O maior escândalo do capitalismo brasileiro.
Do jornalista Joaquim de Carvalho, no Twitter:
O caso Americanas assume contornos do maior escândalo do capitalismo brasileiro. Um golpe sem precedentes, que pode fazer o caso Naji Nahas, na década de 90, parecer roubo de pirulito de criança.
Autoridades discutem reforço da segurança no Distrito Federal
Objetivo é garantir tranquilidade na abertura do ano legislativo
A segurança do Distrito Federal será reforçada no dia 1º de fevereiro para evitar que se repitam, no dia em que os poderes Legislativo e Judiciário reiniciam os trabalhos, cenas como as registradas no último dia 8, quando vândalos e golpistas invadiram e destruíram partes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O anúncio foi feito hoje (16) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, e o interventor federal na segurança da capital, Ricardo Cappelli.
“Nossa preocupação, agora, é com a posse de 513 deputados e 81 senadores”, disse Lira, ao final da visita que ele, Celina e Cappelli fizeram, nesta manhã, ao prédio da Câmara dos Deputados, onde funciona o Batalhão da Polícia Militar (PM) responsável pelo patrulhamento ostensivo na área da Praça dos Três Poderes.
“Entendo que todo o planejamento está sendo bem cuidado para não termos nenhuma surpresa e, com certeza, não haverá”, acrescentou Lira, dando como certo o reforço da segurança. A seu lado, Cappelli assentia com a cabeça e a governadora em exercício acrescentava: “com certeza”.
“[No Congresso Nacional] estaremos tratando da posse dos parlamentares, da eleição para as mesas do Congresso Nacional… Temos que ter clareza de que muitas pessoas vão se deslocar de todos os lugares do Brasil para Brasília e de que é importante que estejamos atentos, com um plano de segurança preventivo bastante rígido”, enfatizou Lira, argumentando que este será um dia “emblemático”, principalmente após as cenas de vandalismo e os ataques antidemocráticos às sedes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
A governadora em exercício, Celina Leão, informou que as autoridades federais e distritais discutem outras medidas além do reforço imediato da segurança pública. Na última sexta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o governo federal estuda mudanças em leis relativas à segurança pública e que algumas delas visam a “reforçar a autoridade do governo federal” junto ao comando da segurança pública no Distrito Federal.
“Hoje, viemos conhecer as instalações deste batalhão da PM para vermos a possibilidade de dobrar esse efetivo de forma imediata”, disse Celina. Ela acrescentou que o governo do Distrito Federal estuda ampliar o efetivo do batalhão dos atuais 248 policiais militares para pelo menos 500. “Nossa ideia inicial é dar as condições necessárias e melhorar esta estrutura.”
Exterior avalia que tentativa de golpe do dia 8 teve apoio de militares
Os atos terroristas em Brasília podem ter consequências diplomáticas na relação do Brasil com o exterior daqui para frente. A avaliação dos países de fora é que a invasão à sede dos Três Poderes se trata de uma tentativa de golpe de Estado, com possibilidade de auxílio das Forças Armadas. A repercussão, inclusive, levou o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, a declarar apoio publicamente a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com informações de Renato Souza, jornalista de política do Portal R7, o serviço de inteligência estadunidense foi quem identificou que os atos terroristas em Brasília se tratavam de um golpe de Estado, ligando o sinal de alerta nos países do exterior. A reação internacional aos ataques se deu justamente após os alertas de intervenção militar no Brasil.
O risco do envolvimento das Forças Armadas nas manifestações bolsonaristas também chamou a atenção de Lula, que decretou intervenção federal no Distrito Federal, sendo que havia a possibilidade de ativar a Garantia da Lei e Ordem (GLO). O Comando do Exército teria assegurado o cumprimento da GLO, mas o presidente da República declinou.
Na avaliação interna e externa, o Brasil de fato sofreu uma tentativa de golpe de Estado. O risco ainda não está extinto, pois militares das Forças Armadas diretamente ligados com o planejamento e omissão continuam em seus cargos.
Na última quinta-feira (12), em café da manhã com jornalistas, Lula afirmou estar convencido de que a porta do Palácio do Planalto foi “aberta por alguém de dentro”. Segundo o presidente, houveram pessoas coniventes com as invasões e facilitaram o acesso dos manifestantes nas sedes dos Três Poderes.
Nepal: copilota de avião era casada com piloto que morreu em acidente aéreo há 16 anos.
A co-pilota morta no acidente e a aeronave sinistrada
Anju Khatiwada, de 44 anos, começou a trabalhar na Yeti Airlines em 2010, após pagar pelo treinamento de piloto com o dinheiro do seguro que recebeu da própria companhia pela morte do marido em outro acidente, em 2006.
Entre o drama das muitas famílias que perderam parentes no acidente do voo da Yeti Airlines, que caiu em um desfiladeiro enquanto tentava pousar em um aeroporto recém-inaugurado na cidade turística de Pukhara, no Nepal, a história da copilota do avião chamou a atenção do mundo. Um porta-voz da companhia aérea confirmou à agência de notícias britânica Reuters que Anju Khatiwada, que fazia parte da tripulação no voo, perdeu o marido, também piloto de avião, em um acidente em 2006.
“O marido dela, Dipak Pokhrel, morreu em 2006 na queda de um avião Twin Otter da Yeti Airlines em Jumla”, disse o porta-voz da companhia aérea Sudarshan Bartaula à Reuters, ao comentar a situação envolvendo Anju Khatiwada.
Ainda de acordo com o porta-voz, Anju, de 44 anos, conhecia o trajeto entre Katmandu e Pokhara, que já havia feito anteriormente, e tinha mais de 6.400 horas de voo. Ela fazia parte da equipe da Yeti Airlines desde 2010. “Ela conseguiu o treinamento de piloto com o dinheiro que recebeu do seguro após a morte do marido”, explicou Bartaula.
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Foto: Yunish Gurung/ EFE
Sem esperança de encontrar sobreviventes, o Nepal decretou um dia de luto nacional nesta segunda-feira, 16. Havia 68 passageiros a bordo e 4 tripulantes, o que configura a pior catástrofe deste tipo no país em três décadas.
O acidente de domingo é o mais mortal desde 1992, quando todas as 167 pessoas a bordo de um avião da Pakistan International Airlines morreram quando ele colidiu com uma colina enquanto tentava pousar em Katmandu.
O Nepal é lar de oito das 14 montanhas mais altas do mundo, incluindo o Monte Everest, e tem um histórico de acidentes aéreos.. De acordo com o banco de dados de segurança da aviação da Flight Safety Foundation, houve 42 acidentes fatais de aviões no país desde 1946.
Um porta-voz da Autoridade de Aviação Civil do Nepal disse que um gravador de dados do voo e um gravador de voz da cabine foram recuperados do local do acidente. Os gravadores, encontrados nesta segunda-feira, 16, serão entregues aos investigadores.
Do Estadão, com foto da Wikipedia.
Eures Ribeiro atribula o cenário político de Barreiras para a sucessão municipal.
Eures Ribeiro, 12º deputado estadual mais votado na Bahia no pleito de 2022, com 81.508 votos válidos, insinuou para a imprensa de Salvador que poderá candidatar-se a Prefeito em Barreiras, em 2024. A declaração foi um rastilho de pólvora.
O atual prefeito, Zito Barbosa e os virtuais candidatos Jusmari de Oliveira, Danilo Moreira e Carlos Tito rejeitam de plano a chegada do paraquedista, sempre bem votado em Barreiras nas eleições proporcionais.
Resta saber se Eures chegaria com candidatura independente ou se comporia com um ou mais quadros políticos da Capital do Agronegócio. A verdade é que a pretensão de Eures torna ainda mais complicado o cenário de 2024.
Transparência Zero: Bolsonaro decretou 1.108 sigilos em 4 anos de gestão
Pesquisa inédita avaliou os 1.379 sigilos decretados pelo governo federal entre 2015 e 2022 e descobriu que 80% deles (1.108) foram impostos durante o governo Bolsonaro.
A maior quantidade de sigilos de cem anos foi decretada em 2021: 342. O número é 11 vezes maior em relação a 2015 (27). Repassado com exclusividade ao UOL, o levantamento é da ONG Transparência Brasil.
A análise não inclui os sigilos decretados entre maio de 2012 —quando a LAI (Lei de Acesso à Informação) passou a valer— e 2014 porque a CGU (Controladoria Geral da União), ainda sob Bolsonaro, não disponibilizou à ONG os sigilos anteriores a 2015.
SIGILOS IRREGULARES
O sigilo acontece quando o órgão público invoca um trecho do artigo 31 da LAI que restringe a divulgação de informações pessoais, sem interesse público. A análise concluiu que:
– 37% dos sigilos impostos desde 2015 são indevidos;
– Esse índice salta para 80% no governo Bolsonaro;
– 413 das 513 negativas irregulares foram decretadas em seu governo.
O governo erra ou age de má-fé quando impõe sigilo total a documentos apenas porque nele há dados pessoais de alguém. Segundo a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, o órgão deveria dar acesso às informações públicas e só ocultar os dados pessoais do envolvido.
O recorde de sigilos indevidos foi em 2019 (140), primeiro ano de Bolsonaro na Presidência:
– 2015: 9
– 2016: 25
– 2017: 19
– 2018: 47
– 2019: 140
– 2020: 135
– 2021: 79
– 2022: 59.
O ex-presidente impôs sigilos que vão do acesso de seus filhos ao Palácio do Planalto às supostas reuniões do então presidente com pastores que negociaram verbas com prefeitos em nome do Ministério da Educação.
Diversos pedidos negados de acesso à informação se referiam à saúde do ex-presidente:
– Exames de Covid-19;
– Cartão de vacinação;
– Afastamento para cirurgia;
– Uso de cloroquina/ivermectina;
– Uso de pseudônimo para exames.
LULA DERRUBA SIGILOS
Promessa de campanha, Lula deu 30 dias para que a CGU analise todos os sigilos de cem anos feitos no governo Bolsonaro.
Na última quarta-feira (11), o governo tornou públicas as visitas recebidas pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada a partir de pedido de LAI.
Na quinta, os gastos com o cartão corporativo do ex-presidente também foram revelados.
“São bons sinais de que o governo federal cumprirá de fato a lei de acesso”, diz Atoji. “Aqui, o único problema é que não foi exatamente uma derrubada de sigilo.”
“O que aconteceu foi uma mudança de postura: o governo atual deu uma resposta diferente (e adequada) a um pedido igual a outro feito anteriormente. A [decretação de sigilo] anterior não chegou a ser anulada, o que seria ideal”, diz Marina Atoji.
Wanderley Preite Sobrinho / Folha de São Paulo
Ação da Prefeitura vai levar atualização de vacina para os bairros Vista Alegre, Bela Vista e Sol do Cerrado.
Ação da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Saúde, vai levar a atualização da caderneta de vacinação para os bairros Vista Alegre, Bela Vista e Sol do Cerrado, das 8h às 13h, nos dias 17, 18 e 21 de janeiro, respectivamente.
Estarão disponíveis todas as vacinas preconizadas pelo Ministério da Saúde, inclusive a do Covid-19. Para receber a imunização, o paciente deverá comparecer ao local com um documento oficial com foto, caderneta de vacina, comprovante de residência e o cartão do SUS atualizado. Crianças e adolescentes devem ser acompanhados por um responsável legal.
Serviço:
– 17.01 (Terça)
Vista Alegre
8h às 13h
Centro Comunitário.
– 18.01 (Quarta)
Bela Vista
8h às 13h
Unidade de Saúde.
– 21.01 (Sábado)
Sol do Cerrado
8h às 13h
Centro Comunitário.
LEM: matrículas para alunos novos iniciam hoje (16) de forma on-line.
Prefeitura oferece ponto de apoio na Secretaria de Educação
A matrícula para alunos novos que desejam ingressar na rede municipal de Luís Eduardo Magalhães em 2023, inicia nesta segunda-feira (16), de forma on-line, através do site http://www.matriculalem2023. A Prefeitura oferece um ponto de apoio para auxiliar pais e responsáveis, que funciona na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Valdemar Klein, n° 129 – Jardim Imperial, antiga Unopar, no horário comercial.
Confira o calendário
16 e 17 de janeiro- Matrícula de alunos novos. PRIORITÁRIOS em creches maternal I e maternal II;
(Beneficiários do Auxílio Brasil antigo Bolsa Família e CadÚnico).
23 de janeiro- Matrícula de alunos novos em creches maternal I e maternal II. NÃO PRIORITÁRIOS;
De 16 a 23 de janeiro- Matrícula de alunos novos nas demais séries e modalidades de ensino.
IMPORTANTE Os alunos novos deverão fazer a matrícula pelo site http://www.matriculalem2023.com.br, que vai realizar o direcionamento para a vaga pretendida na escola mais próxima da residência do aluno. O site abrirá às 8h do dia 16/01/2023 e fechará às 18h da data de encerramento da matrícula.
Mais uma explosão que deu errado e matou 4 golpistas.
A historiadora e preservacionista Esther Theodoro de Carvalho @EstherThedoro publicou no Twitter:
Em Manaus, explosão em clube de tiro deixa quatro mortos e um feridos. Deveriam estar fabricando bombas e algo deu errado creio eu. Deveria ter granadas. É a única coisa que me vem a cabeça. Dessa gente não espero nada de bom.
A verdade é que esses golpistas, sebastianistas, continuam se preparando para um golpe. Com a anuência criminosa de forças de segurança e forças armadas.
Presidente do Congresso leva à PGR representação contra golpistas.
Nas próximas horas o Grupo de Líderes do Pateta vai anunciar um novo golpe
Estão ou estiveram em Orlando, Flórida, EUA, os seguintes líderes mundiais. Sob a supervisão do Pateta vão demonstrar, em live, como será o golpe no Brasil e a retomada do poder:
Anderson Torres,
Jair Bolsonaro,
Michelle,
Carlos Bolsonaro,
Flavio Bolsonaro,
Malafaia,
Wassef,
Mourão,
Allan dos Santos,
Paulo Figueiredo,
Constantino.
In memoriam:
Eulavo do Baralho
Recordando a história recente: tem rabo de porco, orelha de porco, pé de porco?
A história se repete. A primeira vez como farsa.
Dizia Castello Branco, um dos principais articuladores do golpe de 1964, que acabou apeando do poder João Goulart, um ano depois de sua posse, resultado da renúncia de Jânio Quadros:
-
“Eu os identifico a todos. E são muitos deles, os mesmos que, desde 1930, como vivandeiras alvoroçadas, vêm aos bivaques bolir com os granadeiros e provocar extravagâncias do Poder Militar.”
A história se repete. Na primeira vez foi uma farsa. Nesta segunda vez, liderados por um covarde, uma fatia considerável das forças armadas se colocou contra o Governo Lula da Silva, rascunhando a história de uma tragédia.
Planejaram até explodir o aeroporto de Brasília, com uma bomba colocada nos eixos de um enorme caminhão de querosene de aviação. Depois invadiram, abençoados por golpistas como Ibaneis, Girão, Bolsonaro, Braga Neto, Heleno e Torres, os palácios dos Três Poderes e os depredaram.
A história do País está em curso, viva e pulsante como sempre. Ainda falta coibir as vivandeiras que conspiram em Orlando, a terra do Pateta.
Granja Carroll abre vendas da Genética Hypor
Agora só com comprimidos de “sossega leão” e cela acolchoada!
Cássia Kis acusa Carla Zambelli de ser ‘comunista infiltrada’. O maluco de Orlando asseverou: “Zambelli é culpada pela minha derrota e toda a desgraça que está acontecendo na minha vida”.
Do Notícias Paralelas, no Twitter.
Ex-Ministro é um descelularizado?
Gente: não acredita que o ex-ministro de Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, ganhava tão pouco que até hoje não conseguiu comprar um telefone celular?
Pois é: foi o que declarou à Polícia Federal.
Detido ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Brasília, o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres permanece no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. No mesmo local, no sábado (14), ele passou por audiência de custódia por videoconferência.
O UOL apurou que o Ministério Público Federal defendeu a continuidade da prisão. A audiência de custódia permite ao preso ser ouvido por um juiz, que avalia se houve eventuais ilegalidades na prisão.
No caso de Torres, a audiência foi conduzida pelo desembargador Airton Vieira, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O criminalista Rodrigo Roca, que defende Torres, chegou ao local pouco depois das 12h30. Ele acompanhou a audiência.
IBGE projeta safra recorde de 296,2 milhões de toneladas para este ano.
Pesquisa divulgada pelo Instituto prevê aumento de 12,6% em relação à safra estimada em 2022. Principal destaque é a soja
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima aumento recorde de 296,2 milhões de toneladas na safra de cereais, leguminosas e oleaginosas para este ano. A pesquisa do instituto se trata do terceiro prognóstico para o ano de 2023, que prevê um crescimento de 12,6%, o equivalente a 33,1 milhões de toneladas a mais em relação à safra estimada em 2022 (263,2 milhões de toneladas).
Essa projeção é 0,8% superior ao segundo prognóstico feito pelo órgão, divulgado em dezembro, o que representa 2,2 milhões de toneladas a mais. O principal destaque é a soja, com crescimento previsto de 24,1%, o que representa 28,8 milhões de toneladas a mais.
O doutor em teoria econômica e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho, analisa que o forte crescimento do setor está ligado a políticas acertadas de anos anteriores e que estimulam, principalmente, o investimento.
“Isso, podemos olhar numa perspectiva de um caso muito maior, quando pegamos da década de 1970 para cá. Ou seja, algo por volta de 50 anos de políticas bem sucedidas direcionadas ao setor agropecuário. E, podemos focar, também, nas políticas mais focadas nas últimas duas décadas, como políticas de crédito, investimento em pesquisa, assistência técnica e infraestrutura”, explica o pesquisador do Ipea.
José Eustáquio Ribeiro também observa o crescimento da iniciativa privada nos investimentos do setor agropecuário nas últimas décadas. O economista afirma que o papel do Estado é importante na elaboração dessas políticas, mas o aumento do investimento do mercado privado no setor é importante para o aumento e consolidação dessas medidas.
“Quanto mais você oferta crédito, você estimula o investimento e o investimento aumenta a produtividade. Quando você oferta seguro, se você tem uma quebra de safra, você minimiza as flutuações do investimento. Logo, você também minimiza as flutuações no crescimento da produtividade. Quando você investe em pesquisa, você está investindo em novos conhecimentos, que também interfere na produtividade”, observa José Eustáquio Ribeiro.
Destaques e quedas
Outros insumos que também entram na lista de destaque são o milho, na primeira safra, com aumento de 16,2% (4,1 milhões de toneladas), e na segunda safra estima-se um crescimento de 2,5% (2,1 milhões de toneladas); o algodão herbáceo em caroço, o qual espera-se um crescimento de 53 mil toneladas (1,3%); o sorgo, com 150 mil toneladas (5,3%); e a primeira safra do feijão, com 40 mil toneladas (3,7%).
Já em relação às quedas, espera-se uma diminuição na safra do arroz, com redução de 3,4% ou 360 mil toneladas a menos; da segunda safra de feijão (-9,9% ou 132 mil toneladas a menos); da terceira safra de feijão (-1% ou 6 mil toneladas a menos); e o trigo (-16,2% ou 1,6 milhão de toneladas a menos).
Fonte: Brasil 61
Telescópio James Webb faz primeiro registro de exoplaneta
Da Agência Brasil
O Telescópio Espacial James Webb, da agência espacial dos Estados Unidos (Nasa), fez seu primeiro registro de um exoplaneta – um planeta que orbita uma estrela em um sistema que não seja o mesmo do Planeta Terra. Segundo a Nasa, o planeta LHS 475 b tem tamanho e diâmetro bastante similar ao da Terra. O anuncio foi divulgado na última quarta-feira (11).
A escolha por observá-lo com o novo telescópio se deve ao fato de, após revisar alguns alvos de interesse, a equipe ter obtido dados que indicavam a existência desse planeta. “O espectrógrafo de infravermelho então capturou o planeta com facilidade e clareza com apenas duas observações de trânsito. Não há dúvida de que o planeta está lá, e os dados originais do Webb validaram isso”, disse Jacob Lustig-Yaeger, um dos integrantes da equipe de pesquisa, ao lado de Kevin Stevenson, que destaca o fato de o planeta encontrado ser “pequeno e rochoso”.
“Estes primeiros resultados observacionais de um planeta rochoso do tamanho da Terra abrem as portas para muitas possibilidades futuras para estudarmos atmosferas de planetas rochosos com o James Webb”, acrescentou o diretor da Divisão de Astrofísica da Nasa, Mark Clampin. “Webb está nos aproximando cada vez mais de uma nova compreensão de mundos semelhantes à Terra fora do nosso sistema solar, e a missão está apenas começando”, acrescentou.
Atmosfera
De acordo com a Nasa, o James Webb é, entre todos os telescópios em operação, o único capaz de caracterizar as atmosferas de exoplanetas do tamanho da Terra. A Nasa, no entanto, informou que, até o momento, não foi possível afirmar se o planeta possui atmosfera – o que deverá ser feito por meio de análises de seu espectro de transmissão.
“O telescópio é tão sensível que pode detectar facilmente uma variedade de moléculas, mas ainda não podemos tirar conclusões definitivas sobre a atmosfera do planeta”, informou, em nota divulgada pela Nasa, o pesquisador Erin May.
Embora a equipe não possa, até o momento, concluir o que está presente na atmosfera, ela pode dizer com certeza o que não há. “Existem algumas atmosferas, como a do tipo terrestre, que podemos descartar. E não pode ter uma atmosfera espessa dominada por metano, semelhante à da lua de Saturno, Titã”, explicou Lustig-Yaeger.
Os pesquisadores explicam que a possibilidade de o planeta não possuir atmosfera existe, mas há também a possibilidade de existir, uma vez que algumas composições atmosféricas não foram, até o momento, descartadas. É o caso, por exemplo, de uma atmosfera de dióxido de carbono puro, que tende a ser “muito mais compacta e difícil de ser detectada”.
“Medições ainda mais precisas são necessárias para a equipe distinguir uma atmosfera de dióxido de carbono puro de nenhuma atmosfera. Os pesquisadores estão programados para obter espectros adicionais com as próximas observações neste verão”, informou a Nasa.
Segundo os dados obtidos pelo James Webb, o planeta em questão é “algumas centenas de graus” mais quente que a Terra. Caso sejam detectadas nuvens, isso pode levar os pesquisadores a concluir que o planeta é mais parecido com Vênus, que tem uma atmosfera de dióxido de carbono e está perpetuamente envolto em nuvens espessas.
“Estamos na vanguarda do estudo de exoplanetas pequenos e rochosos. Começamos a dar os primeiros passos para saber como são as atmosferas desse tipo de planeta”, disse Lustig-Yaeger. A Nasa acrescenta que a o planeta completa uma órbita a cada dois dias, apenas, e que ele está “relativamente próximo”, a apenas 41 anos-luz de distância da Terra, na constelação de Octans.
Assista na TV Brasil:
Prefeitura realiza mutirão do CadÚnico no dia 27 de janeiro no CRAS do Santa Cruz
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Cidadania, em parceria com as secretarias de Saúde e Educação, realiza no dia 27 de janeiro o primeiro mutirão do CadÚnico de 2023, das 8h às 12h e das 14h às 17h,no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), no bairro Santa Cruz.
Na oportunidade, serão realizados atendimentos de inscritos no CadÚnico, beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, Criança Feliz, Carteira do Idoso, ID Jovem, Passe Livre, dentre outros. Além da orientação e regularização da vida escolar, com o apoio da Secretaria de Educação.
Os profissionais da Saúde também estarão presentes, realizando a pesagem , vacinação e orientação sobre saúde bucal. A ação também contará com cabeleleiros e estudantes do curso técnico de Enfermagem da IEOB que serão voluntários durante o dia.
Falta alguém em Nuremberg!
Granja Carroll abre vendas da Genética Hypor
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, chega a Brasília e é detido pela PF.
Dengue, Chikungunya e Zika ameaçam a Saúde dos baianos
Por Lula Bonfim, do Bahia Notícias
Foto: James Gathany / CDC
Em 2022, o mundo viu a pandemia de Covid-19 arrefecer, possibilitando o retorno de grandes eventos e a dispensa do uso de máscaras. Mas, na Bahia, um outro mal voltou a crescer, matando 525% mais do que em 2021: a dengue. A doença, provocada pela picada infectada do inseto Aedes aegypti – o famoso “mosquito da dengue” –, foi ofuscada pelo coronavírus, mas deve voltar aos holofotes do combate a endemias em 2023, para que não provoque mais mortes.
Durante as 52 primeiras semanas do ano passado – o Estado ainda não consolidou os dados da última semana do ano –, a Bahia registrou 35.925 casos prováveis de dengue, contra 25.310 contabilizados em todo o ano de 2021, o que representa um crescimento de aproximadamente 41,9%.
Dentre os casos prováveis, 20.128 (34,7%) foram classificados como Dengue, 266 (0,5%) identificados por Dengue com Sinais de Alarme (DSA), 52 (0,08%) como Dengue Grave (DG), 13.753 (23,7%) como inconclusivo e 1.726 casos (3%) permanecem em investigação.
Os números apresentados em 2022 também representam um coeficiente de incidência (CI) acumulada de 242,5 casos a cada 100 mil habitantes. As regionais de saúde com maior CI foram Itabuna, com 803,8 casos a cada 100 mil habitantes; Ilhéus, com 636,6 casos por 100 mil habitantes; Irecê, com 630,7 casos a cada 100 mil habitantes; Juazeiro com 601,1 casos por 100 mil habitantes; e Guanambi, com 597,4 casos por 100 mil habitantes.
No âmbito municipal, os piores números são de Floresta Azul, com 4.786,6 casos por 100 mil habitantes; Piripá, com 4.193,9 casos a cada 100 mil habitantes; Apuarema, com 4.179,3 casos por 100 mil habitantes; Santa Cruz da Vitória, com 4.150 casos a cada 100 mil habitantes; e Chorrochó, com 3.671,7 casos por 100 mil habitantes.
No caso das mortes em decorrência da dengue, elas foram apenas 4 em 2021, contra 25 em 2022, apontando um avanço de 525% no número de óbitos.
Entre as vítimas fatais da dengue, duas tinham menos de 1 ano de idade; duas tinham de 1 a 4 anos; três possuíam de 10 a 19 anos; quatro de 20 a 29 anos; três de 30 a 39 anos; cinco de 40 a 49 anos; um de 50 a 59 anos; três de 60 a 69 anos; e duas de 70 a 79 anos de idade.
CHIKUNGUNYA E ZIKA
Outras duas doenças também registraram aumento de contaminação da Bahia em 2022: chikungunya e zika, ambas também transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
No caso da chikungunya, foram 18.351 casos prováveis na Bahia em 2022, contra 13.944 registrados em 2021, representando um incremento de 31,6% no número de contaminações, sendo os municípios de Macarani, Piripá, Macajuba, Maiquinique e Santa Cruz da Vitória os com maior quantidade.
Já o vírus da zika teve 1.368 casos prováveis na Bahia em 2022, contra 1.003 reconhecidos em 2021, apontando para um crescimento de 36,4% na quantidade de registros. Piripá, Macajuba, Potiraguá, Itajuípe, Itambé e Itarantim foram os municípios com mais casos no estado.
Copinha São Paulo: 96 equipes já voltaram para casa, eliminadas.
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Com mais 16 classificados nesta sexta-feira, a Copa São Paulo de Futebol Júnior definiu todos os 32 confrontos da terceira fase.
Os resultados do dia garantiram as vagas de times como São Paulo, Santos, Atlético-MG, Internacional, Bahia, Fortaleza, América-MG, Bragantino, entre outros.
Já o Vasco ficou pelo caminho após abrir 3 a 0 sobre o Ibrachina, que buscou o empate e levou a melhor nos pênaltis (6 a 5).
Quem avançou nesta sexta-feira volta a campo no domingo. A Federação Paulista de Futebol ainda vai divulgar horários e locais desses oito jogos.
Agora restam na busca pelo título 32 dos 128 times que iniciaram a competição. A final está marcada para o aniversário da cidade de São Paulo, no dia 25 de janeiro.
Confira os duelos da terceira fase:
Sábado, 14 de janeiro
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Goiás x Fluminense, às 11h, em Guaratinguetá (sportv)
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Cuiabá x Cruzeiro, às 15h, em Cravinhos (sportv)
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Novorizontino x Coritiba, às 15h, em Guarulhos (Youtube)
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Avaí x Floresta, às 15h, em Jaú (Youtube)
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Athletico-PR x Grêmio, às 17h15, em Franca (sportv)
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Chapecoense x Mirassol, às 18h, em Bálsamo (Youtube)
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Sport x Corinthians, às 19h30, em Araraquara (sportv)
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Palmeiras x Juazeirense, às 21h45, em São José do Rio Preto (sportv)
Domingo, 15 de janeiro
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São Paulo x América-MG
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Botafogo x Bragantino
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Ituano x Desportivo Brasil
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SKA Brasil x Internacional
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Santos x Bahia
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Atlético-MG x Água Santa
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Ibrachina x Hercílio Luz
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Remo x Fortaleza
Jota Camelo observa a administração do gado patriotário.
Apoie o trabalho do #JotaCamelo via PIX: jotacamelocharges@gmail.com ou pelo site: jotacamelo.com.br
Pensão da Dona Papuda abre novas vagas para receber patriotários.
O governo do Distrito Federal abriu dois blocos no CDP (Centro de Detenção Provisória) 2, localizado no complexo da Papuda, para receber 904 bolsonaristas presos pelos atos golpistas do último domingo (8). A área foi inaugurada em 2021, mas ainda não tinha sido usada.
O complexo já sofria com superlotação antes de receber os novos detentos, segundo fontes ouvidas pela reportagem.
Ao UOL, a Seape (Secretaria de Administração Penitenciária) afirmou que o CDP 2 tem 1.176 vagas, mas abriga agora 2.139 pessoas. No total, a Papuda contabiliza 5,8 mil vagas e mais de 14 mil presos.
Anderson Torres chega agora, depois das 8 horas, a Brasília
Anderson Torres embarca no voo GOL em Miami
Em torno de 8h15m deste sábado preguiçoso pousa o voo GOL que traz, de Miami, EUA, o ex-ministro da Justiça de Jair Messias e ex-secretário de Justiça do Distrito Federal. O voo atrasou mais de uma hora para decolar e Anderson Torres, induzido pelas autoridades norte-americanas, demorou mais que o previsto para deixar o País.
Anderson é o peão deste enorme tabuleiro de xadrez onde foi gestado o golpe contra a República brasileira e certamente terá muito a contar em seu primeiro depoimento à Polícia Federal.
Recém nomeado para a Secretaria de Justiça, Anderson, sabedor do golpe, procurou um álibi. Entrou em férias e partiu para Miami, à procura de um auto-exílio dourado. Ibaneis Rocha, governador afastado do Distrito Federal, responderá também pela ausência do homem que deveria chefiar a repressão à sedição que aconteceu em Brasília.
Ex-ministro é acompanhado pela Polícia, nos EUA, até o embarque
Tem que ser reza forte, se não pode não funcionar, viu?
Informação importante: países que não tem tratado de extradição com o Brasil.
No momento em que se formata uma diáspora de minions do Brasil, é bom ir se despedindo do pastel com suco de cana, galinha enfarofada, pão de queijo, feijoada e até do churrasco. Dificilmente um refugiado vai encontrar esses produtos por um preço razoável nos países em que, se aceito como residente, não terá temor à extradição:
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Cazaquistão
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Costa Rica
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Cuba
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Egito
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Emirados Árabes Unidos
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Eslováquia
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Filipinas
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Grécia
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Geórgia
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Guiana
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Hong Kong
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Indonésia
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Irlanda do Sul
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Líbano
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Macau
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Macedônia
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Marrocos
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Servia
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Síria
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Turquia
Pelas semelhanças culturais, o mais indicado é pedir asilo em Cuba. Mas aí teremos outros problemas, certo? Os cubanos detestam neo-fascistas e admiradores do Grande Trump.
Moraes inclui Bolsonaro em inquérito sobre ataques antidemocráticos
Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Decisão atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou na noite desta sexta-feira (13) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos antidemocráticos realizados no domingo (8) e que resultaram na invasão e depredação nos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional em Brasília.
Na decisão, Moraes entendeu que há indícios para abertura da investigação contra o ex-presidente.
“O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE–, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado”, escreveu o ministro.
Moraes também determinou a realização de diligências, como envio de pedido de informações à Meta, empresa que administra o Facebook, para preservar o vídeo, que foi apagado, além do fornecimento de dados sobre alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários.
O ministro também quer a oitava de especialistas em comunicação de politica de movimentos extremistas e em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro.
Por fim, o ministro deixou de analisar o pedido para o ex-presidente prestar depoimento porque Bolsonaro está nos Estados Unidos.
Defesa
Em nota, o advogado Frederick Wassef declarou que Bolsonaro não tem relação com as manifestações e que repudia veementemente os atos de vandalismo.
“O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”, declarou a defesa.
PGR
Mais cedo, a procuradoria pediu a abertura de investigação e argumentou que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.
Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.
No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra a sede dos Três Poderes.
Da Agência Brasil, atualizada às 21h45m.
Como era o som emitido pelo crocodilo que comeu a mão do Capitão Gancho? Tic, tac, tic, tac…
Secretaria da Educação disponibiliza passo a passo para matrícula on-line nesta segunda.
A matrícula on-line na rede estadual de ensino começa na próxima segunda-feira (16), exclusivamente para Pessoas com Deficiência (PcD) e segue até o dia 24 de janeiro com um cronograma que atende, em dias específicos, estudantes novos dos ensinos Fundamental e Médio e estudantes da própria rede que irão mudar de escolas. O processo é simples e será realizado on-line por qualquer aparelho, a exemplo de tablets e celulares. Basta acessar o Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br) e seguir as orientações do próprio sistema.
A secretária Adélia Pinheiro disse que o cronograma é organizado para que o processo de matrícula ocorra da melhor forma possível. Ela destacou que a informatização do sistema proporciona segurança e comodidade para que os estudantes e suas famílias façam a matrícula. “Nós temos vagas para todos e a matrícula poderá ser feita de casa. É rápido e fácil. Vamos trabalhar mais ainda para assegurar que ninguém fique fora da escola. Isto é mais que uma meta, é uma missão de toda a sociedade. Por isso, conclamo o engajamento de todos nesta grande campanha do bem. A Bahia está fazendo o maior investimento da história na Educação da Bahia, com obras, ciência, arte e programas como o Bolsa Presença, para que os estudantes e educadores tenham o melhor ambiente de aprendizagem e de trabalho”, afirmou.
Como parte desta mobilização para a matrícula, nesta sexta-feira (13), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) realizou uma live, que está disponível no Canal do Youtube EducaçãoBahia1 (https://youtu.be/9xTgM5S-NoM), com o passo a passo da matrícula. A atividade contou com a interação de estudantes, famílias e trabalhadores da Educação de todos os 27 Territórios de Identidade. Ao clicar no ícone “Solicite sua matrícula”, deverá ser informado o número do CPF e a data de nascimento do estudante, bem como a escola que deseja estudar e a série que cursará. Em seguida, serão solicitadas informações complementares, como dados do responsável e de contato. Feito isso, será disponibilizado um comprovante de solicitação. No link acima e no Portal da Educação também estão disponíveis outras informações sobre o processo relacionadas, por exemplo, à escolha dos itinerários formativos para estudantes do Ensino Médio.
Cronograma
16 de janeiro – Exclusivamente para Pessoas com Deficiência (PcD).
17 de janeiro – Transferência do estudante que concluiu o ano letivo em 2022 na rede estadual de ensino e que pretende se transferir para outra unidade escolar da própria rede, porque deseja ou porque a unidade escolar onde estudou não oferta a série seguinte. Neste caso, a transferência só pode ser feita presencialmente, de preferência na escola em que o estudante estava matriculado.
18 e 19 de janeiro – Concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental que vierem da rede municipal de ensino. A matrícula poderá ser realizada pelo próprio estudante, caso seja maior de 16 anos de idade, ou pelo responsável legal.
20 de janeiro – Estudante de qualquer ano ou série do Ensino Fundamental, sem distinção da rede de ensino de origem.
23 e 24 de janeiro – Qualquer ano ou série do Ensino Médio
O estudante que não tem acesso à internet poderá fazer a matrícula diretamente na escola, mesmo que não seja aquela em que deseja estudar.
Documentos – A confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida, dentro do prazo estabelecido no comprovante de matrícula, na unidade escolar em que o estudante foi matriculado. Veja a documentação necessária: via original do Histórico Escolar; vias originais e cópias legíveis da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoal Física (CPF), comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura) e da Carteira de Vacinação devidamente atualizada; cópia legível do RG e do CPF da própria mãe do estudante e ou do responsável legal.
Granja Carroll abre vendas da Genética Hypor
Dólar cai para R$ 5,10 e fecha no menor valor desde novembro.
Bolsa de valores cai 0,59% após escândalo contábil em grande loja
O anúncio do pacote fiscal pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o alívio no cenário internacional fizeram o mercado financeiro ter um dia de alívio. O dólar atingiu o menor valor desde novembro, e a bolsa de valores teve uma pequena baixa, após cair mais de 1% no início da tarde.
O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (12) vendido a R$ 5,101, com queda de R$ 0,08 (-1,55%). A cotação operou próxima da estabilidade durante a manhã, mas começou a cair no início da tarde, com informações sobre o pacote de ajuste fiscal de R$ 242,7 bilhões anunciado pelo ministro da Fazenda.
Na mínima do dia, por volta das 15h45, a moeda norte-americana chegou a R$ 5,07, quando o Ministério da Fazenda tinha anunciado que o pacote poderia fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar superávit primário de R$ 11,13 bilhões neste ano.
Mais tarde, quando Haddad esclareceu que esse era o cenário mais otimista e que a previsão mais provável é de déficit entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões, a divisa voltou para a casa dos R$ 5,10.
Com o desempenho de hoje, o dólar acumula queda de 3,4% em 2023. A divisa está na menor cotação desde 4 de novembro, quando estava em R$ 5,05.
O pacote fiscal também amenizou a queda na bolsa de valores. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 111.850 pontos, com recuo de 0,59%. O indicador chegou a cair 1,2% por volta das 12h15, afetado pelo escândalo contábil nas Lojas Americanas, que revelou a existência uma dívida de R$ 20 bilhões que não constava do balanço. As ações da varejista caíram 77,33% nesta quinta-feira, afetando o Ibovespa.
Além do pacote fiscal, que aumentou a confiança dos investidores nas contas públicas, o mercado financeiro foi beneficiado pelo cenário internacional. A divulgação de que a inflação nos Estados Unidos desacelerou em dezembro animou os investidores, fazendo o dólar cair em todo o planeta. O arrefecimento da inflação e a desaceleração do mercado de trabalho na maior economia do planeta abre espaço para que o Federal Reserve (Banco Central norte-americano) aumente menos os juros na reunião do fim de janeiro.
Logo estaremos vendo aquelas cenas, que Paulo Guedes tanto detesta, de diaristas fazendo filas em aeroportos para embarcar com os filhos para a Disney. Por enquanto só golpistas estão embarcando para a Flórida.
Agência Brasil e Reuters, editado.
Quem imaginaria Jair Messias um “rachador” emérito?
Pois é. Quem imaginaria Jair Messias como um “rachador” de valores do cartão corporativo. Logo ele, que ao longo da vida como parlamentar fraudou o pagamento de funcionários de gabinete, roubou na gasolina (apud Ciro Gomes), ensinou os filhos a rachar dinheiro público e cuja família adquiriu 51 imóveis com dinheiro vivo e outros 56 com outros meios de pagamento.
Valores altos, iguais e de maneira contínua em modestas lanchonetes, padarias e restaurantes de bairro. Ou em postos de gasolina, nos dias que antecediam as famigeradas motociatas.
Restaurante modesto em Boa Vista, RR, onde Jair adquiriu 109 mil reais de marmitas. Agora está explicado o sigilo de 100 anos.
O Brasil salvou-se por um triz, pela consciência dos militares, de tornar-se uma grande e miserável Venezuela.
O Ministério Público Federal no DF instaurou inquérito civil contra Bolsonaro e três ex-ministros para apurar a prática de ato de improbidade administrativa na utilização de aeronaves oficiais da FAB, usadas para o transporte de parentes, pastores e lobistas, informa a Folha.
Jair Messias errou muito desde o primeiro dia de mandato: primeiro com o estabelecimento de gabinete de reeleição e maldades; segundo por aparelhar instituições tão ímpares como a PGR, a PRF, a Polícia Federal e até uma ala do Superior Tribunal de Justiça. Cada vez que removia uma autoridade da chefia de um órgão, engrossava o coro dos descontentes.
Mas o erro mais grosseiro aconteceu, agora vemos, depois do segundo turno das eleições, ao instigar a arraia miúda contra o TSE e a pedir um golpe de estado.
A melhor explicação que vi e ouvi sobre esse cenário, foi a de um coronel novinho, talvez ainda tenente-coronel, ao conversar com um pequeno grupo de acampados em frente ao Quartel General do Exército, o chamado Forte Apache.
Dizia ele na oportunidade que a tomada do poder por via da força ia gerar uma reação sem precedentes no meio de todos os parceiros comerciais do Brasil, que, ao cortar as relações com o País, criariam uma crise de combustíveis, alimentos, montagem das indústrias de automóveis, caminhões e máquinas agrícolas e até de alimento manufaturados. Ele era incisivo: se o Exército toma o poder, em 90 dias vocês estarão pedindo a cabeça dos militares.
E não foi isso que aconteceu na Venezuela? Não foi a virada para países socialistas, como a Rússia e a China, que tornou os venezuelanos consumidores de cães de rua. Foi o golpe militar do coronel Chavez, contrariando os Estados Unidos.
Hoje a Venezuela dorme e acorda sobre a maior reserva petrolífera do mundo, mas não pode aumentar a perfuração de poços porque não tem recursos técnicos e ferramentas encontráveis nos EUA e países do MCE. E até a venda do petróleo precisa ser feita em navios clandestinos, desviando-se do bloqueio comercial.
A grande maioria dos militares passa a vida estudando: nos colégios preparatórios, na Academia, nos prolongados cursos de aperfeiçoamento, para capitães, depois para coronéis e por fim para aspirantes ao generalato. Nem sempre são os “tabacudos” que o povo acha que são e alguns menos preparados são exceções e não atingem o posto de general de 2 estrelas. Convivi com esse povo durante o estágio de serviço, na tropa, como Aspirante R2 e antes disso no curso do CPOR. Fui comandado por um coronel cavalariano polido, educado e de grande capacidade de raciocínio.
Não seriam eles que confiariam num golpe para entregar novamente o poder nas mãos do “capitão bunda suja”, como bem classificava o ex-presidente Ernesto Geisel. Nem nas mãos de golpistas da chamada linha dura, descendentes do general Sylvio Frota, como seu ex-ajudante de ordens, general Heleno.
Já viu a versão 2023 da novela “Vale Tudo”?
O rascunho do golpe: PF acha documento para Bolsonaro fraudar resultado da eleição na casa de Torres.
A PF (Polícia Federal) encontrou na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, um documento que permitiria que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) decretasse estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As informações são do jornal Folha de São Paulo.
Mas o que significa o documento encontrado? O decreto inconstitucional seria uma forma de golpe de Estado e mudaria o resultado da eleição que deu a vitória a Lula (PT).
A minuta — um projeto, um esboço — do decreto presidencial foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10).
O material dá indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência antes, durante e depois do processo.
O ex-ministro teve sua prisão ordenada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e afirmou que vai retornar ao Brasil e se apresentar à Justiça.
“Hoje (10/01), recebi notícia de que o ministro Alexandre de Moraes do STF determinou minha prisão e autorizou busca em minha residência. Tomei a decisão de interromper minhas férias e retornar ao Brasil. Irei me apresentar à justiça e cuidar da minha defesa”, escreveu Torres nas redes sociais. “Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na Justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”.
Torres está em Orlando, nos Estados Unidos, mesma cidade onde está o ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem ele foi ministro da Justiça.
PF na casa do ex-ministro. Em paralelo ao pedido de prisão feito por Alexandre de Moraes, a Polícia Federal iniciou uma operação na casa de Torres. Leia mais aqui.
AGU pede o bloqueio de bens de financiadores dos atos golpistas
O valor inicial é de R$ 6,5 milhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (12) o bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas, num total de R$ 6.539.100. Segundo o órgão, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para trazer pessoas para participar dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no domingo (8).
O órgão informou se tratar de um valor inicial, baseado na estimativa preliminar de prejuízos materiais calculados somente pelo Senado (R$ 3,5 milhões) e pela Câmara dos Deputados (R$ 3,03 milhões). Restam ainda a contabilização dos danos causados ao Palácio do Planalto e à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), amplamente depredados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre os bens na mira do pedido da AGU estão imóveis, veículos e valores em contas correntes. A lista dos alvos do bloqueio foi elaborada com o auxílio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), incluindo apenas aqueles que contrataram os ônibus apreendidos por transportarem pessoas participantes dos atos golpistas.
A AGU argumentou que as pessoas físicas e jurídicas listadas devem responder pelo vandalismo junto com aqueles que praticaram os próprios atos violentos. Ele justifica que “a aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas”.
“E sob esse aspecto é de se ressaltar que tais pessoas possuíam plena consciência de que o movimento poderia ocasionar o evento tal como vimos, de modo que a responsabilização civil é medida que se impõe em regime de solidariedade com quem mais deu causa ao dano ao patrimônio público”, acrescentou a AGU.
Sobre os alvos do pedido, o órgão defende que “ao fretarem veículos para transporte de manifestantes para Brasília, no mínimo assumiram o risco pela prática dos atos ocorridos e pelos danos que deles derivaram”.
A AGU frisou a gravidade dos atos praticados, que lesaram o patrimônio público e “resultaram em danos à própria ordem democrática brasileira”. O órgão argumentou que o bloqueio é necessário diante do risco de dissipação do patrimônio com demora de uma eventual condenação final, o que poderia inviabilizar o ressarcimento da União.
O pedido foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal assinado por quatro advogados da União: Marcelo Eugenio Feitosa Almeida, que é procurador-geral da União; Flávio Tenório Cavalcanti de Medeiros, subprocurador-geral da União na 1ª Região; Raniere Rocha Lins, coordenador-geral de Defesa da Probidade; e Vanir Fridriczewski.
A petição com a lista completa de pessoas físicas e jurídicas listadas é pública e pode ser encontrada no portal da Advovacia-Geral da União (AGU).
Da Agência Brasil
Lula sanciona Lei que determina CPF como único documento identificador
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que passa a considerar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como suficiente para identificar qualquer cidadão em bancos de dados de serviços públicos.
De acordo com a nova lei, órgãos de governo não podem exigir números de outros documentos para preencher cadastros – como a CNH , o RG ou o número da carteira de trabalho, por exemplo.
Os números dos outros documentos podem ser solicitados, mas a ausência das informações não poderá impedir a conclusão do cadastro ou requerimento.
O novo texto da lei também estabelece que novos documentos emitidos usem o CPF como número identificador. Atualmente, cada documento gera uma nova numeração, como acontece nos títulos de eleitor e carteiras de motorista, por exemplo.
Os governos municipais, estaduais e federal têm o prazo de 12 meses para se adequar às novas regras. A medida foi aprovada no fim do ano passado na Câmara dos Deputados.
Documentos que levarão o número do CPF:
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Certidão de nascimento;
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Certidão de casamento;
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Certidão de óbito;
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Documento Nacional de Identificação (DNI);
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Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
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Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
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Cartão Nacional de Saúde;
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Título de eleitor;
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Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
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Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
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Certificado militar;
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Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada;
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Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.
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