Oziel mantem na folha de pagamento servidora que trabalha no Estado

O prefeito Oziel Oliveira, que já nomeou 1.112 cargos de confiança e contratados, os quais se somam aos 1.506 servidores públicos concursados, está prestes a romper os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 54% das quantias orçamentárias do Município. Segundo fontes do Sindicato dos Servidores esse limite já alcançou 53,8%, quando a faixa de limite prudencial recomendada é de 51%.

O ex-prefeito Humberto Santa Cruz também extrapolou esse limite prudencial, mas sempre se mantendo entre 51,3% e 51,5%.

Oziel parece não preocupar-se com o assunto, tanto que mantém na sua folha de pagamento servidores que foram cedidos ao Estado, residindo em Salvador, recebem pelos cofres estaduais e também recebem dos cofres municipais.

É o caso da servidora Jussara Maria Zílio Faedo, que vejam só, exerce as funções de Coordenadora de Recursos Humanos na ADAB.

Vejam abaixo textos do email recebido pelo presidente do Sindicato dos Servidores, contestando a inclusão da funcionária nas duas folhas de pagamento. Por ironia, a Ouvidoria da ADAB encaminhou a reclamatória de Marcelo Rufino para a própria reclamada.

E-Mail da Ouvidoria da ADAB

Prezado Marcelo Rufino Agobar:

Em atencão ao seu registro de no 1094225, informamos que tua solicitação ja foi encaminhada ao nosso Diretor Administrativo e Financeiro, Claudio Alves Lima [telefones (71) 3116-8412 / 3116-8413; endereco eletrônico claudio.lima1@adab.ba.gov.br], que ficou de acionar de imediato nossa Coordenadora de Recursos Humanos, Jusara Maria Zilio Faedo [telefones (71) 3116-8430 / 3116-8483; endereço eletrônico jusara.faedo@adab.ba.gov.br], para que ela providencie, com a devida urgência, a resolução do seu problema. Entretanto, aconselhamos entrar em contato com os servidores acima mencionados, através dos telefones e/ou endereços eletrônicos respectivos, para fornecimento de maiores detalhes que possam auxiliar numa solução mais rápida e exitosa.

Atenciosamente,

Ouvidoria Especializada da ADAB

Ofício à Câmara Municipal

O Presidente do Sindicato enviou, então, ofício à Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães, em manifesto pela irregularidade:

Ofício nº. 111/2017

Luís Eduardo Magalhães-BA, 29 de agosto de 2017.

Ao Excelentíssimo Senhor RENILDO NERY

Presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal

Ao Gabinete dos Ilustríssimos Senhores Vereadores

Assunto: Demanda Sindical

Excelentíssimos Senhores,

                Cumprimentando-o cordialmente apresentamos situação encontrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINSERPLEM ao apurar demanda apresentada sobre acúmulos de vínculos e remunerações irregulares envolvendo a Prefeitura Municipal e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB, Posto de Fiscalização em Luis Eduardo Magalhães.

                Esclarecemos que durante verificação junto a Ouvidoria Geral do Estado, solicitando informação sobre a folha dos servidores da unidade a fim de verificar, ou não, a veracidade da denúncia, foi-nos informado, via e-mail, que deveríamos nos reporta à Coordenadora de Recursos Humanos da ADAB, Senhora JUSSARA MARIA ZÍLIO FAEDO, a quem deveríamos contatar pelos telefones fixos (71) 3116-8430 e (71) 3116-8483, portanto em na cidade de Salvador, Bahia.

                Ocorre que embora de fato exista o termo de cessão da referida servidora ao Estado da Bahia, através da Portaria nº 910/2015, onde o ônus cabe a unidade requisitante a qual o servidor for cedido, conforme artigo 169º da Lei Municipal nº 101/2002, constatamos através do site da transparência do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/Bahia, que a servidora, em questão recebe normalmente sua remuneração, constando em folha do Município, conforme pesquisa referente ao mês de julho/2017.

                Desta forma preocupamo-nos que a situação seja mais grave do que aparenta, visto que por lei a servidora não deveria estar constando em folha no município, além do fato de não entendermos como alguém que atende e cumpre expediente em Salvador/Bahia, distante aproximadamente 900 km (novecentos quilômetros) de Luis Eduardo Magalhães, pode cumprir expediente no município e fazer jus a remuneração pela Prefeitura.

                Tendo em vista alegação da própria Administração Municipal, inclusive com a afirmação de ter superado o indicie prudencial determinado pela Lei Complementar nº 101 de 2000, e considerando o Poder/Dever do vereador em fiscalizar o Orçamento Público do Município, solicitamos desta Casa de Leis a apuração dos fatos.

Mui respeitosamente

Marcelo Rufino Agobar

Presidente SINSERPLEM

Nota sobre a greve da categoria de servidores fiscais em Luís Eduardo Magalhães

A paralisação deflagrada pela categoria dos fiscais, em LUIS EDUARDO MAGALHÃES, abrangendo os servidores ocupantes e em efetivo exercício dos cargos de Fiscal Sanitarista, Fiscal Ambiental, Fiscal Agropecuário Municipal, Fiscal de Polícia Administrativa, Agente de Inspeção Municipal, já se estende desde o dia 14 de agosto de 2017, tendo seu comunicado oficial sido feito em 09 de agosto de 2017, portanto de conhecimento à 21 (vinte e um dias).

A referida greve é consequência de uma história absurda e um histórico de desleixo e procrastinação, por parte da atual Gestão Municipal, que se arrasta, em verdade desde 16 de janeiro de 2017, onde o Prefeito, simplesmente, sem qualquer ato oficial, e com legislação e normatização vigente, suprimiu o pagamento da Gratificação por Produção Fiscal, prejudicando direitos e o próprio sistema de produtividade fiscal, mudando sumaria e absurdamente a relação de trabalho, REDUZINDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM 60% (SESSENTA POR CENTO).

Cabe aqui enfatizar que entendemos a greve como um direito último, constitucional e inalienável de toda categoria de trabalhadores e, embora cientes de todos os transtornos advindos de uma paralisação no serviço público, reforçamos que todos os alertas e tentativas de resolução do problema foram feitas e tentadas junto a Administração Municipal que se quer se preocupou com o direito dos servidores, as necessidades do serviço público e a própria população que deste serviço depende.

No mais, após varias tentativas de diálogos e protocolos com pedido de agenda para resolução do problema o Prefeito OZIEL OLIVEIRA não tem recebido o Sindicato dos Servidores, ou mesmo a categoria, nem quando esses literalmente acampam à porta de seu gabinete.

Infelizmente tudo que o Sindicato pode afirmar que hoje existe da parte da gestão é um projeto de lei, sem consenso, que não leva nada a lugar nenhum, e visa mais prejudicar um direito já posto há 10 (dez) anos; falta de disposição ao dialogo, e ameaças de diversos tipos e níveis, inclusive com registro de Boletim de Ocorrência e Representações Junto ao Ministério Público. Enquanto isso o Prefeito pouco se importa com os prejuízos causados aos servidores e a população.

Não perdemos a disposição e esperança, mantemos a Fé em Deus e na Boa Fé Negocial e aguardamos por cenários melhores.

Mui Respeitosamente

Marcelo Rufino Agobar
Presidente do SINSERPLEM
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Luís Eduardo Magalhães

Ministério Público recomenda fim do nepotismo em Correntina

O promotor de Justiça substituto, Matheus Polli Azevedo, oficiou ao Prefeito e ao Presidente da Câmara de Correntina, notificando-os sobre nomeações em caráter de nepotismo.

Ele recomendou ao Presidente da Câmara que anule as contratações, designações e nomeações de todos os agentes públicos que sejam cônjuges, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante, do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada no âmbito do Poder Legislativo Municipal, evitando ainda a formação de novos contratos, designações ou nomeações com as aludidas restrições.

Uma densa nuvem de fumaça paira sobre Luís Eduardo Magalhães

 

Até agora não houve nenhuma manifestação de autoridades municipais ou estaduais sobre a densa nuvem de fumaça que paira sobre a cidade desde o dia de ontem. As regiões mais afetadas são as zonas sul e leste da cidade. Os ventos de Noroeste impedem que a nuvem chegue até a zona norte.

Faltam 60 dias para as primeiras chuvas e nossos rios e açudes estão secos

Foto de Eliel Miranda

Se for confirmada a previsão dos meteorologistas, teremos muita chuva no Nordeste e Norte do País este ano.

Eles acreditam que entre outubro e novembro o fenômeno La Niña – esfriamento das águas do Pacífico Equatorial – possa preponderar.

Isso significa pouca chuva no Sul e Sudeste e chuvas fortes no Nordeste e Norte. Estamos precisando e muito: nossos rios e açudes estão secos.

O lago de Sobradinho está apenas com 7,91% de sua capacidade. Com 3% entra no volume morto. Três Marias caiu rápido para 19,03% e Luiz Gonzaga para 16,29%.

Efeitos do La Niña segundo a Wikipedia:

Os principais efeitos de episódios do La Niña observados sobre o Brasil são:[6]

  • Passagens rápidas de frentes frias sobre a Região Sul
  • Temperaturas próximas da média climatológica ou ligeiramente abaixo da média sobre a Região Sudeste, durante o inverno
  • Chegada das frentes frias até a Região Nordeste, principalmente no litoral da BahiaSergipe e Alagoas; Tendência às chuvas abundantes no norte e leste da Amazônia; Chuvas acima da média para o setor centro-norte do Nordeste
  • Chuvas muito acima da média no leste dos estados da Região Sul, estiagem no oeste destes estados e no Paraguai
  • Em alguns episódios, chuva volumosa e frio na Região Sudeste do Brasil.

Em geral, um episódio La Niña começa a desenvolver-se em um certo ano, atinge sua intensidade máxima no final daquele ano, vindo a dissipar-se em meados do ano seguinte. Ele pode, no entanto, durar até dois anos. Sua intensidade é tão forte que os episódios La Niña permitem, algumas vezes, a chegada de frentes frias até à Região Nordeste notadamente no litoral da Bahia, Sergipe e Alagoas, e na Região Norte principalmente Rondônia e Acre

No Texas, em 3 dias choveu mais que em um ano. 16 já morreram.

Voluntários se juntaram aos esforços de socorro. A polícia retirou mais de três mil e quinhentos moradores das áreas inundadas.

O número de mortos chega a dezesseis. Entre as vítimas está um policial que morreu afogado enquanto dirigia para trabalhar.

Choveu em Houston o equivalente a um ano inteiro, um recorde. Reservatórios construídos para comportar a água da chuva começam a transbordar. Ao sul, autoridades de um município fizeram um apelo para que a população abandonasse as casas imediatamente depois que o dique de um rio rompeu.

O presidente e a primeira-dama visitaram a área atingida para acompanhar os trabalhos de resposta ao Harvey.

A organização meteorológica mundial, ligada à ONU, afirmou que as mudanças climáticas podem ter contribuído para a aumentar a quantidade de chuva associada ao Harvey.

E a situação no Texas pode ainda piorar com a previsão de mais chuva para os próximos dias.

Koch aos vereadores da Situação: Oziel não fica até o final do mandato!

Koch foi alvo de vários radialistas, depois da sessão, sobre suas declarações.

O vereador Carlos Alberto Koch, em conjunto com seus companheiros de Oposição, Kenni Henke e Filipe Fernandes, denunciaram, na sessão de ontem da Câmara de Vereadores, os ataques que vem sofrendo do prefeito Oziel Oliveira, tentando justificar a manobra que comprometeria uma parte significativa dos recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF, devidos pelo Governo Federal ao município de Luís Eduardo Magalhães.

Carlos Kock irritou-se profundamente depois que o líder do Governo, Vitor do Ferro Velho, leu um texto escrito, acusando a administração anterior, por vários erros em sua gestão. Como se os erros do ex-Prefeito justificassem os que estão acontecendo nesta gestão.

Disse Koch, dirigindo-se ao líder do Governo:

-O dinheiro não saiu da conta. Mas o “contratão” existiu e foi denunciado pelo próprio advogado outorgado como procurador no processo. O crime existe”.

E arrematou:

-O seu prefeito não fica até o fim do mandato.

Como todos os vereadores foram unânimes hoje em dizer, pau que bate em Chico também bate em Francisco. Que se inicie a competente ação judicial contra o ex-Prefeito, assim como está sendo feito com o atual Prefeito.

Kenni Henke foi enfático.

-“Não estamos aqui para defender dilapidadores do patrimônio público, seja Humberto, seja Oziel. A pergunta que não quer calar: o erro de Humberto justifica o erro de Oziel?”

Na verdade, na opinião deste Editor, a situação é de ficarmos todos, vereadores, jornalistas, agentes políticos e os habitantes do Município constrangidos só por um fato: o Presidente da Casa, que hoje resolveu denunciar um contrato de honorários advocatícios de Humberto, era vereador de oposição na legislatura anterior. Por que, só agora, tardiamente, vem justificar a tentativa de Oziel com a tentativa de Humberto?

Existem muitos pecados administrativos, para não dizer corrupção desenfreada, abaixo da linha do Equador. Ora, se existem!

Carros locados

O prefeito Oziel de Oliveira retirou da pauta de hoje, através do seu líder na Casa, o projeto de Transparência Pública que prevê a identificação de todos os carros e máquinas locados pelo Município. O projeto tem vetos parciais do Prefeito que só serão derrubados com a indicação de 2/3 do plenário.

Oziel procrastina assim, mais uma vez, uma medida da qual deveria ser o maior defensor. A não ser que ele queira manter atrás de uma cortina de fumaça as caríssimas locações de veículos.

Em abril deste ano o vereador Márcio Rogério afirmou:

“Sejamos claros. Os salários dos servidores públicos e dos apaniguados que têm cargo de confiança são limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Então os carros locados são complemento de salários para os mais fiéis cabos eleitoras que servem ao Prefeito e ao seu projeto político”.

Piadistas de ocasião!

“Enfim, brilha o sol para a educação em Luís Eduardo Magalhães, depois de um longo e tenebroso inverno.”

A poética frase encerra uma matéria, certamente produzida pela assessoria de comunicação de Oziel Oliveira, relatando uma reunião do Prefeito de Luís Eduardo Magalhães com o sindicato dos professores.

Ficamos sem saber o que era o longo e tenebroso inverno. Seria a planejada apropriação indevida dos precatórios do Fundef, enfim frustrada pela ação dos vereadores de Oposição?

R$10 milhões de honorários fazem um inverno tenebroso se transformar num inverno cinco estrelas em qualquer lugar do mundo.

Interessante como não perdem a veia romântica, nem a alegria de viver, mesmo tendo os fiscais em greve à porta do Gabinete.

Agora melou! Prisioneiro do Rio mandava flores à mulher de Gilmar Mendes

Era grande! Ai meu Deus como era grande!

A denúncia é da Revista Veja:

Os procuradores do Ministério Público Federal no Rio encaminharam nesta terça (29) ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, novo pedido de suspeição contra Gilmar Mendes.

Segundo os procuradores, esse pedido traz mais evidências de que o ministro do Supremo Tribunal Federal é próximo do empresário Jacob Barata Filho.

Autorizado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, o MPF vasculhou e encontrou na caixa de e-mail de Jacob Barata Filho uma confirmação de pedido de entrega de flores para Gilmar Mendes e a mulher, Guiomar. Esse pedido foi feito em  23 de novembro de 2015.

Embasa vistoria e identifica imóveis que despejam esgoto na rua em Barreiras

Esgoto jogado na rua ao lado de uma caixa de inspeção

Empresa orienta moradores, e casos graves são encaminhados para autuação do órgão ambiental, como recomenda a legislação

Ao apontar o asfalto danificado junto ao meio fio da calçada e o mau cheiro, o morador Jorge Mituo Sato, 66, reclama das conseqüências desagradáveis do esgoto que passa em frente à sua casa.

“Já diminuiu muito a quantidade de esgoto, mas seria muito bom que todas as pessoas se interligassem na rede eliminando o fedor e a água suja aqui na frente”, afirma o morador do bairro Renato Gonçalves, em Barreiras, cuja residência já tem o esgoto coletado e levado para tratamento.

Esgoto jogado à rua na frente da casa de Sato, que já está interligado à rede

Embora a rede esteja disponível, com a caixa de inspeção instalada na calçada, muitos moradores continuam despejando esgoto diretamente na rua.

Por meio de denúncias da população, os técnicos da Embasa de Barreiras, no oeste da Bahia, estão identificando os imóveis já notificados e cadastrados, como ligação de esgoto ativa, que desrespeitam a legislação e o “bom senso” comunitário.

“Primeiro é realizada o sensibilização, e nos casos mais graves, a empresa encaminha para o órgão ambiental a lista das matrículas dos imóveis que continuam com a prática, como indica a legislação”, explica o gerente da divisão de esgoto da Embasa, o engenheiro sanitarista, Patrick Alves. 

Proprietário de hotel reclama do esgoto derramado em frente ao seu estabelecimento

O decreto estadual de saneamento básico Nº 7.765 de 2000, estabelece a fiscalização pelos órgãos ambientais com multa, e até recomenda a suspensão do abastecimento por parte da concessionária de água e esgoto, para aqueles imóveis que não utilizam o sistema de esgoto, caso esteja em funcionamento.

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Jovem bêbado ao volante acusa índice recorde no bafômetro: 1,63 mg/l

A notícia é do portal Metrópoles: bêbado bate recorde de embriagues ao volante.

Um motorista de 18 anos mobilizou oito viaturas da Polícia Militar, após ser flagrado dirigindo embriagado e colocando em risco a vida de outras pessoas. O caso aconteceu na madrugada desta terça-feira (29), em Planaltina.

O jovem fugiu do cerco policial durante 30 minutos. Ele foi preso depois que seu veículo, um GM Vectra, estourou a suspensão e os quatro pneus. O rapaz ainda tentou fugir a pé, mas foi capturado e preso.

De acordo com a PM, ele estava descontrolado e foi submetido ao teste do bafômetro. O resultado apontou 1,63 mg/l, índice quase cinco vezes superior ao considerado crime (0,33 mg/l). O jovem recebeu voz de prisão e foi conduzido à 31ª DP (Planaltina).

Vencemos! Verbas dos precatórios do Fundef chegarão íntegras a Luís Eduardo

Lutamos com nossos pares, conseguimos e salvamos o dinheiro da educação, dos jovens, dos professores, do futuro dessa cidade!
Quase 10 milhões ficarão em casa!
No dia 16 de agosto, portanto depois de nossa denúncia, o escritório contratado por 10 milhões de reais pelo Executivo Municipal rescindiu o contrato!
A rescisão é mais uma prova de que estávamos certos, que valeu o apoio de todos, e que ameaças não nos calaram ontem nem nos calará nunca.
A própria petição do advogado diz que a rescisão se deu pela não apresentação do processo de inexigibilidade.
O ato de contratação demonstrou a profunda deslealdade do Executivo Municipal com a sociedade, ao tentar de todo modo esconder o contrato com objetivo claro de desviar a finalidade do recurso da educação, de nossos jovens, de estudantes, de pais e mães que lutam para educar seu filhos, de professores que dia e noite superam as dificuldades para estar em sala de aula.

Faltou honestidade e transparência.
É um ato que não ficará impune!

Falamos e continuaremos sempre falando a verdade!

Carlos Koch
Filipe Fernandes
Kenni Henke
Dr. Márcio Rogério

Temer vai balançar novamente. PGR apresentará nova denúncia por crime no exercício do cargo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar ainda esta semana a segunda denúncia contra Michel Temer. De acordo com informações da colunista Míriam Leitão, o órgão apura se o presidente cometeu os crimes de obstrução de Justiça e associação criminosa.

A nova denúncia deve ser direcionada apenas a Temer.

A primeira, por corrupção passiva, tinha outros envolvidos e por isso precisava ser apresentada mais rapidamente. Ela foi barrada na Câmara no início deste mês.

Dos 513 deputados, 263 votaram a favor do presidente.

No entanto, conforme o jornalista Lauro Jardim, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já afirmou a Temer que será difícil barrar uma segunda denúncia por conta do não cumprimento de promessas feitas na época da votação do início do mês. Editada pelo Bahia Notícias.

Professores querem acompanhar aplicação de precatórios do FUNDEF por Oziel

Foto de Gilson Teixeira: escolares do Maranhão em escolas dignas que são exemplo para todo o País.

Com a denúncia protocolada no Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito Oziel Oliveira pelos vereadores Kenni Henke (DEM), Carlos Koch (PSC) e Felipe Fernandes (DEM), por licitação fraudulenta, no caso dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização ao Magistério (Fundef), o Sindicato dos Professores de Luís Eduardo Magalhães resolveu se posicionar. A categoria deve lotar a Câmara de Vereadores nesta terça-feira, (29).  

“O que a classe quer é que quando essa verba saia para o Município, que é uma verba grande, que seja aplicada de fato com educação e não com outras questões, porque a lei é bem clara na utilização desses recursos”, explicou a presidente do sindicato, Lurdes Hoff.

Lurdes aproveitou para destacar as necessidades da área de educação na cidade. “Luís Eduardo é um município que precisa muito da aplicação de recursos na construção de escolas, na melhoria das que existem e a classe está atenta a isso”, disse.

Há uma estimativa de aproximadamente R$ 34 milhões para o Município, referentes aos repasses do fundo entre os anos de 2003 e 2006. Esses valores ainda não foram depositados.

Por outro lado, a categoria já conversa com o gestor municipal buscando com que os recursos, quando liberados, sejam aplicados também em pessoal. “Quando esse recurso vier, seja usado também com os profissionais, mas é uma questão que requer conversa”, contou a representante sindical.

Entramos em contato com juristas que acompanham casos como esse e tivemos a informação de que não procede. Diversos tribunais já decidiram que se houve a aplicação dos 60% com pessoal na época, não há obrigação para o Município aplicar 60% do precatório com pessoal.

A recomendação 1364. De 2016 do Tribunal de Contas do Município (TCM), inclusive, é clara sobre a utilização dos recursos oriundos de precatórios do Fundef exclusivamente em educação.

Fonte:Reportagem: Raquel Santana/ Blog Douglas Batista

Zito construirá 18 novas escolas com os recursos dos precatórios do FUNDEF

A situação em Barreiras se configura bem diferente da incerteza de Luís Eduardo Magalhães. Com 178 milhões de reais dos precatórios do FUNDEF em caixa, Zito Barbosa espera abrir licitação para a construção de 18 novas escolas em muito breve.

Depois de 8 anos de gestão em Barreiras, nas quais Jusmari Oliveira construiu apenas duas salas de aula (uma delas dedicada à administração da escola) e Antonio Henrique não conseguiu nem reformar nenhuma das escolas, a construção dos novos prédios vai ser um alento à crescente demanda do ensino fundamental.

Conforme recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o resultado dos precatórios deve ser aplicado em casos dos professores estarem recebendo abaixo do piso nacional ou no caso de atraso dos salários, condições nas quais Barreiras não se enquadra: os salários dos professores estão em dia e acima do piso.

Veja abaixo matéria de março desde ano, em entrevista com a Secretária de Educação de Barreiras, sobre a precariedade das escolas do Município, oriundas da gestão de Jusmari e Antonio Henrique:

Nas fotos acima e abaixo, aquilo que a gestão Antonio Henrique convencionou chamar de escolas.
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As imagens dispensam até o texto da matéria
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O Secretário de Educação de Antonio Henrique também poderia falar porque não foi possível a construção de uma verdadeira escola neste local.
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 Lonas, sacos de adubo abertos e costurados, madeirit, esteios de madeira do cerrado sem aberturas adequadas para ventilação. Quem aguentaria ficar embaixo dessas telhas de amianto nas horas de calor?
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A Secretária de Educação, Cultura e Lazer, Cátia Alencar, concedeu entrevista ao programa Visão Política nesta sexta-feira, 03/03, na Rádio Vale do Rio Grande e falou sobre a implantação do Projeto Escolas Núcleos e a desativação temporária de escolas na zona rural.
 
Durante a entrevista, a secretária esclareceu que no levantamento dos técnicos da SME, a rede de ensino municipal apresenta 28 escolas com classes multisseriadas na zona rural, concentrando alunos da educação infantil e ensino fundamental 1º ao 5º ano, acomodadas em pequenas salas de aulas, com espaço físico precário, sem carteiras, com iluminação deficiente e algumas não possuem sequer piso ou telhamento.

Renegociação de dívidas dos produtores rurais baianos será discutida na Assembleia amanhã  

A dificuldade dos produtores rurais em conseguir renegociar suas dívidas junto às instituições financeiras é pauta da reunião que acontece amanhã (29/08),  a partir das 9h, na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia. A sessão será presidida pelo deputado estadual Eduardo Salles e contará com a presença dos superintendentes do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste, além de representantes de várias entidades ligadas ao setor agropecuário.

A proposta para realização do encontro foi aprovada pelo colegiado, por unanimidade, na sessão do dia 22 de agosto. Segundo Eduardo Salles, o encontro tem por finalidade esclarecer quais são os problemas relacionados ao processo de renegociação.

 “A intenção é encontrar um caminho para que seja solucionado o impasse nessas negociações. Produtores de diversas regiões do estado têm relatado, a nós, deputados estaduais, que estão enfrentando dificuldades para renegociar suas dívidas junto aos bancos”, explica o parlamentar.

Além disso, Salles ainda ressalta que irá propor às instituições financeiras, que seja realizado um mutirão de renegociação. “Já que o prazo para que os produtores possam aderir à renegociação vai até o final deste ano , a nossa intenção é agilizar este processo. A nossa expectativa é que esta reunião possa beneficiar os produtores baianos”, ressalta.

A RENEGOCIAÇÃO

A Resolução 4.591 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada no final do mês de julho, estabeleceu que a renegociação das dívidas de produtores rurais contempla àqueles que contraíram dívidas até dezembro de 2016. O benefício é destinado a produtores rurais de locais onde foi decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência da estiagem.

Segundo Eduardo Salles, os produtores afirmam que a renegociação está travada porque as entidades financeiras alegam que é facultativo ao banco realizar o acordo.  “A situação é delicada, pois pode comprometer a produção e os milhares de empregos gerados no setor. A autorização para a renegociação do crédito concedido aos produtores rurais vem para minimizar os prejuízos causados pela maior seca dos últimos 80 anos e precisa ser cumprida”, ressalta o parlamentar.

A Resolução 4.591 é complementar à Lei 13.340, regulamentada no final de 2016 e que permite a quitação da renegociação de dívidas rurais, com descontos. A legislação contempla as dívidas contraídas até dezembro de 2011, nas regiões Norte e Nordeste.

Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar a intenção de renegociar seus débitos. Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

Banco de Sangue Móvel estará amanhã em Luís Eduardo Magalhães

Nesta semana, os Hemóveis – unidades móveis da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) – , realizam atendimentos aos candidatos interessados em fazer doação de sangue e/ou cadastro de medula óssea na capital e no interior do estado. 
Em Salvador, o serviço fica disponível no Campus Tancredo Neves (CTN) da Universidade Salvador (Unifacs), de terça (29) a sexta-feira (1º), das 8h às 17h. Outra unidade segue para o município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, onde presta atendimento na Praça Sérgio Alvim Mota, de terça (29) a quinta (31), das 7h30 às 15h, e também na sexta-feira (1º), das 7h30 às 10h.
A expectativa da Hemoba é reforçar o estoque estratégico para atender com segurança todos os pedidos de unidades de saúde e hospitais com serviço de urgência e emergência e que possuem agências transfusionais, além de se aproximar dos candidatos à doação que residem no interior do estado e sensibilizar a população sobre a importância das doações regulares.
Nos dias de atendimento, os Hemóveis precisam interromper as atividades por uma hora para alimentação da equipe – o horário da pausa pode variar de acordo com o fluxo de doadores. O cadastro de doadores será encerrado assim que completar a capacidade máxima de atendimento diário.
Requisitos 
Para doar sangue, o voluntário deve estar em boas condições de saúde, pesar acima de 50 quilos, estar bem alimentado (tendo, preferencialmente, ingerido alimentos sem gordura) e descansado (tendo dormido pelo menos horas nas últimas 24 horas).
O doador ainda precisa ter entre 16 e 69 anos de idade (menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável legal) e apresentar documento original com foto (RG, carteira de trabalho, carteira de motorista ou de reservista) em bom estado de conservação.

Desenbahia financia prefeituras com recursos do FGTS

Com o desembolso de R$ 20,6 milhões no primeiro semestre deste ano, a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) atingiu marca histórica de R$ 160 milhões em financiamentos para prefeituras municipais. E o atendimento aos municípios deverá ser ampliado, pois a Caixa Econômica Federal aprovou recentemente a instituição financeira como agente operadora do FGTS, com limite de R$ 21 milhões. A decisão beneficia de imediato projetos de infraestrutura em tramitação de nove municípios, que obtiveram validação de crédito via banco.

Segundo o presidente da Desenbahia, Otto Alencar Filho, “com o acesso a essa nova fonte de recursos, a Desenbahia pode ampliar sua participação no financiamento de investimentos municipais, sem comprometer seus índices de alavancagem. O acesso aos recursos do FGTS via Caixa é realmente um marco importante para a Agência de Fomento, um divisor de águas”. Para ter acesso ao recurso do FGTS, o gestor municipal deve cadastrar sua proposta diretamente no site do Ministério das Cidades, que administra estes recursos e seleciona as propostas aderentes ao desenvolvimento urbano, enfatiza.
Por falar em financiamento do Desenbahia, como está a obra de asfaltamento do Jardim das Acácias. Está pronta? O dinheiro já foi todo consumido? Quando termina?

Queria Temer? Agora gasolina aumentará todos os dias.

O preço da gasolina e do diesel ficará mais caro nas refinarias a partir da terça-feira (29). A informação foi divulgada nesta segunda (28) pela Petrobras.

Com a nova política adotada pela estatal, os reajustes podem acontecer diariamente, para valores mais altos ou baixos. Com o reajuste, a gasolina terá um aumento de 1,1% e o diesel de 0,4%.

No sábado (26), os combustíveis haviam sido reajustados em 1,2% para a gasolina e uma diminuição de 0,7% no diesel.

Câmara deverá rechaçar veto parcial de Oziel ao projeto de identificação dos carros

O prefeito Oziel Oliveira está procrastinando o projeto da Câmara de Vereadores que obriga a Prefeitura a adesivar todos os carros a serviço do Executivo.

O projeto é de autoria de todos os vereadores e foi aprovado por unanimidade em dois turnos. Oziel poderia ter passado por bom moço e acolhido o projeto na sua íntegra, mas ao contrário, agarrou-se em pequenas filigranas jurídicas, como aquela que diz que os vereadores não podem propor projetos que aumentem as despesas sem indicar fonte de recursos.

Como o projeto é de autoria de todos, o veto de Oziel deverá ser derrubado e a aprovação do projeto efetivada na sua integridade.

Baleias encalhando, recuo do mar. São sinais de um novo período na Terra?

Baleia encalhada em Búzios, RJ.

Uma baleia jubarte foi encontrada morta depois de encalhar na tarde deste domingo (27) em Trancoso, distrito de Porto Seguro, sul da Bahia.

Este é o 24ª animal da espécie que encalha na costa baiana, o que coloca o estado na liderança das estatísticas.

O Espírito Santo aparece em seguida, com 21 encalhes registrados.

De acordo com a veterinária Adriana Calosio, do Projeto Baleia Jubarte, a baleia é fêmea, parece ter 10 metros e é um animal de pouca idade.

Sinais do Apocalipse?

O eclipse ocorrido no hemisfério norte fazem parte dos sinais. A importância que os teóricos evangélicos dão a esse fenômeno não é menor. Segundo eles, os escritos bíblicos fazem referências claras a esse fenômeno como o início do fim.
O fenômeno está relacionado a um fragmento da Bíblia.
Há outro ponto que os teóricos levam em consideração: nesse ano, será cumprida uma geração bíblica – 70 anos – desde a criação do estado de Israel, em 1947. Além disso, no século XIII, o rabino Judá Ben Samuel previu que o fim do mundo seria em 2017.
Os evangélicos da organização afirmaram que o fim do mundo começará no próximo ano e que terminará em 2024.

Caminhoneiro abastece, dá o pinote e é preso com documentos falsos

Na tarde de ontem (27), Policiais Rodoviários Federais prenderam, por estelionato e uso de documento falso, um motorista de caminhão durante fiscalização realizada no oeste do estado. O fato ocorreu por volta das 12h30, no KM 582 da BR 242, trecho do município de Ibotirama/BA.
Os PRFs foram informados por um funcionário de um posto de combustíveis da região de que o motorista de um caminhão que havia abastecido e fugido sem efetuar o pagamento, no dia anterior, encontrava-se estacionado em frente a um Hotel.
Os policiais prontamente se deslocaram até o local e, ao averiguarem a situação, constataram que realmente não houve o pagamento do abastecimento no valor de R$ 1.500,00. Além disso, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) apresentado pelo condutor possuía sinais de falsificação, fato confirmado após consulta aos sistemas.
O homem, que já cumpriu pena por outro crime, foi detido e encaminhado juntamente ao caminhão apreendido para a delegacia de polícia judiciaria local.

Caminhão da Sorte já está em Bom Jesus da Lapa

Caminhão da Sorte inicia sorteios das loterias no município de Bom Jesus da Lapa nesta segunda-feira

O Caminhão da Sorte da Caixa Econômica Federal estacionou, nesta segunda-feira (28), em Bom Jesus da Lapa (BA), na Praça Marechal Deodoro da Fonseca. A unidade móvel, onde serão realizados os sorteios das Loterias da CAIXA, ficará na cidade até sábado (02). A programação dos sorteios pode ser conferida no portal da CAIXA.

Durante toda a semana, a população poderá acompanhar os sorteios, inclusive acionando o dispositivo que libera as bolas numeradas, e ainda validar os resultados, na hora, como auditoria popular. “Os sorteios serão realizados diretamente do Caminhão da Sorte e todo público está convidado a conhecer, a participar e conferir a transparência e a lisura de todo o processo”, explica o superintendente regional da CAIXA, Francisco Ricardo da Silveira.

As apostas nas Loterias Federais poderão ser feitas em qualquer lotérica do país, ou diretamente na unidade móvel, instalada no Caminhão da Sorte, até uma hora antes do início dos sorteios.

Senador Caiado tem proposta “alternativa” de financiamento eleitoral

Foto de Evaristo Sá da AFP

Com o impasse na Câmara dos Deputados sobre os recursos para criação de um fundo destinado a financiar campanhas eleitorais no valor de R$ 3,6 bilhões, o Senado deve votar essa semana uma proposta alternativa do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) com o mesmo objetivo.

Segundo Caiado, o texto, que está para ser apreciado em regime de urgência, é diferente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, que prevê a criação do fundo e aguarda votação no plenário da Câmara. “O meu projeto não traz impacto extra ao orçamento. A ideia é o seguinte: acaba com o horário eleitoral na TV e rádio e usa esse recurso que ia para propaganda política para as campanhas eleitorais. Também vamos ampliar a participação popular. O cidadão vai poder escolher para quem irá o recurso nas campanhas eleitorais. E as campanhas serão mais enxutas, conforme a capacidade do candidato de se comunicar, de usar as redes sociais. Repito: não vamos tocar no dinheiro do orçamento”, explicou.

O fundo proposto por Caiado é menor do que o que o sugerido inicialmente pelos deputados, mesmo assim, pode chegar a R$ 2 bilhões . O dinheiro viria da compensação fiscal que a União concede para as emissoras comerciais veicularem a propaganda política. Na proposta, o senador destaca que, de acordo com a Receita Federal, a compensação fiscal em 2014, ano de eleições gerais, atingiu o valor de R$ 1 bilhão. Em 2015, ano sem eleições, foi de R$ 308,9 milhões. Em 2016, com eleições municipais, R$ 562,2 milhões.

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Nocaute: Assange fala das relações de Temer com os Estados Unidos

O vídeo do Nocaute, uma entrevista do escritor Fernando Morais com Julian Assange, o famoso jornalista, escritor e ciberativista que ficou famoso por denunciar, através do WikiLeaks, documentos secretos de todos os países. Foi ele inclusive que denunciou a quebra do sigilo telefônico, por parte de espiões norte-americanos, de vários presidentes, entre eles os primeiros mandatários da Alemanha e do Brasil.

Assange declara, nesta parte da entrevista, que as relações incestuosas de Temer com a Embaixada norte-americana em Brasília podem fazer parte do apoio que ele recebeu para assumir e se manter no Governo. (O leitor poderá ver a entrevista completa aqui) Essas acusações ficam mais graves quando presenciamos o projeto de privatizações de setores estratégicos do País, como a geração de energia (Eletrobras), portos, aeroportos e petróleo, além das grandes reservas minerais da RENCA. São 2,3 milhões de hectares no Amapá com alto potencial de ouro e mais de duas dezenas de outro minerais estratégicos que Temer quer privatizar. Leia-se: entregar ao capital estrangeiro.

Estamos mesmo perdidos num mato sem cachorro.

Advogado acusa amigo de Moro de intervir em acordos de delação

A imprensa do centro do País reproduziu com insistência neste domingo uma grave acusação contra o juiz Sérgio Fernando Moro e o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Jr., amigo do magistrado há muito tempo, colega de sua esposa em um escritório de advocacia e seu padrinho de casamento. A denúncia original é de Mônica Bergamo, colunista da Folha, e foi repercutida em toda a imprensa e nas mídias sociais. Veja o texto da revista Veja em seu portal na web: 

O advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a Odebrecht de 2011 a 2016, acusa o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Junior de intermediar negociações paralelas dele com a força-tarefa da Operação Lava Jato. Zucolotto é amigo e padrinho de casamento do juiz Sergio Moro e foi sócio de um escritório com Rosangela Moro, mulher do juiz. 

O advogado é também defensor do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em ação trabalhista que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça). De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, as conversas de Zucolotto com Tacla Duran envolveriam abrandamento de pena e diminuição da multa que o ex-advogado da Odebrecht deveria pagar em um acordo de delação premiada.

Em troca, segundo Duran, Zucolotto seria pago por meio de caixa dois. O dinheiro serviria para “cuidar” das pessoas que o ajudariam na negociação, segundo correspondência entre os dois que o ex-advogado da Odebrecht diz ter em seus arquivos.

Zucolotto nega as acusações. Os procuradores citados por Tacla Duran afirmam que nem sequer conhecem o advogado amigo de Moro. O juiz Sergio Moro se pronunciou, por meio de uma nota, sobre a reportagem da Folha de S. Paulo:

“Sobre a matéria ‘Advogado acusa amigo de Moro de intervir em acordo’ escrita pela jornalista Mônica Bergamo e publicada em 27/08/2017 pelo Jornal Folha de São Paulo, informo o que segue:

– o advogado Carlos Zucoloto Jr. é advogado sério e competente, atua na área trabalhista e não atua na área criminal;

– o relato de que o advogado em questão teria tratado com o acusado foragido Rodrigo Tacla Duran sobre acordo de colaboração premiada é absolutamente falso;

– nenhum dos membros do Ministério Público Federal da Força Tarefa em Curitiba confirmou qualquer contato do referido advogado sobre o referido assunto ou sobre qualquer outro porque de fato não ocorreu qualquer contato;

– Rodrigo Tacla Duran não apresentou à jornalista responsável pela matéria qualquer prova de suas inverídicas afirmações e o seu relato não encontra apoio em nenhuma outra fonte;

– Rodrigo Tacla Duran é acusado de lavagem de dinheiro de milhões de dólares e teve a sua prisão preventiva decretada por este julgador, tendo se refugiado na Espanha para fugir da ação da Justiça;

– o advogado Carlos Zucoloto Jr. é meu amigo pessoal e lamento que o seu nome seja utilizado por um acusado foragido e em uma matéria jornalística irresponsável para denegrir-me; e

– lamenta-se o crédito dado pela jornalista ao relato falso de um acusado foragido, tendo ela sido alertada da falsidade por todas as pessoas citadas na matéria.

Curitiba, 27 de agosto de 2017.

Sergio Fernando Moro
Juiz Federal”

Ministro da Educação concede verba para seu estado natal

Já em campanha eleitoral pelo seu estado natal,  o Ministro da Educação anuncia investimentos em Pernambuco. O valor concedido para um campus da Univasf em Pernambuco é maior que o orçamento da UFOB para instalar cinco campi na Bahia.

O Ministro da Educação José Mendonça Filho (DEM) anunciou nesta sexta (25) investimentos do MEC no valor de R$ 12 milhões para criação de um novo campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) na cidade de Salgueiro-PE.

Com apenas dois cursos, o valor liberado pelo MEC para um campus em Pernambuco é maior do que a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) recebeu em 2017 para a construção de seus cinco campi na Bahia.

Criada no segundo semestre de 2013, a UFOB não recebeu do Ministério da Educação recursos necessários para construção de seus campi e seus cursos estão instalados provisoriamente em escolas cedidas pelas prefeituras.

Com orçamento de R$ 11,8 milhões em 2017, a UFOB sofreu um corte de 55% nos seus recursos de investimentos e recebeu apenas R$ 5,3 milhões para instalação de 30 cursos em seus 05 campi.

A UFOB possui sede em Barreiras e campi nas cidades de Barra, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória.

Família de Jango recusa homenagem programada por Temer

João Goulart Neto publicou em sua conta no Facebook: “O Governo Federal procurou nossa família para homenagear os 100 anos do Presidente João Goulart ano que vem com uma série de ações. Dentre elas moedas comemorativas, exposições etc.

NOSSA RESPOSTA: Não haverá comemoração alguma incentivada por um Governo golpista que não nos representa, muito menos representa a verdadeira democracia na qual Jango lutou valendo-lhe o destino de ser o único Presidente a morrer no exílio. Não reconhecemos esse governo que ai está como legítimo.

Obs: Na biografia de Jango existem 2 registros de nascimento um diz que nasceu dia 1º de março de 1918 e o outro em 1919. Usaremos o segundo registro para comemorar os 100 anos assim que esse governo atual não esteja mais no poder.”

Bahia perde em casa, desce duas posições e se aproxima do Z4

A luta sem quartel para fugir da zona do rebaixamento à segunda divisão.

Veja a descrição do jogo pelo Varela Notícias:

O Bahia perdeu para o Botafogo na noite deste domingo (26), em partida válida pela 22ª rodada do Campeonato Brasileiro. A partida terminou em 2 a 1. Total de 22.585 pagantes para renda de R$ 571.444.

Primeiro Tempo
O Botafogo adotou uma postura ofensiva no início da partida, mantendo a maior parte do tempo com a posse de bola. O clube abriu o placar aos 12 minutos, com um gol de cabeça do atacante Roger. Três minutos depoism, o Bahia igualou o placar com o meio-campo Renê Júnior. A partir daí, o Esquadrão melhorou o jogo e passou a encurralar o rival. O zagueiro Tiago se lesionou em uma entrada dura contra Lindoso. Ele tomou cartão amarelo e acabou sendo substituído por Rodrigo Becão.

Segundo tempo
O jogo continuou sem grandes alterações táticas. O meio-campo tricolor Zé Rafael foi substituído por Vinícius. Já Régis foi substituído pelo atacante Maikon Leite. Edson tomou o segundo cartão amarelo para o Bahia por colocar a mão na bola e evitar tomar um chapéu. O árbitro deu 5 minutos de acréscimo e o meio-campo Bruno Silva fez o segundo gol e garantiu a vitória do Bota.

Hamilton vence a batalha de Spa-Francorchamps a mais de 300 km/h

O autódromo de Spa-Francorchamps, na Bélgica, que permite aos carros de Fórmula 1 fazer a curva mais famosa de todos os circuitos, a Eau Rouge, a mais de 310 km/h, é sem dúvida a principal atração da categoria ao longo do ano.

A corrida valeu a pena assistir, principalmente por Massa, com sua claudicante Williams, que conseguiu sair de uma humilde 16ª posição no grid para 8º na chegada. Ganhou 8 posições durante a prova. E pela igualdade de disputa entre as Mercedes e a Ferrari. Vettel chegou em segundo lugar a um par de segundos do vencedor Hamilton. Bom também foi ver o arrogante Alonso mais uma vez se retirar com a sua cadeira elétrica da McLaren.

Veja a descrição do F1mania.lance:

Na largada, Hamilton se manteve à frente, com Vettel em segundo e Bottas em terceiro. O alemão da Ferrari tentou passar o Hamilton após a Eau Rouge, mas o britânico se defendeu bem. Massa subiu de 16opara 14o na largada.

Fernando Alonso também fez uma ótima ultrapassagem em cima de Hulkenberg, subindo para a sétima colocação. Uma volta depois, tomou o troco do piloto da Renault. Enquanto isso, Pascal Wehrlein abandonava a prova nos boxes.

Alonso depois de perder para Hulkenberg, perdeu também para as duas Force Indias, primeiro por Ocon e uma volta depois, Perez. O espanhol reclamou via rádio que o carro não tinha potência. O piloto da McLaren ainda perderia a posição para Romain Grosjean também.

Na volta oito, Max Verstappen aparecia lento na pista e abandonava logo na sequência. O holandês saiu do carro inconformado.

Na volta 11, as primeiras paradas para troca de pneus começaram. Massa parou uma volta depois, enquanto Hamilton parou no final da volta 12 e Vettel permaneceu na pista. O alemão parou na volta 15 e voltou bem atrás de Hamilton, que por outro lado, brigava com Kimi Raikkonen pela liderança, pois o finlandês ainda não tinha parado. O britânico executou a ultrapassagem sem problemas e reassumiu a ponta. No final da mesma volta, Kimi fez a sua parada.

O mesmo Raikkonen tomou uma punição de 10 segundos, por não ter diminuído a velocidade durante a bandeira amarela. Após cumprir a punição, o finlandês voltou na sétima colocação.

Na volta 17, Vettel se aproximou de Hamilton e iniciava a caçada ao britânico pela liderança da prova. Mas o piloto da Mercedes conseguiu uma vantagem segura do alemão, a qual Vettel não conseguia se aproximar o suficiente.

Na volta 27, Alonso abandonou a prova, após reclamar de falta de potência e três voltas depois Ocon e Perez, que já tinham se estranhado na largada, bateram novamente. Ocon teve o bico do carro danificado, enquanto Perez teve o pneu traseiro furado. Destroços dos dois carros ficaram espalhados pela pista e o Safety Car foi acionado. Os carros aproveitaram o Safety para realizar a segunda parada. Vettel colocou pneus ultramacios, enquanto Hamilton continuou com os pneus macios. O britânico reclamava no rádio a demora em que o carro de segurança ficou na pista.

A relargada foi dada na volta 34 e Vettel colou no Hamilton, os dois chegaram a ficar lado a lado, mas o britânico permaneceu na ponta. Ricciardo se aproveitou da relargada e passou por Bottas, assumindo a terceira colocação. Raikkonen também passou pelo seu compatriota.

Hamilton voltou a construir uma boa vantagem sobre Vettel e foi tranquilo para a vitória. O alemão da Ferrari fazia de tudo para se aproximar do britânico, tanto que derrubou o recorde da pista, fazendo uma volta de 1:46.577.

Mas nada foi o suficiente, Lewis Hamilton conquistou a vitória, com Vettel em segundo e Daniel Ricciardo em terceiro. Felipe Massa terminou na oitava colocação.

A próxima etapa da Fórmula 1 acontece no circuito de Monza, na Itália, já no próximo fim de semana, entre os dias 1 e 3 de setembro.

Confira o resultado do GP da Bélgica:

1) Lewis Hamilton (ING/Mercedes)
2) Sebastian Vettel (ALE/Ferrari)
3) Daniel Ricciardo (AUS/Red Bull-TAG Heuer)
4) Kimi Räikkönen (FIN/Ferrari)
5) Valtteri Bottas (FIN/Mercedes)
6) Nico Hülkenberg (ALE/Renault)
7) Romain Grosjean (FRA/Haas-Ferrari)
8) Felipe Massa (BRA/Williams-Mercedes)
9) Esteban Ocon (FRA/Force India-Mercedes)
10) Carlos Sainz (ESP/Toro Rosso-Renault)
11) Lance Stroll (CAN/Williams-Mercedes)
12) Daniel Kvyat (RUS/Toro Rosso-Renault)
13) Jolyon Palmer (ING/Renault)
14) Stoffel Vandoorne (BEL/McLaren-Honda)
15) Kevin Magnussen (DIN/Haas-Ferrari)
16) Marcus Ericsson (SUE/Sauber-Ferrari)
OUT) Sergio Pérez (MEX/Force India-Mercedes)
OUT) Fernando Alonso (ESP/McLaren-Honda)
OUT) Max Verstappen (HOL/Red Bull-TAG Heuer)
OUT) Pascal Wehrlein (ALE/Sauber-Ferrari)

Um novo naufrágio em Roraima. Quatro mortos. É o terceiro no País em quatro dias.

Duas crianças e duas adolescentes morreram após uma canoa virar nesse sábado (26) em um braço do Rio Água Boa, a 40 quilômetros do município de Caracaraí, no sul de Roraima. A canoa transportava dez pessoas: três adultos (irmãos) e sete crianças e adolescentes, entre 3 e 14 anos de idade. A família pescava no momento do acidente. Esse é o terceiro grande naufrágio no país em quatro dias.

O Corpo de Bombeiros de Roraima localizou hoje (27) os corpos de duas crianças ( de 3 e 4 anos) e de uma adolescente de 14 anos. Uma menina de 12 anos foi socorrida no momento do naufrágio, mas não resistiu.

Segundo a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros de Roraima, a canoa estava superlotada. Os sobreviventes relataram aos bombeiros que, quando um dos adultos pegou um peixe, as crianças se assustaram, com o movimento, a canoa virou.

Por meio de panfletos, os bombeiros prometem intensificar a conscientização de segurança nas embarcações.

Estatística

Este é o terceiro acidente grave que ocorre com embarcações no país em menos de quatro dias. Dois acidentes, um em Salvador, na Bahia e outro em Belém, no Pará, chocaram o país na semana passada e serviram para aumentar as estatísticas e chamar atenção para a necessidade de intensificar as medidas de segurança na proteção de quem usa este meio de transporte. Segundo a Marinha do Brasil, de janeiro a agosto deste ano foram registrados 107 naufrágios, contra 95 casos no mesmo período de 2016, um crescimento de 12,63%.

Motorista morre esmagado na cabine do seu caminhão na BA 477

Um motorista que iniciou sua viagem em Angical, com direção a Barreiras, perdeu o controle do caminhão carregado de tijolos, vindo a tombar. Ele morreu prensado nas ferragens. Não havia identificação documental do motorista no local,  que a princípio foi reconhecido como “Lucas”.

O acidente aconteceu na manhã deste sábado (26), pouco depois das 10:00h, na BA-447.

Testemunhas contam que viram o caminhão já descontrolado em zigue-zague após uma curva, vindo tombar às margens da estrada. Naquela área tem bastante brita fina solta, o que poderia ter contribuído para o descontrole do veículo.

Uma guarnição especializada do Corpo de Bombeiros em resgatar vítimas presas nas ferragens esteve na diligência, e após duas horas de exaustivo e delicado trabalho, conseguiram resgatar o condutor que estava sozinho no caminhão.

A Polícia Militar de Angical registrou o acidente ajudando a controlar o trânsito na estreita rodovia. Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica realizou a perícia, o rabecão conduziu o corpo da vítima ao IML. Do radialista Salomão Correia, em seu site Alô, Alô, Salomão.

Fonte/Fotos: Repórter Paiva, Postagem: Joelton Britto, Alô Alô Salomão

Ontem, Polícia Civil já tinha ouvido 20 testemunhas do naufrágio em Mar Grande

Vinte pessoas que estavam no Cavalo Marinho I, embarcação que naufragou na manhã de ontem (24), após saída da Praia de Mar Grande, em direção à Salvador, foram ouvidas hoje (25), por equipes da 24ª Delegacia Territorial (Vera Cruz). Entre os que prestaram depoimentos, concedidos na sede da Polícia Civil, na Piedade, e na DT de Vera Cruz, estão passageiros e alguns tripulantes.

De acordo com o titular da 24ª DT, delegado Ricardo Amorim, os proprietários da empresa responsável pela embarcação também foram intimados e devem prestar esclarecimentos na próxima semana. “Por enquanto, os depoimentos estão bastante semelhantes, apresentando poucas divergências entre as versões”, afirmou, lembrando, no entanto, que ainda é muito cedo para determinar o que teria causado o acidente.

Ainda segundo ele, apurações iniciais dão conta de que não havia superlotação na embarcação. O delegado também expediu guias de lesão corporal para todos aqueles que se apresentaram como vítimas da tragédia. “Precisamos que todos aqueles que estiveram no Cavalo Marinho I, no momento do acidente, compareçam à 24ª DT para serem ouvidos”, enfatizou.

Aproveitou para convocar as vítimas para o reconhecimento e devolução de pertences apreendidos pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, além da Capitania dos Portos durante os resgates. As investigações contam ainda com o apoio logístico da 19ª DT (Itaparica) e do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) e vão seguir pelo final de semana.

Equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros mantiveram as buscas nesta sexta-feira, no entanto, nada foi encontrado.

Indenizações aos familiares das vítimas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) começará a receber na próxima segunda-feira (28) vítimas e parentes de vítimas do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, que fazia a travessia Salvador-Mar Grande, na Baía de Todos os Santos.

A promotora de Justiça do MPE, Joseane Suzart, alegou durante entrevista coletiva à imprensa na sexta-feira (25), que uma ação civil pública será aberta com o intuito de conseguir que vítimas sejam indenizadas, caso desejem, e os responsáveis paguem pelo ocorrido.

“A agência reguladora deveria estar atenta à situação e atuando de forma mais efetiva. A própria empresa sabe que obtém lucros e não se preocupa com a segurança da população. Precisamos entender que a responsabilidade é solidária, de todos os órgãos públicos e entidades, mas acima de tudo do proprietário da embarcação, que gera o serviço, é o responsável maior, porque presta um serviço inadequado”, disse.

Omissão de socorro

Depoimentos de sobreviventes da tragédia em Mar Grande, que deixou 18 mortos, apontam que houve omissão de socorro às vítimas. A informação foi confirmada pelo delegado plantonista da 24ª Delegacia Territorial (DT/Vera Cruz), Gil Félix. Conforme o blog do Noblat, do O Globo, uma das sobreviventes, que prefere não ser identificada, relatou à TV Bahia que duas lanchas passaram pelas vítimas na hora do desastre e não pararam para ajudar.
 
“Teve (sic) duas lanchas que estavam saindo aqui de Mar Grande para ir para Salvador. Passaram perto e a gente apitando. Passaram que ninguém deu socorro a ninguém”.
O policial militar, Valdemar Alves, que também estava na lancha, confirma que a tripulação disparou sinalizadores e não foi atendida. O PM ainda acrescentou que ele e outro policial atiraram para o alto para pedir socorro, que só chegou quase duas horas depois. “Isso aí tem que ser investigado”.
 
O caso será investigado pela Polícia Civil. A Capitania dos Portos falou que não recebeu nenhuma denúncia e desconhece essa informação.

Busca seguirá neste domingo

A busca pelos dois desaparecidos – vítimas do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I em Mar Grande, em Vera Cruz, que foi suspensa no início da noite deste sábado, 26 – será retomada logo no início da manhã deste domingo, 27. A Marinha, o Corpo de Bombeiros e o Grupamento Aéreo Da PMBA (Graer) procuram por um adolescente de 12 anos e um idoso de 69 anos, que estavam a bordo da embarcação.

A informação oficial das duas vítimas foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), após relatos de familiares que procuram a polícia. Segundo o major Roberto Carlos, comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar de Vera Cruz, ambas famílias estão no local do acidente a procura dos parentes deste o dia que a lancha virou.

Cármen Lúcia dá mais transparência ao contracheque dos ministros do STF

O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo.

A determinação da ministra foi tomada no dia 18/08 e serve para dar mais eficácia à decisão administrativa tomada pelo Plenário do STF na sessão de 22 de maio de 2012 e à Resolução nº 528, de 3 de junho de 2014, que até agora não haviam sido adotadas.

Em sua decisão, a ministra considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da Lei da Transparência (LAI) de 2011 para permitir a informação sobre os gastos com pessoal e contratos firmados pelo STF. Com isso, Cármen Lúcia determinou o aprimoramento na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que realizadas uma única vez.

O portal do STF começou a detalhar os pagamentos dos salários dos servidores. As licenças-prêmio pagas em dinheiro já passaram a estar disponíveis no portal.

De acordo com o Diretor Geral do STF, Eduardo Toledo, o detalhamento seguirá com itens como vantagens pessoais, licença prêmio, indenização de férias, serviços extraordinários, entre outros que terão as suas origens registradas: qualquer parcela paga ao servidor terá a sua fundamentação explícita.

No portal do Supremo, quem acessar o menu ‘Transparência’ poderá ver os gastos com remuneração, passagens, diárias entre outros itens.

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Reforma Política: Distritão, Distrital e a falácia do “efeito Tiririca”

Especialista em Direito Eleitoral, Savio Chalita, comenta os modelos propostos
Professor Savio Chalita

A reforma política, em trâmite no Congresso Nacional, mais uma vez, frustra os cidadãos brasileiros que anseiam por significativas e eficazes alterações no processo eleitoral e em todo sistema representativo.Inegável que estamos diante de uma grande crise de representatividade ante às posturas que temos sido testemunhas e vítimas, por parte de políticos eleitos. É por meio deles que deveríamos ter a experiência de exercício democrático em sua forma indireta. No entanto, o que vemos são atuações pautadas em grandes acordos de interesses espúrios e voltados ao próprio umbigo. .

Partidos políticos aos montes. 35 partidos e nenhuma bandeira verdadeiramente defendida. Ante uma situação de lástima quanto a estes grandes instrumentos de uma desejada experiência democrática, temos uma reforma que pauta-se em dois grandes pontos: distritão e fundo democrático.

Quanto ao distritão, escondido sob a falácia de se colocar fim no chamado “efeito tiririca” busca implantar um sistema onde cada estado ou município (a depender das eleições) será considerado um grande distrito. Ali, o candidato mais bem votado, será eleito.

No estado de SP, por exemplo, as 70 vagas para Deputado Federal serão ocupadas pelos 70 mais votados. Zeramos a chance de que minorias sejam representadas. A proposta é que tenhamos este modelo em 2018 e 2020. 2022 em diante, teríamos o Distrital misto, onde a divisão em distritos não obedece o mesmo raciocínio, mas sim uma divisão em distritos dentro do estado ou município considerando o número de vagas a serem preenchidas e o tamanho da população de cada região. Metade dos cargos seria ocupados por uma análise majoritária dentro de cada distrito. Outra metade, através do voto em legenda, de listas fechadas. O Partido elaborará uma lista com a ordem desejada de candidatos a ocuparem o cargo caso atinjam votação suficiente para tanto.

Mas qual a razão, então, de se fazer o distritão em 2018? Manter no poder quem já está. Garantir mais um mandato, pelo menos. E como? Com a segunda mudança que se busca, ao criar um fundo democrático (assombrosos 0,5% da receita obtida pelo governo federal). Não se trata de extinguir o Fundo Partidário, que quase alcançou 900 milhões em 2017, mas aprovar um novo mecanismo que, nas estimativas divulgadas na imprensa, pode, facilmente, avançar os 6 bilhões em 2018.

No distritão os partidos políticos injetaram cifras jamais vistas em âmbito eleitoral em determinados candidatos, apenas – afinal a análise passará a ser de cunho majoritário.

Mais uma vez nosso congresso curando com “aspirina” (ou qualquer placebo caseiro) a um verdadeiro câncer em nossa democracia, ainda tão jovem.

*Savio Chalita é especialista e professor de Direito Eleitoral do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). Autor do Manual Completo de Direito Eleitoral, pela Editora Foco e diversas obras para concursos públicos.