O prefeito Oziel Oliveira, que já nomeou 1.112 cargos de confiança e contratados, os quais se somam aos 1.506 servidores públicos concursados, está prestes a romper os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 54% das quantias orçamentárias do Município. Segundo fontes do Sindicato dos Servidores esse limite já alcançou 53,8%, quando a faixa de limite prudencial recomendada é de 51%.
O ex-prefeito Humberto Santa Cruz também extrapolou esse limite prudencial, mas sempre se mantendo entre 51,3% e 51,5%.
Oziel parece não preocupar-se com o assunto, tanto que mantém na sua folha de pagamento servidores que foram cedidos ao Estado, residindo em Salvador, recebem pelos cofres estaduais e também recebem dos cofres municipais.
É o caso da servidora Jussara Maria Zílio Faedo, que vejam só, exerce as funções de Coordenadora de Recursos Humanos na ADAB.
Vejam abaixo textos do email recebido pelo presidente do Sindicato dos Servidores, contestando a inclusão da funcionária nas duas folhas de pagamento. Por ironia, a Ouvidoria da ADAB encaminhou a reclamatória de Marcelo Rufino para a própria reclamada.
E-Mail da Ouvidoria da ADAB
Prezado Marcelo Rufino Agobar:
Em atencão ao seu registro de no 1094225, informamos que tua solicitação ja foi encaminhada ao nosso Diretor Administrativo e Financeiro, Claudio Alves Lima [telefones (71) 3116-8412 / 3116-8413; endereco eletrônico claudio.lima1@adab.ba.gov.br], que ficou de acionar de imediato nossa Coordenadora de Recursos Humanos, Jusara Maria Zilio Faedo [telefones (71) 3116-8430 / 3116-8483; endereço eletrônico jusara.faedo@adab.ba.gov.br], para que ela providencie, com a devida urgência, a resolução do seu problema. Entretanto, aconselhamos entrar em contato com os servidores acima mencionados, através dos telefones e/ou endereços eletrônicos respectivos, para fornecimento de maiores detalhes que possam auxiliar numa solução mais rápida e exitosa.
Atenciosamente,
Ouvidoria Especializada da ADAB
Ofício à Câmara Municipal
O Presidente do Sindicato enviou, então, ofício à Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, em manifesto pela irregularidade:
Ofício nº. 111/2017
Luís Eduardo Magalhães-BA, 29 de agosto de 2017.
Ao Excelentíssimo Senhor RENILDO NERY
Presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal
Ao Gabinete dos Ilustríssimos Senhores Vereadores
Assunto: Demanda Sindical
Excelentíssimos Senhores,
Cumprimentando-o cordialmente apresentamos situação encontrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINSERPLEM ao apurar demanda apresentada sobre acúmulos de vínculos e remunerações irregulares envolvendo a Prefeitura Municipal e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB, Posto de Fiscalização em Luis Eduardo Magalhães.
Esclarecemos que durante verificação junto a Ouvidoria Geral do Estado, solicitando informação sobre a folha dos servidores da unidade a fim de verificar, ou não, a veracidade da denúncia, foi-nos informado, via e-mail, que deveríamos nos reporta à Coordenadora de Recursos Humanos da ADAB, Senhora JUSSARA MARIA ZÍLIO FAEDO, a quem deveríamos contatar pelos telefones fixos (71) 3116-8430 e (71) 3116-8483, portanto em na cidade de Salvador, Bahia.
Ocorre que embora de fato exista o termo de cessão da referida servidora ao Estado da Bahia, através da Portaria nº 910/2015, onde o ônus cabe a unidade requisitante a qual o servidor for cedido, conforme artigo 169º da Lei Municipal nº 101/2002, constatamos através do site da transparência do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/Bahia, que a servidora, em questão recebe normalmente sua remuneração, constando em folha do Município, conforme pesquisa referente ao mês de julho/2017.
Desta forma preocupamo-nos que a situação seja mais grave do que aparenta, visto que por lei a servidora não deveria estar constando em folha no município, além do fato de não entendermos como alguém que atende e cumpre expediente em Salvador/Bahia, distante aproximadamente 900 km (novecentos quilômetros) de Luis Eduardo Magalhães, pode cumprir expediente no município e fazer jus a remuneração pela Prefeitura.
Tendo em vista alegação da própria Administração Municipal, inclusive com a afirmação de ter superado o indicie prudencial determinado pela Lei Complementar nº 101 de 2000, e considerando o Poder/Dever do vereador em fiscalizar o Orçamento Público do Município, solicitamos desta Casa de Leis a apuração dos fatos.
Mui respeitosamente
Marcelo Rufino Agobar
Presidente SINSERPLEM











A poética frase encerra uma matéria, certamente produzida pela assessoria de comunicação de Oziel Oliveira, relatando uma reunião do Prefeito de Luís Eduardo Magalhães com o sindicato dos professores.



















O preço da gasolina e do diesel ficará mais caro nas refinarias a partir da terça-feira (29). A informação foi divulgada nesta segunda (28) pela Petrobras.


Caminhão da Sorte inicia sorteios das loterias no município de Bom Jesus da Lapa nesta segunda-feira


Já em campanha eleitoral pelo seu estado natal, o Ministro da Educação anuncia investimentos em Pernambuco. O valor concedido para um campus da Univasf em Pernambuco é maior que o orçamento da UFOB para instalar cinco campi na Bahia.




Na volta 11, as primeiras paradas para troca de pneus começaram. Massa parou uma volta depois, enquanto Hamilton parou no final da volta 12 e Vettel permaneceu na pista. O alemão parou na volta 15 e voltou bem atrás de Hamilton, que por outro lado, brigava com Kimi Raikkonen pela liderança, pois o finlandês ainda não tinha parado. O britânico executou a ultrapassagem sem problemas e reassumiu a ponta. No final da mesma volta, Kimi fez a sua parada.


















