O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) a PEC da Transição, texto que aumenta o teto de gastos por ano para pagar parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Com 63 votos a favor da medida contra 11, a proposta será promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional.

A proposta, do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), passou pela Câmara dos Deputados também nesta quarta e, devido às mudanças no texto, precisou retornar ao Senado.

Santa Catarina sofre com inundações decorrentes das chuvas – REUTERS/Anderson Coelho/Direitos reservados.

SC contabiliza 43 desabrigados e 22 desalojados

A Defesa Civil de Santa Catarina informou que dez municípios registraram ocorrências em decorrência da chuva que atinge o estado. De acordo com relatório divulgado no fim da manhã de hoje (21), os municípios são Tigrinhos, Pomerode, Luiz Alves, São José do Cerrito, Jaraguá do Sul, Ilhota, Itapema, Porto Belo, Penha e Camboriú.

Além disso, as cidades de Navegantes, Barra do Sul, Balneário Camboriú, emitiram decretos de Situação de Emergência. O relatório informa também que o estado tem 43 desabrigados, sendo 33 em Camboriú e 10 em Barra Velha; e 22 desalojados, sendo 20 em Camboriú e dois em Barra Velha.

Equipes do governo estadual permanecem mobilizadas no atendimento às ocorrências causadas pelos temporais que voltaram a atingir Santa Catarina nesta semana. A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade acompanha as condições das estradas estaduais, em parceria com a Defesa Civil e Polícia Militar Rodoviária (PMRv). No quilômetro 3,3 da SC-401 o tráfego está sendo feito em meia pista, por causa do risco de deslizamento de rochas.

O município de Balneário Piçarra continua integrado ao Sistema da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e precisa de atenção em consequência dos prejuízos em seus sistemas de abastecimento.

“Em função das chuvas, a captação e a estação de tratamento de água permanecem alagadas, com redução do fornecimento de água especialmente para os bairros Morretes e Nossa Senhora da Conceição. A Companhia mantém o pedido de uso econômico em todas as regiões da cidade, para que o abastecimento possa ser mantido com manobras operacionais até regularização do sistema”.

Previsão

O risco de deslizamentos ainda existe como resultado dos temporais dos últimos dias, mas para hoje e amanhã (22) a previsão do tempo aponta para o enfraquecimento das chuvas. Nas áreas litorâneas e no Vale do Itajaí ainda devem ocorrer chuvas rápidas intercaladas com períodos de melhoria.

Já dos Planaltos ao Oeste do estado, o sol aparece entre nuvens. As temperaturas previstas para amanhã variam de 15 graus Celsius (°C) a 21°C no litoral e de 11°C a 16°C nas demais áreas. No Grande Oeste as máximas podem variar de 27°C a 32°C e de 23°C a 26°C nas demais regiões.

Espírito Santo

Nas últimas 24 horas, os cinco municípios que registraram os maiores acumulados de chuva, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), foram Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina com 50 milímetros (mm), Ibatiba (48 mm), Brejetuba (47 mm) e Alegre (46 mm).

De acordo com a Secretaria da Saúde do Espírito Santo, equipes estaduais e municipais estão realizando reparos aos danos provocados pela chuva nas vias de acesso ao Hospital Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus, e criando soluções de rotas alternativas.

“Isso facilitará o acesso dos profissionais ao hospital. O atendimento segue redimensionado para que seja garantido o atendimento das urgências e emergências”, completou a pasta. As cirurgias na unidade devem ser retomadas na segunda-feira (26).

O hospital assegurou que todas as cirurgias desmarcadas serão reagendadas e os pacientes serão avisados por meio das respectivas secretarias municipais de Saúde. A Sesa-ES informou ainda que não há registros de problemas nos serviços de saúde de âmbito estadual, em outras localidades no Norte do Estado.

Minas Gerais

Nesta quarta-feira, 96 municípios estão em estado de emergência em Minas Gerais. Ontem eram 91 cidades. O boletim do período chuvoso 2022/2023 atualizado hoje indica o registro de oito mortes, número que não se alterou em relação à véspera. O estado tem 1.257 desabrigados e 4.469 desalojados. Esses totais representam aumento se comparado com ontem, quando eram 1.244 desabrigados e 4.434 desalojados.

Ontem, com o grande volume de chuva e possibilidade de alagamento em Presidente Juscelino, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil retirou preventivamente seis famílias (17 pessoas) de suas residências. Três delas estão em casas de parentes e as outras três em um abrigo provisório no Centro de Eventos. Com isso, são 11 desabrigados e seis desalojados no município.

Também nesta terça-feira, depois de uma noite de chuvas intensas em Jampruca e o transbordamento do rio, que provocou vários pontos de alagamento e resultou em danos materiais, duas pessoas ficaram desabrigadas e 29 desalojadas.

Previsão

Para hoje, a previsão é de tempo instável em todas as regiões do estado. Há chances de chuva forte e volumosa, principalmente, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Rio Doce, Vale do Aço, Centro e Noroeste mineiro. “Um novo episódio de Zona de Convergência do Atlântico Sul pode se configurar nas próximas 48 horas e atingir boa parte de Minas Gerais”, concluiu o boletim.

Rio de Janeiro

A Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Corpo de Bombeiros Militar do estado monitoram a incidência de chuvas. Os integrantes da pasta permanecem em contato com as prefeituras, orientando e prestando apoio quando as ocorrências ultrapassam a capacidade de resposta dos municípios.

Hoje as equipes acompanham, no local, a situação das cidades de Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes, Macaé e Casimiro de Abreu, onde houve alagamentos provocados pelo volume excessivo de chuvas. “Os técnicos auxiliam as defesas civis municipais na avaliação dos prejuízos e na adoção de medidas para garantir a volta à normalidade, o mais rápido possível”.

Nas últimas 24 horas, os bombeiros atenderam mais de 60 ocorrências relacionadas às chuvas em todo o estado, incluindo cortes de árvores, deslizamentos, inundações e salvamentos de pessoas ilhadas. Segundo a secretaria, não há registro de vítimas fatais.

O acompanhamento do Cemaden-RJ indica que o cenário meteorológico atual é de núcleos de chuva fraca a moderada em todo o estado.

Norte Fluminense

O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, o subsecretário de Estado de Cidades, Bruno Vale Ferreira, e o secretário de Defesa Civil Municipal, Alcemir Pascoutto, acompanharam hoje o início dos trabalhos de recomposição do dique da Avenida XV de Novembro, que caiu na última segunda-feira (19) em função de temporais.

A equipe técnica de engenheiros da Prefeitura de Campos e do governo estadual vai fazer os trabalhos de topografia e sondagem do solo, para a realização de um estudo de definição do tipo de equipamento e técnica que deve ser realizada para a reconstrução da área. “O estudo preliminar de contenção deve ser feito em cinco dias e a previsão é de que as obras sejam concluídas em até seis meses”, informou a prefeitura.

Um guindaste foi usado para a retirar um carro que foi arrastado com a queda do dique das margens do Rio Paraíba do Sul. Três bombeiros e dois mergulhadores auxiliaram na remoção. Após a retirada do veículo, começou o trabalho de topografia, sondagem e de laboratório para identificar a situação do solo e buscar solução técnica para o problema atípico. “Esse dique existe há mais de 58 anos e nunca tivemos nenhum tipo de problema”, disse o prefeito.

Por causa do transbordamento do Rio Mocotó, 17 famílias estão isoladas na região do Imbé, na cachoeira de Mocotó. Em Ponta Grossa, a Lagoa Feia transbordou e quatro famílias foram para casa de parentes. “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social monitora a situação e presta assistência à população atingida”, revelou a prefeitura.

Macaé

A Prefeitura de Macaé continua com os trabalhos de recuperação da Rua Abílio Corrêa Borges, no Morro de São Jorge, onde ontem, por conta das fortes chuvas, ocorreu deslizamento de terra e uma cratera se abriu.

Hoje começaram os serviços de preparação da base para o início da pavimentação amanhã (22). “As ações fazem parte do cronograma de obras de drenagem, manilhamento e recomposição do pavimento. O objetivo do governo municipal é restabelecer o acesso total da via”, afirmou.

Capital

No município do Rio, segundo o serviço da prefeitura Alerta Rio, o tempo segue instável nesta quarta-feira, devido à atuação de uma Zona de Convergência do Atlântico Sul no estado. Ao longo do dia a previsão é de chuva fraca a moderada e céu variando entre nublado e encoberto. As temperaturas seguem estáveis em relação ao dia anterior, com mínima de 19°C e máxima de 24°C.

Da Agência Brasil

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), desistiu de nomear o bolsonarista e lavajatista Edmar Moreira Camata para o cargo de diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), devido às polêmicas postagens em suas redes sociais na época da operação lava jato, quando o policial publicou conteúdos em apoio à operação e a prisão do presidente eleito e já diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Em relação a posições dele pretéritas sobre lava jato, Sérgio Moro, Dallagnol, sim, claro, mas volto a dizer, não é um critério, mas aí a questão é que houve uma postagem particular e outras, enfim, realmente não é um julgamento sobre o que ele achava em 2017 e 2018, porque realmente não é um critério, a meu ver, determinante, mas em face da polêmica, é claro, que ele no futuro não reuniria condições para se dedicar como nós gostaríamos“, disse Dino, durante entrevista no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), nesta quarta-feira (21/12).

“Eu tinha conhecimento da posição política dele, mas o teor de certas postagens, não. Quanto à posição política geral, sim. Quanto ao teor de determinada postagem, não. Porque é feita uma pesquisa e não houve o exame de uma determinada postagem. Agora quanto a posição política dele e de outros tantos, claro que havia ciência“, completou o futuro ministro.

O novo escolhido para ocupar o cargo, Antônio Fernando Oliveira, que é advogado e policial da corporação, pós-graduado em direito tributário e mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL.

Oliveira, em foto homenageando Fidel Castro, bem diferente do “engomadinho” neo-nazista de Bolsonaro e do lavajatista dispensado precocemente.

Do Urbs Magna, editado por O Expresso

 

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Cidadania, realizou na tarde desta quarta-feira (21), a visita em seis instituições sociais, com o objetivo de antecipar os votos de Feliz Natal e agradecer pela parceria, inclusive no POP RUA, uma iniciativa da gestão municipal, que acolhe pessoas em vulnerabilidade social. Na oportunidade foi entregue panetones aos acolhidos.

Os profissionais da Prefeitura também estiveram no Abrigo José Vicente da Silva, Cativar, Projeto Vida Nova, Abrigo São Francisco e Santa Clara.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Henrique Hacklaender, diz que ainda vão seguir para um quarto e quinto dia caso seja necessário.

A greve dos pilotos e comissários de bordo segue seu terceiro dia nesta quarta-feira (21). As paralisações diárias estão ocorrendo das 6h às 8h, em aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre e Fortaleza. Até o fechamento desta edição, os aeronautas e representantes das companhias aéreas não chegaram a um acordo.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Henrique Hacklaender, diz que o movimento continua ganhando força. “Os voos vêm sendo paralisados e sendo atrasados. Tivemos voos nacionais, voos internacionais em aeroportos que ainda não haviam tido nenhuma parada”, informa.

De acordo com Henrique, caso seja necessário, os tripulantes ainda vão seguir para um quarto e quinto dias de paralisação. “Fizemos o que precisa ser feito e vamos continuar fazendo. As empresas não se posicionaram, não apresentaram nada até o momento e nós precisamos chegar numa resolução. Temos um pedido justo, um pedido plausível”, afirma.

A principal reivindicação das categorias é o reajuste real dos salários, além da definição dos horários de início das folgas e cumprimento dos limites que já existem sobre o tempo em solo entre cada voo.

Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), na manhã de hoje foram registrados 9 atrasos e 12 cancelamentos de voos no Aeroporto de Congonhas, e 14 atrasos e 19 cancelamentos no Aeroporto Santos Dumont.

No total, foram registrados 24 atrasos e 26 cancelamentos e em Congonhas, e 47 atrasos e 38 cancelamentos no Santos Dumont.

Fonte: Brasil 61

O estado da Bahia poderá contar com até R$ 319,9 milhões para investir em saneamento básico. Os recursos poderão ser obtidos pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no mercado privado, por meio da emissão de debêntures incentivadas. A portaria que autoriza a operação foi publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU). Clique neste link para acessar.

No total, cerca de 800 mil pessoas serão beneficiadas com ações de abastecimento de água em nove cidades baianas: Conceição da Feira, Feira de Santana, Itiruçu, Jaguaquara, Lajedo do Tabocal, Planaltino, Santa Bárbara, Santanópolis e Tanquinho.

O projeto prevê investimento total de R$ 363,5 milhões, sendo R$ 319,9 milhões a serem captados via emissão de debêntures incentivadas e R$ 43,6 milhões de aporte de recursos próprios da Embasa. Desse valor total, estão destinados R$ 143,1 milhões para ampliação do sistema produtor e adutor e R$ 44,5 milhões para o sistema de abastecimento de água de Feira de Santana, além de R$ 175,7 milhões para a implantação do sistema integrado de abastecimento de água de Planaltino.

Os recursos a serem captados têm como objetivo ampliar a capacidade de adução do sistema para atender novas zonas de expansão dos municípios de Conceição da Feira, Feira de Santana, Santa Bárbara, Santanópolis e Tanquinho; incrementar a capacidade de reservação e setorizar as redes estruturantes de distribuição no Setor Tomba de abastecimento em Feira de Santana; e ampliar a produção de água, em quantidade e qualidade, para suprir a demanda em períodos chuvosos e integrar os sistemas de abastecimento dos municípios em um único sistema integrado, promovendo maior flexibilidade e menor custo operacional.

Para que essas metas possam ser atingidas, estão previstas as seguintes intervenções:

Na ampliação do sistema produtor e adutor de Feira de Santana: execução de 27,3 km de adutora de água tratada, em aço carbono, interligando a ETA à adutora existente no município de Feira de Santana/BA. A adutora percorrerá 6,5 km no município de Conceição da Feira e 20,7 km no município de São Gonçalo dos Campos, sendo este último município não beneficiado diretamente.

No sistema de abastecimento de água de Feira de Santana: execução de três reservatórios com capacidade de 8 mil m³ cada, de uma elevatória de água tratada e setorização das redes estruturantes de distribuição, beneficiando as localidades de Limoeiro, Tomba, Muchila, Viveiros, Panorama, Aviário, Feira IX, Feira X, Jardim Acácia, Chácara São Cosme, Ponto Central, Serraria Brasil, Jomafa e Vila Olímpia.

Na implantação do sistema integrado de abastecimento de água de Planaltino: execução de captação flutuante com capacidade de 276 L/s, localizada à jusante da Barragem Bandeira de Melo, próxima a sede do município de Marcionílio de Souza; implantação de 29,7 km de adutora de água bruta, entre a captação e a localidade de Campinhos em Planaltino; implantação de quatro elevatórias de água bruta, todas em Marcionílio Souza; implantação da ETA Campinhos e de unidade de tratamento do lodo; implantação de 88,8 km de adutora de água tratada, saindo da ETA Campinhos até o entroncamento Jaguaquara; implantação de duas elevatórias de água tratada em Planaltino; implantação de um reservatório enterrado de 20 m³ em Planaltino; implantação de um reservatório apoiado de 300 m³ em Lajedo do Tabocal; e implantação de três subadutoras.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, destaca a vantagem das debêntures como forma de levantar recursos para obras de infraestrutura. “As debêntures incentivadas garantem isenção fiscal para empresas que emitam aqueles papéis com o lastro em obras de infraestrutura relacionadas às políticas do ministério. É um instrumento maravilhoso porque é uma captação simplificada”, comentou.

Sobre as debêntures

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

Desde 2019 o MDR concedeu 46 autorizações para concessionárias de serviços públicos captarem no mercado privado recursos para investimentos em saneamento por meio da emissão de debêntures incentivadas. Mais de R$ 40 bilhões poderão ser captados para ampliação e melhoria dos serviços.

Fonte: Brasil 61

Durante o recesso da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, a população do município terá mais uma oportunidade de garantir a imunização contra o Covid-19 e Antirrábica, nos dias 26 a 30 de dezembro, das 8h às 13h, na sede do antigo PROMATI, ao lado do Mercado Municipal do Santa Cruz.

Estarão disponíveis todas as vacinas contra o Covid-19, exceto a CORONAVAC.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, optou pelo nome de Edmar Camata para ser o novo diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal). O policial rodoviário é atualmente secretário de Transparência do governo do Espírito Santo.

Em 2017, ele defendeu nas redes sociais a Operação Lava Jato e anunciou encontros com o ex-procurador e hoje deputado federal eleito e diplomado, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), além do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), que hoje também é Senador eleito e diplomado.

Edmar ajudou a criar o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), participou do “Unidos contra Corrupção” e participou ativamente na campanha “10 Medidas Contra a Corrupção“, impulsionada também pelo inimido de Lula e do PT. Ele também é sobrinho do ex-senador e ex-governador do Espírito Santo, Gérson Camata (PSDB), de 1983 a 1986, que também teve três mandatos como senador, dois como deputado federal e deputado estadual, além de vereador da capital Vitória.

Atualmente, Camata trabalha com o governador Renato Casagrande (PSB), do mesmo partido do futuro ministro Flávio Dino. O policial foi candidato a deputado estadual pelo PSB, é formado em direito e mestre em políticas anticorrupção e especialista em gestão em segurança pública. Foi policial rodoviário nas estradas, fazendo patrulhamento.

Para Flávio Dino, ele “é uma pessoa que tem amplo conhecimento da instituição, uma vez que já a integra há 18 anos e, ao mesmo tempo, tem experiência de gestão. E a escolha de Camata leva em conta essa ideia de aperfeiçoamento gerencial dessas instituições para que elas possam obedecer os princípios da economicidade e eficiência“, disse, conforme transcrição feita pelo UOL.

O texto no portal de notícias diz que a missão de Camata é “apaziguar os ânimos dentro e fora da corporação. Dessa forma, a ideia é manter o trabalho de patrulhamento das rodovias dentro dos limites. Com isso, a imagem de respeitabilidade perante a população pode ser recuperada“, conforme avaliaram “policiais ouvidos pela reportagem” da mídia, “nos últimos dias“.

Nos últimos meses, a Polícia Rodoviária Federal passou por várias crises, o que levou o atual diretor-geral, Silvinei Vasques, a se tornar réu por improbidade, por usar o cargo em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL), que era candidato à reeleição e se tornou o primeiro chefe de Executivo a não conseguí-la. Além disso, no dia das eleições, a PRF levantou suspeitas ao concentrar ações para fiscalizar ônibus no Nordeste, região que tem a maior fatia do eleitorado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois das eleições, quando bolsonaristas bloquearam rodovias e pediram um golpe militar, a PRF tambémnão conseguiu impedir ou liberar as estradas nos primeiros dias. Antes disso, ainda no governo de Bolsonaro, uma equipe da PRF matou um homem asfixiado, também no Nordeste. Para complicar, a corporação participou de uma operação fora das rodovias, no Rio Janeiro, onde 25 pessoas foram mortas.

Mas Flávio Dino disse que “esses episódios passados não se repetirão“. O futuro ministro disse que a primeira reunião com o novo chefe da PRF será na próxima segunda-feira (26/12), depois do Natal, quando será discutida a proteção das rodovias antes e durante a posse, garantindo que “não haverá nenhum tipo de interrupção de rodovias no que se refere a Brasília“. Além de Edmar, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública também anunciou, nesta terça-feira (20/12):

Augusto Botelho, advogado criminalista, para a Secretaria Nacional de Justiça.
Ricardo Saadi, delegado, para a Dicor (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal).
Ademir Dias Cardoso Junior como diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação na PF.
André Luis Lima Carmo, será diretor de Administração e Logística na PF.
Guilherme Monseff de Biagi, será diretor de Gestão de Pessoas na PF.
Helena de Rezende, será corregedora-geral da PF.
Humberto Freire de Barros, será diretor de Amazônia e Meio Ambiente na PF.
Luciana do Amaral Alonso Martins, será diretora de Ensino na PF.
Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira, será chefe de Gabinete da PF.
Otávio Margonari Russo, será diretor de Combate a Crimes Cibernéticos na PF.
Roberto Reis Monteiro Neto, será diretor técnico-científica da PF.
Rodrigo de Melo Teixeira, será diretor de Polícia Administrativa na PF.
Rodrigo Morais Fernandes, será diretor de Inteligência da PF.
Valdecy Urquiza, será diretor de Cooperação Internacional da PF.

Os municípios de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, na Bacia do Rio Grande, avançaram uma casa entre os dez mais ricos da Bahia.

O dado vem da atualização do Produto Interno Bruto (PIB) municipal da Bahia, divulgado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

LEM, que estava na sétima posição no PIB anterior [2019], foi para a sexta posição. Atualmente o município produziu entre bens e serviços cerca de R$ 7 bilhões, em 2020, o que equivale a 2,30% da produção estadual.

Já a vizinha Barreiras gerou no mesmo período R$ 6,1 bilhões, 2,01% do total produzido no estado. As duas cidades seguem tendo o agronegócio como vetor principal.

Luís Eduardo Magalhães com a produção de grãos, e Barreiras com a atividade comercial e de transportes de carga. As outras posições entre os dez municípios com maior PIB não se alteraram em relação ao ranking anterior.

A ordem ficou assim: Salvador, Camaçari, Feira de Santana, São Francisco do Conde, Vitória da Conquista, Luís Eduardo Magalhães, Lauro de Freitas, Barreiras, Simões Filho e Candeias.

 

Conforme a SEI, Salvador – que ficou em segundo lugar no Nordeste pela segunda vez consecutiva – é responsável por 19,30% do Produto Interno baiano. A capital, que tem no setor de serviços a principal força, gerou R$ 58,9 bilhões ante R$ 63,9 bilhões no período anterior. O gráfico abaixo mostra a relação das cidades. Depois de Salvador, Camaçari, com 8,42% da economia baiana, segue em 2°. O município tem com base a indústria de transformação, em especial nos segmentos químico e petroquímico.

Em terceiro, Feira de Santana representa 4,96% do PIB baiano, com força nas atividades de comércio e indústria de transformação. Em quarto, São Francisco do Conde produz 3,91% da economia baiana, com a Refinaria Landulpho Alves puxando o faturamento. Em quinto Vitória da Conquista, com 2,34%, tem destaque nas atividades de educação, saúde e, sobretudo, comércio.

Em sétimo, Lauro de Freitas, com 2,11%, tem vigor em serviços; em nono Simões Filho, com 1,62%, fatura principalmente com o Centro Industrial de Aratu (CIA), e em décimo, Candeias, apresentou 1,61% de participação na economia baiana, com destaque na indústria de transformação.

A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) informou nesta terça-feira (20) que a Bahia tem 151.848 pessoas afetadas pelas chuvas registradas em algumas regiões do estado.

Segundo informações da Sudec, 905 estão desabrigados, 14.099 desalojados e 136.836 foram atingidos pelos efeitos diretos do desastre. Sete pessoas ficaram feridas e uma morreu.

Nas rodovias do estado, não houve atualização nos números de intervenções realizadas pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra).

Pequenas e grandes barragens sangram na Bahia:

A barragem de Três Marias, reguladora do curso médio do rio São Francisco, está com 55,90% do seu reservatório cheio. Sobradinho, o 2º maior lago artificial do mundo, está com 66% e Itaparica, logo abaixo, com 44%.

Sérgio Fleury: bandido de costas quentes, patrocinado pelo sr. Mercado em São Paulo.

O que a Folha de São Paulo, porta-voz do sr. Mercado, chamou ontem de PEC da Gastança, é um esforço do Presidente Eleito para cumprir as promessas de campanha do Capitão, logo esquecidas depois da 2ª derrota eleitoral. Bolsonaro alardeou que pagaria os R$600,00 do Bolsa Família, mas enviou proposta de apenas R$405,00 ao Orçamento de 2023.

Aroeira.

Bolsonaro provou na saída do Governo que é um traíra. Assim como a acontecia na história antiga da Folha, que emprestava as camionetes adesivadas com seus logotipos para torturadores de São Paulo transportarem presos políticos de um lugar para outro em segurança.

Lembra-se da figura de Sérgio Fleury, delegado torturador da Polícia de São Paulo? Pois é: a Folha fazia gestos gentis para ele. E não publicou nem o seu obituário quando o arquivo foi queimado, em 1979. Fleury foi “desaparecido” num acidente pelas forças da repressão.

Em 1970, o Esquadrão da Morte de Fleury passou a ser um estorvo para a ditadura militar pois a imprensa estrangeira e as organizações dos Direitos Humanos apresentavam-no como a banditização do regime.

O Palácio do Planalto teve a ideia de trocar tudo por um golpe publicitário e anunciou que os agentes do crime seriam punidos, o que mereceu o primeiro editorial do The New York Times favorável ao governo desde 1964.

Fleury morreu por afogamento, segundo a sua mulher, Maria Izabel Oppido, presente em sua lancha na madrugada de 1º de maio de 1979. Seu corpo foi sepultado sem ter sido necropsiado, o que gerou comentários de que ele teria sido assassinado pela esquerda como vingança ou como “queima de arquivo” pelos seus antigos colaboradores da ditadura.

O ex-delegado da Polícia Civil Cláudio Guerra fez uma série de revelações em depoimento à Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, sobre episódios da ditadura militar. Detalhou o caso conhecido como “Chacina da Lapa” e tratou da participação do dono da Folha de São Paulo e de outros empresários no apoio financeiro à repressão. Veja aqui.

O placar de votação foi de 331 votos favoráveis contra 168 —eram necessários 308 votos para a aprovação do texto que amplia o teto de gastos para pagar no ano que vem as parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Por se tratar de uma PEC, há ainda um segundo turno de votação. A sessão acontecerá nesta quarta-feira (21).

Como a proposta originária do Senado foi alterada pelo relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), ela seguirá para mais uma análise dos senadores.

Depois disso, a PEC é promulgada pelo Congresso Nacional, sem passar pelo presidente da República.

O projeto ainda redistribui os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, agora proibidas por decisão do pleno do STF.

 

A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 reais com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.

Após acordo entre líderes partidários e interlocutores do governo eleito, a proposta do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), deixou esses valores de fora do teto por um ano. Inicialmente, o texto aprovado no Senado previa a duração de dois anos.

Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). Por tratar-se de emenda supressiva (retirada de trecho da PEC), a redução do período de vigência de dois anos para um ano não precisa ser votada novamente pelos senadores.

Na avaliação do relator, o teto de gastos acabou por comprimir o espaço para investimentos públicos e a medida vai “recuperar a capacidade de investimento estatal, de modo a viabilizar uma infraestrutura nacional minimamente apta a dar condições para uma recuperação econômica mais célere”. A matéria aprovada pelos deputados retirou da PEC um trecho que permitiria que doações de organismos internacionais fossem excluídas do teto de gastos.

Orçamento secreto

O texto PEC da Transição foi modificado pelo relator, deputado Elmar Nascimento, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator. A Corte entendeu que as emendas de relator (RP9), também conhecidas como orçamento secreto, são ilegais e não estão previstas na Constituição.

Ontem (19), o STF considerou, por 6 votos a 5, o orçamento secreto inconstitucional. Hoje pela manhã, o Congresso e o governo eleito fecharam um acordo para dividir os R$ 19,4 bilhões das RP9. Metade, R$ 9,7 bilhões, irá para os ministérios por meio de emendas para políticas públicas de execução discricionária pelo Executivo. A outra metade irá para as emendas individuais impositivas.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicavam a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos.

Essa parte do acordo precisará ser aprovada pelo Senado. Como as emendas individuais impositivas foram introduzidas por uma emenda constitucional, a elevação do montante delas precisa ser aprovada por uma PEC.

Ediene Lousado foi denunciada na operação que apura um esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste da Bahia.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a prorrogar o afastamento da promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, denunciada na Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste da Bahia.

A determinação do relator do caso, o ministro Og Fernandes, ocorreu na última sexta-feira (16), mas só foi publicada nesta terça-feira (20). Ediene foi denunciada por vazar informações sigilosas do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre as investigações.

O g1 entrou em contato com a defesa de Ediene, que ficou de se posicionar sobre o caso. A promotora chegou a chefiar o MP baiano entre 2016 e 2020. Ela foi a primeira mulher a comandar o Ministério Público estadual da Bahia.

Ediene Lousado está afastada do cargo desde dezembro de 2020, e a decisão de prorrogação ocorreu em 2021. Ela seguirá fora das atividades até dezembro de 2023, recebendo salário normalmente.

O ministro destacou que os fatos criminosos ainda não foram julgados, por isso, não é recomendável que a promotora retome as atividades. Ediene está proibida de acessar as dependências do MP-BA, bem como de se comunicar com funcionários e usar os serviços do órgão.

Além disso, o relator apontou que os acordos de colaboração premiada firmados na operação resultaram em novos inquéritos e podem originar novas ações penais.

O ministro ainda destacou que na decisão inicial de afastamento da promotora afirmou que os delitos investigados estão diretamente ligados ao exercício funcional e teriam sido praticados no desempenho abusivo da função, com graves consequências para a imagem e a credibilidade do Judiciário e do Ministério Público.

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A Defesa Civil Nacional alerta para a previsão de chuvas intensas nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia nos próximos dias. Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os acumulados de chuvas podem chegar a 200 milímetros por dia. Com isso, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, estragos em plantações, alagamentos e de descargas elétricas.

Diante da previsão, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já comunicou as defesas civis estaduais do risco e opera com equipes de plantão para acompanhar o registro de qualquer ocorrência significativa.

Em Minas Gerais, o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, alertou para os problemas que podem ocorrer e como a população deve agir em situações como essa. Conheça medidas de autoproteção que a população deve tomar em casos de chuvas intensas.

“É preciso que todas as pessoas adotem medidas de autoproteção e proteção comunitária porque a previsão de chuvas é muito grande. As pessoas que moram em áreas de risco, áreas de deslizamento, áreas de inundação precisam ficar atentas. Aqueles que moram em área de deslizamento, se puderem, não durmam em suas casas, procurem a casa de parentes, procurem se proteger. Nós não queremos nenhuma morte”, ressaltou o secretário.

Nesta terça-feira (20), foram realizadas duas reuniões para alinhamento das ações para minimizar problemas acarretados pelas chuvas intensas: uma com os membros do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) e outra com representantes dos estados que devem ser atingidos por chuvas intensas.

“Foram reuniões de preparação, de nivelamento das informações, que começaram com as previsões meteorológicas, com o que pode acontecer, quais áreas vão ser mais impactadas. E, a partir daí, a gente entra no sistema federal para entender o que cada órgão já está fazendo, como está se preparando ou se já está atuando na fase da resposta. Então é um nivelamento mesmo, é combinar a estratégia conjunta”, destacou o coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres da Defesa Civil Nacional, Tiago Molina Schnorr.

Alertas

A Defesa Civil Nacional orienta os moradores das regiões de risco a se inscreverem nos serviços de alerta, enviando um SMS com o CEP do local onde mora, ou outro local de interesse, para o número 40199.

Não há limite de locais cadastrados e o serviço é totalmente gratuito para a população. A partir da previsão de desastre, a população receberá um aviso contendo informações de risco e orientações para a autoproteção.

Outra recomendação é ficar atento aos alertas publicados no Twitter da Defesa Civil Nacional (@defesacivilbr) e do Instituto Nacional de Meteorologia (@inmet_).

Para receber alertas por WhatsApp

Para receber alertas de desastres pelo WhatsApp, é necessário se cadastrar pelo telefone (61) 2034-4611 ou pelo link https://wa.me/556120344611 e, em seguida, interagir com o chatbot (robô de atendimento), enviando um simples “Oi”. Após essa primeira interação, o usuário poderá compartilhar sua localização atual ou escolher qualquer outra do seu interesse e, dessa forma, receber as mensagens que serão encaminhadas pelos órgãos de defesa civil locais.

Após o envio de qualquer mensagem pelo usuário, o robô encaminhará a pergunta se a pessoa deseja receber os alertas da Defesa Civil. Se sim, será disponibilizado no chatbot os termos de uso e política de privacidade, que regulamentam o projeto, e o pedido para o aceite do usuário.

Na sequência, será solicitado ao usuário que envie a localização que deseja receber os alertas. Podem ser cadastradas várias localizações diferentes, pensando nos lugares que frequenta, que deseja monitorar ou mesmo se for fazer alguma viagem.

São três diferentes possibilidades para o cadastro das localizações: a pessoa pode compartilhar a localização na mensagem (toque em Anexar > Localização); digitar o CEP e clicar em enviar ou, simplesmente, digitar o nome do município e enviar. Essas áreas de interesse podem ser editadas a qualquer momento.

Fonte: Brasil 61

Entre as principais mudanças está a ampliação do público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf)

Foi publicada nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria nº 293, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/ Mapa), que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A portaria entra em vigor, a partir da data da sua publicação.

Após uma série de encontros técnicos realizados com o objetivo de capacitar as equipes de cadastradores vinculados as entidades da Rede de Entidades Credenciadas para realizar a inscrição no CAF (Rede CAF), verificou-se a necessidade de alterar os regramentos estabelecidos na Portaria SAF/MAPA nº 242, de 8 de novembro de 2021, aprimorando as normas e conceitos por meio de novos dispositivos que visam ampliar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).

A principal mudança é a possibilidade de que empreendedores familiares rurais, microempreendedores individuais, microempresários e pequenas empresas também possam se inscrever no CAF, desde que atendam aos requisitos estabelecidos. A inscrição continua vedada para pessoas físicas que sejam proprietárias ou acionistas majoritárias de empresas, bem como para diretor, sócio-gerente, administrador de sociedade empresarial.

O ato normativo também traz mudanças no que diz respeito à inscrição dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A nova redação amplia o ingresso desse público específico para obtenção de inscrição no CAF.

Desde 1º de novembro, conforme Portaria nº 174, de 28 de junho de 2022, o CAF é a única ferramenta do agricultor familiar para o acesso às ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.

O instrumento é utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar, os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas de organização da agricultura familiar.

Outras informações sobre o CAF podem ser solicitadas à Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa pelo e-mail caf@agro.gov.br ou pelo telefone (61) 3276-4533.

A Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde desta terça-feira (20), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em regiões do estado. Até a situação presente, são 905 desabrigados, 14.099 desalojados e 136.836 outros afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Também foram registrados sete feridos e um óbito. O número total de atingidos chega a 151.848pessoas.

Os números correspondem às ocorrências registradas em 81 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 62 estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Baixa do Choça, Barro Preto, Belo Campo, Brejões, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha,Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba,Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jiquiriçá, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães.

Os municípios afetados são:

Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barra do Choça,            Barro Preto, Belo Campo, Brejões, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Floresta Azul, Gandú, Guanambi, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Ibotirama, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jiquiriça, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Maragojipe, Marcionílio Souza, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, Santo Antônio de Jesus, São Félix, Sátiro Dias, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães.

Rodovias afetadas pelas chuvas 

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa que a execução de serviços emergenciais permitiu o restabelecimento do tráfego de veículos em 27 pontos de rodovias baianas afetados pelas chuvas das últimas semanas. As intervenções também contam com o apoio dos Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura.

Veja relação dos trechos de rodovias baianas e pontes que foram atingidos durante o período chuvoso, clicando aqui.

O governo Bolsonaro fez vista grossa a pelo menos R$ 18 bi em multas do Meio Ambiente que foram aplicadas nos últimos anos. A área mais afetada é a de desmatamento.

O valor representa seis vezes o previsto (R$ 3 bilhões) no relatório do Orçamento, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), para o ministério em 2023.

É ainda mais de 200 vezes maior que o montante (R$ 81 milhões) que o senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da área de Meio Ambiente do Orçamento, pediu em seu relatório para a criação e manutenção de unidades de conservação.

Segundo fontes do grupo técnico da transição, essa “anistia” aos infratores pode ser ainda maior, já que os membros estavam com dificuldade de conseguir informações completas do atual governo, diz a matéria do UOL.

Essas infrações têm normalmente um prazo e, se não forem pagas em um período, deixam de existir. Assim, o dinheiro nunca chega aos cofres públicos. Essa verba que deixou de ser arrecadada poderia ser usada para, por exemplo, reforçar programas de combate ao desmatamento.

Parlamentares e ambientalistas acusam o Executivo de “passar a boiada“, como sugeriu Ricardo Salles, em 2020, durante reunião ministerial, quando o então ministro do Meio Ambiente afirmou que o governo federal deveria aproveitar a pandemia de covid-19 para mudar o regramento do setor ambiental.

A lista de órgãos que perderam orçamento, tiveram sua atuação reduzida ou ainda registraram denúncias internas de perseguição política entre seus funcionários, nos últimos quatro anos, é longa.

No ano passado, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, chegou a dizer em ofício que o órgão estava sem recursos para financiar operações básicas e até para pagar a conta de telefone.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), exonerou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Ele é investigado pela Polícia Federal (PF) devido às blitz realizadas nas eleições, quando policiais rodoviários federais pararam veículos de eleitores, mesmo com as operações proibidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além disso, Vasques aparece como réu por improbidade administrativa ao pedir votos indevidamente ao então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

A dispensa do cargo está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20/12), a 11 dias do fim do governo Bolsonaro.

Em novembro, Silvinei prestou depoimento na PF para explicar as blitze ilegais feitas pela PRF durante as eleições presidenciais. O TSE havia vetado tais práticas no dia do pleito justamente para não comprometer o processo. Mesmo assim, policiais rodoviários federais teriam executado as ações ilegais sob orientação de ofício expedido pelo diretor-geral da corporação.

Do Metrópoles

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende iniciar em 2023, um novo programa de assistência social e ambiental. O “Bolsa Verde”, que será capitaneado pelo futuro Ministério do Meio Ambiente, prevê o pagamento de uma pequena quantia a famílias em situação de extrema pobreza e que vivam em áreas relevantes para preservação ambiental.

Nas regras do programa, que chegou a entrar em vigor durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff e em parte da gestão de Michel Temer, o governo federal realiza o pagamento de R$ 300 a cada três meses a essas famílias.

Com a ajuda, para garantir ao menos a sua subsistência com recursos básicos, os beneficiários se comprometem a cuidar da região onde vivem, a utilizar os recursos naturais locais de forma sustentável e a preservar a natureza, além de ajudar no trabalho de monitoramento e de proteção dessas áreas.

Ministro dá 48 horas para parlamentar entregar pistola

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, que deu 48 horas para a parlamentar entregar voluntariamente a pistola.

O prazo para a entrega começa a contar a partir da publicação da decisão. Caso a parlamentar não devolva a arma, será expedido um mandado de busca e de apreensão da pistola e de munições.

Mendes atendeu a um pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, no processo que apura a conduta da deputada. Segundo a Procuradoria-Geral da República, as medidas cautelares são necessárias para impedir a repetição de porte indevido de arma para defesa da honra e resguardar a ordem pública.

Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, Carla Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro de São Paulo.

O crítico da parlamentar chegou a ser encurralado por apoiadores da deputada em uma lanchonete, mas foi liberado pouco depois. Zambelli descumpriu resolução do Tribunal Superior Eleitoral que proibia o transporte de armas nos fins de semana da eleição.

Na decisão, Mendes destacou que existem indícios de que a arma foi usada “para além dos limites da autorização de legítima defesa”. “Diante dos elementos até então colhidos […], [infere-se] a utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados”, escreveu.

O ministro do STF também citou manifestações da deputada na mídia e nas redes sociais sobre a “suposta legitimidade” do comportamento e ataques verbais às instituições democráticas, “em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito”, para justificar a decisão.

Acordo

Mendes atendeu ao pedido da PGR e determinou 60 dias para que o Ministério Público tente chegar a um acordo de não persecução penal com Zambelli. Em parecer, Lindôra Araújo tinha afirmado que há elementos no caso que permitem o fechamento desse tipo de acordo, em que um suspeito assume a autoria de crime em troca de cumprir condições estabelecidas pelo Ministério Público, com validação da Justiça. Caso o acordo seja descumprido, a Procuradoria pode novamente oferecer denúncia.

Em manifestação ao STF, a defesa de Carla Zambelli informou que a parlamentar está no exterior, “cumprindo missão oficial da Câmara dos Deputados”, e que só poderá cumprir qualquer tipo de medida cautelar após o retorno ao país. A defesa também argumentou que a deputada teria sofrido ameaças, o que justificaria o saque da arma.

Da Agência Brasil

A Deputada belicosa tem publicado vários vídeos com políticos de extrema-direita, na Espanha, e fala num “portunhol” quase perfeito.

Pergunta-se: em que condições de temperatura e pressão a Deputada aprendeu esse traquejo com a língua de Cervantes?

Volvo norte-americano com câmara fria: entre 8 e 10 milhas com um galão de diesel.

O óleo diesel, que andou beirando os US$6,00  o galão (3,78 Litros) nos Estados Unidos, já é encontrável a US$4,16 nas estradas norte-americanas. Isso significa R$22,00 por galão ou R$5,82 por litro. Um valor nominal menor que no Brasil.

Apesar da crise no transporte rodoviário, os autônomos estão recebendo entre US$2,60 a R$3,50 por milha rodada (R$13,75) ou R$8,59 por quilômetro.

A vantagem norte-americana é maior quando se sabe que rodam no máximo com 26 toneladas líquidas, não enfrentam tantos pedágios e as estradas, a grande maioria de concreto, pistas duplas, permitem desenvolver a velocidade máxima de 75 milhas ou 120 km por hora por longos trechos. É comum motoristas percorrerem 800 a 1.000 milhas numa jornada (máxima) de 12 horas.

Apoie o trabalho do #JotaCamelo pelo site: https://apoia.se/jotacamelocharges… ou via PIX: jotacamelocharges@gmail.com

A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu, nesta segunda-feira (19/12), manter em prisão preventiva o ex-deputado federal Roberto Jefferson. O ex-presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) está preso em Bangu 8, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, desde o fim de outubro.

A defesa pedia à Justiça o relaxamento da prisão preventiva de Jefferson por considerar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, incompetente para decidir sobre a aplicação da medida cautelar.

A juíza Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios (RJ), manteve o encarceramento do político. Apesar de considerar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE incompetente para decidir sobre a prisão preventiva, a magistrada alegou não haver outra medida cautelar adequeada à garantia da ordem pública. Do Metrópoles.

Em São Paulo, o Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, e o Internacional de São Paulo, em Guarulhos, registraram atrasos em decolagens na manhã desta segunda-feira (19) em função da greve dos aeronautas.

A paralisação, por tempo indeterminado, afeta voos em Congonhas, Guarulhos, Viracopos, em São Paulo; Porto Alegre; Brasília; Fortaleza e Confins em Minas Gerais, além de Santos Dumont e Tom Jobim, no Rio de Janeiro.

A greve aprovada por pilotos e comissários na última quinta-feira, 15, teve início nesta segunda, 19, com ao menos 9 voos atrasados pelo Brasil por volta das 9h30 – no pico, o número chegou a 20 voos atrasados.

Por determinação de sexta, 16, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a greve pode atingir somente 10% dos funcionários das empresas aéreas.

Os aeronautas reivindicam melhores salários e que as empresas aéreas respeitem os horários de descanso de pilotos e comissários.

A Secretaria Municipal de Saúde, informa aos seus pacientes, que a Policlínica Municipal, por não ser uma unidade de Urgência/Emergência, entrará em recesso a partir do dia 23 de dezembro.

As atividades serão retomadas normalmente no dia 03 de janeiro de 2023.

O governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) divulgou na tarde desta segunda-feira (19) parte do seu secretariado. ”Quero agradecer a condução da transição, pois o trabalho feito até aqui nos ajudou a definir os nomes”, disse.

Hoje foram divulgados 11 nomes e outros cinco devem ser divulgados na quarta-feira (21) e até sexta-feira (23) os demais nomes que irão compor as 26 secretarias.

Jerônimo salientou que todos receberam o programa de governo que será o validador dos trabalhos a partir de 1º de janeiro, além do orçamento.

Confira a lista:

Luiz Caetano – Relações Institucionais

Adolfo Loyola – Chefia de Gabinete

Afonso Florence – Casa Civil

Roberta Santana – Saúde

Adélia Pinheiro – Educação

Felipe Freitas – Justiça e Direitos Humanos

Sérgio Brito – Infraestrutura

Manoel Vitório – Fazenda

Tum – Agricultura

Maurício Bacelar – Turismo

Fábia Reys – Assistência e Desenvolvimento Social

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou o cronograma de matrícula para o ano letivo 2023, por meio da Portaria Nº 2209/2022. O documento também estabelece as normas e os procedimentos de matrícula para Pessoas com Deficiência (PcD), transferência de estudantes entre unidades escolares da rede estadual, matrícula de estudantes oriundos das redes municipais e novos estudantes da Educação Básica nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

O processo de matrícula começa para as Pessoas com Deficiência (PcD), no dia 16 de janeiro, via internet, através do endereço clique aqui, ou em qualquer unidade escolar da rede estadual. Já o estudante que pretende se transferir para outra unidade escolar da rede estadual, quando do seu próprio interesse ou em razão de ausência da série na unidade escolar a qual concluiu o ano letivo 2022, deverá solicitar, no dia 17 de janeiro, a sua transferência diretamente na unidade escolar em que o mesmo está devidamente matriculado.

O calendário da matrícula segue, nos dias 18 e 19 de janeiro, para os concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental, apenas oriundos da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal, preferencialmente, via internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

No dia 20 de janeiro, a matrícula será destinada para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem. Já nos dias 23 e 24 de janeiro, poderá ser efetuada a matrícula do estudante que deseja ingressar em uma unidade escolar da rede estadual, em qualquer ano ou série do Ensino Médio. Nestes três dias, a matrícula também poderá ser feita através da internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

Documentos

A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida: via original do histórico escolar; via original e cópia legível da carteira de identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil; via original e cópia legível do Cadastro de Pessoal Física (CPF); via original e cópia legível comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura); via original e cópia da carteira de vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG da própria mãe do estudante e ou do responsável legal; e cópia legível do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.

Jornalista Reinaldo Azevedo, no Twitter:

Lira jogou para ficar com tudo:

– emendas do relator em 19 bi;

– governo com a faca no pescoço permanentemente;

– presidência da Câmara;

– de quebra, alguns ministérios;

Parece que, agora, é ele quem tem de negociar.