um Termo de Ocorrência no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia já em 2017. O documento iria criar uma investigação por improbidade administrativa, mas aí sobreveio o rumoroso caso da Operação Último Tango, o qual afastou 6 vereadores da Casa, inclusive o então presidente Wesley Maradona.

Agora, todos, Legislativo e Executivo, darão tratos à cachola para tornar o prédio produtivo, talvez  com adaptação para escolas municipais. Difícil é dizer de onde sairá o dinheiro, já que muitos dizem que os milhões dos precatórios do FUNDEF, que poderiam ser aplicados no novo prédio, estão reduzidos a uma parcela menor.

Difícil de acreditar: Maguila atrasa 60 dias salários dos servidores, mas ele recebe em dia.

Funcionários da Prefeitura de Correntina até o momento não receberam o pagamento referente ao mês de outubro que se acumula a salários atrasados desde o ano de 2016

Os funcionários da prefeitura do município de Correntina, na Bahia, têm enfrentado momentos difíceis durante a gestão de Nilson José Rodrigues, mais conhecido como prefeito Maguila. Os servidores que já se encontram desde o ano de 2016 com os salários do mês de dezembro e 13º atrasados, sofrem agora com atraso no pagamento dos proventos referentes ao mês de outubro deste ano.

A prefeitura tem alegado estar passando por dificuldades financeiras, fato este que tem impedido o órgão de cumprir com as obrigações e tem causado o atraso, entretanto, dados disponibilizados pelo setor contábil da prefeitura comprovam que o salário do prefeito tem sido pago religiosamente em dia e em cheque, forma de pagamento que não se usa mais há tempos.

A população de Correntina está alerta e de olho na atual gestão que tem se endividado em diversos setores alegando falta de orçamento. Servidores da saúde e locadores de imóveis já registraram reclamações contra a gestão municipal e a divida continua crescendo.

Do portal NBN

 

De onde surgiu essa raça de lobos ferozes no País do samba, do futebol e da gentileza?

Nesta quinta-feira (21),  durante convenção de lançamento do partido Aliança pelo Brasil, um simpatizante presenteou o presidente Jair Bolsonaro com um painel feito com mais de 4 mil cartuchos de balas.

O futuro partido do presidente, que tem entre seus princípios temas como a defesa de Deus, da família, do porte de armas e do livre mercado, será presidido por ele mesmo e terá o filho senador, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), como vice-presidente e o filho caçula, Jair Renan, 21 anos, ainda sem mandato, como um dos conselheiros.

O logotipo feito com projéteis de armas esteve em exposição em uma das entradas do local onde a convenção aconteceu. Segundo informações do Uol, a peça foi encomendada pelo deputado estadual Delegado Péricles (PSL-AM) a Rodrigo Camacho, que utilizou na construção do painel cartuchos doados pelo Exército após treinamentos internos da corporação.

Após uma foto do presente recebido por Bolsonaro repercutir no Twitter, a viúva da vereadora Marielle Franco (PSol), Monica Benicio, lembrou a morte a tiros da companheira e do motorista Anderson Gomes: “Balas como essas mataram Marielle e Anderson”.

Puro cabotinismo! Bolsonaro incentiva seus seguidores à violência para manter o link político com o qual foi eleito: racismo, morte a marginais de qualquer grau de periculosidade, misoginia, violência contra a mulher e fundamentalismo religioso. Ele apenas fala o que os minions querem ouvir.

De onde surgiu essa raça de lobos no seio da nossa pátria de homens gentis e mulheres lutadoras de nosso Brasil de antanho, parodiando o escritor russo Soljenitsin ao lamentar os horrores do estalinismo?

Se era para eleger tal nulidade, poderíamos ter eleito Plínio Salgado, do Integralismo, ou Plínio Correa de Oliveira, da TFP – Tradição, Família e Propriedade. Ou ainda, talvez, restabelecer a Monarquia, com o sorumbático (eu disse sorumbático!) princípe D’Órleans e Bragança.

Bolsonaro está folheando o livro da história brasileira de trás para a frente e sublinhando com marcador de texto, verde-amarelo, as páginas mais negras.  

Netanyahu: três processos por fraude e suborno

Leo Correa/Pool Photo via AP

O ex-primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, foi indiciado em três processos por fraude e suborno, informaram hoje as agências noticiosas internacionais.

Quem deve estar lamentando a trágica denuncia é seu amigo Jair Messias.

Diz-se, à boca pequena, que Israel, sob Netanyahu, ajudou muito na campanha de Jair, inclusive na área de inteligência.

Tanto que foi o primeiro país a ser visitado pelo atual presidente, prometendo inclusive mudar a embaixada do Brasil, de Telavive para Jerusalém, o que quase nos causa um problema sério com parceiros comerciais árabes.

Desembargadora afastada movimentava 57 contas bancárias

Da revista Exame

A desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, 2.ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, tem 57 contas bancárias. A informação consta do Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária 001, encartado nos autos da Operação Faroeste, deflagrada nesta terça, 19, pela Polícia Federal.

Por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, Maria da Graça foi afastada das funções por 90 dias. Ela está sob suspeita de integrar uma organização criminosa dentro da Corte estadual que vendia sentenças judiciais em processos de grilagem de terras na região oeste da Bahia.

O rastreamento bancário indica que no período entre 13 de janeiro de 2013 até agora, a magistrada movimentou R$ 13.378.630 84. Desse montante, R$ 1.934. 189,43 ‘não apresentam origem/destino destacado’, assinala o relatório.

“Apesar de não ser crime [ter 57 contas bancárias diferentes], quando considerado de forma isolada, ganha foros de suspeição diante do grande volume de transações eletrônicas, cheques e depósitos em dinheiro de origem não identificada, a pontilhar mecanismo típico de lavagem de dinheiro, numa gramatura possivelmente associada à corrupção”, afirma Fernandes.

Bonfantti confirma sua disposição de candidatar-se à Prefeitura de Formosa

Conforme tínhamos anunciado em abril deste ano ( veja aqui ), o empresário Gerson Bonfantti não abrirá mão de sua candidatura à Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto, o maior município em extensão territorial do País, com exceção dos municípios amazônicos.

Neste sábado, Gerson Bonfantti recebeu amigos e correligionários no balneário Cosme e Damião, em Formosa, reafirmando sua firme intenção de candidatar-se ao cargo.

Esta semana, especialistas no quadro pré-eleitoral de Formosa, aventaram a possibilidade de continuidade do pacto Termosíres- Bira Lisboa – Bonfantti, que levou o atual prefeito à vitória nas urnas. Comenta-se que até aconteceu uma oferta da candidatura de vice-prefeito à esposa de Bonfantti, mas o empresário parece não ter sido demovido da sua intenção.

Agora estaria faltando, para compor o quadro eleitoral de Formosa, apenas a posição de Manuel Afonso Araújo, o Neo, ex-prefeito que conseguiu eleger o sobrinho, Jabes Júnior, para um período conturbado na administração do Município. Jabes Júnior, depois de uma série de ações judiciais, acabou afastado da Prefeitura, com a assunção de seu vice no período de 2013-2016, o próprio Gerson Bonfantti.

Caso Marielle: Polícia Civil volta a ouvir assessores de Carlos Bolsonaro

Policiais voltaram a convocar pessoas ligadas aos parlamentares, que eram vizinhos de gabinete na Câmara do Rio

Depois de mais de um ano, a Polícia Civil do Rio de Janeiro voltou a investigar a relação entre Marielle Franco (PSOL) e Carlos Bolsonaro (PSC). Os policiais voltaram a convocar pessoas ligadas aos parlamentares, que eram vizinhos de gabinete na Câmara do Rio e teriam se envolvido em uma discussão no corredor do prédio.

No dia 29 de outubro, data em que o Jornal Nacional, da TV Globo, revelou o depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra, Monica Benicio, viúva da vereadora, voltou a ser ouvida pela polícia. De acordo com pessoas que acompanharam o depoimento, houve insistência em perguntas sobre o filho do presidente.

Um ex-assessor da vereadora, que afirma ter discutido com Carlos Bolsonaro, também voltou a ser convocado para falar sobre o episódio. O vereador teria tentado agredir um assessor de Marielle, e ela teria ameaçado chamar a segurança da Câmara para intervir.

Carlos nega que tenha havido tentativa de agressão, diz que nunca brigou com Marielle e que o episódio com o assessor tratou-se de uma “discussão sem desdobramentos”.

A briga foi abordada em depoimentos de ex-funcionários de Marielle no início das investigações, quando o próprio Carlos foi ouvido pela polícia na condição de testemunha. O assunto, porém, havia sido deixada de lado ao longo de 2019 – Carlos não é investigado neste caso e tampouco foi chamado a prestar novo depoimento.

Em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo, o gabinete de Carlos afirmou não ter nada a declarar sobre as apurações da Polícia Civil. “Ressalto que nunca houve brigas entre os parlamentares, não sei de onde você tirou esta informação. Ela não procede. O relacionamento entre o vereador Carlos Bolsonaro e a ex-vereadora Mariele Franco, sempre foi cordial e amigável.”

Quanto ao episódio envolvendo o assessor, a equipe do vereador alegou que “a vereadora estava em seu gabinete e prontamente interviu com a cordialidade que lhe era peculiar”.

Até o momento, as investigações apontam para o envolvimento dos ex-PMs Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa, presos desde março. A Procuradoria-Geral da República apontou o ex-deputado e conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão, como provável mandante. Com edição do bahia.ba.

O Oeste traumatizado pela ação judicial contra a grilagem de terras.

As valorizadas terras da Chapada das Mangabeiras, alvo da cobiça de grileiros e da banda podre da Justiça.

Muitas pessoas falam com este Editor e alguns se mostraram muito surpresos com a relação de nomes de poderosos capitães do agronegócio envolvidos no imbróglio da grilagem de terras no Oeste baiano.

A notícia de busca e apreensão em escritórios oestinos sensibilizou mais que o afastamento de desembargadores, juízes e a prisão de empresários e advogados.

De fato, o agronegócio é poderoso, é gigante, é determinante do processo de desenvolvimento da região. Mas como todo segmento de atividade humana, comporta aqueles que divergem da letra fria da lei.

O enredo é volumoso. Existem outros casos de grilagem e apropriação de terras que um dia chegarão aos portais das altas cortes da Justiça no País.

Por outro lado, em uma atividade de altos riscos, não só pelas intempéries, mas pelo jogo financeiro internacional, além de posições fragilizadas nos assuntos ambientais, poucos sabem o que aguarda o dia depois de amanhã do agronegócio.

Há muito tempo o agronegócio está vivendo uma perspectiva de margens estreitíssimas de rentabilidade, expressas nas oscilações do mercado internacional, tanto para a compra de insumos como para venda final de grãos e fibras.

A China está com o martelo das decisões na mão, tanto no que diz respeito aos investimentos pesados na infraestrutura, como na liberação da aquisição de terras, como no financiamento direto a produção de grãos e de proteína animal, da qual é tão dependente com seus 1,4 bilhão de habitantes.

Ou o Governo do Brasil facilita esses investimentos ou os chineses vão investir mais fortemente nas savanas africanas e no Leste da Rússia, constrangidos pela insegurança jurídica, política e ambiental do País, com o bônus da mercadoria estar, nestes dois novos endereços do agronegócio, de frente para os portos chineses.

Em 2017, empresas estatais chinesas – já ativas em 40 portos da África, Ásia e Europa – anunciaram planos para comprar ou obter participações maioritárias em nove portos estrangeiros, todos localizados em regiões onde a China planeia desenvolver novas rotas marítimas, incluindo São Tomé e Príncipe, onde está previsto um novo porto de águas profundas e no Corredor ferroviário e porto de Nacala.

Prisão em 2ª Instância passa como um foguete pela CCJ da Câmara

Alex Manente

Após a aprovação com larga maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) de prisão em segunda instância prevê um trâmite acelerado na Casa para a matéria. “Nós temos condições de aprovar, no mais tardar no início do ano que vem”, disse Alex Manente (Cidadania-SP). O relato é do Congresso em Foco.

Para conseguir a larga vitória com 50 votos favoráveis e 12 contrários, o deputado criou outra PEC e apensou, ou seja, uniu ao texto anterior. Essa manobra fez com que o novo texto não precisasse passar novamente por todo o trâmite interno exigido na comissão. Prevendo uma derrota na CCJ, o parlamentar, após unir o novo texto, retirou o conteúdo da PEC 140, que alteraria o artigo quinto da Carta Magna, o que muitos entendem como inconstitucional.

Essa manobra abriu espaço para a aprovação do texto. “É a medida jurídica segura que temos para não ter nenhum tipo de contestação no futuro e não ficarmos novamente submetidos a mudanças de entendimento que o Supremo tem a cada momento”, relatou Alex.

A relatora da proposta, deputada Caroline Detoni (PSL-SC) confirmou que cedeu para permitir a aprovação da matéria. “Havia uma resistência muito forte dos partidos seja da oposição ou seja do centro, em aprovar a admissibilidade, em causar um precedente de uma PEC que alterasse o artigo quinto”, disse.

Como aprovada, a medida modifica o sistema de recursos permitidos na justiça brasileira e impede a postergação dos processos.

“Essa PEC, ela modifica o sistema recursal brasileiro, ela delimita um espaço importante, porque o nosso sistema é moroso, um sistema letárgico, um sistema que posterga condenações, especialmente daqueles que têm poder aquisitivo, influência e poder”, disse o autor.

Ela também define que o trânsito em julgado é na segunda instância.

“Nós estamos limitando o trânsito em julgado definitivamente para a segunda instância e fazendo com que a Suprema Corte brasileira cumpra o papel de Suprema Corte, que ela apenas avalie ações revisionais, onde tenha rito de procedimento errado durante o curso do processo e também as visões constitucionais que nós podemos avaliar”, relatou.

Governo garante pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta quarta-feira, 20, que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido.

“Eu conversei com o ministro Osmar Terra [Cidadania], ele esclareceu algumas informações equivocadas em relação ao pagamento do 13º. Os recursos financeiros existentes são suficientes para arcar com os pagamentos que têm início previsto para 11 de dezembro”, disse Rêgo Barros. O porta-voz disse que o próprio Ministério da Cidadania poderia esclarecer a fonte dos recursos. Caso a reserva do programa Bolsa Família seja insuficiente, o próprio ministério pode remanejar dinheiro de outras áreas.

A declaração foi em resposta à uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou insuficiência de recursos na dotação orçamentária do programa, que é vinculado ao Ministério da Cidadania. Mais cedo, em sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro classificou a reportagem como mentira e fake news.

Promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa foi anunciada em outubro, com a edição da Medida Provisória (MP) Nº 898. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

Consenso isola Aneel em audiência sobre tributação de energia solar


Uma audiência para debater as mudanças na Resolução 482/2012, propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), terminou em consenso entre deputados da base e oposição. As mudanças na norma, que regulamenta a produção e distribuição de energia solar e eólica, foram rechaçadas por todos os parlamentares que participaram da audiência, realizada nesta quarta-feira (20) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados.

“Belo Monte representa 10% do consumo nacional de energia, custou R$ 26 bi, com impacto ambiental gigante. Nós podemos, com a energia solar, ter em dez anos uma nova Belo Monte sem um real de investimento público e sem impacto ambiental e sem precisar investir em rede de distribuição. Retirar esse estímulo é um retrocesso injustificável”, defendeu o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), autor do requerimento da audiência pública.

Entre as alterações propostas pela Aneel, a mais polêmica é a taxação em até 68% da energia produzida que é entregue à rede de distribuição. Hoje não há tributação, e cada quilowatt produzido compensa integralmente o consumido. A consulta pública promovida pela agência se encerra no dia 31 de dezembro.

“O que diferencia o remédio do veneno é a dose. A Aneel errou a dose e de maneira injustificada”, destacou Bárbara Rubim, vice-Presidente Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltáica (Absolar), que usou como exemplo o estado da Califórnia, nos EUA, que manteve o estímulo similar ao brasileiro por 20 anos (no Brasil vigora por sete), até iniciar uma cobrança de apenas 10,5% de tributos sobre a energia distribuída.

Bárbara também citou o caso da Espanha, onde em 2008 iniciou-se uma forte tributação da energia solar, “Afastou os investimentos, gerou grande judicialização e agora voltaram atrás. Não precisamos sofrer por dez anos para entender que estamos no caminho errado”, disse.

O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) assegurou que, caso haja mudanças na norma, os parlamentares irão derrubar via decreto legislativo. Também fizeram duras críticas à proposta Luís Miranda (DEM-DF), José Mário Schreiner (DEM-GO), Silvia Cristina (PDT-RO) e Rubens Bueno (CID-PR).

“Temos uma unanimidade nesta casa. No Brasil falta é apoio, tínhamos que pensar em linhas de financiamento subsidiado. É uma vergonha ainda termos de recorrer ao petróleo, em usinas térmicas caras e altamente poluentes. A energia solar gera milhares de empregos e investimento”, disse o deputado Padre João (PT-MG).

O Superintendente da Aneel, Carlos Mattar, defendeu as mudanças “O que a gente tá propondo é que se pague o uso da rede, só isso”, disse.

Gilson Sena lança em LEM o livro Ser Extraordinário é questão de Escolha

Na noite de terça-feira, 19, no auditório do Sicredi, o empresário, palestrante e escritor, Gilson Sena, lançou o seu terceiro livro, Ser Extraordinário é questão de Escolha. Uma publicação da Editora Literare Books Internacional.

Durante o lançamento do livro, foi proferida a palestra “Como ser um profissional Extraordinário”. Na introdução foi falado sobre a Programação Neurolinguistica, como funciona e pode ajudar o profissional a se tornar melhor no que se dispõe a fazer:

“A programação é a maneira como organizamos as nossas ideias e como atuamos para ter resultados, é tudo aquilo que vemos, ouvimos e sentimos ao longo da vida que cria metaprogramas na mente de cada um. Dois indivíduos podem presenciar o mesmo fato, mas, ambos irão relatar de forma diferente, com percepções diferentes da situação, por que utilizaram os filtros e distorções de sua programação mental”, afirma Sena.

“A parte Neuro da PNL – os pensamentos que nascem da parte neurológica. E a Linguagem indica como organizamos esses pensamentos”, esclarece.

Gilson explicou que para ser extraordinário no que faz é preciso entregar sempre mais do que as pessoas esperam. Fazer algo além do que você é pago para fazer. E que é importante definir o seu propósito de vida. Saber quais são suas crenças e valores. Deixar claro quais são as suas metas a curto e longo prazo. “O que você espera está fazendo em 2029?”, indagou. “A maioria das pessoas não sabem o que querem da vida, ficam olhando no retrovisor, ao invés de olhar para futuro. Muitos ainda respondem que ‘não querem ser pobres’, ‘não querem ficar doentes’, ao invés de responderem o que querem, respondem o que não querem”, alerta.

O palestrante deixou clara a importância de saber em que direção está seguindo, e se essa direção é a correta. “Não adianta um grupo de pessoas estarem unidas, remando na mesma direção, sendo que a direção é a errada”.

Chegando ao ponto alto da palestra, Gilson Sena falou sobre a ferramenta intitulada Modelagem, e que está presente no seu capítulo no livro Ser Extraordinário é questão de escolha.

“Muitas pessoas reclamam de não conseguirem ter sucesso na vida e acabam desistindo dos seus projetos, das suas empresas. A melhor coisa que você pode fazer é utilizar a ferramenta Modelagem, muito poderosa e que traz resultado rápido. Lembre de uma pessoa ou empresa que você admira muito. Faça um estudo, verifique quais são as características principais, habilidades desenvolvidas e diferenciais. Veja como conduz o negócio, quais são os detalhes que fazem a diferença. A partir dai você já descobriu o que falta para que você também tenha sucesso. Desenvolva essas habilidades, estude, se prepare e aplique o conceito, colocando um toque pessoal, sem perder a essência, logo verá que os resultados serão extraordinários”, afirma.

A palestra foi encerrada com a mensagem: “Agora é colocar em prática tudo que foi dito nessa noite. Não adianta ter conhecimento e não utilizar. Aprenda e compartilhe com o próximo. Utilize para o bem. Sucesso a todos”.

Gilson Sena também é autor do Livro Venda Mais Agora, prefaciado pelo renomado Professor Luiz Marins, coautor do Manual Completo de Empreendedorismo.

Para adquirir o livro Ser Extraordinário é questão de escolha, mande mensagem para 77 9 9810-9991. Para ver mais fotos acesse: http://abre.ai/auwO

Despacho de Conselheira do CNJ permite que agricultores da Coaceral averbem empréstimos em suas matrículas

Maria Tereza Uille Gomes, Conselheira do CNJ, exarou despacho agora, às 16h35m, por requerimento da Bom Jesus Agropecuária Ltda., para a Corregedoria Geral das Comarcas do Interior da Bahia, vazada nos seguintes termos: 

No documento de Id 3811211, o Corregedor das Comarcas do Interior do Estado da Bahia noticia que o Delegatário do Cartório do Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto “teria averbado a decisão da Desembargadora Ilona Márcia Reis, determinando o bloqueio da matrícula 2182, promovendo, após, a averbação da decisão [desta Conselheira], no sentido de abster-se de cancelar aquele ato, situação que vem impedindo a celebração de empréstimos por seus clientes com alguns agentes financeiros da Região Oeste da Bahia” (Id 3811211).

Em razão disso, pede “subsídio para a apresentação de solução à citada demanda, tendo em conta os termos das averbações promovidas e, em especial, considerando a possibilidade de repetição desse ato em várias outras matrículas daquela serventia, onde o Delegatário averbou o bloqueio, como determinado pela Desembargadora desta Corte de Justiça” (Id 3811211).
É o relatório.

Em resposta à indagação formulada, esclareço que a atuação da Desembargadora do TJBA não tem o condão de subverter a ordem emanada pelo Conselho Nacional de Justiça. Isto é, a determinação do bloqueio e suspensão da eficácia das matrículas 726 e 727 do Cartório de Registro de Formosa do Rio Preto e de todas as demais matrículas delas decorrentes, bem como a manutenção da validade e a eficácia da matrícula 1037, não prevalece sobre a decisão Plenária do CNJ.

Reafirmo a compreensão de que o ato[1] que cancelou as matrículas dos imóveis de nºs. 726 e 727 e seus respectivos desmembramentos, oriundas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita de Cássia/BA, e determinou a regularização do imóvel de matrícula 1037 (art. 4º da Portaria CCI 105/2015), assentada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto/BA, é nulo de acordo com a decisão Plenária do CNJ (1º.3.2019).

Por consequência, se o aumento da área de terras (ampliação da área do imóvel de matrícula 1037, de 43.000ha para 366.862,6953ha) se deu por Portaria declaradamente nula, nenhuma decisão posterior é capaz de reverter essa ilegalidade – a suspeita de fraude e ilícitos penais é objeto de apuração em curso pelas autoridades competentes.

Conforme destacado na decisão de Id 3801154, o uso oblíquo da via jurisdicional para invalidar o
quantum deliberado pelo Conselho Nacional de Justiça não encontra ressonância no ordenamento
jurídico, sob nítida usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal.

Com essas considerações, saliento ao Corregedor das Comarcas do Interior que as determinações/decisões expedidas contrariamente à deliberação do CNJ não produzem efeitos, tampouco impedem a eficácia dos registros dos imóveis.
Por oportuno, reforço a necessidade de atenção do Corregedor acerca das circunstâncias e matérias jornalísticas[2] divulgadas na data de 19.11.2019 a respeito de decisão do Superior Tribunal de Justiça que afastou magistrados do TJBA por “suspeita de venda de sentenças [e] também determinou a prisão de 4 suspeitos e o bloqueio de R$ 581 milhões em bens em investigação sobre legalização de terras no oeste baiano.”, que, em última análise, reforçam o entendimento de possível atuação ilícita do Poder Judiciário com o fim deliberado de esvaziar a atuação do CNJ.
Intimem-se.
Intime-se a Desembargadora Ilona Márcia Reis para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentar manifestação acerca da 1) desconsideração da decisão Plenária do CNJ de 1º.3.2019, quanto à ilegalidade da matrícula 1037, cuja área foi ampliada de 43.000ha para 366.862,6953ha;

2) da decisão proferida em 27 de junho de 2019 (Agravo de Instrumento nº 8008018-92.2019.8.05.000, Id 3795779), que restaurou os efeitos de liminar concedida pela juíza designada Eliene Simone Silva Oliveira (Autos 8000020-90.2017.8.05.0224) e revogou entendimento diametralmente oposto em decisão proferida no dia 30.4.2019 (Id 3795778);

e 3) da decisão proferida em 31.10.2019 (Autos 8008018-92.2019.8.05.0000, Ids 3809151 e 3795781), que determinou o cumprimento de imediato da decisão liminar que determinou
o bloqueio e suspensão da eficácia das matrículas 726 e 727 do Cartório de Registro de Formosa do Rio Preto e de todas as demais matrículas delas decorrentes, bem como a manutenção da validade e a eficácia da matrícula 1037, contrariamente à deliberação do CNJ.

Encaminhe-se, nesta ordem, cópia dos Acórdãos de Ids 3577907 (2310425, 3577908 e 3561406) e
3748759 (3747422, 3747423, 3747424); dos Documentos de Ids 3774335, 3805375, 3805376, 3805384, 3805385, 3795778, 3795779, 3795781, 3795876, 3774324; das Decisões de Id 3801154 (7.11.2019) e 3810746 (19.11.2019); e deste Despacho ao Ministério Público Federal e ao eminente Ministro Og Fernandes, do egrégio Superior Tribunal de Justiça, Relator da ação que apura possível atuação de organização criminosa em esquema de vendas de decisões para legitimação de terras no oeste da Bahia.

Maria Tereza Uille Gomes
Conselheira

STF começa julgamento sobre utilização dos dados do COAF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir, em julgamento na manhã desta quarta-feira (20), até que ponto órgãos de controle – como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), a Receita Federal e o Banco Central – podem compartilhar sem autorização judicial dados fiscais e bancários de cidadãos com o Ministério Público a fim de embasar investigações criminais.

Não ordenar o uso das informações privilegiadas favorece a arapongagem e o aparelhamento dos governos de ocasião contra o cidadão, como Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro gostariam de fazer. Um processo seletivo de ações, com base nas informações do COAF, contra os inimigos do Governo. Não do Estado, como deve ser.

Dias de relembrar a pátria negra e mestiça, Brasil. Ou continuar em continência à estátua da Havan!

A Revolta dos Malês, negros muçulmanos cultos e fundadores de pátria.

Está na hora da segunda abolição da escravatura no Brasil. Ontem, Dia das Consciência Negra no País, o deputado Coronel Tadeu (PSL) vandalizou exposição cultural na Câmara e será representado junto à Comissão de Ética.

Na mesma medida que devemos aos negros pela construção de nossa história de Nação – hoje, nós, negros somos a maioria no País – precisamos reiniciar a reconstrução de uma pátria Una e Indivisível, miscigenada, mulata, negra, capaz de consolidar a aventura que afro-descendentes e europeus na construção desse torrão pátrio.

É a época oportuna para nos orgulharmos do Quilombo dos Palmares e de quase um século de lutas por liberdade nas serranias de Pernambuco.

É o mês de relembrar a Revolta dos Malês e a participação efetiva dos Lanceiros Negros, em 1835, na Revolução Farroupilha.

Lembremo-nos de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar; de Dandara, a rainha dos Palmares; da princesa Luiza Mahin, na revolta dos Malês e na Sabinada; de Carolina Maria de Jesus, escritora da favela; de André Rebouças, filho de Antônio Rebouças, advogado, parlamentar e conselheiro do Império; do poeta e jornalista catarinense João Cruz e Souza; de Mãe Menininha do Gantois, interlocutora de políticos poderosos na defesa do seu povo e de sua religião; de Tereza de Benguela, quilombola no Mato Grosso; e de Aqualtune, avó do rei Zumbi e defensora de Palmares.

Lembremo-nos de todos os outros; ensinemos sobre a pátria negra d’além mar. Ou isso ou vamos continuar vendo as marchas e as dancinhas em continência à estátua anã da Liberdade, em frente das lojas Havan.

Se os pais não ensinarem os seus filhos, sobre a pátria africana escravizada por 3,5 séculos e humilhada até os dias de hoje, estaremos apenas montando projetos de imbecis, racistas e misóginos, incapazes de entender suas próprias origens.

 

Da deputada Sâmia Bonfim:

Daniel Silveira, que quebrou a placa em homenagem a Marielle Franco, cumprimenta Coronel* Tadeu, que rasgou charge que denunciava o genocídio da povo negro. Retrato de dois crápulas que serão lembrados pela história como subproduto fétido desses tempos sombrios.

(*) Coronel para as suas moças de vida airada. Agora é apenas deputado!

Alguém se borrou no pouso do avião que conduzia Moro. Quem seria?

Uma comitiva do ministro Sérgio Moro, que esteve no Acre, passou apuro nesta segunda-feira (18). A aeronave em que estava o ex-juiz e senadores da região Norte teve dificuldades para pousar em Cruzeiro do Sul, na mata amazônica, devido a fortes chuvas.

De acordo com informações que circulam em Brasília, um dos integrantes acometido pela forte emoção teve frouxos intestinais durante o sobrevoo, que durou cerca de 45 minutos. Ninguém passou recibo. Todos fingiram que não sentiam o forte cheiro.

O destino da tripulação era uma base integrada do Grupamento Especial de Fronteira (GEFRON), em Cruzeiro do Sul, no coração da selva amazônica.

A coluna Radar, da Veja, listou no “voo cheiroso”, além de Moro, o governador acreano Gladson Cameli (PP), praticamente todo seu secretariado, e o vice-governador Wherles Rocha (PSDB).

Ainda segundo a publicação, que pertence ao BTG Pactual, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) era o mais assustado dos três senadores. “Você confia no seu suplente?”, teria perguntado Moro.

Petecão não perdeu a esportiva e devolveu com outra pergunta para o ministro da Justiça: “Você acredita no Bolsonaro?”, sem que houvesse tempo para o ex-juiz responder porque o avião começou a descer.

“Todo mundo comemorou quando o avião desceu. Já estavam fazendo contas de quem iria governar o estado se esse tempo não mudasse”, diz um dos presentes na aventura, registrou a Veja.

Petecão pretende repetir a pergunta a Sérgio Moro muito em breve, em Brasília. Relato editado pelo Blog do Ismael.

Crimes e sangue no rastro das sentenças compradas no Tribunal de Justiça da Bahia

Terras com até 30 anos de cultivo, muito valorizadas, valendo até 40 mil reais o hectare, são objeto da cobiça dos grileiros

O suposto esquema de venda de sentenças e grilagem no TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) inclui dois assassinatos. Um homem que denunciou o pagamento de propina de R$ 1,8 milhão para garantir uma decisão judicial foi morto com oito tiros.

Quatro anos depois do crime, a pessoa identificada como o executor da morte encomendada também foi assassinado. A segunda morte foi uma “possível operação de queima de arquivo”, segundo decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes.

Hoje, o ministro bloqueou R$ 581 milhões dos investigados no esquema. E afastou seis magistrados do tribunal, incluindo o presidente, Gesivaldo Britto. Na Operação Faroeste, a Polícia Federal cumpriu 40 mandados de busca e apreensão e quatro prisões temporárias, que geralmente duram cinco dias.

De acordo com decisão de Og Fernandes, obtida pelo UOL, em abril de 2014, o cidadão Genivaldo dos Santos Souza registrou em cartório uma denúncia segundo a qual uma decisão liminar da desembargadora Maria da Graça Osório foi comprada. A decisão tratava da posse de imóveis na região de Formosa do Rio Preto (BA) no oeste baiano.

Leia mais no UOL

100 bilhões de Xi Jinping queimando nas mãos de Bolsonaro e Guedes

Jose Carlos de AssisEscrito por  José Carlos de Assis

Xi Ping deixou uma bela batata quente na mão de Bolsonaro.

Ofereceu-lhe 100 bilhões de dólares para investimentos em infraestrutura no Brasil. O que se pode fazer com 100 bilhões de dólares? Claro que tanto dinheiro não pode ser confiado à guarda de Paulo Guedes, tendo em vista o precedente de suas relações suspeitas com fundos de pensão. É dinheiro para financiar projetos, não especulação financeira ao gosto da corrente principal dos economistas neoliberais aboletados em cargos no governo, especializados em destruir estatais.

Mas há um problema com financiamento de projetos. Quem é o tomador? Obviamente, por mais que os chineses sejam generosos, inclusive cobrando baixíssimas taxas de juros, o dinheiro não vai sair totalmente de graça. Alguém vai tomar o empréstimo e vai ter que pagá-lo ao fim de um prazo razoável. Pode ser uma empresa privada (suponho que não uma empresa norte-americana), mas com garantia do Estado. Ao contrário do Brasil, onde Guedes e Bolsonaro querem acabar com o Estado, aval privado não vale.

Na época do presidente Geisel, anos 70, a saída teria sido simples. Com 100 bilhões de dólares nas mãos do governo, teríamos feito três ou quatro hidrelétricas estatais, um terceiro Plano Siderúrgico, várias empresas petroquímicas no modelo tripartite, várias rodovias, modernização de portos e aeroportos, várias refinarias de petróleo, duas ou três usinas nucleares, várias Cenibras (celulose).

Quase nos tornamos uma economia desenvolvida, na base, em grande parte, de financiamentos externos a estatais garantidos pelo governo.

Mas nem tudo foi perfeito, embora o aspecto de imperfeição não é o que pensa o general Mourão, aluno de Guedes, e como ele ignorante em economia política. Ele desconhece a contribuição de Geisel à economia brasileira.

O problema com os empréstimos externos na época de Geisel chamou-se Banco Central. Quando se toma empréstimo em dólar, parte é gasta em dólar, com importações, e parte em real (esqueçamos moedas anteriores). Para cada 1 dólar que entra o Banco Central emite 4 reais para gastos internos.

O problema surge quando entra em jogo a concepção monetarista do Banco Central, contrária ao desenvolvimento. Quando se faz a conversão de 1 dólar por 4 reais, há expansão de moeda na economia e uma pressão para redução da taxa de juros interna. Isso é intolerável para o Banco Central e seus patrões, os banqueiros. Então o Banco Central “enxuga” o mercado, isto é, recolhe os 4 reais em dinheiro vendendo títulos públicos de sua carteira. Com isso, impede a expansão da economia induzida pelo aumento da moeda em circulação.

É claro que Geisel não tinha culpa por isso. O culpado era o monetarista Mário Henrique Simonsen, antepassado do neoliberalismo tupiniquim de Guedes. Uma parte do problema dos 100 bilhões de dólares de Xi Ping será, portanto, um teste para o Banco Central. Outro, mais fundamental, diz respeito à estrutura da economia. Geisel não tinha o menor escrúpulo em expandir o Estado. Guedes quer destruir o Estado. Mas Xi Ping vai querer emprestar para empresas privadas brasileiras, e não para o Estado? Com quais garantias?

Aparentemente o dinheiro será destinado a investimentos em infraestrutura. De fato, depois de décadas sem investimentos significativos, nossa infraestrutura logística está aos frangalhos. Digamos que os chineses queiram financiar a rota pelo Pacífico. Seria excelente, e há anos se fala nisso no país. Se o Governo assumir o projeto será estatização. Se quiser fazer uma PPP, a parte privada interna terá que ter um financiamento independente, talvez do BNDES. Isso, contudo, não seria uma forma de estatização?

O mundo era bem simples antes dos neoliberais. Os 100 bilhões de dólares poderiam se transformar em grandes investimentos estatais, em parceria com os chineses, dobrando a infraestrutura logística e econômica do país. Depois, quando tivesse tudo pronto, com todos os ativos em pleno funcionamento, a gente chamaria o neoliberal de plantão, se é que existirá, e os entregaria ao primeiro vigarista do sistema financeiro de tocaia do mercado como aconteceu com a Vale do Rio Doce e está acontecendo com o retalhamento da Petrobrás.

O mais provável, contudo, é que, afogados em ideologia neoliberal, Guedes e Bolsonaro não saberão fazer nada com esse dinheiro, que acabará escoando pelo ralo.

Fotos públicas do dia de hoje

Cotações de grãos e fibras em alta no Oeste baiano

A cotação da soja no Oeste baiano deu um salto no dia de hoje, com aumento de 2,65% para R$77,50 a saca de 60 quilos. Existe pouca soja disponível para esmagamento na Região.

O milho manteve-se em alta, a R$37,50, mas não se encontram preços menores de R$40,00, CIF Fazenda. Mesmo assim são grãos impróprios para consumo humano, geralmente armazenados em silo bolsa, com umidade acima de 13% e ardidos.

Depois do salto, o feijão novo da safra irrigada está a R$250,00, quase 100 reais mais caro do que há um mês.

A fibra de algodão também tem boas altas, cotada a R$91,77 a arroba, alta de 12 reais nos últimos 30 dias.

Bolsonaro evita falar sobre recorde de devastação na Amazônia legal.

O presidente Jair Bolsonaro evitou nesta terça-feira comentar sobre os dados do desmatamento na Amazônia divulgados na segunda (18).

Os dados mostram um aumento de 29,5% em comparação com o ano passado.

O presidente falou antes de participar de cerimônia em homenagem ao Dia da Bandeira nesta quarta-feira.

Ao ser questionado sobre o desmatamento, Bolsonaro questionou se as mesmas perguntas eram feitas para a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que, segundo ele, teve “recorde” de desmatamento.

Segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisa Especiais (Inpe), 2019 teve o índice de desflorestamento mais alto desde 2008.

A Rede Globo anunciou ontem que a área desmatada e incinerada era igual a cinco vezes o tamanho do município de São Paulo.

Na verdade, comparando melhor, 9.762 quilômetros quadrados de área equivale a 976.200 hectares, quase a metade da área plantada com soja em todo o Oeste baiano, estimadas em dois milhões de hectares. Um quilômetro quadrado equivale a 100 hectares, um polígono regular com 1.000 metros de lado.

A devastação na Amazônia legal, 40% delas localizada no Pará e Tocantins, vai implicar em restrições institucionais de importadores de toda a Comunidade Europeia.

Polícia Federal realiza buscas e apreensões em Barreiras, dentro da Operação Faroeste.

Os desembargadores afastados por decisão do STJ.

O portal Bahia Notícias nomeia algumas das apreensões realizadas no Oeste baiano, em especial em Barreiras, onde a movimentação da Polícia Federal foi grande:

Na operação Faroeste deflagrada nesta terça-feira (19), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra 21 pessoas, entre elas, desembargadores, juízes, servidores e empresários, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Foram alvos: Adailton Maturino , Antonio Roque, Aristotenes Santos Moreira, Francisco de Assis Moreira Filho, Geciane Maturino, Gesilvado Brito, Irenilta Apolonio Castro, José Olegário, José Valter Dias, Júlio César Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Luiz Ricardi, Marcio Duarte, Márcio Braga, Maria da Graça Pimentel, Maria do Socorro, Marivalda Moutinho, Ricardo Augusto, Rosimeri Zanetti, Sergio Humberto e Walter Yukio Horita.

A PF apreendeu agendas, documentos com indicativos de ocultação de bens, procurações, alvarás, decisões, contratos, notas ficais, além de HD, pen driver, computador e telefone. O STJ autorizou ainda a apreensão de dinheiro em espécie e de joias.

A Justiça determinou a prisão de Marcio Duarte (advogado), Antonio Roque Neves (servidor) e os empresários Geciane Souza e Adailton Maturino. Segundo o MPF, o quarteto compõe o “núcleo duro na dinâmica de avanço da corrução sobre o Poder Judiciário baiano”.

De acordo com investigadores, Márcio Duarte fazia o “branqueamento de ativos” por meio de veículos de alto luxo, como Land Rover e BMW. Segundo o Ministério Público, o advogado intermediava o recebimento de valores ilícitos para a desembargadora Maria do Socorro.

Além disso, o STJ mandou afastar os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel, Gesilvado Britto, Maria do Socorro e José Olegário Caldas, com o argumento de que “o afastamento representa a perda do poder de obstrução ou permanência da atividade criminosa que poderia prejudicar o andamento das investigações”.

De acordo com o MPF, Maria do Socorro movimentou R$ 17,4 milhões entre dezembro de 2017 e março de 2018, sendo que R$ 1,5 milhão não tem origem identificada.

Já Maria da Graça movimentou no mesmo período R$ 13,3 milhões e R$ 1,9 milhão sem origem identificada. Para o MPF, os valores são “incompatíveis” com os vencimentos recebidos.

Nota do Tribunal de Justiça da Bahia sobre o afastamento de desembargadores

O TJBA foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo.

O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJBA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais.

Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.”

Ambos são Princípios Constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se.

Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1º Vice Presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural.

Veja aqui a íntegra da decisão do STJ sobre desmandos na Justiça baiana em grilagem de terras

Clique aqui para ver a íntegra da decisão, perante a qual foram afastados desembargadores, juízes e presos advogados e implicados na grilagem de terras em Formosa do Rio Preto, na região conhecida como Coaceral.

A decisão do STJ era esperada depois da repetida falta de ação do Tribunal de Justiça da Bahia em relação ao caso, apesar de decisões do Conselho Nacional de Justiça(CNJ).

O CNJ, por repetidas decisões, determinou o bloqueio de ações de reintegração de posse contra mais de 300 produtores agrícolas, a maioria delas cumpridas ou em época de plantio ou época de colheita, com força policial e milícias contratadas.

Há dois anos, os produtores chegaram a assinar um acordo, para recomprar suas terras, adquiridas de boa fé, onde trabalham há mais de 30 anos, pagando absurdos de até 80 sacas de soja.

A decisão de hoje deve encerrar um dos capítulos mais negros da grilagem de terras nas chapadas do Oeste baiano.

Hoje o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender a eleição para escolha de novo presidente após a operação Faroeste, que aconteceu nesta terça-feira (19).

O pleito interno estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (20). Candidatos ao posto, Maria da Graça e José Olegário Caldas foram alvos da ação de hoje.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento dos desembargadores. Não há prazo para acontecer a eleição. 

Polícia Federal cumpre mandado do STJ e busca e apreensão em gabinetes do Tribunal de Justiça

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 19/11, a Operação FAROESTE, com o objetivo de desarticular possível esquema criminoso voltado a venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

Mais de 200 Policiais Federais, acompanhados de Procuradores da República, cumprem quatro mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

Também estão sendo cumpridas determinações de afastamento de quatro desembargadores e dois juízes de Direito de suas funções.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça e têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.

Presidente do Tribunal é afastado.

Os magistrados afastados são:

  • Gesivaldo Britto, desembargador e presidente do TJ-BA

  • José Olegário Monção, desembargador

  • Maria da Graça Osório, desembargadora

  • Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora.

  • Marivalda Moutinho, juíza

  • Sérgio Humberto Sampaio, juiz

Em nota, o TJ-BA informou que foi surpreendido com a ação e que ainda não teve acesso ao conteúdo do processo. Segundo o comunicado, a investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJ-BA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais. Ainda na nota, o órgão informou que o 1º vice-presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, assumirá a presidência da Casa temporariamente, seguindo o regimento interno.

Além da suspensão, os seis magistrados estão proibidos de entrar no prédio do TJ-BA, se comunicar com funcionários e utilizar serviços do órgão.

Já os presos na ação são:

  • Adailton Maturino dos Santos, que é advogado e se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil

  • Antônio Roque do Nascimento Neves, que é advogado

  • Geciane Souza Maturino dos Santos, que é advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos

  • Márcio Duarte Miranda, que é advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago

Cavalo não gosta de escada, nem de passarelas. Entenderam agora?

Flagrante de hoje nas passarelas da BR 242, em Luís Eduardo Magalhães: um cavaleiro tenta conduzir seu Rocinante pela passarela. O animal, claro, refuga a empreitada. Afinal, não é acostumado com essas aventuras aéreas.

Desde que começou a duplicação, insisti, com o então prefeito Humberto Santa Cruz que gestionasse junto ao DNIT para construir passagens de nível, em faixas de segurança largas e destacadas nas pistas, com o auxílio de semáforos acionados pelo próprio pedestre e que lhe permitisse ultrapassar as duas faixas laterais e as duas centrais, com motos, carrinhos de transporte, carrinhos de bebê e, por que não, até carroças e cavalos.

Mas os jumentos do DNIT optaram pelas passarelas, um trambolho que será pouco utilizado e custou muito caro, deixando claro uma polpuda propina no bolso dos ordenadores.

Quando o Brasil vira refém da ureia de outros países

Um cenário como este já era de se esperar e se faltavam exemplos do que é comprometer a soberania alimentar de uma nação, agora não faltam mais.

A Acron, empresa Russa de fertilizantes das mais importantes do mundo, se juntou à estatal boliviana Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos, a YPFB, para comercializar ureia (material derivado do gás natural usado para fazer fertilizantes) com a intenção de vender para o mercado brasileiro, mais especificamente para o Estado do Mato Grosso do Sul.

Neste fim de semana, 17, a Acron comunicou ao Governo do Estado que o fornecimento de ureia está interrompido em decorrência da crise na Bolívia.

De acordo com o secretário de Estado de Produção e Meio Ambiente Jaime Verruck, a situação é preocupante, a estimativa para este ano era que somente Mato Grosso do Sul importasse 400 mil toneladas de ureia e no entanto ficou sem ureia exatamente na época de plantio da safra.

O impacto econômico é negativo para as empresas que já firmaram contratos, mas afeta também o Brasil que deixa de receber a ureia necessária ao agronegócio.

O mais sério ainda é que não é uma questão comercial apenas, trata-se de escolha feita por quem não tem compromisso com a nação, pois coloca em risco as necessidades alimentícias do povo. É dever do Estado garantir segurança alimentar com qualidade e em quantidade suficiente para toda a população de modo permanente. O que acontece agora no Mato Grosso do Sul é um exemplo do que denuncia o presente e compromete o futuro.

Uma pergunta: um governo que vende suas Fafens, está preocupado com a soberania alimentar do povo que governa?

A soja não depende de nitrogenados, pois retira o Nitrogênio do ar, depois de inoculada com bactérias do genero Bradyrhizobium japonicum.

No entanto, milho, arroz, trigo e outras gramíneas, como também pastagens de alto desempenho, precisam de uma ou mais coberturas de nitrogenados, dos quais o mais concentrado é a ureia (45% de N). Sem ureia ou sulfato de amônio, o milho de verão e o milho safrinha terão produtividade comprometida.

Também bois engordados a campo ou confinados dependem da ureia pecuária para a ingestão de proteínas. A ureia favorece o desenvolvimento de bactérias no rúmem dos bovinos, facilitando a quebra de moléculas de celulose do pasto seco.

Dólar bate recorde frente ao real valendo R$4,21.

Ao término do pregão no mercado à vista, às 17h, o dólar subiu 0,30%, a 4,2061 reais na venda. Com isso, a cotação deixou para trás o recorde anterior para um fechamento –de 4,1957 reais na venda, do dia 13 de setembro de 2018.

Na B3, em que os negócios com mercado futuro vão até às 18h15, o contrato de dólar de maior liquidez tinha alta de 0,26%, a 4,2110 reais, por volta de 17h30.

É exatamente isso que acontece quando as questões políticas e econômicas internas assustam o Sr. Mercado. Todos vão se abrigar no guarda-chuva da moeda forte.

A classe média que se acha rica está adiando os planos de financiar os pacotes de férias em Miami, onde comprariam bugigangas falsificadas na China.

Donde se conclui que o Deputado em questão, líder do Partido do Governo na Câmara, entende mais de potocas do que de economia. Em abril de 2016 o dólar era cotado a R$3,56. Os investidores perderam só 16%, se resolveram seguir o conselho da nulidade.