Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são ilegais

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9  e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.

Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.

Nesta segunda-feira (19), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”.

Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência.

Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.

Partido Rede Sustentabilidade apontou descumprimento de decisão anterior, na qual o ministro ressalta que o combate à pobreza e a assistência aos desamparados são mandamentos constitucionais.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu petição apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, no Mandado de Injunção (MI) 7300, para determinar que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir uma renda mínima aos brasileiros podem ser custeados pelo espaço fiscal aberto com os precatórios não pagos (e o que eventualmente faltar, por crédito extraordinário).

Na petição, o partido afirmou que a política pública implementada por meio do Auxílio Brasil estaria na iminência de sofrer drástica redução porque o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício (PLOA 2023), ainda não aprovado, traz previsão para seu o custeio em montante que representaria corte de 33% no valor do benefício em 2023.

Apontou também descumprimento de decisão tomada no MI, na qual o ministro Gilmar Mendes ressaltou que o combate à pobreza e a assistência aos desamparados são mandamentos constitucionais expressos nas normas contidas nos artigos 3º, 6º e 23 da Constituição Federal.

Teto de gastos

Ao analisar a petição do partido, o ministro afirmou que a alusão ao teto de gastos previsto no artigo 107 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) não pode ser utilizada “como escudo para o descumprimento de decisões judiciais”. Ele acrescentou ser juridicamente possível o custeio do programa Auxílio Brasil, ou outro que o suceda, por meio de abertura de crédito extraordinário (Constituição, artigo 167, parágrafo 3º), reiterando, portanto, que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos, a teor do previsto no inciso II do parágrafo 6º do artigo 107 do ADCT.

Vulnerabilidade

Ainda de acordo com Gilmar Mendes, o caráter de urgência dessas despesas está plenamente
preenchido ante o sensível agravamento da situação da população em circunstâncias de vulnerabilidade socioeconômica, demonstrada por inúmeros indicadores sociais e econômicos relevantes e acentuada pelas conhecidas intercorrências externas observadas nos últimos anos (pandemia de covid-19; crise dos combustíveis), com significativa pressão inflacionária e considerável impacto sobre o poder de compra da população.

Decisão

Na decisão, o ministro dá interpretação conforme a Constituição ao artigo 107-A, inciso II, do ADCT, para determinar que, no ano de 2023, o espaço fiscal decorrente da diferença entre o valor dos precatórios expedidos e o limite estabelecido no seu caput deverá ser destinado exclusivamente ao programa social de combate à pobreza e à extrema pobreza, nos termos do parágrafo único do artigo 6º, da Constituição, ou outro que o substitua, determinando que seja mantido o valor de R$ 600,00, e, desde já, autorizando, caso seja necessário, a utilização suplementar de crédito extraordinário (art. 167, § 3º, da CF).

O Programa É o Bicho da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, realizado através das secretarias de Saúde e Agricultura, reduziu em 5.384 o número de novos animais de rua no município, graças ao trabalho de castração gratuita de 827 cães e gatos entre os meses de fevereiro e dezembro de 2022.

Os resultados foram apresentados no último dia 07 de dezembro, em relatório da Secretaria de Agricultura. Os dados levaram em conta o número médio de gestações ao ano de cada animal (cão e gato). Lembrando que a população inscrita no Cadastro Único (CADÚNICO), para pessoas de baixa renda, protetores independentes, Abrigos e Ongs têm prioridade na castração.

Centro de Esterilização É o Bicho

A unidade localizada na rua Vitória s/n, Loteamento Jardim Sol Nascente (antigo prédio da Vigilância Sanitária), funciona das 8h às 12h e das 14h às 18h, oferecendo uma estrutura completa para castrações gratuitas, vacina antirrábica e teste de leishmaniose.

O número de microeempreendedores individuais, os MEIs, em Luís Eduardo Magalhães cresceu 55% em 2022, na comparação com o mesmo período do ano passado (01/01 a 19/12). Os dados são da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, divulgados nesta segunda-feira (19). Em 2021, o número de aberturas de MEIs foi de 1.121, enquanto em 2022, esse montante chegou ao total de 1.739 novos empreendedores individuais no município.

O crescimento se deve a forte política empreendedora instalada pelo governo municipal, fazendo com que as pessoas decidam empreender, gerando mais emprego e renda na cidade. Quando um MEI é aberto na sala do Empreendedor de Luís Eduardo Magalhães, ele conta com suporte de consultorias e palestras do Sebrae e parceiros do município, nos temas de Planos de Negócios, Marketing Digital, Vendas, Google Meu Negócio, Finanças, entre outros. Conta também com o Apoio do CrediBahia e do NAC – Núcleo de Acesso ao Crédito. O novo empreendedor conta com todo o apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

De 23 de dezembro de 2022 a 02 de janeiro de 2023

O recesso de final de ano da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães será compreendido entre os dias 23 de dezembro de 2022 e 02 de janeiro de 2023, de acordo com o decreto n° 1335 de 08 de dezembro. O último dia de expediente do ano será em 22 de dezembro de 2022 (quinta-feira) e o retorno das atividades ocorrerá em 03 de janeiro de 2023 (terça-feira). Os servidores públicos que estiverem no curso das férias nos dias do recesso, terão esses dias computados normalmente.
Lembrando que os serviços essenciais continuarão funcionando normalmente, inclusive as Unidades de Urgência e Emergência e o administrativo do Conselho Tutelar. Os serviços indispensáveis ao funcionamento dos serviços de coleta de lixo e os serviços de limpeza pública, cumprirão escala de trabalho a critério da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.

Apenas com serviço interno
A Diretoria de Gestão de Pessoas; a Gerência Orçamentária e Contábil; a Comissão Permanente de Licitação e a Equipe de apoio ao Pregoeiro; a Diretoria Orçamentária, Financeira e Contábil e a Controladoria Geral do Município, nos quais o expediente será de responsabilidade do secretário da pasta, por meio de Portaria interna.

Funcionamento em regime de escala
A Guarda Civil Municipal (GCM), em conjunto com Ronda Municipal Ostensiva (ROMU). O Grupamento de Proteção Ambiental – GPA da Guarda Civil Municipal e a Superintendência de Transportes e Trânsito (SUTRANS).

Funcionamento em regime de plantão
As secretarias municipais de Comunicação e Governo; Gabinete do Prefeito e a Procuradoria Geral do Município.

Paralisação ocorrerá nos principais aeroportos por tempo indeterminado

Pilotos e comissários de voo que atuam nas principais companhias aéreas do país aprovaram a deflagração de uma greve nacional, com início nesta segunda-feira (19). A decisão de cruzar os braços foi tomada em assembleia geral da categoria nesta quinta-feira (15), segundo informou o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).

A paralisação, que será por tempo indeterminado, ocorrerá sempre das 6h às 8h, nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza, os maiores do país. A medida deve gerar um efeito cascata de atrasos e possíveis cancelamentos de voos.

O motivo para a greve, segundo a categoria, é a “frustração das negociações da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho”. O acordo ainda está em discussão entre os sindicatos dos trabalhadores do setor e das empresas aéreas. A greve não atingirá voos com órgãos para transplante, vacinas ou pacientes em atendimento médico, assegurou o SNA.

Os aeronautas reivindicam recomposição das perdas inflacionárias, além de um ganho real nos salários e benefícios. O sindicato da categoria argumenta que os altos preços das passagens aéreas têm gerado crescentes lucros para as empresas. De janeiro a outubro deste ano, por exemplo, o preço médio das passagens subiu 35%, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os profissionais do setor aéreo reivindicam ainda melhorias nas condições de trabalho para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, como a definição dos horários de início de folgas e proibição de alterações nas mesmas, além do cumprimento dos limites já existentes do tempo em solo entre etapas de voos.

“É importante destacar que as próprias empresas apontam em seus informes ao mercado, assim como também demonstram notícias publicadas na imprensa, que o setor aéreo vem se recuperando aceleradamente, com lucros maiores do que os do período pré-pandemia. Além disso, a procura por passagens aéreas aumentou e os preços impostos aos passageiros subiram drasticamente. No entanto, as empresas continuam intransigentes, se recusando a conceder uma remuneração mais digna aos tripulantes, além de propor que pilotos e comissários trabalhem mais horas. Os pilotos e comissários de voo do Brasil contam com a compreensão da sociedade e com o bom senso das companhias aéreas para evitar transtornos”, informou o sindicato, em nota.

A Agência Brasil procurou o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), que enviou uma nota oficial na noite desta quinta, em nome das aéreas. No texto, a entidade afirma que ofereceu reajuste de 100% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) para o piso salarial, mesma correção para as diárias nacionais, seguro de vida e vale alimentação, além da garantia da data base de 1º de dezembro e todas as cláusulas financeiras e sociais da Convenção Coletiva enquanto as negociações estivessem em curso. Até o momento, no entanto, o sindicato patronal informou não ter recebido contraproposta dos trabalhadores.

Sobre o aumento das passagens aéreas, a entidade argumentou o preço “foi fortemente afetado nos últimos anos por conta de pandemia, conflitos na Europa, desvalorização do real frente ao dólar e aumento do preço do petróleo”. Além disso, o SNEA enfatizou que o querosene de aviação (QAV) aumentou 118% na comparação com o ano de 2019 e hoje representa mais de 50% dos custos.

Especialistas ouvidos pela CNN analisam o histórico econômico do país e projetam o cenário para o futuro

Desde 1980, o Brasil vem perdendo representatividade no Produto Interno Bruto (PIB) mundial, segundo mostra o levantamento encomendado pelo CNN Brasil Business à Austing Rating, com base nos dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em 1980, o PIB brasileiro representava 4,3% do mundial. Esse número foi caindo, passando por 3,6% em 1990, 3,1% em 2000, 2,4% em 2020 e, em 2022, 2,3%.

“A participação do Brasil no PIB mundial estava aumentando até 2012, aumentou ao ponto de o Brasil se transformar na sétima maior economia do mundo. E depois declinou. Tanto que hoje nós estamos perto da 10ª. E ao final desse ano, provavelmente a gente vai ultrapassar a Rússia, que hoje é a 11ª”, diz Carlos Braga, ex-diretor do Banco Mundial e professor da Fundação Dom Cabral.

A série histórica do órgão, iniciada em 1980, mede a participação do país no PIB global por meio do PPC — paridade de poder de compra. Ou seja, uma métrica que serve para comparar as moedas de vários países por meio de um índice para o poder de compra.

De acordo com o ranking, que priorizou os países latino-americanos, o Brasil sempre esteve no topo, porém vem registrando sucessivas quedas na participação ao logo dos anos.

Segundo Gabriel de Barros, economista-chefe da Ryo Asset, o desempenho do Brasil está desenvolvendo abaixo da média de outras nações e isso faz com que o país perca a representatividade, década após década.

“O Brasil está numa armadilha de baixo crescimento. Toda a América Latina fez o primeiro movimento de saída da pobreza a caminho para a renda média, porém não conseguem sair da renda baixa”, explica Barros.

Para o economista, os países desta localidade ficam andando em círculos, não conseguem migrar para uma renda alta. “Isso é um problema essencialmente de driver de crescimento econômico, o que está muito ligado às instituições políticas e com a qualidade da política econômica que está sendo implementada ao longo dos anos”, aponta.

Braga lembra que, nos anos 80, o Brasil passou por uma crise da dívida externa. Naquele momento, o país teve dificuldades com a questão de capacidade de financiamento, sendo obrigado a que entrar em programas com o FMI. “Estes programas tentam impor ao país uma política de austeridade fiscal, e isso diminui a taxa de crescimento e aumenta o desemprego no curto prazo, porém é uma forma de recuperar a sua capacidade de pagamento”.

Leia e assista a matéria na íntegra na CNN Brasil

Diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral, em solenidade nesta sexta-feira (16) com a presença do governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT), no Teatro Castro Alves, em Salvador, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) agradeceu a confiança dos baianos e ratificou seu compromisso de trabalho na Assembleia Legislativa pelos territórios e municípios que representa.

Ele foi reeleito em outubro com 59.435 votos para seu segundo mandato. O petista tem atuação forte no Recôncavo, Feira de Santana e Portal do Sertão, na capital do estado e municípios de outros 7 territorios.

“É um momento de alegria, de agradecer a confiança dos mais de 59 mil baianos em nosso trabalho e de ratificar meu compromisso com a democracia, com o enfrentamento às desigualdades e de trabalhar, junto com o presidente Lula e o governador Jerônimo, pelo fortalecimento do desenvolvimento da Bahia, com mais inclusão e qualidade de vida para os baianos e as baianas”, destacou o parlamentar, que esteve na companhia da esposa, Everli Almeida, e do filho Theo.

A solenidade de diplomação dos eleitos contou com a presença dos 63 deputados estaduais e 39 federais, do senador Otto Alencar (PSD), do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do vice-governador Geraldo Jr (MDB), além de outras autoridades.

https://twitter.com/i/status/1604199011824832512

Eu era menino, de 8 anos, quando Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, espalhou por todos os rincões do seu Estado as brizoletas, pequenas escolas onde os gauchinhos do campo completavam o primário (até a 5ª série). No nosso fundo de campo em dias apareceu uma Brizoleta, assim como um milagre.

Foi assim que o Rio Grande foi um dos primeiros estados a reduzir o analfabetismo para perto de zero.

O técnico francês, Didier Deschamps, já abraçou a taça uma vez. 

O grande campeão será conhecido neste domingo (18), às 12h (de Brasília), entre a França e Argentina, também no Estádio Internacional de Khalifa.

O embate entre uma seleção europeia e uma sul-americana definirá um novo tricampeão. Os franceses ganharam em 1998 – em casa e vencendo o Brasil na final -, e na copa passada, na Rússia.

O técnico argentino Lionel Scaloni: frio, calculista e capaz de armar contra a França.

A Argentina também celebrou a primeira copa no torneio que sediou, em 1978, e ganhou em 1986, em edição que teve Maradona como principal destaque.

Ontem, a Croácia venceu a surpreendente seleção de Marrocos neste sábado (17), por 2×1. O resultado da partida realizada no  Estádio Internacional de Khalifa  assegurou o terceiro lugar na Copa do Mundo do Catar.

O placar foi construído todo no primeiro tempo. Orsic e Gvardiol fizeram para os croatas, enquanto Dari descontou.

O jogo serviu como uma revanche dentro da própria Copa. Integrantes do grupo F, croatas e marroquinos empataram em 0x0 no confronto direto, mas o país africano terminou na liderança da chave, com 7 pontos contra 5 do país europeu, que dessa vez se saiu melhor.

O duelo entre os dois goleadores do Paris Saint Germain.

Carros funerários carregando os mortos se alinharam na entrada de um crematório designado para COVID-19 na capital chinesa neste sábado, enquanto trabalhadores de uma dúzia de casas funerárias da cidade estavam mais ocupados do que o normal, dias depois que a China reverteu as rígidas restrições à pandemia .

Nos últimos dias, em Pequim, a disseminação da variante Omicron, altamente transmissível, afetou serviços de catering a entrega de encomendas.

Casas funerárias e crematórios em toda a cidade de 22 milhões de habitantes também estão lutando para atender à demanda, à medida que mais trabalhadores e motoristas com teste positivo para coronavírus ficam doentes. Da Reuters.

O novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume no dia 1º de janeiro, terá 37 ministérios. As informações sobre estrutura foram anunciadas neste sábado (17) pelo governador Rui Costa, da Bahia, que será o ministro-chefe da Casa Civil no governo petista. Ele participou, em Brasília, de uma reunião com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e com Aloizio Mercadante, que coordenou os grupos de trabalho da equipe de transição. 

“Nós definimos os ministérios que foram desmembrados. Antes, eu quero reafirmar aqui um pedido do presidente, que foi, ao desmembrar os ministérios, não haver ampliação de cargos, ou seja, o custo e o volume de gastos se manter independente da quantidade de ministérios. Então, nós estamos finalizando a estrutura com 37 ministérios, incluindo aí os ministérios que buscam garantir a transversalidade de ações de governo”, revelou.

Entre as pastas a serem recriadas e as novas estruturas, estão os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Povos Originários. O atual Ministério da Economia será desmembrado em ministérios da Fazenda, da Indústria e Comércio, do Planejamento, além de uma pasta de Gestão. Este último ministério, uma das novidades anunciadas, será “para melhorar a qualidade da gestão pública, racionalidade, buscar redução do custeio da máquina pública, buscar melhorar o uso da tecnologia na oferta de serviços públicos para a população”, explicou Costa.

O atual Ministério da Infraestrutura será desmembrando em duas pastas, a dos Transportes, para cuidar das rodovias, e outra para portos e aeroportos. Serão recriados ainda os ministérios da Pesca, das Cidades, da Cultura e do Esporte, entre outros.

De acordo com Rui Costa, não haverá aumento da máquina pública com a ampliação dos ministérios, apenas uma redistribuição de cargos. Apenas os cargos dos novos ministros é que serão criados, por meio de uma Medida Provisória (MP). “Não haverá criação de cargos, como eu disse, os cargos dos atuais ministérios serão redistribuídos, mas a figura do ministro precisa ser criada por lei”, ressaltou.

Sobre a possibilidade do presidente eleito se mudar para a Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência da República em Brasília, Rui Costa disse que o local será inspecionado essa semana para verificação das condições. “O presidente só mudará para este e outros espaços depois de feitos os levantamentos de todas as pendências e tomadas todas as medidas de eventuais reparos necessários aos imóveis”. Por enquanto, Lula está hospedado em um hotel na região central da capital federal.

Negociações políticas

O futuro ministro-chefe da Casa Civil afirmou que não há impasse entre a composição do novo governo e a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que flexibiliza a regra do teto de gastos para a manutenção do Bolsa Família em R$ 600. Matérias veiculadas na imprensa nos últimos dias apontam que lideranças partidárias na Câmara dos Deputados estariam condicionando a aprovação da PEC a possíveis indicações para ministérios.

“O presidente tem sido enfático que não quer misturar as duas coisas. Votação da Câmara com a escolha dos ministérios. Ele está sendo muito enfático, ele não irá misturar as duas coisas. A votação da Câmara, o presidente espera, nós esperamos, o povo brasileiro espera que a atitude da Câmara seja semelhante à do Senado. Ou seja, a votação ocorreu pela preocupação do Senado com o Brasil, com o povo brasileiro, com aqueles que mais passam necessidade no Brasil. O Senado, em momento nenhum, condicionou à uma negociação de ministérios ou de cargos, e a gente tem a confiança, crença, de que a Câmara fará a mesma coisa”, disse ele.

André Roncaglia, professor de Economia da UNIFESP, em contraposição a um editorial do Estadão, sob o título “Apesar dos reveses, Paulo Guedes deixa legado liberal na economia”. No Twitter.

Legado liberal na economia:

1) contas em dia: passivo fiscal de R$ 400 bilhões, 4 violações do teto de gastos, calote dos precatórios, compra de votos etc.

2) redução do Estado: apagão de base de dados e destruição de políticas públicas

3) Infraestrutura caindo aos pedaços

Foto de Carlos Moura.

Por Brenno Grillo, em O Bastidor.

Mesmo numa sessão de rara agilidade, em que oito votos foram proferidos, o Supremo Tribunal Federal não encerrou nesta quinta-feira (15) o julgamento de quatro ações que pedem o fim do orçamento secreto. A decisão acontecerá na segunda-feira (19), quando votarão os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Nesta quinta, os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luiz Edson Fachin, e Luís Roberto Barroso acompanharam a relatora, Rosa Weber, presidente do Supremo. Todos votaram pela inconstitucionalidade das emendas do relator, nome técnico do orçamento secreto.

Os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli não votaram pela inconstitucionalidade. Disseram que as emendas do relator podem seguir, desde que o Congresso adote medidas de transparência.

Há nuances entre os votos neste grupo. André Mendonça e Kassio votaram por mais transparência nos futuros pagamentos via emendas de relator, mas entendem que o que passou, passou: ou seja, os gastos de 2020 e 2021 podem continuar secretos.

Alexandre de Moraes entendeu que, além da transparência, os valores das emendas do relator devem ser divididos entre os parlamentares de acordo com regras de proporcionalidade. Hoje, quem decide a divisão é o relator do orçamento, sem critério algum oficial, apenas político.

Em seu voto, Dias Toffoli deu 90 dias para que Congresso e Executivo passem a seguir novas regras. O governo federal deverá divulgar os programas estratégicos para alocação das emendas de relator, que deverão ser devidamente publicizadas e limitadas a 50% dos valores recebidos anualmente via Fundo de Participação dos Municípios.

O orçamento secreto é a fonte de poder do presidente da Câmara, Arthur Lira. É também o poder mais sagrado no Congresso, aprovado por nove entre dez parlamentares.

O dito cujo indigitado fez a publicação e logo a seguir trancou o perfil. Mas os prints são eternos. Vamos só esperar a notícia da abertura de inquérito e julgamento. Esse tipo de ameaça grave não pode ficar impune.

A candidata ao Senado por São Paulo, derrotada nestas eleições de 2022, Janaina Paschoal, foi ao Twitter para expressar sua indignação com os “amados” que ainda protestam na frente de QGs do país, “esperando “algo” acontecer“.

A autora do texto do golpe de Estado disfarçado de impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff argumentou sobre o vídeo viral do caminhão de mudança que esteve ontem (15/12) no Palácio do Alvorada, para retirada dos pertences do candidato à reeleição, também derrotado, Jair Bolsonaro.

Ele se apressa para desocupar o local que passará a ser a residência oficial do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua esposa e futura primeira-dama do Brasil, a socióloga Rosângela da Silva.

Paschoal também argumentou sobre a característica e potencial de teatralização de Bolsonaro, culpando-o pela volta do Partido dos Trabalhadores ao poder:

“Amados, sei que estou desagradando, mas o Presidente já está preparando a mudança e vocês aí, esperando “algo” acontecer. Por favor, aceitem a realidade. Vamos trabalhar para preparar alguém menos teatral para 2026. Se não tivessem causado tanto, o PT não estaria de volta. Triste“.

           

Um festival de luzes, fogos de artifício, espetáculos de dança e a tão aguardada chegada do Papai Noel, marcaram a abertura do Natal Luz de Luís Eduardo Magalhães, na noite desta quinta-feira (15).

Crianças e adultos fizeram fila para garantir uma foto com o bom velhinho, que chegou na cidade coreografando sucessos de Natal com os seus ajudantes, para ocupar o Palácio Natalino.

Os espaços instagramáveis também fizeram muito sucesso, como o Lago dos Cisnes além da grande atração da noite, o Ballet Class, com mais de 100 bailarinos, que apresentou o espetáculo “Natal Mágico”, desenvolvido especialmente para a celebração.  E a programação do Natal mais iluminado do interior baiano continua hoje (16), a partir das 18h30.

 

Entre janeiro e outubro, sistema que integra rodovia, terminal e ferrovia no Arco Norte movimentou cerca de 600 mil toneladas a mais que todo o ano de 2021

O transporte de grãos e farelo de soja pelo Terminal Integrador Porto Nacional (TIPN), no Tocantins, ativo administrado pela VLI – companhia de soluções logísticas que opera ferrovias, portos e terminais – bateu recorde anual e ultrapassou em 600 mil toneladas a movimentação em relação ao ano anterior. O resultado representa um crescimento de 22% na comparação com o acumulado de 2021. No ano passado, foram movimentados 2,7 milhões de toneladas, entre janeiro e dezembro. Já até outubro deste ano, a companhia alcançou a marca de 3,3 milhões de toneladas.

A produção tocantinense, assim como da região formada pelo Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), conta com atributos naturais e uma robusta infraestrutura de escoamento, que cresce e é desenvolvida a cada ano. Os resultados das movimentações no Terminal Integrador de Porto Nacional evidenciam o suporte ao agronegócio e o potencial de desenvolvimento da produção regional.

“Sem dúvida, esse recorde é fruto de muito trabalho de otimização em nossas operações. O Tocantins vem apresentando safras de soja e de milho surpreendentes e o nosso objetivo é contribuir com o desenvolvimento do Estado, investindo em logística para movimentações cada vez mais eficientes”, afirma o diretor de Operações do Corredor Centro-Norte da VLI, Daniel Schaffazick.

Atualmente, o terminal de Porto Nacional possui capacidade para armazenar 60 mil toneladas de grãos (entre soja, milho e farelo), e movimentar até 5 milhões de toneladas por ano.

As cargas – originárias nas regiões do Matopiba, além do Mato Grosso, Goiás e Pará – chegam de caminhão até os terminais. Na unidade, é feita a descarga dos veículos, o armazenamento e o transbordo de grãos para os trens. Os vagões carregados seguem pela Ferrovia Norte Sul (FNS), também controlada pela VLI, para o Porto do Itaqui, localizado em São Luís, com destino à exportação.

Sobre a VLI

A VLI tem o compromisso de apoiar a transformação da logística no país, por meio da integração de serviços em portos, ferrovias e terminais.

A empresa engloba as ferrovias Norte Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), além de terminais intermodais, que unem o carregamento e o descarregamento de produtos ao transporte ferroviário, e terminais portuários situados em eixos estratégicos da costa brasileira, tais como em Santos (SP), São Luís (MA) e Vitória (ES).

Por dois anos consecutivos presente no ranking 100 Open Corps – que reconhece o estímulo à inovação aberta –, a VLI transporta as riquezas do Brasil por rotas que passam pelas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

Assim como no início deste ano o município está enfrentando uma epidemia de Covid e pesquisadores continuam descobrindo detalhes da doença

Os aumentos de casos positivos na Bahia é um sinal de alerta a população e autoridades em saúde. Em Barreiras, os números de infectados vêm aumentando gradativamente nas últimas semanas. Empresas públicas e privadas voltaram a usar máscaras com incentivo de decreto estadual. A atenção maior é para casos positivos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Na capital, cidades metropolitanas, recôncavo e região sul do estado, estão em alerta por apresentarem variações do vírus incomuns. Isso tem gerado preocupações em relação a intensificação de medidas protetivas a saúde.

Mesmo com muitas pesquisas e empenho dos órgãos de saúde e instituições de ensino, ainda assim existem algumas incógnitas. Na região oeste da Bahia, principalmente em Barreiras, os números de infectados com o ciclo de vacinas completos estão aumentando. O período chuvoso agrava as doenças respiratórias na cidade. Desde final de outubro, a Secretaria Municipal de Saúde informa que internações hospitalares por consequência da Covid-19 vêm aumentando e 344 pessoas faleceram por Covid-19.

 A coordenadora do curso de Biomedicina do UNINASSAU Barreiras, Jessica Pires, sinaliza que é um momento de atenção, porém não é preciso pânico. “É necessário sabermos que estamos lidando com variantes chamadas de ‘variantes de preocupação’, uma VOC – variant of concern. Variantes essas que surgiram ao longo da pandemia”, informa.

Imunização e prevenção

Jessica explica que o surgimento de variantes é um processo esperado para algumas espécies virais, pois é natural que os vírus sofram erros durante seu processo de replicação. A alta capacidade de evasão do sistema imune faz com que essa variante consiga infectar mesmo indivíduos com o sistema vacinal em dias.

“Isso acontece com outros vírus também, eles possuem essa capacidade de mutação e atacam mesmo em pessoas com o sistema vacinal em dias. Estamos passando por um momento de epidemia da doença na Bahia, logo, teremos mais casos em Barreiras. Assim como passamos por período semelhante no início desse ano”, lembra a biomédica e pesquisadora.

A subvariante, BQ.1 da Ômicron é um sinal que se deve investir ainda mais em estudos e pesquisas. O comportamento viral é semelhante ao de outras doenças, assim como o vírus influenza. “Precisamos saber lidar com a Covid-19 assim como a ciência vêm trabalhando com outros vírus. Uma coisa que sabemos é que é tudo muito novo. Podemos dizer que será um desafio assim como foi Influenza, Poliomelite, e outras doenças virais. Está sendo um trabalho de muita pesquisa”, comenta Jessica.

 Barreiras e região oeste

“Os casos em Barreiras não estão com números extremamente preocupantes, como foi no início da pandemia”, ressalta a coordenadora de Biomedicina da UNINASSAU. Cada indivíduo possui suas características e reações ao vírus. A vacina não é garantia de que a pessoa não pegará mais o vírus e sim que os sintomas serão atenuados e a infecção mitigada. A manifestação em cada organismo é peculiar e depende de algumas pré-disposições pessoais.

De acordo com Doraci Oliveira, coordenadora da VIEP – Vigilância Epidemiológica de Barreiras, “começaremos a informar a população com boletins duas vezes na semana, para que todos saibam como está a situação em nossa cidade”. “Estamos realizando vários exames RT-PCR dessas pessoas infectadas. À medida que recebemos os resultados do LACEN-BA em Salvador, informamos os tipos de variantes e possíveis riscos maiores”, explica.

Ideia de Arthur Lira é que ex-mandatários que optarem pelo cargo ganhem imunidade, mas não possam concorrer a cargos eleitorais. Presidente da Câmara tenta construir proposta para conquistar apoio do PL, partido do presidente, para a PEC que garante recursos para o Bolsa Família a partir de 2023.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), corre para tentar colocar de pé nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que ex-presidentes da República possam se tornar senadores vitalícios – com direito a imunidade, mas fiquem proibidos de concorrer em eleições.

 

Foto de Antônio Cruz – Agência Brasil.

Ele está à frente da Corte interinamente desde julho

O ministro Bruno Dantas tomou posse na manhã desta quarta-feira (14) como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). O também ministro da Corte de Contas, Vital do Rêgo, assumiu a vice-presidência e também ficará na função de corregedor.

Estavam presentes na cerimônia de posse o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), ministros do Supremo Tribunal Federal como Rosa Weber e Alexandre de Moraes e também ministros da equipe do presidente da República, Jair Bolsonaro, como Paulo Guedes (Economia), Carlos França (Relações Exteriores), e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União). Ao discursar, Dantas criticou quem “prega a violência e destrói o patrimônio público e privado”.

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“Não é patriota quem prega a violência, quem destrói patrimônio público ou privado, quem agride ou fere terceiros por diferenças ideológicas, quem se arma para derramar sangue. Não é patriota quem drena energia, a alegria e a paz do seu povo. Patriota é aquele que ama o seu país, quem busca fortalecer as instituições republicanas e democratas”, afirmou.

O novo presidente do TCU lembrou ainda a atuação da Corte durante a pandemia de covid-19 e, mais recentemente, no processo eleitoral deste ano e no combate às chamadas fake news. “Participamos da auditoria do processo democrático, das urnas eletrônicas, para sermos garantes da democracia. Demonstramos, a partir da aplicação de métodos e padrões internacionais de auditoria, que o processo eleitoral e as urnas eletrônicas são confiáveis e auditáveis”, ressaltou.

Ainda na cerimônia, Dantas fez questão de mostrar alinhamento com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ao quebrar o protocolo e convidar o ministro para tomar assento na mesa principal.

Para o novo presidente do TCU, Moraes “encarna a defesa da democracia e instituições” e o discurso do magistrado na última segunda-feira (12), durante a diplomação de Lula, “expressa seu sentimento”. “Eu poderia, ministro Alexandre de Moraes, repetir cada palavra pronunciada”, disse. Na ocasião, entre outros pontos, Moraes prometeu responsabilizar extremistas autoritários e os que atacaram a democracia.

Mandato

Sobre sua atuação no comando do TCU, Bruno Dantas, lembrou que cabe ao órgão acompanhar os resultados de políticas públicas e vigiar o uso de recursos dentro da responsabilidade fiscal. O ministro conclamou a Casa a declarar como prioridade o acompanhamento de políticas públicas destinadas à redução de desigualdades sociais e econômicas.

Eleição

Bruno Dantas foi eleito novo presidente do TCU na sessão plenária do dia 7 de dezembro por unanimidade, com oito votos favoráveis. Ele está à frente da Corte de Contas interinamente desde o mês de julho, em razão da aposentadoria da ministra Ana Arraes. O mandato de um ano começa em 1° de janeiro, com possibilidade de recondução por igual período.

Currículo

Aos 44 anos, Dantas é formado em direito e tem pós-doutorado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É doutor e mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pesquisador visitante na Benjamin N. Cardozo School of Law, em Nova Iorque; no Max Planck Institute for International, European and Regulatory Procedural Law, em Luxemburgo; e no Institute de Recherche Juridique da Universidade de Paris I Panthéon-Sorbonne.

Ele é professor da graduação, mestrado e doutorado da UERJ e dos programas de mestrado e doutorado da Fundação Getulio Vargas e da Universidade Nove de Julho. Aprovado para vagas em diversas instituições públicas, optou pela carreira no Senado Federal, onde ingressou como Consultor Legislativo em 2003, aos 25 anos. Em 2007, foi nomeado Consultor-Geral daquela Casa, função que ocupou por quatro anos. Assumiu o cargo de ministro do TCU em 2014, aos 36 anos.

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, abriu nesta quarta-feira (14), investigação contra o presidente Jair Bolsonaro e aliados pelos ataques que fizeram ao sistema eleitoral brasileiro e por lançar dúvidas com relação às urnas eletrônicas.

A investigação também apura se houve benefícios concedidos de forma ilegal durante a campanha.

As duas ações que ensejaram a abertura do processo foram movidas pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT que venceu as eleições presidenciais.

O Prefeito Arival Viana(UB)do município de Buritirama, acaba de ser eleito Presidente da UMOB(União dos Municípios do Oeste da Bahia) em uma votação ocorrida hoje, dia 14 de dezembro de 2022 entre os prefeitos da entidade que se reuniram e o escolheram por unanimidade, para conduzir o órgão no próximo biênio 2023/2024, sucedendo o atual prefeito de Riachão da Neves, Miguel Crisóstomo.

Arival Viana foi um dos fundadores da UMOB muitos anos atrás, chegando a ocupar o cargo de vice-presidente da entidade naquela época. No entanto, neste sexto mandato como prefeito de Buritirama-Bahia, o mesmo assume o cargo máximo da UMOB com o apoio de todos os prefeitos.

“Fico muito feliz com esta eleição e o apoio incondicional dos demais amigos prefeitos. Garanto que farei ao máximo para honrar a UMOB e a confiança depositada por parte dos prefeitos, através de lutas em buscas de melhorias para a população do oeste baiano”, disse Arival Viana.

Para vice-presidente foi eleito o prefeito Mezo, de Angical

Ao longo dos últimos meses, o preço da carne bovina e do frango esteve em alta nas gôndolas dos supermercados brasileiros. Com a inflação, os consumidores tiveram que optar por alimentos mais baratos.

Uma enquete realizada pelo Good Food Institute (GFI), em conjunto com a empresa de pesquisas Toluna, apontou que 67% dos brasileiros comeram menos proteína animal nos últimos 12 meses do que no ano anterior.

Nessa contexto, um em cada três brasileiros que está reduzindo o consumo de carne adotou a carne à base de vegetais como substituto, em relação aos 25% no ano anterior.

Na pesquisa, 90% dos ouvidos dizem que não querem voltar a comer carne como antes. Mesmo que a maior parte das pessoas tenha mencionado preços mais altos como o principal motivo para terem cortado o consumo, mais de um terço falou que a preocupação com a saúde é a principal motivação para uma mudança.

De acordo com o levantamento, apenas 7% dos brasileiros querem comer mais carne no ano que vem. Entre os que já compram menos proteína animal, 93% disseram que pretendem manter a dieta atual ou reduzir ainda mais a carne.

O menor índice em 30 anos

O consumo de carnes no país caiu em 2022 e chegou ao menor patamar desde 2010. Atualmente, a oferta é de, em média, 90,9 kg, em 2021, foram 95,1 kg. Em 2010, ela foi de 93,9 kg.

Já a ingestão de carne suína é o único em crescimento e atingiu o maior nível desde o início do acompanhamento, com oferta de 17,5 kg. de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teria sido o motivo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspender o anúncio de Nísia Trindade Lima, atual presidente da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), como ministra da Saúde do seu governo.

De acordo com o colunista Tales Faria, do portal Uol, a suspensão  aconteceu por pressão de Lira, após o deputado ter sido informado de que seu principal adversário político em Alagoas, o senador Renan Calheiros (MDB), estava cotado para assumir o Ministério da Integração.

Ainda segundo o jornalista, Lira oferecer ao futuro governo uma nova fórmula para aprovação da PEC da Transição: ele garantiria o voto a favor do texto de um grupo que chamou de “consórcio de deputados”. Seriam cerca de 150 integrantes do seu partido, o PP, do União Brasil, PSDB e Cidadania, entre outras legendas, que garantiram com folga a aprovação da PEC.

Integrantes da Equipe de Transição ouvidos pela coluna negam que Lula vá se render à pressão do presidente da Câmara. Mas deputados do PT estão insistindo com o futuro presidente que sem o apoio de Arthur Lira a PEC dificilmente será aprovada.

Fábio Rodrigues Pozzebom.

Partidos movem ação pela ilegalidade da prática

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma agora à tarde o julgamento sobre as emendas do relator do Orçamento Geral da União, prática conhecida como orçamento secreto. O processo é fruto de ações de inconstitucionalidade movidas pelos partidos PSB, PSOL, PV e Cidadania.

As legendas alegam que a falta de identificação do autor das emendas e dos beneficiários dos recursos públicos fere os princípios da transparência, da publicidade e da impessoalidade previstos na Constituição.

O julgamento começou no último dia 7 de dezembro, quando houve apenas a sustentação oral das partes interessadas. Os representantes do PSOL e do PV, por exemplo, alegaram que o orçamento secreto é prática arbitrária e sem critério socioeconômico, o que configuraria, segundo as legendas, um esquema ilícito para compra de apoio político no Congresso Nacional.

Representando o Executivo, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, considerou que a prática é questão interna do Legislativo, que os instrumentos de controle de transparência foram aperfeiçoados e que não há na Carta Magna qualquer impedimento às emendas do relator. Os advogados gerais do Senado, da Câmara e a Procuradoria-Geral da República também defenderam o orçamento secreto na última sessão.

A relatora da ação é a ministra Rosa Weber, atual presidente do STF. Ela é a primeira a votar o mérito da questão, podend, ou não ser seguida pelos demais dez ministros da corte. A sessão começa às 14h.

Da Agência Brasil.

“Só de revogaço, Presidente, tem 23 páginas! Estamos revogando tudo. Tem 23 páginas!“, disse, nesta terça-feira (13/12), durante a apresentação do relatório final, o coordenador técnico da Equipe de Transição e futuro presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no novo governo, Aloizio Mercadante, em relação aos 32 levantamentos que foram produzidos pelos Grupos de Trabalho.

“Nós estamos passando por uma peneira bem fina para avaliar cada medida e suas implicações e tudo isso agora vai para os novos ministros, que agora vão reanalisar o que está ali e decidir junto com o presidente o que será revogado e as medidas preliminares para esse início de governo, porque a lei fala nos primeiros 100 dias, que é o diagnóstico que nós temos que fazer”, concluiu Mercadante.