O PROCON de Barreiras agiu nesta terça-feira, 3 de janeiro, Iniciando uma fiscalização aos postos de combustíveis da cidade. O órgão ainda não divulgou o resultado da operação de ontem, mas os preços já está recuando nas bombas.

A vereadora Carmélia da Mata escreveu em suas redes sociais:

“Barreiras não é terra sem dono e muito menos nossa população deve ser prejudicada. Mas infelizmente é isso que constatei em diversos postos de Gasolina, onde os próprios donos reajustaram no dia 01/01, de forma irregular o valor do combustível na bomba. 
Já temos o anúncio do Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, que todos os casos estão sendo verificados. Cadê o Procon Barreiras? 
Não vamos nos calar. Porque é inadmissível essa postura dos donos de postos em nossa cidade.”

A saca de 60 quilos do café arábica começa a quarta-feira (4) em alta de 0,33% e é vendida a R$ 1.034,46 na cidade de São Paulo. O valor do café robusta, por sua vez, caiu. A saca ficou 0,41% mais barata e, agora, custa R$ 690,46.

O valor do açúcar cristal não mudou. A saca de 50 quilos do produto é negociada a R$ 136,51, em São Paulo. Em Santos, no litoral paulista, o valor da saca de 50 quilos, sem impostos, também permanece o mesmo e a mercadoria é vendida a R$ 140,44.

No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho caiu 0,02%. Ela é negociada a R$ 86,07. Em Rio Verde, Goiás, o milho é vendido a R$ 78. Em Uberaba, Minas Gerais, o preço à vista é R$ 79. Já em Rondonópolis, Mato Grosso, custa R$ 70.

Os valores são do Canal Rural e Cepea. Fonte: Brasil 61

Oeste baiano

No Oeste da Bahia, a soja negociada em balcão alcançou 164,00 (+1,23%). Há um mês a cotação era de 156,67, segundo a AIBA.

O milho está em R$71,00 a saca de 6o quilos e o feijão carioca de boa qualidade está estacionado em R$380,00.

O plantio de feijão deve receber incentivos do Governo Federal, já que é um dos principais componentes da cesta básica. Proteicos vegetais são de fundamental importância para o combate à fome.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua ignorando o fim do seu mandato (2019 – 2022) pelas redes sociais. Na manhã desta terça-feira (3/1), o antecessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou diversos números de seu governo como se ainda fosse Presidente da República.

Além de manter em sua biografia das redes sociais o cargo de “presidente do Brasil”, Bolsonaro está fazendo anúncios como se ainda estivesse na gestão. Os comunicados por meio das threads no Twitter se tornaram uma marca de seu governo.

“O governo Jair Bolsonaro anuncia redução de 38,9% na tarifa de Itaipu para 2023; No final de 2022, O Ministério de Minas e Energia anunciou a tarifa de Itaipu para 2023: US$ 12,67/kW. (…) O valor representa redução de 38,9% em relação a 2022 (US$ 20,75/kW) e de 43,9% em comparação com o valor de 2019 (US$ 22,60/kW), pago pelos consumidores desde 2009”, escreveu Bolsonaro em seu Twitter.

Bonita, perigosa, cheia de botox e armas. Zambetta teve o seu Waterloo, depois de expressiva votação.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi alvo de um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) em busca de armas nesta terça-feira (3), após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

De acordo com apuração da âncora da CNN, Daniela Lima, três armas foram apreendidas na operação.

A decisão de Gilmar Mendes foi tomada a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo informações da assessoria de imprensa de Zambelli, a polícia recolheu as armas que estavam na posse da deputada para “defesa pessoal”.

Em 29 de dezembro, a deputada entregou sua arma para a Polícia Federal em São Paulo, sete dias depois de uma determinação do ministro Gilmar Mendes. Entretanto, a PF identificou outras e informou isso no processo. Foram apreendidas uma pistola 9mm, uma pistola cal. 380 e um revólver 38.

O ministro abriu vista para a PGR, e Lindora Araujo opinou pela busca e apreensão de todas. O processo corre em sigilo.

A PF encontrou três armas. Uma com a deputada, em Brasília, no endereço dela. E duas num clube de tiro em SP, o que deixa em aberto, na opinião de quem acompanha a investigação, se ela tentou “esconder” as pistolas.

No dia 29 de outubro, a deputada federal foi abordada e se desentendeu com apoiadores de Lula. Ela sacou uma arma e apontou em direção ao homem, e o perseguiu até um estabelecimento comercial.

O policial militar que acompanhava a deputada chegou a efetuar um disparo que, segundo a perícia, foi constatado como acidental. Ninguém ficou ferido.

Na ocasião, a deputada disse que agiu de tal maneira em “defesa da honra”. Ela chegou a dizer que foi empurrada pelo homem, versão desmentida pelos vídeos feitos pelas pessoas que passavam na rua e registraram a confusão.

Nesta terça-feira (3), reiterou sua versão de que teria sido cercada “por 5 homens, xingada, agredida e cuspida”.

Ela afirmou que ouviu o PM dar voz de prisão “ao principal suspeito”, tendo ouvido também um tiro. Assim, sacou sua arma “de acordo com os Artigo 301 e 303 do Código de Processo Penal, que dá direto a qualquer do povo efetuar prisões em flagrante delito”, informou sua assessoria.

Destacou também estar tranquila quanto a sua inocência e que a provará na justiça.

Sobre a busca e apreensão, Zambelli afirmou que chama a atenção que mesmo tendo cumprido integralmente a decisão anterior, de forma voluntária, o STF determinou uma medida ainda mais invasiva em seus endereços.

“É preciso informar que o recurso apresentado pela defesa da Deputada não foi sequer apreciado, mesmo tendo sido protocolado antes do novo pedido de busca e apreensão da PGR”, disse a nota.

Zambelli informou ainda que cooperou, “como sempre fará, com as autoridades policiais para o cumprimento da decisão. Caso qualquer atentado à vida da Deputada, agora desprotegida, aconteça, já sabemos o responsável”.

*Publicado por Fernanda Pinotti, da CNN; editado por O Expresso.

Em Gandu, na região cacaueira, a 290 kms de Salvador, uma quadrilha tentou assaltar um policial, que deixava sua residência junto com a esposa. Ao que parece, o que atraiu os bandidos foi o carro utilitário do policial. A pronta reação e um tiro certeiro interromperam a ação.

Presidente recém-empossado orientou ministros a tomarem providências para interromper medidas que dão seguimento à privatização das estatais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou aos novos ministros que sejam tomadas providências para revogar os atos que dão seguimento às privatizações de estatais.

O despacho publicado nesta segunda-feira (2) justifica a medida em razão de uma “necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.

O recém-empossado presidente divulgou uma lista de empresas que devem ser incluídas nesta determinação. São elas:

• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT;

• Empresa Brasil de Comunicação – EBC;

• Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev;

• Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep;

• Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro;

• Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab constantes do Anexo ao Decreto nº 10.767, de 12 de agosto de 2021;

• Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras; e

• Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA

Com base nas empresas listadas, a adoção de medidas para interromper a desestatização das companhias foi instada aos ministros da Casa Civil, da Agricultura e Pecuária, de Minas e Energia, das Comunicações, da Fazenda, da Previdência Social e ao secretário de Comunicação Social, além do presidente do PPI.

Após a publicação do despacho, as ações da Petrobras chegaram a cair mais de 6% nesta manhã de segunda-feira, com os investidores ainda de olho nas ações do futuro presidente da companhia, Jean Paul Prates.

Da CNN Brasil.

Da newsletter semanal da Agência Pública, assinada por Natália Viana, editora executiva.

Desde que Bolsonaro foi eleito ouvi muitas histórias de pessoas que passaram a sonhar ou a ter pesadelos relacionados à violência ou medo. Isso também apareceu bastante na pandemia. Acredito que para você também.

Comigo aconteceu logo que ele ganhou a eleição, ainda em 2018. Sonhava que, de repente, no meio da noite, soldados do Exército chegavam na minha casa e me arrastavam para fora, me levando presa sem explicações. O pesadelo variava um pouco, algumas circunstâncias aqui e ali, mas era sempre o mesmo lembrete de que o ex-capitão fora eleito com 57 milhões de votos enquanto louvava a ditadura militar que usurpou o poder popular, matou, torturou, violentou e desapareceu com opositores durante 21 anos.

Acredito que, de alguma maneira, esses pesadelos estão ligados ao fato de que a própria eleição de Bolsonaro foi um ato de violência. Foi um manifesto que dizia que uma parcela enorme da população – meus vizinhos, meus tios, meus primos – aceitava a violência política. Isso é o maior pesadelo para uma jornalista. Porque para líderes como Bolsonaro o jornalismo é um tremendo inimigo e a liberdade de imprensa é um de seus principais alvos. Os anos seguintes comprovaram meu temor. Enquanto esteve no poder, Bolsonaro atacou veículos e profissionais diariamente, de maneira grotesca e violenta.

     O dia de hoje marca o fim desse pesadelo. 

Ao subir a rampa do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos permite um novo recomeço. E não é qualquer recomeço: é a volta à política, no sentido mais nobre do termo.

Se o que marcou a ascensão de Bolsonaro foi um rechaço – expresso nas ruas desde 2013 – à política da Nova República, que de fato acumula muitas falhas, muitos erros e muita corrupção, a posse de Lula representa uma resposta da sociedade dizendo que sim, ainda há esperança na democracia. Mas ela tem que conseguir transformar a vida do povo para melhor.

Sem deixar de lado a crítica e a independência que sempre foram a marca do jornalismo da Pública, digo com todas as letras que Lula é um líder excepcional.

Na cobertura da imprensa sobre a campanha eleitoral de 2022, sobraram críticas e considerações comezinhas – do tipo “quem será o ministro da economia?” – e faltaram bons perfis que reapresentassem esse líder ao público brasileiro. Que dessem a real dimensão do que significa um ex-melatúrgico, ex-líder sindical, tornar-se o presidente mais popular da história, e depois ver sua sucessora (e primeira mulher eleita presidente) expulsa do governo como uma bruxa.

Ele mesmo ser encarcerado por 580 dias num processo parcial. E, ainda assim, voltar a ser eleito presidente. O único homem capaz de derrotar uma onda fascista verde-amarelo que conseguiu mobilizar corações e mentes em todo o Brasil.

Um político nato, Lula nunca foi o radical que a imprensa pintou a vida toda. Só quem não sabe o que é passar fome acha que reduzir a desigualdade é coisa de “esquerdista” ou “extremista”. Sua trajetória é marcada por ter sido sempre um negociador e, para o bem ou para o mal, conciliador.

Despontou na política como líder das greves do ABC, entre 1978 e 1980, quando centenas de milhares de trabalhadores das fábricas da grande São Paulo passaram a pedir reajustes salariais reais, uma vez que os índices de inflação eram manipulados pela ditadura militar. Ao cruzarem os braços, desafiavam a Lei de Greves, que proibia paralisações, e desafiavam os militares.

Foram as greves do ABC que forjaram Lula e o seu jeito de fazer política. A voz de Lula passou, desde aquela época do megafone, a ser uma das mais poderosas fontes de mobilização da política brasileira. Fundou o maior partido de esquerda da América Latina. Perdeu três eleições antes de se tornar presidente da República em 2002.

Mas nas eleições de 2018, pela primeira vez desde 1989, Lula ficou fora da disputa. Pior: os ministros do STF o proibiram até mesmo de dar entrevistas da cadeia, como se a própria voz de Lula pudesse contaminar a disputa eleitoral.

Mas a verdade é que, embora estivesse preso e calado, nem mesmo aquelas eleições foram realizadas sem Lula. Na verdade, sua imagem delimitou tanto o campo do seu aliado, Haddad, quanto o do seu opositor, Bolsonaro. Ambos se digladiaram em torno do seu legado – o de ódio e o de adoração. Assim, falar em um “retorno” de Lula soa um pouco ingênuo. Ele nunca saiu. 

“No dia em que ele foi preso, eu fiz um levantamento minuto a minuto desde a hora em que ele entra na cela”, me explicou seu biógrafo, Fernando Morais. “Ele entra dentro da cela num domingo à meia noite, não apaga a luz. Ele tira só o sapato, escova os dentes e desaba na cama. Não chama ninguém de ‘filho da puta’ não reza, não faz oração para Deus. E vai dormir como se fosse um bebê. Por quê? Porque ele achou que em uma semana ele estaria na rua – por razões políticas ou por razões jurídicas”.

“Quando ele vai percebendo que vai ficar ali muito tempo e que pode ser que fique ali dez anos, para um cara de 73 anos, é grave. Ele começa a tirar proveito da prisão. Primeiro transforma metade desta sala num gabinete, um comitê, e começa a aproveitar os horários de visita para despacho político. Depois, começa a ler”.

Fernando lembra que, a cada visita que lhe fazia, via uma nova pilha de livros na cela. Pela legislação brasileira, os presos podem reduzir sua pena se demonstrarem que estão lendo livros: um livro por dia. “Ele recusou e falou: eu saio daqui inocente”, lembra Morais. “Eu não saio daqui porque vou ler um livro”.

Durante 580 dias, Lula esteve preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. Recusou diversas ofertas de ir para uma penitenciária; negou, também, ir para a prisão domiciliar. Queria sair com seu nome limpo.  Todos os dias um grupo de dezenas de eleitores se reuniam sob a sua janela para cantar: “bom dia, presidente”.

     Presidente. 

É claro que não veremos uma repetição daquele governo do início dos anos 2000. Se em vinte anos o povo brasileiro mudou, e muito, também mudou Lula. Nos longos dias de cárcere, ele se convenceu de que o Brasil merecia uma nova chance.

Para um homem de 76 anos, essa será a última oportunidade de deixar um legado na história brasileira. “Ele vai ter que escolher se ele vai entrar para a história pela página dos fundos ou se vai entrar pela porta da frente”, resume Fernando Morais. “Se depender da vontade dele, vai ser pela porta da frente. Ele vai ter que transformar esse país num país justo”.

Mesmo quando saiu da prisão, Lula seguiu com a fé inabalável de que a política, tão criminalizada pelos lava-jatistas e pelos bolsonaristas nostálgicos da ditadura militar, é a única solução.

Um episódio revelador foi a aliança, tão certeira, com Geraldo Alckmin. Alckmin, sabemos, ajudou a quebrar parte da resistência dos empresários paulistas que controlam boa parte do PIB brasileiro. A chegada desse ex-adversário surpreendeu muitos petistas, mas não Fernando Haddad, que foi quem propôs a inusitada parceria. Ao final de uma reunião de articulação da campanha, Haddad fechou a porta e disse: “Cara, vou falar com você sobre uma coisa. Se você disser “não”, essa conversa nunca aconteceu. Se você não disser “não”…”

Ele lembra que os olhos de Lula brilharam ao ouvir a ideia: “Haddad, a política é mesmo uma coisa extraordinária”.

Bem-vindo, presidente Lula. Que a política volte a ser uma coisa extraordinária. 

Rui critica falta de registro de obras e promove 1.204 exonerações. “Obras foram deletadas dos arquivos como se concluídas estivessem”, criticou Rui; “é a demonstração do caos que estamos recebendo.”

O novo ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), criticou nesta segunda-feira (2) os registros de obras federais não finalizadas herdados do governo anterior. “Obras foram deletadas dos arquivos como se concluídas estivessem”, disse. “É a demonstração do caos que estamos recebendo”. As declarações foram dadas na solenidade em que o cargo foi transmitido para Rui. O ato foi acompanhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Segundo Rui, nem os próprios ministérios souberam informar ao gabinete de transição quantas obras paralisadas existem nas próprias pastas. O novo ministro indica a conclusão destas intervenções como uma de suas prioridades iniciais.

“Aquela creche que está com 70% de conclusão apaga do sistema e o problema passa a ser do prefeito. Não. É problema nosso e vamos resolver logo no início”.

Rui Costa relatou que há casas prontas desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (2011-16) e que jamais foram habitadas. Segundo o auxiliar do presidente Lula, ainda no primeiro semestre todas as casas já construídas serão entregues a inscritos no programa Minha Casa Minha Vida – rebatizado pelo governo Jair Bolsonaro para Casa Verde e Amarela.

Nestes primeiros dias, o chefe da Casa Civil tem outra missão. Na legislação do governo federal, os cargos de escalões intermediários são preenchidos pela Casa Civil. Rui tem um lote inicial de 1.204 exonerações de indicados pelo governo anterior para efetivar.

Na transmissão do cargo, Rui pregou o diálogo com ministros do Tribunal de Contas da União e de cortes superiores e parcerias com países que têm representação em Brasília. “Vamos buscar muito diálogo para destravar ações e obras judicializadas para o Brasil gerar emprego e renda para as pessoas”, disse. Fonte: Estadão

Limite de transação deixa de existir e horário noturno é flexibilizado

Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.

As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Confira as mudanças

Fim do limite por transação
•   A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno
•   Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

Pix Saque e Troco
•   Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

Transferências a empresas
•   BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

Compras
•   Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

Aposentadorias e pensões
•   Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para  receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

Correspondentes bancários
•   O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

Da Agência Brasil.

Objetivo é equilibrar valores com mercado internacional.

A Petrobras reduziu em 11,6% o preço de venda do querosene de aviação (QAV) para as distribuidoras de combustíveis. A diminuição começou a valer ontem (1º) e foi comunicada hoje (2) pela estatal.

O preço do querosene de aviação está em queda desde julho do ano passado e já acumula redução de 22,5%. Diferentemente de outros combustíveis, o querosene de aviação é reajustado mensalmente e tem valor definido por meio de fórmulas contratuais negociadas com as distribuidoras.

Mesmo assim, a Petrobras afirma que busca equilibrar o preço com o mercado internacional e acompanhar as variações da taxa de câmbio e o valor do produto no exterior. Segundo a empresa, os reajustes em periodicidade mensal reduzem a volatilidade diária das cotações internacionais e do câmbio.

A Petrobras comercializa o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras. As distribuidoras, por sua vez, transportam e comercializam os produtos para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos, ou para os revendedores. Distribuidoras e revendedores são os responsáveis pelas instalações nos aeroportos e pelos serviços de abastecimento.

Da Agência Brasil.

O ‘revogaço’ de atos editados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro anunciado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já é oficial. Edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira traz 11 decretos assinados ainda no domingo por Lula durante solenidade no Palácio do Planalto.

A lista inclui a suspensão dos decretos de armas de Bolsonaro, a criação de Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, o restabelecimento do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), a revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental e decreto que restabelece o Fundo Amazônia.

Outro decreto publicado por Lula revoga o ato que extinguiu vários colegiados que garantiam participação social nos órgãos do governo e limitava a atuação de outros.

Sobre o regulamento de armas no País, o decreto de Lula suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CACs); restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido; suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro; suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores (CACs); e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação do assunto.

“As armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), no prazo de sessenta dias, ainda que cadastradas em outros sistemas”, diz o ato. “Ficam suspensos os registros para a aquisição e transferência de armas de fogo de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, até a entrada em vigor de nova regulamentação”, acrescenta.

Dentre outros pontos, a norma suspende, até a entrada em vigor da nova regulamentação, a concessão de novos registros de clubes e escolas de tiro e colecionadores, atiradores e caçadores.

Também suspende a prática de tiro recreativo em clubes, escolas de tiro ou entidades similares, por pessoas não registradas como caçadores, atiradores ou colecionadores perante o Exército Brasileiro. “Não será permitido o porte de trânsito de arma de fogo municiada por colecionadores, atiradores e caçadores, inclusive no trajeto entre sua residência e o local de exposição, prática de tiro ou abate controlado de animais”, cita.

Quero começar fazendo uma saudação especial a cada um e a cada uma de vocês. Uma forma de lembrar e retribuir o carinho e a força que recebia todos os dias do povo brasileiro – representado pela Vigília Lula Livre –, num dos momentos mais difíceis d] a minha vida.

Hoje, neste que é um dos dias mais felizes da minha vida, a saudação que eu faço a vocês não poderia ser outra, tão singela e ao mesmo tempo tão cheia de significado:

Boa tarde, povo brasileiro!

Minha gratidão a vocês, que enfrentaram a violência política antes, durante e depois da campanha eleitoral. Que ocuparam as redes sociais, e que tomaram as ruas, debaixo de sol e chuva, nem que fosse para conquistar um único e precioso voto.

Que tiveram a coragem de vestir a nossa camisa e, ao mesmo tempo, agitar a bandeira do Brasil – quando uma minoria violenta e antidemocrática tentava censurar nossas cores e se apropriar do verde- amarelo, que pertence a todo o povo brasileiro.

A vocês, que vieram de todos os cantos deste país – de perto ou de muito longe, de avião, de ônibus, de carro ou na boleia de caminhão. De moto, bicicleta e até mesmo a pé, numa verdadeira caravana da esperança, para esta festa da democracia.

Mas quero me dirigir também aos que optaram por outros candidatos. Vou governar para os 215 milhões de brasileiros e brasileiras, e não apenas para quem votou em mim.

Vou governar para todas e todos, olhando para o nosso luminoso futuro em comum, e não pelo retrovisor de um passado de divisão e intolerância.

A ninguém interessa um país em permanente pé de guerra, ou uma família vivendo em desarmonia. É hora de reatarmos os laços com amigos e familiares, rompidos pelo discurso de ódio e pela disseminação de tantas mentiras.

O povo brasileiro rejeita a violência de uma pequena minoria radicalizada que se recusa a viver num regime democrático.

Chega de ódio, fake news, armas e bombas. Nosso povo quer paz para trabalhar, estudar, cuidar da família e ser feliz.

A disputa eleitoral acabou. Repito o que disse no meu pronunciamento após a vitória em 30 de outubro, sobre a necessidade de unir o nosso país.

“Não existem dois brasis. Somos um único país, um único povo, uma grande nação.”

Somos todos brasileiros e brasileiras, e compartilhamos uma mesma virtude: nós não desistimos nunca.

Ainda que nos arranquem todas as flores, uma por uma, pétala por pétala, nós sabemos que é sempre tempo de replantio, e que a primavera há de chegar. E a primavera chegou.

Hoje, a alegria toma posse do Brasil, de braços dados com a esperança.

Minhas queridas amigas e meus amigos.

Recentemente, reli o discurso da minha primeira posse na Presidência, em 2003. E o que li tornou ainda mais evidente o quanto o Brasil andou para trás.

Naquele 1º de janeiro de 2003, aqui nesta mesma praça, eu e meu querido vice José Alencar assumimos o compromisso de recuperar a dignidade e a autoestima do povo brasileiro – e recuperamos. De investir para melhorar as condições de vida de quem mais necessita – e investimos. De cuidar com muito carinho da saúde e da educação – e cuidamos.

Mas o principal compromisso que assumimos em 2003 foi o de lutar contra a desigualdade e a extrema pobreza, e garantir a cada pessoa deste país o direito de tomar café da manhã, almoçar e jantar todo santo dia – e nós cumprimos esse compromisso: acabamos com a fome e a miséria, e reduzimos fortemente a desigualdade.

Infelizmente hoje, 20 anos depois, voltamos a um passado que julgávamos enterrado. Muito do que fizemos foi desfeito de forma irresponsável e criminosa.

A desigualdade e a extrema pobreza voltaram a crescer. A fome está de volta – e não por força do destino, não por obra da natureza, nem por vontade divina.

A volta da fome é um crime, o mais grave de todos, cometido contra o povo brasileiro.

A fome é filha da desigualdade, que é mãe dos grandes males que atrasam o desenvolvimento do Brasil. A desigualdade apequena este nosso país de dimensões continentais, ao dividi-lo em partes que não se reconhecem.

De um lado, uma pequena parcela da população que tudo tem. Do outro lado, uma multidão a quem tudo falta, e uma classe média que vem empobrecendo ano após ano.

Juntos, somos fortes. Divididos, seremos sempre o país do futuro que nunca chega, e que vive em dívida permanente com o seu povo.

Se queremos construir hoje o nosso futuro, se queremos viver num país plenamente desenvolvido para todos e todas, não pode haver lugar para tanta desigualdade.

O Brasil é grande, mas a real grandeza de um país reside na felicidade de seu povo. E ninguém é feliz de fato em meio a tanta desigualdade.

Minhas amigas e meus amigos,

Quando digo “governar”, eu quero dizer “cuidar”. Mais do que governar, vou cuidar com muito carinho deste país e do povo brasileiro.

Nestes últimos anos, o Brasil voltou a ser um dos países mais desiguais do mundo. Há muito tempo não víamos tamanho abandono e desalento nas ruas.

Mães garimpando lixo, em busca do alimento para seus filhos.

Famílias inteiras dormindo ao relento, enfrentando o frio, a chuva e o medo.

Crianças vendendo bala ou pedindo esmola, quando deveriam estar na escola, vivendo plenamente a infância a que têm direito.

Trabalhadoras e trabalhadores desempregados exibindo, nos semáforos, cartazes de papelão com a frase que nos envergonha a todos: “Por favor, me ajuda”.

Fila na porta dos açougues, em busca de ossos para aliviar a fome. E, ao mesmo tempo, filas de espera para a compra de automóveis importados e jatinhos particulares.

Tamanho abismo social é um obstáculo à construção de uma sociedade verdadeiramente justa e democrática, e de uma economia próspera e moderna.

Continue Lendo “O contundente discurso de Lula ao povo, no parlatório, após a faixa.”

Um dos primeiros atos de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República, ainda neste domingo (1), deve ser a publicação, em edição extra do Diário Oficial da União, de uma medida provisória (MP) com a renovação por 60 dias da desoneração dos combustíveis. A informação foi dada pelo futuro presidente da Petrobras senador Jean Paul Prates (PT-RN).

“A gente ganha tempo para tomar posse na Petrobras, olhar o contexto do setor de petróleo, o próprio preço do barril no mercado internacional. A tendência é ele distender, em função do término do inverno no Hemisfério Norte. A sazonalidade que todos já conhecem”, disse o senador.

Até ontem (31), em meio à alta de preços dos combustíveis motivada especialmente pela guerra da Ucrânia, os impostos federais estavam zerados por medida do ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo Congresso Nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo (1º), em cerimônia de posse no Congresso Nacional, que o combate à fome e o respeito à democracia estão entre as prioridades de seu governo.

“Os direitos e interesses da população, o fortalecimento da democracia e a retomada da soberania nacional serão os pilares de nosso governo. Este compromisso começa pela garantia de um Programa Bolsa Família renovado, mais forte e mais justo, para atender a quem mais necessita. Nossas primeiras ações visam a resgatar da fome 33 milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiras e brasileiros, que suportaram a mais dura carga do projeto de destruição nacional que hoje se encerra”, disse Lula, que assume o cargo de presidente da República pela terceira vez.

Ao chegar ao plenário da Câmara dos Deputados, Lula foi aplaudido por parlamentares e 74 representantes de delegações internacionais, dos quais 24 são chefes de estado. A solenidade foi iniciada com a leitura do Termo de Posse pelo primeiro-secretário do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE). O mandato de Lula e seu vice-presidente, Geraldo Alckimin, vai até 4 de janeiro de 2027.

Lula iniciou seu discurso lembrando da mensagem de seu primeiro mandato, em 2003. Na ocasião, o presidente iniciou o discurso de posse com a palavra “mudança”. Para ele, será necessário repetir compromissos com “direito à vida digna, sem fome, com acesso ao emprego, saúde e educação”.

“Ter de repetir este compromisso no dia de hoje – diante do avanço da miséria e do regresso da fome, que havíamos superado – é o mais grave sintoma da devastação que se impôs ao país nos anos recentes”, ressaltou. “Hoje, nossa mensagem ao Brasil é de esperança e reconstrução. O grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que esta Nação levantou, a partir de 1988, vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes. É para reerguer este edifício de direitos e valores nacionais que vamos dirigir todos os nossos esforços”.

Emocionado, Lula afirmou que seu trabalho será de reconstrução. “Sob os ventos da redemocratização, dizíamos: ditadura nunca mais! Hoje, depois do terrível desafio que superamos, devemos dizer: democracia para sempre. Para confirmar estas palavras, teremos de reconstruir em bases sólidas a democracia em nosso país. A democracia será defendida pelo povo na medida em que garantir a todos e a todas os direitos inscritos na Constituição”, declarou.

O presidente disse que serão revogadas “injustiças cometidas contra os povos indígenas” e o teto de gastos. Para ele, a medida gerou impacto negativo no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, afirmou que programas sociais serão recompostos

“O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada Teto de Gastos”, argumentou. “Vamos recompor os orçamentos da Saúde para garantir a assistência básica, a Farmácia Popular, promover o acesso à medicina especializada. Vamos recompor os orçamentos da educação, investir em mais universidades, no ensino técnico, na universalização do acesso à internet, na ampliação das creches e no ensino público em tempo integral”, disse. “Este é o investimento que verdadeiramente levará ao desenvolvimento do país”, acrescentou.

Lula também destacou a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na condução do pleito e disse que a frente democrática vitoriosa superou “a maior mobilização de recursos públicos e privados que já se viu”, em referência à campanha do candidato Jair Bolsonaro.

“Nunca os recursos do Estado foram tão desvirtuados em proveito de um projeto autoritário de poder, nunca a máquina pública foi tão desencaminhada dos controles republicanos, nunca os eleitores foram tão constrangidos pelo poder econômico e por mentira disseminadas em escala industrial”, disse.

Segundo Lula, o diagnóstico realizado pelo Gabinete de Transição de Governo é estarrecedor. O levantamento é um mapeamento da situação atual do Estado Brasileiro.

“Desmontaram a educação, a cultura, a ciência e tecnologia. Destruíram a proteção ao meio ambiente. Não deixaram recursos para a merenda escolar, a vacinação, a segurança pública, a proteção às florestas, a assistência social. Desorganizaram a governança da economia, dos financiamentos públicos, do apoio às empresas, aos empreendedores e ao comércio externo. Dilapidaram as estatais e os bancos públicos; entregaram o patrimônio nacional. Os recursos do país foram rapinados para saciar a estupidez dos rentistas e de acionistas privados das empresas públicas”, afirmou.

Sem mencionar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula afirmou que sua gestão não será marcada por “revanche”. Mas destacou que “quem errou responderá por seus erros”.

“Não carregamos nenhum ânimo de revanche contra os que tentaram subjugar a nação a seus desígnios pessoais e ideológicos, mas vamos garantir o primado da lei. Quem errou responderá por seus erros com direito a ampla defesa, dentro do devido processo legal”, disse.

Entre as principais medidas, Lula afirmou que conversará com os 27 governadores para definir as prioridades de sua gestão. Entre as medidas, o presidente destacou que serão retomadas 14 mil obras paralisadas no país.

“Vamos retomar o Minha Casa Minha Vida e estruturar um novo PAC para gerar empregos na velocidade que o Brasil requer. Buscaremos financiamento e cooperação – nacional e internacional – para o investimento, para dinamizar e expandir o mercado interno de consumo, desenvolver o comércio, exportações, serviços, agricultura e a indústria. Os bancos públicos, especialmente o BNDES, e as empresas indutoras do crescimento e inovação, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo”, pontuou.

Solenidade

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) abriu a sessão e pediu um minuto de silêncio em homenagem a Pelé e o papa emérito Bento XVI, mortos nesta semana. Compuseram a mesa, além de Pacheco, Lula e Alckmin, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o primeiro-secretário do Congresso, Luciano Bivar (União-PE), a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Antes de assinar o termo de posse, Lula quebrou o protocolo contou que ganhou a caneta que seria usada na ocasião foi presente de um apoiador piauiense na campanha eleitoral de 1989, depois de um comício em Teresina, quando caminhava na companhia de Welington Dias.

“Essa caneta aqui é uma homenagem ao Estado do Piauí”. O estado do Piauí registrou a maior votação proporcional para Lula nas eleições de 2022, com mais de 76% dos votos. Com a assinatura, são formalizados a posse e o início do mandato do presidente da República e seu vice.

Da Agência Brasil.

A posse presidencial seguirá o protocolo tradicional, que começa com o desfile do novo presidente em carro aberto pela Esplanada dos Ministérios. Lula chega ao Congresso Nacional, para a posse oficial no plenário da Câmara, em torno das 14h30.

Em seguida, o presidente eleito vai para o Palácio do Planalto, onde recebe a faixa presidencial, faz o discurso no Parlatório e cumprimenta os chefes de Estado e de Governo presentes na cerimônia.

A estimativa é que os protocolos se encerrem até 18h30, para que comecem os shows programados para a Esplanada. Às 19h30, está prevista recepção às delegações estrangeiras no Palácio do Itamaraty.

Um discurso candente: fim das armas, orçamento da saúde, nova relação trabalhista, mais educação, fortalecimento dos BRIcs, realismo fiscal e monetário.

“O mundo espera que o Brasil se torne, de novo, líder no confronto às alterações climáticas”.

“Viva a democracia. Viva o povo brasileiro!”

O temor que um míssil ou uma interceptação aérea pudesse interromper o voo de Bolsonaro rumo ao exílio, fez com que o ex-Presidente comandasse evitar o sobrevoo de território venezuelano. A atitude beira as raias da esquizofrenia.

Ao deixar o país rumo aos Estados Unidos às vésperas do fim de seu mandato, na tarde desta sexta-feira (30), o agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) evitou percorrer o espaço aéreo da Venezuela.

Ele partiu de Brasília (DF) em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) às 14h e fez uma escala em Boa Vista (RO), de onde retomou a viagem por volta das 17h. Em vez de seguir em linha reta para os EUA, a aeronave presidencial fez um desvio e passou pela Guiana para não cruzar o país governado pelo desafeto Nicolás Maduro.

Procurada pela coluna de Rodrigo Rangel, no portal Metrópoles, a FAB não informou o motivo da escolha da rota.

O desvio ocorre justamente no dia em que o governo Bolsonaro revogou uma portaria que impedia Maduro de entrar no Brasil. Com a mudança, existe a possibilidade do presidente da Venezuela participar da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste domingo (1º).

Ao chegar na Flórida, o Presidente Sainte se dirigiu a casa de um lutador brasileiro. Ao que parece, o convite do ex-presidente Donald Trump gorou esta semana.

Lula sobe a rampa do Planalto no 1º mandato

Dezoito governadores foram reeleitos; nove assumem pela primeira vez.

Além do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, tomam posse neste domingo (1º) todos os governadores nas 27 unidades da federação. Nas eleições ocorridas em outubro do ano passado, 18 mandatários foram reeleitos. Nove assumem o cargo de governador pela primeira vez.

As cerimônias seguem ritos específicos em cada estado e no Distrito Federal e não há horário padronizado. Na Bahia, Jerônimo (PT) deverá chegar à Assembleia Legislativa baiana às 7h30. O mesmo ocorre no Ceará, com Elmano de Freitas (PT).

Isso ocorre porque, de quatro em quatro anos, alguns governadores correm para Brasília, para comparecer à posse do presidente. A expectativa é que todos os quatro governadores eleitos pelo PT prestigiem a sessão solene no Senado que dará posse a Lula, marcada para as 15h. Aliados de outras legendas também devem comparecer, como o governador eleito da Paraíba, João (PSB).

Pelo cronograma do cerimonial, todas as autoridades que pretendam acompanhar presencialmente a posse presidencial devem chegar ao Congresso entre as 13h e as 14h30.

A maioria das cerimônias de posse dos governadores, contudo, ocorrem também à tarde, algumas no mesmo horário da posse de Lula, às 15h. Esse é o caso, por exemplo, de Renato Casagrande (PSB), no Espírito Santo, e Raquel Lyra (PSDB), em Pernambuco.

Já em Minas Gerais, apesar de assumir pela manhã, às 11h, o governador reeleito, Romeu Zema (Novo), declarou que não comparecerá a posse de Lula. Durante a campanha, o mandatário mineiro fez forte oposição ao petista.

Em Goiás, por outro lado, o governador reeleito Ronaldo Caiado não estará de corpo presente nem mesmo na sua própria posse. Ele se encontra em São Paulo, recuperando-se de uma cirurgia no coração, e assumirá o cargo via videoconferência.

Esta será a última vez que o presidente e os governadores eleitos ou reeleitos tomam posse no mesmo dia, no caso o primeiro dia do ano. A partir do próximo ciclo eleitoral, o presidente da República assumirá o cargo em 5 de janeiro, enquanto os governadores, em 6 de janeiro.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional neste ano, por meio de uma Emenda Constitucional. Entre as justificativas para a medida está justamente a dificuldade para que governadores eleitos compareçam à posse presidencial. Outra razão para a alteração foi a proximidade do réveillon que, segundo os parlamentares, atrapalhava a participação popular e vinda de outros chefes de estado a Brasília.

Confira abaixo todos os governadores que tomam posse para um novo mandato neste domingo (1º):

– Acre – Gladson Cameli (PP)

– Alagoas – Paulo Dantas (MDB) – reeleito

– Amapá – Clécio (Solidariedade)

– Amazonas – Wilson Lima (União Brasil) – reeleito

– Bahia – Jerônimo (PT)

– Ceará – Elmano de Freitas (PT)

– Distrito Federal – Ibaneis Rocha (MDB) – reeleito

– Espírito Santo – Renato Casagrande (PSB) – reeleito

– Goiás – Ronaldo Caiado (União Brasil) – reeleito

– Maranhão – Carlos Brandão (PSB) – reeleito

– Mato Grosso – Mauro Mendes (União Brasil) – reeleito

– Mato Grosso do Sul – Eduardo Riedel (PSDB)

– Minas Gerais – Romeu Zema (Novo) – reeleito

– Pará – Hélder Barbalho (MDB) – reeleito

– Paraíba – João Azevêdo (PSB) – reeleito

– Paraná – Ratinho Júnior (PSD) – reeleito

– Pernambuco – Raquel Lyra (PSDB)

– Piauí – Rafael Fonteles (PT)

– Rio de Janeiro – Cláudio Castro (PL) – reeleito

– Rio Grande do Norte – Fátima Bezerra (PT) – reeleita

– Rio Grande do Sul – Eduardo Leite (PSDB)

– Rondônia – Coronel Marcos Rocha (União Brasil) – reeleito

– Roraima – Antonio Denarium (PP) – reeleito

– Santa Catarina – Jorginho Mello (PL)

– São Paulo – Tarcísio (Republicanos)

– Sergipe – Fábio Mitidieri (PSB)

– Tocantins – Wanderlei Barbosa (Republicanos) – reeleito

Mulheres vão chefiar quase um terço da Esplanada dos Ministérios.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva concluiu esta semana a composição da Esplanada dos Ministérios de seu próximo governo. De um total de 37 pastas, 11 serão comandadas por mulheres. Quando ainda estava em campanha, Lula já havia se comprometido a aumentar a participação feminina no governo.

As seis primeiras ministras foram anunciadas pelo presidente eleito ao longo das duas últimas semanas: Luciana Santos vai chefiar Ciência e Tecnologia; Nísia Trindade, a Saúde; Margareth Menezes, a Cultura; Cida Gonçalves, o Ministério da Mulher; Anielle Franco, a Igualdade Racial; e Esther Dweck, o Ministério da Gestão.

Outras cinco ministras foram oficializadas por Lula nesta quinta-feira (29): Simone Tebet assume o Planejamento; Marina Silva, o Meio Ambiente; Sônia Guajajara, o Ministério dos Povos Indígenas; Ana Moser, o Esporte; e Daniela do Waguinho, o Turismo. Todas devem assumir seus postos no próximo domingo (1º).

Perfis

Luciana Santos, nova ministra da Ciência e Tecnologia, é presidente nacional do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco.

Engenheira eletricista formada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e, como deputada federal, integrou a Comissão de Ciência e Tecnologia. Será a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra da Ciência e Tecnologia.

Nísia Trindade é presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) desde 2017. Doutora em sociologia e mestre em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, ela é graduada em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Nísia liderou as ações da Fiocruz no enfrentamento da pandemia de covid-19 no Brasil e, no novo governo, assume o Ministério da Saúde.

Nova ministra da Cultura, Margareth Menezes é cantora e compositora. Começou sua carreira musical em 1986. Em 2002, representou o Brasil na festa de comemoração da independência do Timor Leste, que reuniu cantores de língua lusófana.

Em 2003, criou a Associação Fábrica Cultural, no intuito de contribuir para a construção coletiva do reconhecimento cultural baiano.

Cida Gonçalves é ativista dos direitos das mulheres e especialista em gênero e em violência contra a mulher.

Natural de Campo Grande (MS), é formada em publicidade e propaganda e trabalha como consultora em políticas públicas em gênero e violência contra a mulher. Nos governos Lula e Dilma, foi secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Na nova gestão, ela assume o Ministério da Mulher.

Anielle Franco é educadora, jornalista e escritora. Diretora-executiva do Instituto Marielle Franco, é irmã da ex-vereadora do Rio de Janeiro que dá nome à instituição e que foi morta a tiros em 2018.

Ativista, encabeça o instituto que tem como proposta inspirar, conectar e potencializar mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e periféricas. Vai comandar o Ministério da Igualdade Racial.

Esther Dweck é economista, escritora e professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Entre junho de 2011 e março de 2016, atuou no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nos cargos de chefe da Assessoria Econômica e secretária de Orçamento Federal.

Assume o recém-criado Ministério da Gestão, fruto da divisão do atual Ministério da Economia.

Nova ministra do Planejamento, Simone Tebet é advogada, professora e política brasileira filiada ao MDB. Atualmente, é senadora pelo estado de Mato Grosso do Sul, do qual também foi deputada estadual, secretária de governo e vice-governadora. Foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (biênio 2019-2020), considerada uma das mais importantes da Casa.

Marina Silva é historiadora, professora, psicopedagoga, ambientalista e política brasileira filiada à Rede.  Ao longo de sua carreira política, foi senadora pelo Acre e ministra do Meio Ambiente entre 2003 e 2008. Candidatou-se à Presidência da República em 2010, 2014 e 2018. Em 1996, recebeu o prêmio Goldman de Meio Ambiente. Volta a comandar a pasta do Meio Ambiente.

Sônia Guajajara é líder indigenista brasileira da Terra Indígena Araribóia, no Maranhão. Formada em letras e em enfermagem, pós-graduada em educação especial e deputada federal, foi coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e candidata a vice-presidente em 2018 pelo PSOL.

É a primeira mulher indígena do país a assumir o cargo de ministra. Ela chefiará a recém-criada pasta dos Povos Indígenas.

Ana Moser é ex-atleta, medalhista olímpica de vôlei e empreendedora social. Há 20 anos, preside o Instituto Esporte e Educação, organização da sociedade civil que tem como objetivo implementar a metodologia do esporte educacional em comunidades de baixa renda. Integrou a equipe de transição do governo eleito e vai comandar o até então extinto Ministério dos Esportes.

Daniela Moté de Souza Carneiro, conhecida como Daniela do Waguinho, é pedagoga e deputada federal reeleita pelo Rio de Janeiro como a mais votada do estado. Filiada ao União Brasil e casada com o prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como Waguinho, foi secretária municipal de Assistência Social e Cidadania. Vai comandar o Ministério do Turismo.

Outras mulheres

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (30) duas mulheres para presidir os principais bancos públicos brasileiros.

Tarciana Medeiros assume o Banco do Brasil e Maria Rita Serrano, a Caixa Econômica. Ambas são funcionárias de carreira das instituições que irão presidir.

Tarciana Medeiros têm 22 anos de carreira no Banco do Brasil. Agora, torna-se a primeira mulher a presidir o banco em mais de 200 anos de história da instituição, que foi fundada ainda na época do Império, em 1808. Atualmente, possui cargo de gerente executiva na diretoria de Clientes. Antes, foi superintendente comercial da BB Seguridade, subsidiária do banco. Formada em administração de empresas, é pós-graduada em gestão, marketing, liderança e inovação.

Rita Serrano tem 33 anos de Caixa Econômica Federal, sendo a atual representante dos empregados eleita para o Conselho de Administração do banco estatal, cargo que ocupa desde 2014. Entre diversas funções, foi, de 2006 a 2012, presidente do Sindicato dos Bancários do ABC Paulista. Atualmente, é uma das líderes do movimento de defesa das empresas públicas.

Os Audi E-Tron chegam forte para a competição.

Começando na costa do Mar Vermelho e terminando do outro lado da Península Arábica, atravessando de lado a lado a Arábia Saudita, o rali mais famoso do mundo encara uma maratona no ‘Quarteirão Vazio’ e conta com 8.549km e 14 etapas de ações intensas.

Lucas Moraes, vencedor do Rali dos Sertões em 2022 e que fará sua estreia na competição mundial é o único brasileiro entre os carros. O piloto entra na disputa com um Toyota da equipe belga Overdrive, junto de Timo Gottschalk — vencedor do Dakar em 2011 como co-piloto.

Gugelmin foi campeão em 2022

Os UTV’s são os que mais contam com brasileiros na escalação. Nos protótipos leves, fabricados especificamente para competição, Gustavo Gugelmin vai buscar mais uma taça na parceria com Austin Jones. Gugelmin, inclusive, já havia levantado o troféu em 2018, ao lado do também brasileiro Reinaldo Varela.

Outros brasileiros nos protótipos leves, Pâmela Bozzano/Carlos Sachs e Enio Bozzano Júnior/Luciano Gomes vão formar duplas — os primeiros com o #346, os outros dois com o #347. Pâmela, inclusive, será a primeira piloto do Brasil a competir na prova.

A disputa dos quadriciclos conta com 19 participantes, incluindo o brasileiro Marcelo Medeiros, que vai usar um modelo Yamaha, maioria na disputa.

A Kamaz, a vencedora de 18 das 22 edições do Dakar entre os caminhões no século XXI — sempre com pilotos da Rússia —, ficará fora das disputas dos caminhões. A guerra da Rússia com a Ucrânia, apoiada pelo resto da Europa, é o motivo principal. Assim, a lista de inscritos é desfalcada não só da fabricante, mas também de pilotos russos, inclusive do campeão vigente: Dmitry Sotnikov.

A nova CNH entrou em vigor desde junho de 2022, o novo formato busca aproximar o documento do padrão internacional, além de ser mais moderno e seguro. As mudanças foram estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) por meio da Resolução 886.

Os condutores não precisarão substituir sua CNH pela nova imediatamente. A mudança acontecerá de forma gradual, conforme os motoristas vão renovando o documento ou solicitando segunda via.

A principal mudança da nova CNH é a classificação de veículos em 14 diferentes categorias. Uma tabela no verso do documento deixará esses dados mais visuais ao usar pictogramas (desenhos simbolizando os tipos de veículos, como motos, carros e caminhões) e as letras atuais (A, B, C e D) sozinhas, combinadas entre si e/ou seguidas pelo número 1.

PRF estima que 47 mil pessoas devem vir a Brasília por rodovias. Elas presenciarão posse do novo governo no dia 1º.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) estima que 47 mil pessoas devem se deslocar nos próximos dias por meio de ônibus, micro-ônibus e vans até Brasília para acompanhar a cerimônia de posse do novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A estimativa foi dada hoje (30) durante entrevista coletiva.

Segundo a PRF, o cálculo é de que 814 caravanas circulem pelas rodovias brasileiras para chegar a Brasília para a posse de Lula, que será neste domingo (1º). Os diferentes veículos devem começar a chegar a partir de amanhã (31).

Durante a entrevista, a corporação informou que, até este momento, não foram registrados bloqueios em rodovias ou manifestações de oposição. Caso isso ocorra, a PRF agirá de forma “enérgica” para evitar episódios de violência.

“Vamos mitigar [reduzir] ao máximo a possibilidade de ocorrência de manifestação ao longo das rodovias. Mas caso haja alguma manifestação ou interdição de estrada, estamos com a força de choque dedicada próximo a esses locais e atuaremos de forma enérgica para fazer a liberação das pistas. Nossa função constitucional é a de garantir a livre circulação nas estradas. Vamos garantir que todos cheguem em segurança para a posse”, disse Marco Antônio Territo de Barros, diretor-geral substituto da PRF.

Fiscalização

Dois ônibus com apoiadores do atual presidente, Jair Bolsonaro, foram abordados pela PRF nos últimos dias: um deles em Santa Catarina e o outro no Rio Grande do Sul.

A PRF informou que os veículos foram  fiscalizados minuciosamente. Também foi feito um cadastro com o nome de todos os passageiros. Essa medida vai ser realizada com os veículos que tiverem como destino Brasília. Os veículos serão fiscalizados e seus ocupantes cadastrados para que possam ser responsabilizados em caso de ocorrência de algum ilícito.

De acordo com a corporação, nos últimos 10 dias, foram apreendidas 37 armas durante operações policiais realizadas em rodovias de todo o país.

Para acompanhar a cerimônia e a festa da posse em Brasília, a PRF destacou um efetivo de 1.050 servidores, que vão atuar no Distrito Federal e em seu entorno. Além disso, o trabalho será coordenado com policiais rodoviários que atuam no restante do país. Esse trabalho será feito até o dia 4 de janeiro para que o retorno do público também seja feito de forma segura.

Escolta

A Polícia Rodoviária Federal ficará responsável por fazer a escolta de autoridades e chefes de Estado que estarão em Brasília para a posse. A expectativa é de que a solenidade seja acompanhada por 51 chefes de Estado.

Ao todo, a PRF fará 400 escoltas. Só nesta sexta-feira, a corporação deverá realizar 15 dessas escoltas: duas delas, para receber representantes de Angola e de Cuba, já foram cumpridas na manhã de hoje.

Da Agência Brasil, editado.

Dois governadores reeleitos, de Goiás e do Paraná, Ronaldo Caiado e Ratinho Júnior, encaminharam, às assembleias legislativas dos seus estados, projetos para criar novos impostos sobre produtos agropecuários. As justificativas são diversas, mas insinuam que poderiam reinvestir esses recursos arrecadados com infraestrutura, como rodovias e portos.

Ainda bem que são dois governadores de direita – Caiado andou liderando a UDR em outros tempos – e Ratinho é um minion convicto. Se fossem governadores de esquerda, inocentes, crianças e virgens, já estariam sendo sacrificados na pirâmide dos sacrifícios aos deuses pagãos, para que realizassem o milagre de fulminar os governadores com um raio.

Neste País em que fanáticos rezam, prostrados, para pneus velhos e para tanques do exército desativados, nenhum tipo de manifestação está excluída.

O Agronegócio tem pretensões outras: quer uma securitização da dívida, que no ano passado ultrapassou 600 bilhões de reais e já está sobrepujando o capital das empresas e empresários; e a confirmação da renúncia fiscal sobre o Funrural, que permanece num limbo jurídico desde o início da década.

O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) foi instituído pelo legislador no ordenamento jurídico como uma alternativa de custeio da seguridade social através da tributação diferenciada dos trabalhadores rurais.

A mais recente alteração no Funrural ocorreu por meio da Lei nº 13.606/2018, que, além de instituir o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), trouxe modificações relevantes para a contribuição a partir do ano de 2019, destacando-se: a) a redução de 0,8% nas alíquotas aplicáveis, passando para 1,7% pra pessoas jurídicas e 1,2% para pessoas físicas; b) a opção de escolha pelo regime de recolhimento das contribuições, podendo ser calculada pela folha de salários, ou sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.

Em abril de 2020, o STF apreciou o RE nº 761.263 fixando como legítima a previsão legal da contribuição do segurado especial com base na receita bruta (6 a 4), objeto do Tema 723: “É constitucional, formal e materialmente, a contribuição social do segurado especial prevista no art. 25 da Lei 8.212/1991”.

Com a apreciação do tema no STF e a fixação das teses pela constitucionalidade da contribuição nos Temas 669 e 723, a discussão acerca da base de cálculo do Funrural devido pelos produtores ruais (empregador rural ou segurado especial) restou encerrada, prevalecendo o entendimento de que é devida a contribuição a partir do advento da Lei nº 10.256/01.

Entretanto, o assunto Funrural ainda não foi encerrado na Corte Suprema, pois ainda permanece pendente de definição a apreciação acerca da legitimidade do recolhimento do Funrural por parte dos adquirentes de mercadorias de produtores rurais, na condição de sub-rogados.

Se não fossem suficientes as declarações de autoridades esportivas e políticas do mundo inteiro para dar a ideia da dimensão da glória de Edison Arantes do Nascimento, o Pelé, as manchetes dos jornais e revistas dão uma ideia dessa perspectiva luminosa. Veja a coleção de capaz de veículos de imprensa escolhidas pelo site ge.globo.com:

(Le Parisien)

(The Guardian)

(The Telegraph)

(The Times)

(Gazzetta dello Sport)

(Record – Portugal)

Bild-Alemanha

Revista “Kicker”, da Alemanha

Pelé deixa sete filhos e a esposa Márcia Aoki, com quem estava casado desde 2016. Do primeiro casamento, com Rosemeri Cholbi, nasceram Kelly Cristina, Edinho e Jennifer. O ex-jogador também é pai dos gêmeos Joshua e Celeste, de seu relacionamento com a psicóloga Assíria Lemos. Além desses, Pelé teve duas filhas fora do casamento: Sandra Regina, que só obteve o reconhecimento da paternidade pela Justiça, morta em 2006, e Flávia. 

Foto Reuters – Yiorgos Karahalis – para conteúdo da Agência Brasil.

O Santos informou no início da noite desta quinta-feira (29) que o velório aberto ao público de Pelé será realizado no Estádio Urbano Caldeira, a Vila Belmiro, a partir das 10h (horário de Brasília) da próxima segunda-feira (2).

“O corpo seguirá do Hospital Albert Einstein direto para o estádio na madrugada de segunda-feira (2) e o caixão será posicionado no centro do gramado”, diz a nota do Peixe. Segundo o Santos, o acesso de populares ao velório será feito pelos portões 2 e 3, enquanto as autoridades terão acesso pelo portão 10.

A cerimônia seguirá até as 10h de terça-feira (3), quando será realizado o cortejo pelas ruas de Santos, que passará pelo Canal 6, onde mora a mãe de Pelé, dona Celeste, seguindo até a Memorial Necrópole Ecumênica, para o sepultamento reservado aos familiares.

As agências bancárias não irão abrir ao público nesta sexta-feira (30). O expediente bancário só retornará na  segunda-feira (2). As informações são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Segundo a entidade, nos dias em que as agências estiverem fechadas a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

“Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado [dia 1º] poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais”, destacou a Febraban.