O contribuinte de Luís Eduardo Magalhães, pessoa física ou jurídica que precisa regularizar suas dívidas fiscais com o município já pode realizar a sua adesão ao REFIS 2022. A lei 1.023 entrou em vigor nesta terça-feira (28), após sanção do prefeito Junior Marabá.
O Programa de Recuperação Fiscal traz a possibilidade do parcelamento em até 24 meses, com descontos de até 90%, sobre juros e multas e isenção de honorários advocatícios, de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte.
Uma excelente oportunidade para que o munícipe regularize os seus débitos com o município e contribua com o desenvolvimento da cidade.
A adesão pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na Secretaria Municipal da Fazenda ou através dos contatos: e-mail: refis@pmlem.ba.gov.br / WhatsApp (77) 9 9966-7241.
O Oeste é o meu berço. Sou do tempo que uma viagem de Barreiras até a zona rural de Riachão ou para cachoeira do Acaba Vida para aproveitar o fim de semana com a família durava muito mais que alguns poucos minutos.
No caminho, pela janela do carro, eu via tanta terra, o cerrado. Pela estrada até a fazenda, de vez em quando passava alguém. Eram poucos, confesso. Todos se conheciam. Hoje, pelo retrovisor, vejo a história. Penso no caminho que a nossa região percorreu. Caminho que saiu do campo e levou o nosso nome para o mundo.
Tenho certeza da potência que nos tornamos. E a mola propulsora para que isso acontecesse tem nome: o agronegócio. Dia após dia, a evolução. Ano após ano, recordes de produção. Vem gente de todo lugar. Vem empresário de todo o mundo. E quando o mundo precisou parar, nós aceleramos. Sempre que a economia precisa, mostramos a nossa força.
Seja qual for a pergunta, a resposta é o agro. Seja quando for, ele estará presente sendo a ponte que liga o Brasil ao mundo. Que liga o Oeste ao progresso.
E a CarambolaCOM, há 18 anos, caminha lado a lado com os produtores. Afinal, muito além do campo, o agro move tudo ao seu redor.
“Tem que ter um instituto de pesquisa para apresentar um resultado atípico para que os bolsonaristas possam tumultuar as eleições quando der Lula no primeiro turno”, diz jornalista
O Paraná Pesquisas virou motivo de chacota no Twitter, neste domingo (3/7), após um levantamento do instituto mostrar, na mesma data, o presidente Jair Bolsonaro (PL) à frente de LULA em São Paulo, onde o Datafolha revelou recentemente que é o petista o líder das pesquisas de intenções de voto para presidente na eleição de outubro.
De acordo com o levantamento da Paraná Pesquisas, Lula aparece pela primeira vez em segundo lugar, com 36,4%, e Bolsonaro tem 39,7%, com margem de erro de 2,3 pontos para mais ou para menos.
A notícia causou a estranheza de todos, especialmente nas redes sociais. Tuítes sobre o assunto pipocaram na plataforma.
Demonstrando total descrédito na informação do instituto, o perfil @marcelocostabh compartilhou uma imagem do ET Bilu – personagem da ficção bolsonarista – e escreveu a mensagem: “Paraná Pesquisas confirma: Bozo tem 100% dos votos em Ratanabá [local fictício criado por bolsonaristas]. Segundo o ET Bilu, em Marte o Bozo lidera isolado.
O Brasil é um lugar de grande história. E a Bahia tem uma participação imensurável. Aqui, o país foi descoberto. Nessa terra, o primeiro grito de independência foi dado na luta contra os portugueses. E é nessa nação que temos orgulho de estar, de fincar raízes e celebrar suas datas mais importantes. Viva a Bahia e o 2 de julho. Viva a luta de um povo em busca de dias cada vez melhores para todos.
Na madrugada deste domingo, 3, por volta da 1h40, ocorreu uma colisão frontal entre duas motocicletas, na rua Piedade, no bairro Luar do Cerrado, na cidade de Luís Eduardo Magalhães.
De acordo com informações, Ronildo Souza de Jesus de 18 anos, natural de Jaborandi/BA, pilotava uma moto Honda CG e Marcos Assis Jesus da Costa de 22 anos, natural de Tabocas do Brejo Velho/BA, pilotava uma moto Honda Biz, quando ocorreu a forte colisão, deixando os dois mortos no local.
Duas equipes do SAMU estiveram no local, mas só puderam atestar os óbitos.
Estiveram no local do acidente de trânsito a Polícia Militar, ROMU e SUTRANS que sinalizou. A Polícia Civil, coletou informações e os corpos foram removidos para o IML de Barreiras para necropsia.
Apreensão de veículos roubados
Na noite de ontem, sexta-feira, 1, por volta das 19h15, a Rondesp Oeste apreendeu veículos com adulteração e restrição de furto/roubo na BR 135, no município de Barreiras
A guarnição realizou na saída para Riachão das Neves, a operação Poder Marrom, quando os policiais receberam informação que um veículo furtado em Brasília-DF e que estava sendo rastreado, indicava sua localização em deslocamento pela BR 135 sentido Richão das Neves. De imediato, os policiais deslocaram para averiguação conseguindo interceptar uma Van que transportava duas motocicletas num reboque.
Ao ser verificado no interior do veículo, foram encontradas cinco motos, sendo que através da verificação do chassi, foi constatado que uma das motos se tratava da mesma que havia sido furtada no DF.
O condutor da Van foi conduzido até a Delegacia Policial de Barreiras, onde foi constatado que mais uma das motocicletas tinha restrição de furto/roubo, e em outras três foram detectadas adulterações depois de periciadas.
Caminhão tomba na BR-161]
Um motorista sofreu ferimentos leve após o caminhão-baú que ele dirigia tombar, na BA-161, no trecho de Muquém do São Francisco. O acidente aconteceu próximo a um frigorífico, no início da manhã.
Fotos do local do acidente mostram o caminhão caído em uma área de mata, ao lado da rodovia. Não há informações sobre o que causou o acidente.
Segundo informações, uma equipe do SAMU foi acionada e socorreu o homem para o Hospital Regional Velho Chico. Além dos socorristas, a PM também foi acionada e registrou a ocorrência.
Carro cai em canal, em Barreiras
No final da madrugada de hoje, domingo, 3, por volta das 5h30, o condutor de um veículo GM Astra, perdeu o controle da direção e caiu em um canal as margens da BR 135, na altura do bairro Vila dos Funcionários, na cidade de Barreiras.
No carro estavam quatro pessoas que não se feriram. Uma equipe do SAMU foi acionada, mas não precisou prestar atendimento.
Caças da Força Aérea Brasileira (FAB) dispararam neste domingo (3) contra uma aeronave de pequeno porte que carregava 500 quilos de pasta base de cocaína.
A droga foi apreendida após um pouso forçado da aeronave entre as cidades de Jales e Pontalinda, interior de São Paulo. De acordo com a FAB, duas pessoas que estavam no avião fugiram e ninguém foi preso.
De acordo com a FAB, a aeronave de pequeno porte entrou sem autorização no espaço aéreo por volta das 12h30, no Mato Grosso do Sul. Dois caças A-29 Super Tucano foram acionados para monitorar o avião, considerado suspeito.
Os pilotos da Aeronáutica ordenaram mudança de rota e pouso, mas não obtiveram resposta. Foi feito, então, um disparo de aviso, direcionado para um ponto próximo à aeronave.
Sem resposta, o avião passou a ser considerado hostil e foi alvo de um tiro de detenção. O disparo tem como objetivo causar avarias na aeronave para exigir o pouso forçado.
Segundo a FAB, a Polícia Federal encontrou cerca de 500 kg de pasta base de cocaína, matéria-prima para a fabricação da droga.
Pelo visto ontem, no DataPovo, vai ser uma goleada histórica de Lula e talvez até de “Jerômo”, o herói do Sertão. Se no interior da Bahia a lapada vai ser forte, a meia duzia de motoqueiros alugados de ontem explicam que, na Capital da Nação baiana acontecerá uma grande vitória.
Na nova bateria de pesquisas divulgada esta semana pelo Datafolha, os números que me chamaram mais a atenção foram os da corrida presidencial em São Paulo, Minas Gerais e Rio de janeiro, respectivamente, primeiro, segundo e terceiro maiores colégios eleitorais do país.
Em 2018, foi exatamente nesses três estados decisivos para a eleição que Jair Bolsonaro garantiu a vitória ao abrir larga vantagem sobre o petista Fernando Haddad.
Este ano, o quadro se inverteu, apontando folgada vitória do ex-presidente Lula:
São Paulo: Lula 43% X Bolsonaro 30%
Minas Gerais: Lula 48% X Bolsonaro 28%
Rio de Janeiro: Lula 41% X Bolsonaro 34%
Esses 20 pontos de vantagem de Lula sobre Bolsonaro em Minas podem ser o fator decisivo. Até hoje, após a redemocratização, nenhum candidato a presidente da República foi eleito sem ganhar neste estado, considerado síntese do país.
Diante destes números, que confirmam todas as anteriores pesquisas confiáveis deste ano, Joelmir Tavares, da Folha, chegou à conclusão em matéria publicada hoje que “pesquisas e cientistas políticos afastam possível reviravolta na corrida presidencial. “
Para a cientista política Carolina de Paula, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), citada na reportagem, “levando em conta apenas os elementos normais de análise de conjuntura, é difícil imaginar alguma mudança no cenário. Só se considerarmos eventos extras, como facadas e similares”.
Se lembrarmos que, fora destes grandes colégios do sudeste, o maior contingente de eleitores se concentra no nordeste (27%), a vantagem estabelecida por Lula a três meses da abertura das urnas, revela-se ainda maior: 58% contra 19% de Bolsonaro naquela região.
Outro dado a destacar nestas pesquisas são os altos índices de rejeição que tornaram o atual presidente um estorvo para os seus candidatos nas eleições estaduais.
Vejam os números:
* 64% dos eleitores de São Paulo não votariam de jeito nenhum no candidato apoiado por Bolsonaro, o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem 13% na pesquisa, empatado com o tucano Rodrigo Garcia, contra 34% do petista Fernando Haddad. Apoiado pelo presidente, o apresentador José Luiz Datena desistiu esta semana de ser candidato ao Senado na chapa de Tarcísio.
* No Rio, 58% dos eleitores não votariam no candidato apoiado pelo presidente, o atual governador Cláudio Castro (PL), com 23% na pesquisa, tecnicamente empatado com Marcelo Freixo (PSB), com 22%, que está aliado com o PT de Lula. Mas PT e PSB ainda brigam pela vaga de senador, o que pode implodir a aliança.
* Em Minas, onde 55% não votariam no candidato de Bolsonaro, o atual governador, Romeu Zema, do Novo, foi mais esperto: procurou se distanciar do presidente e lidera a pesquisa com larga vantagem (48%) sobre Alexandre Kalil (PSD), apoiado por Lula, que tem 21%. Já surgiu até o voto “Lulema”, uma repetição do “Lulécio” da eleição de 2002, que levou Lula e Aécio Neves (PSDB) à vitória no estado. Entre a eleição e a posse, lembro que Aécio até promoveu um encontro entre o novo presidente e os governadores tucanos em Araxá (MG). Eram outros tempos.
Hoje, o ex-presidente candidato ao terceiro mandato tem como vice, em lugar do empresário mineiro José Alencar, o ex-tucano Geraldo Alckmin, quatro vezes governador, e pela primeira vez lidera a eleição em São Paulo numa campanha presidencial.
Nas voltas que a vida dá, o antipetismo de 2018, que impulsionou a vitória do então deputado do baixo clero, quando Lula estava preso em Curitiba pela Lava Jato, deu lugar ao antibolsonarismo, que se reflete também nas disputas estaduais.
O que ainda pode mudar este cenário, que parece congelado faz meses, é o “pacote de bondades” a ser distribuído pelo governo, ao custo de R$ 41,2 bilhões, também chamado de “pacote do desespero”, aprovado esta semana quase por unanimidade no Senado, que aumentou em R$ 200 o Auxílio Brasil e dobrou o valor do vale-gás, entre outros benefícios. Só falta a PEC ser aprovada na Câmara, o que se dá como favas contadas.
Para saber quais efeitos esse pacote terá na compra de votos, precisamos esperar o próximo Datafolha.
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) afirmou que a presença do ex-presidente Lula (PT), no Dois de Julho, neste sábado, “agigantou” o Cortejo Cívico que reuniu milhares de baianos depois de dois anos sem ser realizado por causa da pandemia do Coronavírus.
O deputado petista caminhou com o ex-presidente Lula, o pré-candidato ao Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), com o pré-candidato a vice-governador, Geraldo Jr, o senador e pré-candidato a reeleição, Otto Alencar (PSD), e com o governador Rui Costa (PT) pelas ruas da Lapinha e do Barbalho, em Salvador, e disse que “um grande volume de pessoas” queria cumprimentar o ex-presidente.
“A presença de Lula agigantou o Dois de Julho. Hoje é o dia da nossa independência, o dia que o povo baiano vai as ruas para celebrar os nossos heróis. Tive com o presidente Lula. Ele entrou ao lado do convento, com o nosso futuro governador Jerônimo Rodrigues, com a comitiva do governador Rui Costa (PT), ao lado de Geraldo Alckmin (PSB), Janja, e foi um sufoco pra Lula andar nas ruas da Lapinha, por conta do grande volume de pessoas que queria abraçá-lo”, testemunhou Robinson Almeida.
Na sequência do festejo cívico, o ex-presidente Lula reuniu, na arena Fonte Nova, segundo estimativa dos organizadores, 20 mil apoiadores. O evento, batizado de “Grande Ato da Independência”, também teve a presença do senador Jaques Wagner (PT), prefeitos, vereadores, deputados e lideranças do interior do estado.
A Independência da Bahia foi um movimento social e militar iniciado a 19 de fevereiro de 1822 e terminou a 2 de julho de 1823. Os habitantes do estado estavam cansados de pagar impostos à coroa portuguesa assim como de sustentar os seus luxos. Depois do dia 7 de setembro de 1822 quando foi proclamada a independência do Brasil, alguns membros da corte se recusavam a sair da Bahia. Foi então que ocorreu a revolta em prol da emancipação do estado em relação aos portugueses.
A cidade de Salvadorera um destaque na resistência contra a dominação das tropas portuguesas comandadas pelo brigadeiro Madeira de Mello que no final do ano de 1822 invadiram a cidade. Os baianos perderam a batalha e em seguida foram para o Recôncavo Baiano, lugar onde os moradores também eram adeptos à independência.
Os portugueses se aproveitaram da evacuação de Salvador e pediram mais reforços para o exercito para cercarem a cidade. Impediram também a entrada de mantimentos, armamentos e munições para os resistentes.
Em contrapartida, o Imperador D. Pedro I enviou mais soldados para ajudar os baianos a expulsarem os portugueses da região. Ao se sentirem confiantes, decidiram atacar no dia 8 de novembro 1822. Esta foi uma das batalhas mais violentas da independência que deu vantagem ao comandante Madeira e aos portugueses fazendo com que os baianos recuassem.
Nos primeiros meses de 1823, a situação dos moradores de Salvador ia de mal a pior. Não tendo o que comer, ficaram doentes e muitos morriam nas batalhas. Ao se depararem com o caos que acontecia na cidade, Madeira de Mello permitiu a saída de aproximadamente 10 mil pessoas.
O Recôncavo Baiano era uma área com pessoas de alto poder aquisitivo e de grandes fazendeiros de cana-de açúcar que organizaram mais tropas para lutar contra os portugueses. Eles se aliaram às câmaras municipais e instalaram o governo provisório da Bahia fazendo desta região do interior um governo para retomarem a capital Salvador.
Os portugueses por meio de Madeira de Mello responderam ao governo provisório com muita violência e organizaram um exército que atacou no dia 19 de Fevereiro o Forte de São Pedro e o Convento da Lapa. A corajosa Joana Angélica que era a religiosa do local, foi morta ao tentar impedir a invasão pelos colonos.
O coronel Joaquim Pires de Carvalho, temendo que as tropas portuguesas invadissem o Recôncavo, reuniu o seu exército e nomeou o comandante francês Pedro Labatut, com o intuito de intimar Madeira de Mello.
Recebendo mais apoio por parte de Portugal, Madeira tencionava encurralar as tropas de Labatut através da Ilha de Itaparica e da Barra do Paraguaçu. Para defender a região, uma mulher chamada Maria Quitéria de Jesus Medeiros vestiu o uniforme da tropa “voluntários do Príncipe” e lutou bravamente em defesa da Bahia em diversas batalhas. Atualmente ela é considerada uma heroína e um dos maiores símbolos da independência da Bahia.
Em Maio de 1823 Pedro Labatut comete abuso de autoridade com os integrantes do exército baiano. Os brasileiros não gostaram do ocorrido e prenderam Labatut ordenando que ele fosse substituído pelo Coronel Joaquim de Lima e Silva.
No dia 3 de Junho o recente coronel organizou uma estratégia contra os portugueses com o apoio da Marinha e do exército brasileiro. Juntos conseguiram interromper o fornecimento de produtos necessários básicos para a cidade de Salvador que estava nessa altura dominada pelos colonos. Com a miséria assolando, Madeira de Mello se rendeu.
Esse dia ficou conhecido como o dia da independência da Bahia e até hoje é comemorado no estado em memória dos que lutaram contra as tropas portuguesas que mesmo com a independência do Brasil de Portugal, insistiam permanecer na Bahia.
Os jogos do Campeonato Municipal de Futebol de Luís Eduardo Magalhães retornam neste sábado, dia 2 de Julho, feriado da Independência da Bahia, após duas semanas de pausa, em função dos festejos juninos.
Se enfrentam pelas quartas de finais da primeira divisão do Campeonato, às 16h Santa Cruz e River Plate e logo após, às 18h, Tamandaré e Celtic. No domingo (03), acontecem as disputas da segunda divisão com Quentex e Novo Oeste e Marília e Aroeira. Os jogos acontecem no Estádio Municipal Coronel Aroldo, localizado no bairro Conquista.
Confira a programação
Sábado (02 de julho)
16h Santa Cruz X River Plate;
18h Tamandaré X Celtic.
Domingo (03 de julho)
16h Quentex X Novo Oeste;
18h Marília X Aroeira.
Feriado do 2 de Julho será comemorado com programação cultural no Jardim Paraíso
Em uma data tão importante para a história do Brasil, como o 2 de Julho, Independência da Bahia, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio das secretarias de Cultura e Esportes e Desenvolvimento Econômico, vai promover a Feira da Praça – Edição Independência da Bahia, neste sábado (02) e domingo (03), das 17h às 22h, na Praça do Jardim Paraíso. A Feira vai contar com exposição de artesanato local, praça de alimentação, música e apresentações para animar o público.
A Feira da Praça já teve quatro edições anteriores – uma no Jardim Paraíso, outra durante o Natal Luz, a edição especial durante o aniversário da cidade e a do dia das mães. A criação destes eventos visa oferecer mais lazer e entretenimento para a população e valorizar os artistas e artesão locais.
Maluco, miliciano, nazista e protegido do Presidente. Um disseminador de ódio.
Só no Brasil moderno e “altamente civilizado” acontecem fatos como o de um miliciano, condenado no STF e grotescamente indultado pelo Presidente da República, de nome Daniel Silveira, ganhar uma medalha da Biblioteca Nacional por méritos desconhecidos. Um ex-cobrador de ônibus e soldado na Polícia Militar, Daniel se elegeu pegando carona na onda radical de Bolsonaro.
Maluco, nazista e homofóbico. Condenado. Outro pregador do ódio racial.
Tem mais: um religioso nazista condenado por ataques racistas a judeus.
O líder radical da igreja Pentecostal Geração Jesus Cristo, Tupirani da Hora Lores, foi condenado pela Justiça Federal a 18 anos e 6 meses de prisão por crimes de racismo e ódio contra judeus. A defesa dele ainda pode apresentar recurso à Justiça.
Num dos seis ataques conhecidos, Tupirani afirmou durante um culto transmitido pela internet que os judeus “deveriam ser envergonhados como foram na 2ª Guerra Mundial”.
Na sentença desta quinta-feira (30), a magistrada diz que “o réu se valeu de sua condição de pastor de uma comunidade religiosa para a prática do crime, o que incrementa o potencial de induzir os seguidores a agir de modo similar”.
A juíza federal acrescenta que “no que toca à conduta social, os autos demonstraram que o réu mantém comportamento ostensivo de afronta às instituições públicas”, como insultos à Polícia Federal e ao Poder Judiciário. Menciona, ainda, os ataques a judeus.
“As circunstâncias do crime são graves pois a violência do discurso repete-se com a expressa menção ao massacre de judeus, massacre este que, na visão do réu, ‘eles merecem'”, afirmou a juíza.
Alberto David Klein, presidente da Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro se manifestou sobre a condenação.
“Isso significa que é preciso denunciar crimes, confiar na investigação policial, no Ministério Público e na Justiça, em todo o rito do devido processo legal, que inclui a ampla defesa, pois chegamos a um momento como este em que temos acentuada a confiança da sociedade nas instituições e na aplicação da lei”, disse.
E Ricardo Sidi, advogado criminal da Confederação Israelita do Brasil (Conib), que atuou como assistente de acusação no caso, classificou a sentença como “histórica”.
“Uma sentença histórica na luta contra o antissemitismo. É a maior pena aplicada no Brasil por esse tipo de crime, o que haverá de ajudar a inibir essa prática odiosa”, declarou.
O Brasil é um lugar de grande história. E a Bahia tem uma participação imensurável. Aqui, o país foi descoberto. Nessa terra, o primeiro grito de independência foi dado na luta contra os portugueses. E é nessa nação que temos orgulho de estar, de fincar raízes e celebrar suas datas mais importantes. Viva a Bahia e o 2 de julho. Viva a luta de um povo em busca de dias cada vez melhores para todos.
Hoje a nossa Bahia comemora sua data cívica mais importante. O 2 de julho também é um dos dias históricos mais significativos do país, um verdadeiro marco da nossa independência. Uma data que precisa ser sempre lembrada e celebrada como símbolo da união do nosso povo.
Bahia registra 4.298 casos de Covid-19 e mais 9 óbitos.
As festas juninas foram especiais – não se realizavam há 2 anos – muito coloridas, plenas da expressão cultural do povo e de interação. No entanto a conta de contaminação já está chegando, com o número de casos subindo assustadoramente.
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.298 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,27%), 2.065 recuperados (+0,13%) e 9 óbitos. Dos 1.580.807 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.538.803 já são considerados recuperados, 11.964 encontram-se ativos e 30.040 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações.
O boletim epidemiológico desta sexta-feira (01) contabiliza ainda 1.910.560 casos descartados e 344.594 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas desta sexta-feira. Na Bahia, 64.991 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.
Vacinação
Até o momento a Bahia contabiliza 11.615.205 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.694.038 com a segunda dose ou dose única, 6.315.610 com a dose de reforço e 743.835 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 972.009 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 556.523 já tomaram também a segunda dose.
O grande estadista, herdeiro dos ensinamentos de Rio Branco, conhecido pelo nome de Jair Messias, protagonizou mais um vexame internacional. É! É aquele mesmo que faz continência à bandeira norte-americana e se declara ao Donald Trump, com um “I love you”.
Agora se negou a receber o presidente de Portugal quando soube da agenda de Rebelo de Sousa com Lula.
Triste país em que escândalos e vergonha se sucedem.
Rebelo foi enfático: “Ninguém morre”, respondeu ao saber do episódio vergonhoso. Como quem diz, “quem se preocupa com isso?”
E concluiu:
-O que importa é amizade entre os povos, não ligação entre políticos.
A Secretaria Municipal de Cidadania de Luís Eduardo Magalhães informa que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), tem um novo número de atendimento. Além do telefone fixo, agora também com o WhatsApp.
Contatos do CEJUSC:
(77) 3628-6241
(77) 99988-7549
O preço médio da gasolina na Bahia continua o mais caro do País.
Decreto publicado pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (1°) reduziu, mais uma vez, as bases de cálculo do ICMS ((imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) sobre combustíveis na Bahia, ao tomar como parâmetro os preços médios de referência dos últimos 60 meses. As bases de cálculo sobre as quais incide o imposto estadual, que estavam congeladas desde novembro de 2021, passam a vigorar já a partir de julho com valores ainda mais baixos.
O preço de referência para o litro de gasolina, que era R$ 6,5000 até a quinta-feira (30), agora está fixado em R$ 4,9137, o que representa uma redução de 24,4%. Para o litro de diesel S10, o valor reduziu-se de R$ 5,4100 para R$ 3,9963 (queda de 26,24%). Já o valor por quilo do gás de cozinha (GLP) saiu de R$ 5,8900 para R$ 5,3451 (queda de 9,33%).
Com as reduções, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), os preços ao consumidor final devem ser reduzidos pelo mercado em R$ 0,46 na Gasolina, R$ 0,25 no Óleo Diesel e R$ 0,78 no botijão de gás de cozinha.
A redução está sendo promovida pelo governo baiano após a publicação dos convênios ICMS 81/22, 82/22 e 83/22 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), definindo as bases de cálculos do imposto para fins de substituição tributária a partir dos critérios estabelecidos pela Lei Complementar 192/22. As bases de cálculo do etanol hidratado e do GNV seguem com os valores congelados em 1° de novembro.
Perda de arrecadação
Apenas a nova redução dos preços de referência para cobrança do ICMS nos combustíveis representa uma perda de arrecadação de R$ 400 milhões mensais para o Estado da Bahia, ou R$ 2,4 bilhões até o final de 2022. Esta perda, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, soma-se às que já vinham sendo contabilizadas pelo Estado desde o início do congelamento.
A Petrobras segue promovendo sucessivos reajustes nos preços das refinarias, impedindo na prática que os preços caiam de forma sustentável nos postos de combustíveis.
Hildegard Angel sabe o que é uma ditadura: sofreu com a morte do irmão, Stuart Angel, torturado barbaramente e assassinado na Base do Galeão. E depois com o assassinato “acidental” da mãe, Zuzu Angel, empurrada com seu carro de cima de um viaduto no Rio de Janeiro.
“Isso é da maior gravidade, é o prenúncio de uma ditadura, fingindo que se está seguindo os trâmites constitucionais. É a instrumentalização das instituições para concretizar o golpe”, escreve Hildegard Angel
“A votação de ontem da PEC do Golpe abriu um grande espaço para o cancelamento das eleições, para o fim do Estado Democrático de Direito“, escreve a jornalista Hildegard Angel, no portal progressista de notícias Brasil 247.
“Isso é da maior gravidade, é o prenúncio de uma ditadura, fingindo que se está seguindo os trâmites constitucionais. É a instrumentalização das instituições para concretizar o golpe“, prossegue em seu texto para o site.
Emenda autoriza Bolsonaro a gastar R$ 41,2 bilhões em programas sociais, às vésperas da eleição, fora do teto. O Plenário do Senado a aprovou nesta quinta-feira (30/6) e a proposta institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais.
A PEC prevê o valor até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.
“Segundo o projeto militar divulgado pela mídia, o objetivo dos militares é permanecerem no poder até 2035, com um boneco de ventríloquo desempenhando o papel de “Presidente”, tendo como prioridades máximas os ataques à cultura, que eles veem como inimiga, e à educação“, escreve a jornalista.
“Essa reforma do ensino médio, que lhe retira todo o conteúdo humanista, é mais uma rasteira na formação da consciência dos jovens brasileiros e evidencia o que pretendem: dominar cordeirinhos sem pensamento crítico, sem conhecimento histórico, sem discernimento sobre seus direitos, sem a noção do coletivo“, prossegue Hildegard Angel.
“Precisamos nos mobilizar sobre isso e falar muito, protestar. Não podemos ir como bois mansos para o matadouro, vestindo a camiseta da Seleção e cantando “Eu te amo / Meu Brasil / Eu te amo…”. Não somos gado nem somos robôs”, escreve.
Leia os trechos finais do texto de Hildegard Algel:
“Precisamos lembrar que somos brasileiros responsáveis, que temos direito à voz, à manifestação de nossas opiniões e a questionar atos violentos e excepcionais como essa PEC 16/22, uma aberração.
Estamos sob o comando de uma quadrilha que, cada vez mais, aperta o torniquete para imobilizar os mecanismos das garantias democráticas do Estado brasileiro.
Não podemos e não devemos ter medo de nos manifestar, pois é através das ameaças e do estímulo ao medo, criando inimigos fictícios, como um suposto e inexistente risco de “comunismo”, que essa erva daninha se expande e nos sufoca.
As raposas afiam as garras e os dentes para tomar conta do Brasil e tirar o maior proveito pessoal possível de suas riquezas. Mas não somos galinheiro. Somos o Brasil. Uma Nação com raízes, cultura, memória, história de luta e superação. Somos um povo trabalhador, honesto, com bons valores. Somos afetuosos, mansos, cordiais, mas não somos tolos. Querem mas não vão conseguir nos colocar mais uma vez o garrote no pescoço.
A proposta aprovada, que segue agora para a Câmara dos Deputados, é uma tentativa, apoiada em dribles nas leis eleitorais e fiscais, de mudar os rumos da preferência do eleitorado, diz texto do Poder360.
As pesquisas de opinião têm apontado uma firme estabilidade na disputa presidencial, com o ex-presidente Lula (PT) à frente do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
Entre os 73 senadores que votaram, só José Serra (PSDB-SP) deu voto contrário, sob argumento de que além de violar leis, o pacote resulta numa “bomba fiscal”, que só vale no período eleitoral, mas com potencial de comprometer ainda mais as contas públicas.
A lei em vigor veda ao governante criar benefícios sociais ou mesmo ampliar aqueles já existentes em ano eleitoral sem que tais benefícios já estejam previstos no Orçamento do ano, previamente aprovado pelo Congresso.
O desespero revelado pela PEC fica evidente na parte da proposta de emenda à Constituição que decreta “estado de emergência” no país. A expectativa de Bolsonaro e apoiadores é de que seja possível “comprar” votos com a distribuição de “bondades”.
Com a manobra, os governistas buscam contornar as exigências da lei eleitoral. O lance se completa com a previsão de que os recursos para bancar os novos benefícios possam ser obtidos com créditos extraordinários. Créditos extraordinários não se enquadram na regra de controle do teto de gastos. Esse é o aspecto kamikaze da PEC, no sentido de que se propõe a romper, além das regras eleitorais, as de controle das contas públicas.
Senadores oposicionistas aprovaram a PEC depois de negociar uma redução de danos no texto apresentado pelo relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O golpe que se pretendia aplicar incluía abrir espaço para que o “estado de emergência” não se restringisse à concessão dos benefícios previstos na PEC. A redação original do parecer do relator, continha um gato escondido no texto que abria espaço a outras derramas de dinheiro público no período eleitoral.
No fim, não prosperou a tentativa de passar um cheque em branco escancarado, expressa num inciso de redação inacreditável. Ele previa que, neste peculiar “estado de emergência”, não se aplicaria “qualquer vedação ou restrição em norma de qualquer natureza”.
Retirado o bode da sala, restou uma emenda constitucional que passa ao largo dos controles fiscais em mais R$ 40 bilhões, por 5 ou 6 meses, dependendo de quando os benefícios ampliados e os novos começarão a ser pagos, se ainda em julho ou em agosto. Com ela, enquanto se monta uma típica operação de estelionato eleitoral —que nome se pode dar à concessão de benefícios apenas em período eleitoral?—, potencializa-se a balbúrdia administrativa que já tem avançado com celeridade neste fim de governo.
A decretação do “estado de emergência” pela PEC não vai evitar as possibilidades de judicialização da medida. Antes disso, vai trazer insegurança para os servidores públicos encarregados de executar as medidas previstas na proposta de emenda constitucional. À luz do histórico de processos e multas que servidores enfrentaram em outras épocas, ao assinar pareceres e documentos em questões jurídicas duvidosas, a hipótese de um “apagão das canetas” não pode ser descartada.
Essa possibilidade, capaz de atrasar e até comprometer a efetiva chegada dos benefícios ao público-alvo, é, contudo, só uma das possíveis pedras no caminho das medidas previstas na PEC como cabo eleitoral de Bolsonaro. A jogada eleitoral dos governistas pode esbarrar também na incapacidade de atingir a totalidade dos elegíveis, formando uma legião de excluídos das “bondades” oficiais.
A ampliação do benefício do Auxílio Brasil, de R$ 400 mensais para R$ 600 mensais, é um exemplo dos riscos da ocorrência desse tipo de problema. Nos cálculos de Fernando Bezerra, R$ 26 bilhões serão suficientes para essa ampliação e “zerar a fila”, com a incorporação de mais 1,6 milhão de famílias às 18 milhões que já estão no programa.
Há, só aqui, 2 possíveis problemas. Primeiro, R$ 600 hoje, em termos de poder aquisitivo, é menos do que foram R$ 600 em 2020, quando o auxílio emergencial, decidido pelo Congresso, enquanto o governo Bolsonaro hesitava e o ministro da Economia, Paulo Guedes, queria restringir o benefício a R$ 200 mensais, chegou a reduzir os índices de pobreza extrema.
Corrigido pela inflação que está acima de 2 dígitos há um bom tempo, os mesmos R$ 600 de 2 anos atrás teriam de ser R$ 720 para manter o mesmo poder de compra.
Depois, com mais 1,6 milhão de famílias, a fila do Auxílio Brasil não será zerada. Havia, em abril, pelo menos 3 milhões de famílias elegíveis fora do benefício. Esse número havia dobrado em um único mês, de março a abril.
De lá para cá, com a aceleração dos níveis de pobreza e o mau desenho do Auxílio Brasil —que estimula a divisão artificial das famílias para se apresentar como candidatas ao recebimento do benefício—, a fila pode estar batendo em 5 milhões de famílias.
A maneira como a PEC acabou formatada, depois da inclusão de subsídios para transporte público de idosos e produção de etanol, dá a medida de que produzir “bombas fiscais” não era preocupação ou limitação. Depois de turbinar o Auxílio Brasil, dobrar o vale-gás bimestral e criar uma transferência de R$ 1.000,00 mensal para caminhoneiros autônomos, o pacote aprovado no Senado ainda incluiu R$ 2,5 bilhões para ajudar taxistas profissionais e R$ 500 milhões para o programa “Alimenta Brasil”. Faltou consenso para também abrir espaço a benefícios a motoristas de aplicativos e ampliar o poder destrutivo da “bomba fiscal”.
No acordo firmado pelos senadores, o governo não poderá se valer do “estado de emergência” para criar benefícios sociais no período eleitoral. As torneiras de gastos abertas pela PEC, contudo, produziram desconfianças de que o governo Bolsonaro ainda tentará se valer do espaço conquistado para mais medidas eleitoreiras, se continuar atrás nas pesquisas eleitorais.
Os gastos fora do teto com o pacote de benefícios da PEC já aprovada no Senado somam cerca de 0,5% do PIB e devem elevar o total de despesas em 2022 a perto de 20% do PIB, revertendo uma trajetória descendente depois do pico de 26,1% registrado em 2020, na esteira da 1ª grande onda da pandemia de covid-19. Antes da PEC, projeções apontam despesas primárias em montante equivalente a pouco mais de 18% do PIB, neste ano.
Não custa deixar claro que o problema não é o nível de gastos em si, mas a maneira como ele se dá. O avanço da pobreza e da fome, nos últimos 4 anos, dá validade a aumentos de gastos, desde que de forma previsível e estruturada.
No improviso e no voluntarismo, a sombra da ineficiência se apresenta e leva ao pior dos mundos —de um lado, o atendimento falho e parcial dos elegíveis; de outro, a ampliação dos riscos fiscais e das pressões inflacionárias que costumam acarretar. No fim da história, essa busca por um punhado de votos, passando por cima das regras e normas, tem tudo para limitar o efeito social positivo dos benefícios concedidos.
Artigo do Urbs Magna, com base no texto de Hildegard Angel.
Com o objetivo de aumentar a participação de empresas da cidade em processos de licitação em Luís Eduardo Magalhães, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, vai realizar o lançamento do portal LICITALEM no próximo dia 21 de julho.
O evento, que acontece no auditório do Sindicato Rural e tem capacidade para 200 pessoas, é aberto ao público empresarial e os interessados em conhecer a iniciativa, podem confirmar a participação através do telefone: (77) 9 9855-9114.
Como vai funcionar o portal
A empresa realiza um cadastro simples através do portal e é avisada sempre que for lançada uma licitação no seu ramo de atividade.
Afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Gilson Sena:
“Com uma maior participação de empresas do município, consequentemente mais empresas locais vão ganhar. Isso vai trazer benefícios para o município, já que as notas fiscais de LEM geram tributos para a cidade, então teremos um grande ganho”.
Município teve um saldo positivo de 1.477 postos de trabalho entre janeiro e março
Luís Eduardo Magalhães ficou em segundo lugar em um ranking de cinco cidades do interior nordestino com maior número de geração de emprego, entre os meses de janeiro e março de 2022. Atrás apenas de Feira de Santana.
O saldo positivo de empregados com carteira assinada nesse período, foi de 1.477 no município, de acordo com o informe econômico do Banco do Nordeste, apurados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência.
O setor de serviços lidera, com a geração de 490 postos de trabalho, seguido pelo comércio (387), indústria (264) e agropecuária (242). O setor de construção também contribuiu com 94 postos.
Um avião carregando uma faixa crítica ao presidente Jair Bolsonaro (PL) sobrevoou a Universidade Corporativa da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Florianópolis (SC) nesta 5ª feira (30.jun.2022).
Com a mensagem “Nada a comemorar: Bolsonaro mentiu para os PRFs”, o cartaz passou por cima do local durante evento em comemoração aos 94 anos da corporação.
Em nota, a Fenaprf (Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais) citou a insatisfação com o tratamento dado pelo governo à categoria e o acusou de “faltar com a palavra” junto aos mais de 17.000 profissionais em atividade e aposentados.
“Policiais rodoviários federais por todo o Brasil estão adoecendo, muitos outros estão perdendo a motivação de seguir na carreira por conta da real desvalorização promovida pelo governo Bolsonaro, que vai se transformando no pior governo para as forças policiais da União das últimas décadas”, afirma a Fenaprf.
Ainda segundo o comunicado, a categoria deve apresentar em carta as principais demandas dos profissionais aos pré-candidatos à Presidência. “Nos pautamos sempre pela neutralidade e pelo diálogo aberto com qualquer candidato e entidade política, independente de sua corrente ou vertente ideológica”, diz a nota.
Em ação movida pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira (30/6), o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles poderão ser cobrados em até R$ 10,4 bilhões pelofim do Fundo Amazônia.
Segundo afirmou o subprocurador-geral do MP, Lucas Rocha Furtado, em pedido de investigação ao TCU, há indícios de conduta “intransigente, temerária e ideologizada” de Bolsonaro e Salles, que causaram “a ocorrência de prejuízos ao Brasil, sobretudo às políticas públicas de preservação ambiental, havidos na perda de contribuições financeiras para o Fundo Amazônia, bem assim na paralisação da aplicação dos respectivos recursos”.
No caso de a investigação confirmar a responsabilidade do presidente e do ex-ministro, o MP pede que sejam aplicadas multar de US$ 1 bilhão para cada, mais US$ 1 bilhão em débitos. Na cotação atual, o valor equivale a R$ 10,4 bilhões.
O Fundo Amazônia era abastecido com recursos enviados pelos governos da Alemanha e da Noruega. Com cerca de US$ 3 bilhões, atuava na promoção de medidas de proteção ambiental. Para o MP, “o governo Bolsonaro insistiu em manipular a finalidade do fundo, decidindo livremente e de maneira unilateral a destinação dos recursos”.
Ainda segundo o MP, o fundo foi desmontado quando o governo Bolsonaro não conseguiu desviar o destino dos recursos.
Caso a interferência de Bolsonaro e Salles seja provada, o Ministério Público Federal (MPF) será acionado para realizar uma investigação da dupla no âmbito penal.
Destruição da Amazônia avança no governo Bolsonaro
Segundo o Índice de Desempenho Ambiental (EPI) de 2022, realizado pelas Universidades de Yale e Columbia, o Brasil se encontra na posição 133 de 180 do ranking de ações para mitigação do aquecimento global. A categoria leva em conta, sobretudo, questões relacionadas à emissão de gás carbônico.
O desmatamento na Amazônia no último ano foi o pior desde 2006, de acordo com o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), apresentando um aumento de 21,97% em relação ao ano anterior.
Foram 13.235 km2 de área desmatada em 2021, o maior identificado desde 2006, quando o desmatamento na Amazônia Legal chegou a 14.286 km2.
Artigo publicado na revista Nature em setembro de 2021 revela que o relaxamento das políticas de fiscalização ambiental é o principal responsável pelo aumento do desmatamento na Amazônia brasileira.
Em carta publicada no site da revista Science em setembro do ano passado, pesquisadores do Inpe, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Universidade de Estocolmo apontaram que entre 2019 e 2020, parte significativa das queimadas e do desmatamento na Amazônia estava ligada a médios e grandes fazendeiros e não a pequenos agricultores.
Informação de Leandro Demori, do The Intercepet Brasil:
Este arsenal foi apreendido na casa de um colecionador. As armas foram compradas legalmente. Uma investigação apontou que ele comprava as armas e revendia para traficantes do Comando Vermelho.
O Governo está empoderando as milícias para resistir, à bala, o resultado da derrota fragorosa nas urnas. Armadas assim, as milícias não respeitarão polícias, nem forças armadas.
Então, enfrentaremos, além do desemprego, do naufrágio da economia, legiões de famintos e a violência nas ruas.
Porque a gente sabe a importância de viver o dia a dia do agro. Afinal, também somos produtores, conhecemos de perto as necessidades e sabemos como rentabilizar o seu negócio rural.
Venha conversar com a gente. Temos a SOLUÇÃO ideal para você.
A eventual candidatura de Datena era considerada um dos últimos empecilhos para Márcio França resistir à decisão de abrir mão da corrida ao Palácio dos Bandeirantes. Com o apresentador como eventual adversário ao Senado, o ex-governador temia o fracasso nas urnas caso aceitasse a sugestão do PT de disputar ao Senado. Agora, a avaliação de petistas é de que não há mais barreiras para a composição de França com o PT no âmbito estadual em favor de Haddad.
Ao ser questionado sobre a saída de Datena, Haddad (PT) disse aos jornalistas nesta quinta-feira, 30, que não ficou surpreso.
“Acabei de saber. Eu não esperava que ele (Datena) fosse ser candidato. Não posso dizer que tinha convicção de que ele não seria, mas à luz do histórico…A política é uma vida dura. Não é uma vida simples. É uma decisão difícil entrar na vida pública, sobretudo na condição de vida do Datena. Eu não contava com a candidatura”.
O petista foi informado por seus assessores da notícia através de um bilhete, enquanto realizava uma entrevista a jornalistas em Guarulhos.
Do Estadão
Pesquisa DataFolha de hoje, 30, em cenário sem Márcio França, indica:
A frase sobre os “300 picaretas” do Congresso Nacional foi dita por Lula em setembro de 1993. Na época, ele era presidente nacional do PT e estava percorrendo Estados da Amazônia em campanha para a eleição presidencial de 1994.
Em Ariquemes (RO), Lula disse que havia no Congresso “uma minoria de parlamentares que se preocupa e trabalha pelo país, mas há uma maioria de uns 300 picaretas que defende apenas seus próprios interesses”.
Parlamentares criticaram a declaração, alguns chamando-a de antidemocrática, por desprestigiar as instituições representativas. O então presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), pediu providências contra Lula.
No dia seguinte à frase, Lula disse que, para saber quem eram os picaretas, bastava “acompanhar as votações do Congresso, como a que decidiu sobre a duração do mandato do ex-presidente José Sarney [em 1988]”.
Os Paralamas do Sucesso passaram a tocar a música “Luiz Inácio (300 picaretas)” em shows e a gravaram em 1995, no CD “Vamo batê lata”.
A letra começa com o trecho: “Luiz Inácio falou, Luiz Inácio avisou / São trezentos picaretas com anel de doutor”. Mais adiante: “Eles [os congressistas] ficaram ofendidos com a afirmação / Que reflete na verdade o sentimento da nação”.
Todos os dias a frase emblemática de Lula se comprova.
O Hospital de Luís Eduardo Magalhães, que já está com quase 100% das obras físicas concluídas começou a receber nesta quarta-feira (29), a primeira remessa dos equipamentos para funcionamento da unidade.
Foram recepcionados por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, cerca de R$ 400 mil em equipamentos, a maioria para realização de exames de imagem, como Raio X e para esterilização de materiais cirúrgicos, que é o caso da autoclave horizontal.
A chegada dos equipamentos é resultado de uma parceria com o governo do estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), firmada através de diálogo contínuo com o município. E para pleno funcionamento da unidade, inúmeros outros equipamentos serão necessários.
Estrutura e capacidade do hospital municipal
Serão 127 leitos ao todo, destes 100 de enfermaria e clínica médica, 10 UTIs adulto e 10 UTIs pediátricas e 07 UTIs neonatal. Além de 04 salas de cirurgia, ambulatório de especialidades com Ortopedista, Ginecologista e Pediatria e sala de imagem para realização de Tomografia e Ressonância.
E pensar que Dilma Rousseff foi impedida por ter antecipado receitas em bancos oficiais, um simples empréstimo para prover o pagamento do Bolsa Família no final do ano.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) em primeiro turno por 72 votos a 1 e em segundo turno por 67 votos a 1 a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um estado de emergência no país para viabilizar a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas. O texto também amplia até o final do ano o Auxílio Brasil e o Vale-gás.
O impacto da proposta nos cofres públicos pode chegar a R$ 41,2 bilhões.
Nos dois turnos, o único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP). “Às vésperas das eleições, o Senado tenta aprovar uma emenda à Constituição instituindo uma situação de emergência para liberar gastos da ordem de R$ 38 bilhões, passando por cima de todas as regras fiscais”, argumentou nesta quarta-feira (29) o senador, ao antecipar o teor do voto em uma rede social.
Embora critique o que chama de “caráter eleitoreiro” da medida, uma vez que o texto foi analisado a três meses da eleição, a oposição ao governo votou favoravelmente à PEC.
Conforme o que está previsto no texto aprovado, relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a PEC prevê até o fim deste ano:
Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão, segundo Bezerra, de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.
Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações
Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
O benefício para taxistas e o repasse para o programa Alimenta Brasil foram incluídos na última versão da proposta, apresentada por Bezerra nesta quinta-feira.
Estado de emergência
Para possibilitar a criação de novos benefícios, o texto prevê a decretação de estado de emergência no país.
Esse estado de emergência, segundo o texto, decorre “da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
A Lei das Eleições proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. A legislação autoriza somente o pagamento de auxílios cujo orçamento já esteja autorizado no ano anterior ao das eleições — caso do vale-gás, mas que não se aplica ao voucher dos caminhoneiros e o dos taxistas.
Então, a estratégia do governo para viabilizar os novos benefícios foi a de decretar estado de emergência.
Senadores da oposição tentaram retirar esse trecho, mas não conseguiram as 27 assinaturas necessárias para que a emenda (sugestão de alteração) fosse analisada.
Eles criticaram a previsão do governo de decretar estado de emergência na tentativa de prover os benefícios e classificaram a medida como “eleitoreira”.
A PEC é aprovada após o governo, há pouco mais de um mês, anunciar o fim do estado de emergência no país, que estava em vigor devido à pandemia de Covid.
“Se a moda pega, governos em final de mandato vão criar caos no começo do ano para no final tirar o bode da sala e tentar uma recuperação eleitoral. Contra isso já me insurjo. Não pode pesar mais do que a necessidade dos benefícios. Apenas um alerta, usar estado de emergência pra qualquer coisa e, principalmente, para cobrir incompetência de governo é intolerável”, disse Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria.
“É claro que nós vamos votar nessa PEC porque quem tem fome tem pressa. Mas eu queria lembrar aqui que o governo, esse governo que aí está, o governo Bolsonaro, nunca teve interesse em política social. Aí, agora, a menos de 100 dias da eleição, ele apresenta essa PEC, uma maneira de burlar a Lei Eleitoral, certo?”, afirmou Zenaide Maia (Pros-RN).
Para o relator, Fernando Bezerra Coelho, o estado de emergência se justifica devido à “desorganização econômica” mundial causada pela pandemia.
“Nós estamos enfrentando em função da desorganização econômica que se verifica no mundo inteiro, fruto dos transtornos causados pelo pós-Covid, pelo pós-pandemia, desorganizando todo o sistema de produção mundial, que está levando inflação para todos os países do mundo. Os Estados Unidos têm a maior taxa de inflação dos últimos 40 anos, inflação no Japão, inflação na Europa, inflação no mundo inteiro, com o preço elevado dos alimentos, a fome se alastrando pelo mundo inteiro; enfim, o Congresso Nacional tinha que tomar as providências que está tomando”, explicou o ex-líder do governo no Senado.
Licitação para pavimentação da BA-466, em Tabocas do Brejo Velho, saiu no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30)
Em Tabocas do Brejo Velho, o tempo de viagem entre a sede municipal e o povoado de Santa Helena irá diminuir de 40 minutos para apenas 20 minutos com a pavimentação da BA-466.
O Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), publicou o aviso de licitação para asfaltar os 27,3 km do trecho ligando a usina fotovoltaica Horizonte até o povoado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (30). A rodovia pavimentada também facilitará o deslocamento para quem segue em direção ao município de Cristópolis.
A próxima etapa da licitação será abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em 04 de agosto. No Oeste baiano, o Governo do Estado vem realizando ações de Infraestrutura em mais de 380 km de rodovias e com um investimento total de R$ 130 milhões.
Deste total, 337 km são de trechos como o Anel da Soja e das BAs 459 e 460. Além disso, estão em andamento a pavimentação de 30 km da BA-575, em Santana, que liga o distrito de Porto Novo ao entroncamento da BA-172, e de 13 km da BA-161, do entroncamento da BA-840 até o povoado de Mangal II, em Sítio do Mato, que se encontram em fase inicial.
Também está em licitação, a execução de obras em 138 km de rodovias na região, incluindo a pavimentação da BA-172, entre Serra Dourada e o povoado de Traíras, que já foi homologada e tem a ordem de serviço prevista para ser assinada em julho.
Outros processos licitatórios estão em andamento para o asfaltamento de três rodovias, que são: BA-455, de Barreiras até o entroncamento da BA-463, em Catolândia, e do acesso ao povoado de Bezerra; BA-582, entre o distrito de Açudina, em Santa Maria da Vitória, e Canapólis; e das BA’s 447 e 466, que ligam Barreiras, Angical e o distrito de Missão do Aricobé. Também serão construídas quatro pontes no município Cotegipe e uma em Santana.
17 bairros de Luís Eduardo Magalhães tem fornecimento de água interrompido há mais de 4 dias e nas últimas 24 horas fornecido de maneira intermitente, com períodos de bombeamento e outros de total ausência nas torneiras.
Até agora, a EMBASA, empresa controlada pelo Estado, não divulgou uma nota explicando a interrupção e o prazo de restabelecimento.
Produtos inscritos no Selo de Inspeção Municipal (SIM) ganham novos mercados
Empresas de Luís Eduardo Magalhães que são inscritas no Selo de Inspeção Municipal (SIM), poderão comercializar seus produtos em mais 21 municípios do Oeste. Essa viabilidade foi possível após adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID), sancionada nesta segunda-feira (27), pelo prefeito Junior Marabá.
O Selo de Inspeção Municipal (SIM), é administrado pela Secretaria Municipal de Agricultura. Atualmente, 24 empresas contam com a certificação e 12 em fase de registro e vistoria, desde pequenas associações a grandes varejistas.
Segundo o secretário de Agricultura, Kenni Henke, a certificação é importante, porque acompanha todo o processamento vegetal e animal dentro do município.
“Toda a inspeção do alimento, da coleta, passando pela exposição e a venda no mercado. Essa é uma garantia de que você está comprando um alimento inspecionado e dentro dos padrões de qualidade”, pontuou Kenni sobre a importância do SIM.
Desafio em conjunto
Com a abertura de novos mercados, o titular da pasta destacou que esse será um desafio conjunto. “Esse é um desafio grande para as empresas de Luís Eduardo Magalhães empreenderem de forma diferente a partir de agora”, disse. “Um desafio em conjunto, porque sozinho ninguém abraça o mundo, então a gente faz a nossa parte via governo e estamos aqui para ajudá-los nessa nova etapa”, finalizou.
Enquanto a grande imprensa se preocupa com as barbaridades cometidas pelo presidente da Caixa, o Senado se prepara para votar uma lei de exceção – comparável em seus termos ao famigerado Ato Institucional 5, da Ditadura – que dará plenos poderes ao Presidente da República. Depois de armar milicianos, “atiradores” e facções criminosas, Jair, o falso messias, está exigindo dos senadores e deputados comprados a peso de ouro uma lei que sirva como fachada para o golpe, já que, ao que tudo indica, seria incapaz de ser reeleito pela via das urnas.
Tudo sob a complacência das Forças Armadas, responsáveis pelo controle de armas de fogo e pela proteção do País em casos de golpe de estado.
O relator prometeu tirar do texto da PEC 16-2022 o dispositivo que isenta a PEC de restrições legais, mas ninguém sabe como o texto final será apresentado, hoje às 16 horas, para a votação do Senado.
Para os baianos, também surpreende a participação do Senador Ângelo Coronel, eleito com o apoio do PT, assim como a ausência do nome de Otto Alencar, do mesmo partido, PSD, na lista dos iniciadores da CPI do MEC, o maior escândalo de corrupção no atual Governo.
A desfaçatez e o cinismo é tão grande nos meios governistas, que Flávio Bolsonaro, o senador de ficha corrida alentada e filho do Presidente, disse ontem que seu pai não terá como controlar os seguidores se eles se rebelarem contra uma eventual derrota dele em outubro.
Então, pergunta-se, o Exército, a Aeronáutica e a Marinha, permitirão que marginais venham às ruas para atacar cidadãos e instituições?
O ex-deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR), conhecido como Boca Aberta, cassado pelo TSE (Tribunal de Superior Eleitoral) em 2021, brigou com o ex-deputado estadual Arthur do Val durante uma manifestação do MBL (Movimento Brasil Livre) hoje em Londrina, no Paraná.
Do Val registrou um boletim de ocorrência contra Boca Aberta após o ocorrido. Nas imagens, é possível ver membros do MBL (Movimento Brasil Livre) cobrando Boca Aberta com uma “nota fiscal do povo”. O ex-parlamentar desce de um caminhão, com microfone na mão, e diz: “tira a mão de mim”.
Petriv começa a narrar a cobrança, chama o MBL de “Movimento Bosta Livre”, e Do Val de “Mamãe Caguei”. Os integrantes do Movimento Brasil Livre riem da situação até que Boca Aberta derruba o celular de um deles – é quando a confusão generalizada começa.
“Você merece levar tapa na cara, rapaz”, diz Boca Aberta a Mamãe Falei, enquanto dá um tapa no ex-deputado.
A que ponto chegamos: duas excrescências do bolsonarismo brigando a tapas no meio da rua. Imagine o que estes malucos podem fazer com oposicionistas. Ainda teremos que propor fazendas isoladas para evitar o contato desse gado com pessoas normais. Uma enxada para cada um e tudo estará resolvido.
Foi adiada para quinta-feira (30) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). O relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que vai retirar do texto um dispositivo que isentava as medidas de restrições legais, considerado pelos senadores um “cheque em branco”.
A PEC prevê R$ 38,75 bilhões até o fim do ano para expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha, para criação de um auxílio mensal aos caminhoneiros, para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos e para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol.
O valor não precisará observar o teto de gastos e a regra de ouro. Na versão atual do texto, as medidas cobertas pela PEC também ficam livres da “aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. Esse trecho foi criticado por vários senadores, que viram nele risco jurídico. Bezerra concordou em retirá-lo da versão que será votada na quinta-feira.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).
O Plenário debateu a PEC nesta quarta-feira (29) e senadores de oposição pediram mais tempo antes da votação, uma vez que o relatório de Fernando Bezerra Coelho só foi divulgado no mesmo dia, pela manhã. Apesar de algumas críticas à tramitação acelerada e ao dispositivo que isenta a PEC de restrições legais, todos os senadores concordaram com o conteúdo da proposta.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, afirmou que concorda com os valores maiores destinados ao Auxílio Brasil e ao vale-gás, e lamentou que essa decisão não tenha sido tomada antes.
— Nós temos consciência da emergência que o povo brasileiro está passando. É triste perceber que o governo só descobriu isso a menos de cem dias das eleições. O povo, desde o final do ano passado, está passando fome, o auxílio era insuficiente — afirmou.
Ele também manifestou preocupação com uma abertura excessiva para que o Executivo tome decisões dentro do estado de emergência, e pediu mais esclarecimentos sobre o que esse cenário significaria.
— Quais os limites desse estado de emergência? Até onde ele vai? Do que se trata? O que pode ser feito? O que não pode? A gente tem que entender qual é a chancela, o que [o presidente] Jair Bolsonaro pode fazer com essa emergência — disse.
O senador Alessandro Vieira (PSDB-ES) afirmou estar de acordo com as preocupações sociais da PEC, mas explicou os problemas de votar o texto no mesmo dia em que os senadores foram apresentados ao relatório.
— Nós estamos mudando a Constituição em um texto feito no intervalo de poucas horas. Estamos aplicando alterações com impacto bilionário no orçamento público, abrindo exceções a uma série de legislações de controle importantíssimas. É preciso que se tenha mais cuidado e mais tempo para a análise. Fazer isso com açodamento só aumenta o risco de erros e omissões.
O relator, Fernando Bezerra Coelho, rechaçou a ideia de que a PEC daria ao Poder Executivo liberdade irrestrita para agir durante o estado de emergência. Mesmo assim, ele concordou em mudar o texto em face das preocupações dos colegas.
— O texto procurou ser o mais restritivo. A emergência é reconhecida para as medidas que estão sendo propostas e limitadas aos valores definidos na emenda constitucional. Portanto, não é um cheque em branco que se está oferecendo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garantiu que o Senado não concordaria com um “cheque em branco”, e propôs mais tempo antes da votação por “cautela”.
Senadores favoráveis à votação imediata da PEC afirmaram que o adiamento se daria apenas por razões políticas. O líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), apontou para a concordância geral do Plenário sobre os benefícios propostos e disse que vários países estão agindo na mesma direção.
— Nós iniciamos essa discussão em janeiro e estamos discutindo até hoje se ela é pertinente, quando o mundo a está adotando. Vamos deixar o palanque eleitoral de lado, vamos procurar o que nos une aqui no Senado.
A PEC 1/2022 foi apresentada em fevereiro, pelos senadores Carlos Fávaro (PSD-MS, licenciado) e Alexandre Silveira (PSD-MG), e estava parada até ser unida à PEC 16/2022, que entrou no radar do Senado na semana passada. A PEC 16 prevê que a União compensaria os estados que zeraram a cobrança de ICMS sobre combustíveis.
O senador Fernando Bezerra Coelho disse entender que a PEC 1 tem os instrumentos mais adequados para lidar com a crise do preço dos combustíveis porque contém medidas mais focalizadas, com destinação específica de recursos. No seu relatório ele defende a rejeição da PEC 16 e a aprovação da PEC 1, nos termos do substitutivo que propõe.
— A ano de 2022 seria de retomada do crescimento e de superação da fase mais aguda da pandemia. Por outro lado, também seria um ano de inflação alta, causada especialmente pela alta dos combustíveis e dos alimentos. Um cenário como esse demandaria uma ação emergencial do Congresso Nacional para amparar as populações mais vulneráveis a esse cenário. A PEC viabiliza, ainda que com alguma flexibilização orçamentária, ações concretas de amparo aos brasileiros — explicou Bezerra.
Agência Senado
A votação da PEC ainda dependerá de duas votações no Senado e duas na Câmara dos Deputados.
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